Município assina termo de cooperação junto ao INSS para poder realizar o atendimento de concessão do benefício

20 técnicos foram treinados no CRAS Centro nesta quarta-feira (04) para implantação do sistema de cadastro

Petrópolis está sendo pioneira no Estado em uma parceria junto ao INSS para facilitar a inscrição de usuários no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Idosos e portadores de deficiência poderão buscar uma das oito unidades do CRAS no município para requerer o benefício. A prefeitura e o INSS assinaram um termo de cooperação em fevereiro que atende às novas regras do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) que determinou que os beneficiados realizem o cadastro para manter o recebimento da renda concedida pelo INSS.

Nesta quarta-feira (04.04) uma equipe do INSS iniciou um cronograma de capacitações junto aos técnicos dos Centros de Referência em Assistência Social para que o novo processo de cadastro e atualização dos dados do BPC seja implantado nas unidades em curto prazo.

Apesar de o prazo de inscrição ter sido prorrogado para dezembro de 2018, a Secretaria de Assistência Social está mobilizando as equipes dos CRAS para realizar uma busca junto às comunidades, uma vez que em Petrópolis há 2,7 mil pessoas que ainda precisam realizar o cadastro para manter o recebimento do 1 salário mínimo.

Denise Quintella, secretária de Assistência Social, explica que com o termo de cooperação a população tem o atendimento facilitado e acesso ao benefício mais rapidamente.

“Atualmente, a pessoa com deficiência ou idosa precisa ir duas vezes a uma agência do INSS para requerer o benefício: a primeira para fazer o pedido do BPC e a segunda para a perícia médica. Com o termo que firmamos, o beneficiário deverá ir apenas ao INSS para realizar a perícia. Para o idoso, que não precisa de perícia, o benefício poderá ser concedido após o requerimento feito no município”, afirma Denise Quintella.

Em 2017 o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alteram as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que garante a transferência de um salário-mínimo a idosos, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família.

“A rede de atendimento foi ampliada para o requerimento do benefício, que agora poderá ser feito nos municípios, e não somente numa agência da Previdência Social. A adesão da prefeitura é voluntária e foi feita por meio de termo de cooperação que é o que estamos iniciando hoje. Iniciamos hoje o programa de treinamento das equipes para que em curto prazo o novo sistema já esteja em funcionamento nos CRAS”, explica Denise Quintella.

Segundo a gerente executiva do INSS, Adriana Soutello Araújo, a alteração proporciona mais agilidade no atendimento e desafoga as agências do INSS. “A medida simplifica a vida do cidadão, que não precisará ir mais ao INSS para requerer o BPC”, explica. 

Para ter direito ao benefício, é necessário ter renda familiar per capta inferior a um quarto de salário mínimo vigente. Por ser um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito ao BPC. A inscrição no Cadastro Único, além de manter o BPC, permite o acesso a vários outros programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica e a Carteira do Idoso.

“Por lei, idosos a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade podem receber um salário mínimo mensal do INSS (sem 13º salário), mesmo sem nunca terem contribuído para a Previdência Social, então com o Cadúnico, eles também poderão ser inscritos em outros programas que não tinham conhecimento como a tarifa social de energia elétrica”, afirma Denise Quintella.

Os Centros de Referências de Assistência Social estão localizados nos bairros:

CRAS Quitandinha

Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço - Rua Alagoas, s/nº – Quitandinha.

CRAS Centro

Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço – Rua Dr. Sá Earp, nº 39 – Centro.

CRAS Retiro

Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço - Rua Henrique Dias, 221 – Retiro.

CRAS Posse

Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço - Estrada União e Indústria, S/N, ao lado do CIEP Gabriela Mistral (CEU da Posse).

CRAS Corrêas

Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço. Rua Vigário Correa, 443 – Corrêas.

CRAS Vale do Carangola

Horário de funcionamento: das 7h30 às 16h30, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço. Rua Waldemar Vieira Afonso, 19 – Antiga ONG - Vale do Carangola.

CRAS Itaipava

Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço. Estrada União e Indústria, 11.860 – Itaipava.

CRAS Madame Machado

Horário de funcionamento: das 8h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, sem horário de almoço. Rua Geraldo Lourenço Dias, s/nº (ponto final do ônibus 704) – Madame Machado.