Prefeitura passou a emitir o alvará em 72 horas em sistema on-line

Petrópolis foi certificada pelo Estado do Rio como uma das prefeituras incentivadoras das empresas por estar oferecendo desde o ano passado o Alvará on-line, sistema digital que permite a abertura de novos negócios em até 72 horas. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini, participou da cerimônia nesta terça-feira (06.02) em que o governador Luiz Fernando Pezão entregou os certificados a Petrópolis e outras 37 cidades que aderiram ao Sistema de Registro Integrado (Regin), que permite a simplificação de procedimentos para o registro empresarial e emissão de alvará eletrônico.

O sistema, viabilizado pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, permite que mais de 90% dos registros empresariais sejam concluídos em menos de 72 horas. “É um avanço significativo para Petrópolis e hoje o crescimento econômico passa, obrigatoriamente, pela desburocratização. A prefeitura traçou esta linha para o Desenvolvimento Econômico, Fazenda e secretarias ligadas à permissão de novos negócios e esta tem sido a nossa meta”, destaca Fiorini lembrando que em 2017 foram concedidos 1.620 alvarás a novas empresas. Pelo sistema on-line, em funcionamento desde novembro, mais de 100 empresas se legalizaram pela internet.

Entre as atividades licenciadas dentro do novo sistema estão serviços médicos, venda de matérias de construção, empreiteira do setor de construção civil, serviços de consultoria, informática, imobiliária, produção de eventos, corretagem de seguros, confecções, distribuidora de bebidas, comércio de utilidade, bijuterias e acessórios.

A integração viabilizada pelo sistema REGIN prevê que além da consulta de viabilidade, a integração com outros órgãos, como Vigilância Sanitária e Secretaria de Meio Ambiente, para a avaliação e emissão de licenciamentos necessários para a concessão do alvará, que pode ser impresso, pelo solicitante em casa.

O sistema possibilita que a emissão do alvará pode ser feita em até metade do tempo. Pelo sistema anterior o empresário precisava esperar em média 15 dias para a emissão do documento. Isso porque após fazer a consulta de viabilidade on-line, o interessado precisava reunir a documentação e entregar pessoalmente na Secretaria de Fazenda, onde era aberto um processo administrativo. O novo sistema acabou com esta burocracia. Hoje o empreendedor consegue fazer tudo virtualmente.

A implementação do sistema de emissão on-line de alvarás e licenças exigidas aos novos negócios significa que cidade alcançou uma das metas do programa Cidades Empreendedoras, desenvolvido pelo Sebrae para ajudar os municípios a colocar em prática a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

O presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, presente à cerimônia, lembrou a parceria do Rio no esforço de simplificação do ambiente de negócios. “Durante o trabalho de divulgação da Rede Simples, tivemos um apoio muito firme do governo do Rio, que tinha convicção que desburocratizar era o caminho. Hoje, estamos aqui dentro de um sistema de integração que prioriza as reais necessidades”, comemorou.