Análise do MPRJ aponta Petrópolis como a mais comprometida entre municípios de grande porte

Estudo divulgado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que avaliou o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal nos 92 municípios do estado, destaca Petrópolis em primeiro lugar entre os municípios mais comprometidos em cumprir a LRF, considerando aqueles de grande porte –  com orçamento superior a R$ 500 milhões. Com 49,12% do seu orçamento destinado às despesas com pessoal – abaixo do limite prudencial estabelecido pela LRF, de 51,3% - Petrópolis é um dos dois únicos municípios - entre 13 de grande porte -  a cumprir a legislação, perdendo apenas para Rio das Ostras, que tem o índice de 43,02%. 

A avaliação positiva é o resultado de uma política de austeridade adotada pela prefeitura, que desde o primeiro dia de governo determinou o controle rigoroso das contas, redução de despesas - corte de gastos com combustível, telefones e aluguéis de imóveis e revisão de todos os contratos - aliada à implementação de reformas administrativas que cortaram 278 cargos comissionados e funções gratificadas dentro da prefeitura.

“Uma série de ações contribuíram para que obtivéssemos estes resultados. A principal delas foi a reforma administrativa que cortou cargos e reformulou o setor de auditoria. Hoje, temos na Controladoria, por exemplo, um setor designado a acompanhar os índices da LRF. São medidas de austeridade fiscal que vem sendo adotadas pela prefeitura desde o primeiro dia de governo e que este levantamento confirma que foram ações acertadas”, destaca o controlador Geral do município, Fábio Alves Ferreira. O trabalho dos técnicos no controle dos índices da LRF é acompanhado ainda pela Secretaria de Fazenda e pela Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica.

Neste contexto o controlador destaca ainda a importância da atualização de dados contábeis do município. “Todos os dados contábeis da prefeitura encontrados foram lançados pela atual gestão, entre os quais as dívidas com precatórios, o que anteriormente não acontecia. Esta política de austeridade fiscal é fundamental. Ela é a base para estes bons resultados”, pontua.

O estudo feito pelo Laboratório de Análise de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP/MPRJ), analisou os gastos dos 92 municípios do Estado com pessoal até o fim do mês de agosto deste ano. O LOOP/MPRJ foi criado em junho deste ano com o objetivo de monitorar a aplicação dos recursos públicos de todos os municípios do Estado. O estudo aponta que dentre os 92 municípios, 21 já ultrapassaram o limite prudencial da LRF (51,3%) -  11 deles são municípios com orçamento superior a R$ 500 milhões, portanto de grande porte. Entre as 92 prefeituras, 12 não informaram seus dados.