Município assina termo de cooperação junto ao INSS para poder realizar o atendimento de concessão do benefício

Petrópolis está sendo pioneira no Estado em uma parceria junto ao INSS para facilitar a inscrição de usuários no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Idosos e portadores de deficiência poderão buscar uma das oito unidades do CRAS no município para requerer o benefício. A prefeitura e o INSS assinaram um termo de cooperação que atende às novas regras do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) que determinou que os beneficiados realizem o cadastro para manter o recebimento da renda concedida pelo INSS.

Apesar do prazo de inscrição ter sido prorrogado para dezembro de 2018, a Secretaria de Assistência Social está mobilizando as equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para realizar uma busca junto às comunidades, uma vez que em Petrópolis há 2,7 mil pessoas que ainda precisam realizar o cadastro para manter o recebimento do 1 salário mínimo.

Denise Quinta, secretária de Assistência Social, explica que com o termo de cooperação a população tem o atendimento facilitado e acesso ao benefício mais rapidamente.

“Atualmente, a pessoa com deficiência ou idosa precisa ir duas vezes a uma agência do INSS para requerer o benefício: a primeira para fazer o pedido do BPC e a segunda para a perícia médica. Com o termo que firmamos hoje, o beneficiário deverá ir apenas ao INSS para realizar a perícia. Para o idoso, que não precisa de perícia, o benefício poderá ser concedido após o requerimento feito no município”, afirma Denise Quintella.

Em reunião nesta quinta-feira (01.02) na sede do INSS, a Secretaria de Assistência Social formalizou a equipe técnica da entidade, o fluxo que facilitará a atualização do cadastro do benefício, que já foi iniciado nas 8 unidades dos CRAS – Centro de Referência de Assistência Social atendendo inicialmente junto à população idosa e que será estendido às pessoas com deficiência.

A secretária de Assistência Social, Denise Quintella, explica que em 2017 o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alteram as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que garante a transferência de um salário-mínimo a idosos, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família.

“A rede de atendimento foi ampliada para o requerimento do benefício, que agora poderá ser feito nos municípios, e não somente numa agência da Previdência Social. A adesão da prefeitura é voluntária e foi feita por meio de termo de cooperação que é o que estamos iniciando hoje. Vamos programar um treinamento das equipes para que em curto prazo o novo sistema já esteja em funcionamento nos CRAS”, anuncia Denise Quintella.

Segundo a gerente executiva do INSS, Adriana Soutello Araujo, a alteração proporciona mais agilidade no atendimento e desafoga as agências do INSS. “A medida simplifica a vida do cidadão, que não precisará ir mais ao INSS para requerer o BPC”, explica. 

Para ter direito ao benefício, é necessário ter renda familiar per capta inferior a um quarto de salário mínimo vigente. Por ser um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito ao BPC. A inscrição no Cadastro Único, além de manter o BPC, permite o acesso a vários outros programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica e a Carteira do Idoso.

“Por lei, idosos a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade podem receber um salário mínimo mensal do INSS (sem 13º salário), mesmo sem nunca terem contribuído para a Previdência Social, então com o Cadúnico, eles também poderão ser inscritos em outros programas que não tinham conhecimento como a tarifa social de energia elétrica”, afirma Denise Quintella.

Os Centros de Referências de Assistência Social estão localizados nos bairros:

CRAS Quitandinha

Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço - Rua Alagoas, s/nº – Quitandinha.

CRAS Centro

Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço – Rua Dr. Sá Earp, nº 39 – Centro.

CRAS Retiro

Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço - Rua Henrique Dias, 221 – Retiro.

CRAS Posse

Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço - Estrada União e Indústria, S/N, ao lado do CIEP Gabriela Mistral (CEU da Posse).

CRAS Corrêas

Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço. Rua Vigário Correa, 443 – Corrêas.

CRAS Vale do Carangola

Horário de funcionamento: das 7h30 às 16h30, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço. Rua Waldemar Vieira Afonso, 19 – Antiga ONG - Vale do Carangola.

CRAS Itaipava

Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço. Estrada União e Indústria, 11.860 – Itaipava.

CRAS Madame Machado

Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço. Rua Geraldo Lourenço Dias, s/nº (ponto final do ônibus 704) – Madame Machado.