Última cadeira do conselho vai garantir a ampliação da participação popular

Organizações Não Governamentais (ONG) que tiverem interesse em participar do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social (CGFMHIS) podem se inscrever para escolha da última cadeira do colegiado. A inclusão de uma ONG ficou definida ano passado e dará mais espaço para a participação popular nas discussões em torno da questão habitacional do município.

A cadeira para uma ONG restabelece a paridade do conselho entre sociedade civil e poder público. Até 2014, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos ocupava este espaço. Com saída do CDDH, a vaga não foi mais ocupada, levando o poder público a abrir mão de uma cadeira para manter a igualdade. No entanto, a Secretaria de Obras, Habitação e Regularização Fundiária propôs, em setembro, antes da Conferência de Habitação, que o conselho voltasse a ter 20 integrantes.

“Hoje já estão preenchidas todas as vagas do poder público e nove por parte da sociedade civil. As ONGs que quiserem fazer parte do conselho vão se inscrever e os demais membros já eleitos vão escolher o último integrante”, explica o diretor de Habitação e Regularização Fundiária, Antônio Neves.

A gestão do fundo é feita por representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RJ); do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Petrópolis (Sinducon); do escritório regional da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan); da Caixa; e de cinco entidades de movimentos populares, eleitas na Conferência de Habitação, em outubro: as associações de moradores que representam a Comunidade Oswaldo Cruz, o Quarteirão Suíço, o Contorno, a Vila São José e a Comunidade Unidos Venceremos.

Pelo poder público, a composição do Conselho Gestor do Fundo de Habitação conta com representantes do gabinete da prefeitura; das secretarias Obras, Habitação e Regularização Fundiária; de Desenvolvimento Econômico; de Meio Ambiente; de Assistência Social; da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica; da Comdep; da Câmara; além da inclusão das pastas de Defesa Civil e Ações Voluntárias; e de Serviços, Segurança e Ordem Pública.

A inscrição pode ser feita no Departamento de Habitação e Regularização Fundiária, que fica no Centro Administrativo – Av. Barão do Rio Branco, 2.846 – Centro. O principal pré-requisito é que as ONGs tenham atuação em torno da questão habitacional prevista em estatuto. Até aqui, duas entidades já demonstraram interesse em participar do CGFMHIS: o próprio CDDH e o Projeto Social Aprendendo a Brincar. O prazo formal para as inscrições será informado em Diário Oficial e, depois disso, a eleição será na reunião seguinte. A vaga será ocupada em 2018 e 2019.

Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social (CGFMHIS)

Associação de moradores eleitas: Comunidade Oswaldo Cruz; Quarteirão Suíço; Contorno; Vila São José; Comunidade Unidos Venceremos.

Membros da sociedade civil: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RJ); Sindicato da Indústria da Construção Civil de Petrópolis (Sinducon); escritório regional da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan); Caixa; ONG.

Membros do poder público: gabinete da prefeitura; Obras, Habitação e Regularização Fundiária; Desenvolvimento Econômico; Meio Ambiente; Assistência Social; Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica; Comdep; Câmara; Defesa Civil e Ações Voluntárias; Serviços, Segurança e Ordem Pública.