Secretaria de Assistência Social conquistou verba mensal de R$ 8,3 mil para implantação

Prefeitura trabalha para liberar R$ 200 mil que estão retidos em conta devido à falta de ações efetivas do programa na gestão passada

A prefeitura iniciou nesta quinta-feira (07.12) as primeiras ações de reimplantação do AEPETI (Ações Estratégicas do programa de erradicação do trabalho infantil). No início de novembro, o prefeito Bernardo Rossi conseguiu o recurso de R$ 7,2 milhões para implantação de programas, compra de equipamentos e realização de obras da Secretaria de Assistência Social, destes valores, R$ 8,3 mil será destinado para manutenção mensal do programa.

O AEPETI visa promover ações estratégicas para informar, identificar, combater e responsabilizar as situações de trabalho infantil dentro do município. As equipes de trabalho já iniciaram as visitas nos Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), a fim de identificar possíveis casos de exploração infantil.

“Se há possibilidade de existir a incidência de trabalho infantil no Município a prefeitura vai atuar para combater essa prática. Vamos executar o Plano Municipal de Combate ao Trabalho Infantil e fazer valer o que foi pactuado pelo município e até então estava parado. Trabalharemos unidos às demais instituições para que juntos possamos conscientizar nossa população e havendo identificação do trabalho infantil possamos atuar para sanar essa situação”, afirma o prefeito Bernardo Rossi.

A prefeitura assumiu o compromisso de montar um comitê gestor para criar um projeto de liberação de R$ 200 mil que estão retidos em conta da Secretaria de Assistência Social. A verba foi enviada ao município para desenvolvimento de projetos, mas ficaram retidos devido à falta de gestão dos recursos dentro do programa.

“Em visita junto ao prefeito em novembro, protocolamos o pedido de utilização da verba bloqueada em conta de pelo menos R$ 200 mil para desenvolvermos as ações estratégicas, informar, identificar, combater e responsabilizar as situações de trabalho infantil. Esse valor foi enviado pelo MDS, mas a gestão anterior não desenvolveu nenhuma ação relacionada ao programa e o valor ficou retido”, explica a secretária de Assistência Social Denise Quintella.

O programa do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) reúne um conjunto de ações que têm o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz que é a partir de 14 anos. O programa exige a frequência escolar das crianças e adolescentes que passam a receber orientação e acompanhamento pela equipe do programa.   

Como denunciar os casos de trabalho infantil:

Caso a pessoa identifique algum caso de trabalho infantil é possível realizar a denúncia anonimamente pelo Disque 100 ou realizando um relato junto ao Conselho Tutelar. O município buscará uma integração junto às Associações de Moradores e Secretaria de Educação a fim de tirar dúvidas e conscientizar a população por regiões.

“Temos oito CRAS e a equipe do programa já está visitando as unidades e identificando os possíveis perfis de trabalho infantil. Mas a nossa meta é integrar as ações junto ao Conselho Tutelar, líderes comunitários e também à Secretaria de Educação. É preciso esclarecer as pessoas, então vamos propor palestras para professores, pais e também nas comunidades”, explica Denise Quintella.

As Ações Estratégicas do programa de erradicação do trabalho infantil preveem a responsabilização daqueles que submetem crianças e adolescentes ao trabalho infantil, por conta disso, representantes do Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário e Polícia já estão sendo convocados para formação de um comitê gestor do programa.

“As famílias identificadas com crianças nesta situação serão inseridas no Cadúnico para receberem o benefício do bolsa família. Hoje não há uma transferência de renda específica do programa, mas as famílias com crianças e adolescentes nessa situação integram o rol do público prioritário de inserção tendo em vista a gravidade da situação”, avalia Denise Quintella.