Juizado da Vara da Infância e da Juventude homologou projeto apresentado pela Secretaria de Saúde

A prefeitura conseguiu suspender R$ 15 milhões em multa para o município, com a homologação de um plano de ação que prevê assistência pediátrica de urgência e emergência no Hospital Municipal Nelson de Sá Earp e no Pronto Socorro Leônidas Sampaio. A decisão foi anunciada em audiência na Vara da Infância da juventude, nesta quarta-feira (28.02). O município terá até 1º de junho para implantar as salas de acolhimento nas duas unidades e um prazo de 180 dias para adquirir duas ambulâncias para transporte das crianças até as unidades de referências – Upas e Hospital Alcides Carneiro.

O titular da Vara da Infância e Juventude, Alexandre Teixeira, reitera que até que se finalize o processo de compra das ambulâncias, o SAMU deverá realizar o transporte de pacientes até às UPAs. O magistrado elogiou a gestão que, após tomar conhecimento do processo que se arrasta desde 2011, montou um plano de ação que viabilizasse o atendimento das crianças em caso de urgência.

“Depois de cinco audiências conseguimos a homologação com um projeto viável. Agora o município terá até junho para implantar as salas de atendimento e iniciar a referência dos casos de urgência. Por hora a multa está suspensa e o município cumprindo essas exigências ela será revertida em definitivo. Quem ganha com isso tudo é a população que terá mais agilidade no atendimento dos casos de urgência e emergência das crianças”, avalia o juiz Alexandre Teixeira.

O município está regularizando uma situação herdada da gestão anterior que interrompeu o atendimento pediátrico do Hospital Municipal Nelson de Sá Earp (HMNSE) em 2011 e transferiu, em 2016, o atendimento de crianças do Pronto Socorro do Alto da Serra para as UPAs.

Uma das salas já está pronta, a do Hospital Municipal Nelson de Sá Earp e a do Pronto Socorro Leônidas Sampaio em fase de finalização. O processo de compra das ambulâncias será finalizado em até 180 dias.

O novo fluxo vai propiciar maior agilidade na disponibilidade de ambulâncias, pois elas serão exclusivas para remoção das crianças até as UPAS. Nas salas do HMNSE e do Leônidas Sampaio as crianças receberão assistência integral da equipe de enfermagem especializada em pediatria.

Como prioridade da gestão, a Secretaria de Saúde reestruturou a base de atendimento do Samu na Posse para garantir a assistência na região.

Nos casos das crianças atendidas nas UBS do Brejal e Posse que necessitarem de remoção, deverá ser acionada a ambulância permanente da Posse. E as crianças atendidas nas UBS de Pedro do Rio, Secretário e Vila Rica farão uso da ambulância permanente de Pedro do Rio que será direcionada para o atendimento. E em todos os casos de maior gravidade deverá ser acionada a ambulância avançada do Samu que tem as condições de transporte de pacientes em estado grave.

Pelo novo fluxo aprovado, as remoções de pacientes pediátricos oriundos das UBS – Unidades Básicas de Saúde – do 2º ao 5º distrito serão direcionadas à UPA Cascatinha. Já as provenientes do 1º distrito, Pronto Socorro Municipal Leônidas Sampaio e no Hospital Municipal Nelson Sá Earp (HMNSE), para a UPA Centro.