Prefeitura intensifica divulgação para 2,7 mil idosos residentes na cidade

Os idosos inseridos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão até dezembro de 2018 para realizar o cadastro no Cadúnico para manter o recebimento da renda paga pelo INSS em dia. O prazo que se encerraria no próximo mês foi prorrogado em todo Brasil devido à baixa adesão ao Cadastro de Programas Sociais do Governo Federal. Em Petrópolis, 90% dos idosos, ou seja, 2,7 mil pessoas poderiam perder o benefício em dezembro por falta do Cadúnico.

O Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) mudou em janeiro as regras de recebimento e inclusão do BPC que atualmente exige o cadúnico como pré-requisito. Na resolução do CNAS nº 16/2017, o conselho recomendou ao Ministério a prorrogação do prazo para garantir que as inserções de todos os idosos e de pessoas com deficiência sejam realizadas sem que se afete o direito de manutenção ao benefício. A resolução foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros nacionais.

O município recebeu a oficialização da extensão do prazo nesta quinta-feira (30.11) em comunicado emitido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Com o novo prazo divulgado, a prefeitura irá reforçar a divulgação do cadastro nas unidades de Saúde, escolas, centros comunitários além dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para que os idosos e portadores de deficiência possam realizar o Cadúnico com mais tranquilidade.

“O benefício é destinado a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiências que recebem mensalmente o valor de um salário mínimo. Até o momento 5% da população está cadastrada e, devido à baixa adesão, estamos ampliando a divulgação nas comunidades. Esperamos que os beneficiados compareçam nos CRAS com antecedências para realizar o Cadúnico com tranquilidade”, explica a secretária de Assistência Social, Denise Quintella.

Para ter direito ao benefício, é necessário ter renda familiar per capta inferior a um quarto de salário mínimo vigente. Por ser um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito ao BPC. A inscrição no Cadastro Único, além de manter o BPC, permite o acesso a vários outros programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica e a Carteira do Idoso.

“Por lei, idosos a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade podem receber um salário mínimo mensal do INSS (sem 13º salário), mesmo sem nunca terem contribuído para a Previdência Social, então com o Cadúnico, eles também poderão ser inscritos em outros programas que não tinham conhecimento como a tarifa social de energia elétrica”, afirma Denise Quintella.

Quem pode fazer

Para fazer o cadastramento, o responsável familiar deve ter mais de 16 anos e não precisa ser o beneficiário do BPC/Loas. Basta que more na mesma casa do titular e divida as responsabilidades com despesas e renda.

Nos Cras

O responsável precisa procurar um posto do Cadastro Único e do Bolsa Família localizado no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) mais próximo de sua casa. O cadastro deve ser feito, preferencialmente, no mês de aniversário do beneficiário. Mas, caso a data do aniversário já tenha passado, a família deve buscar o cadastramento o mais rapidamente possível.

Documentos

É importante frisar que os números de CPF de todos os integrantes da família deverão ser registrados no Cadastro Único para permitir a identificação do beneficiário e de sua família no momento da avaliação do benefício pelo INSS.

Dados atualizados

Famílias de beneficiários do BPC/Loas já inscritas no Cadastro Único deverão atualizar seus dados sempre que houver modificações, como mudança de endereço e alteração na composição familiar, ou, ainda, no prazo máximo de até dois anos. A desatualização do cadastro do governo federal poderá levar à suspensão do benefício.

 Os Centros de Referências de Assistência Social estão localizados nos bairros:

 CRAS Quitandinha

Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço - Rua Alagoas, s/nº – Quitandinha.

 CRAS Centro

Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço – Rua Dr. Sá Earp, nº 39 – Centro.

 CRAS Retiro

Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço - Rua Henrique Dias, 221 – Retiro.

 CRAS Posse

Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço - Estrada União e Indústria, S/N, ao lado do CIEP Gabriela Mistral (CEU da Posse).

 CRAS Corrêas

Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço. Rua Vigário Correa, 443 – Corrêas.

 CRAS Vale do Carangola

Horário de funcionamento: das 7h30 às 16h30, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço. Rua Waldemar Vieira Afonso, 19 – Antiga ONG - Vale do Carangola.

 CRAS Itaipava

Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço. Estrada União e Indústria, 11.860 – Itaipava.

 CRAS Madame Machado

Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço. Rua Geraldo Lourenço Dias, s/nº (ponto final do ônibus 704) – Madame Machado.