Secretaria de Saúde apresentou as metas concluídas com vigência de 2014 a 2017

O Conselho Municipal de Saúde (Comsaúde) aprovou em reunião extraordinária nesta quarta-feira (28.03) o Relatório Anual de Gestão (RAG) com competência de 2014 a 2017. Além de constituir-se de um instrumento de comprovação da aplicação dos recursos, o relatório tem a finalidade de apresentar os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde, orientar a elaboração da nova programação anual, bem como eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários na gestão.

O secretario de Saúde explica que a RAG foi elaborada pela antiga gestão e destaca a evolução da pasta no ano de 2017. A Secretaria de Saúde otimizou a assistência no maior hospital do município, Alcides Carneiro, realizando 23 mil atendimentos a mais do que o ano de 2016 e promoveu a ampliação da oferta de consultas ambulatoriais, exames e cirurgias. Pagamento de R$ 14 milhões em dívidas pagas referentes à gestão anterior, 1.210 visitas domiciliares no programa Melhor em Casa e 198 mil pessoas imunizadas contra a Febre Amarela. Estas foram algumas das ações destacada aos conselheiros.

O Relatório de Gestão é o instrumento do SUS, do âmbito do planejamento, conforme item IV do art. 4º da Lei Nº 8.142/90, referenciado também na Lei Complementar 141/2012 e Portaria 575/2012 do Ministério da Saúde.Com a aprovação do Comsaúde, o documento será enviado ao Ministério da Saúde para acompanhamento da gestão municipal.

“A aprovação do RAG é importante por ser uma avaliação de tudo que foi feito pela Secretaria de Saúde ao longo de 2017 sendo que a base é a Programação Anual de Saúde aprovada pelo Conselho. Uma proposta apresentada e que será desenvolvida pelo Conselho é avaliar pelo menos a cada semestre as metas alcançadas e as ações desenvolvidas para que na aprovação anual do RAG muitas metas e ações já têm sido analisadas pelo Conselho o que facilita a aprovação final do relatório para envio ao ministério da saúde”, avalia Rogério Tosta, presidente do Conselho Municipal de Saúde.

O Comsaúde aprovou em 2017 a Programação Anual de Saúde e o Plano Municipal de Saúde onde a pasta prevê, ao longo da gestão, fortalecer e consolidar a Atenção Básica, implantar um banco de reserva (por meio de concurso) para possibilitar a substituição de servidores que se aposentam ou em caso de exoneração. Também estão previstos a ampliação e reestruturação da Assistência Farmacêutica, criação de uma câmera técnica para auxiliar o Poder Executivo junto ao Poder Judiciário quanto à utilização dos serviços de saúde, e implementação da participação e controle social.