Montante acumulado de 2014 a 2016 chega a R$ 14 milhões e foi negociado pelo PERT

Uma negociação da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) pelo Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) da Receita Federal garantiu uma economia de R$ 8 milhões no pagamento de uma dívida que alcança R$ 14 milhões. Os débitos negociados foram acumulados pelos antigos gestores que deixaram de pagar PIS e Cofins da CPTrans entre junho de 2014 e dezembro de 2016. O PERT foi criado em agosto pela Lei 13.496.

A negociação feita pela CPTrans confirma o que vem sendo feito por todas as demais secretarias, em especial pela Secretaria de Fazenda, que busca as oportunidades e trabalha para que o Petrópolis esteja inserido em todos os programas que possam contribuir para a recuperação financeira do município. A negociação feita permitirá que a situação fiscal da CPTrans seja regularizada e ainda com uma economia nas contas.

A atual gestão destaca que desde janeiro a CPTrans mantém em dia os encargos fiscais e trabalhistas.

Esta dívida ocasionava cobranças judiciais que culminavam no sequestro de saldos bancários da companhia, o que comprometia a administração. Para reverter este quadro, desde a criação da Lei, a direção da CPTrans se debruçou sobre esta questão, avaliando o que poderia ser feito para aderir ao programa. Os setores administrativo, financeiro e operacional da CPTrans realizaram sucessivos estudos. Levamos o resultado deste trabalho à prefeitura, que autorizou a negociação.

Na prefeitura, o estudo foi avaliado com o apoio do secretário de Fazenda, Heitor Pereira, e do coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo. A quitação será feita com o pagamento de 5% da dívida consolidada à vista e o restante do montante, parcelado em 147 vezes. Desta forma, o valor da dívida consolidada – R$ 14 milhões, é reduzida a R$ 5.9 milhões, o que corresponde a uma entrada de R$ 704 mil a ser paga em três parcelas – R$ 108 mil pagos em 31 de outubro, R$ 298 mil nesta quinta-feira (30.11) e R$ 298 mil em 29 de dezembro. Os valores serão abatidos do valor principal da dívida e o saldo devedor restante será parcelado em 147 parcelas de aproximadamente R$ 40 mil mensais.

“Com esta negociação, além de obter um desconto de R$ 8 milhões, sobre a dívida fiscal, a CPTrans ainda passa a ter o direito de solicitar junto a Fazenda Nacional a baixa de todas as ações de cobrança que lhe são imputadas e causam bloqueios de seus bens, como também a emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND) da Receita Federal – certidão importante, que não era concedida à CPTrans há mais de 15 anos”, destaca o secretário de Fazenda Heitor Pereira.