Seis instituições receberam valores chancelados para o trabalho assistencial

Representantes de seis instituições receberam na terça-feira (20.03) os cheques para execução de trabalhos previamente aprovados pelo Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA). A entrega simbólica – o dinheiro agora é transferido eletronicamente via bancos -  ocorreu durante a posse dos novos conselheiros e contemplou instituições que foram escolhidas por doadores que repassaram os valores ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os valores repassados totalizam R$ 743 mil e  são a primeira parcela do montante doado a essas instituições.

As instituições contempladas foram a Fundação Educandário Princesa Isabel, com o projeto “Trabalhando a Qualidade dos Atendimentos”; o Espaço Educativo São Charbel, com o Qualificar para Vencer; o Renovar Saúde da Criança com projeto destinado ao Auxílio ao Atendimento; o Lar de Crianças Nossa Senhora das Graças com o projeto Novo Lar III; o Instituto Mafer – Lar Santa Catarina, para o projeto Espaço do Saber e a Associação Jovens em Ação com o projeto Ajabites IV. Ao todo, juntas, elas receberam doação de
R$ 1.878.817,73, mas os valores têm que ser repassados em parcelas, conforme determina a Lei Federal 13.019/2014.

Essas instituições têm trabalhos sérios e consolidados em Petrópolis. A prefeitura realizou a entrega simbólica dos cheques e fez o repasse dos valores às contas dessas instituições eletronicamente, uma forma mais segura de fazer a entrega desses valores. Também está trabalhando para liberar um novo edital para que as mais de 40 instituições cadastradas no CMDCA, inscrevam seus projetos e sejam contempladas com os recursos do Funcria. A prefeitura espera que nas próximas semanas já seja possível liberar o edital.

Ao contrário dos valores repassados na terça-feira às instituições, para receber os valores do Funcria, as entidades precisam cadastrar projetos com valores que estejam em consonância ao edital apresentado pelo CMDCA. Elas também precisam estar com toda a documentação em dia e, após utilizar os recursos do fundo, precisam prestar conta de todo o dinheiro utilizado na execução do projeto que foi previamente aprovado pelo CMDCA.

O conselho ressalta a qualidade dos projetos desenvolvidos pelas entidades e como ele é fundamental para garantir um futuro para milhares de crianças atendidas pelas instituições. O CMDCA tem um papel de deliberar políticas públicas e atuar nas frentes relacionadas as crianças e adolescentes e tem nas entidades parceiras nesse processo, que trabalham de maneira organizada e eficiente e, sem dúvida, fazem da nossa cidade um lugar melhor. 

Parte do Imposto de Renda devido pode ser doado ao Funcria

A campanha Leão Amigo da Criança, lançada pela prefeitura e o judiciário no fim do ano passado tem como objetivo aumentar a doação do Funcria por meio da doação de parte do Imposto de Renda devido ao fundo. O recurso destinado ao Fundo apenas deixa de ir para à União e é encaminhado como investimento local para as entidades assistenciais.Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto, e as pessoas jurídicas podem doar 1%, conforme o Artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esse procedimento é simples e tem a importância de fortalecer as ações de proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes do município. Para saber como doar, o interessado deve entrar em contato pelo telefone 2246-1508 e todas as dúvidas serão esclarecidas. O telefone é o mesmo para empresas ou pessoa física que queira doar, independente do imposto, para as instituições do município.