MercoSerra entra também na briga para fazer com que a concessionária cumpra suas obrigações

Estudos para novas concessões dos trechos da BR-040 administrados pela Concer já estão sendo feitos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT. A informação foi prestada pelo órgão nesta segunda-feira (09.04), depois de representantes do MercoSerra entrarem também na briga por uma solução para os problemas enfrentados na Serra. Só em Petrópolis, mais de 14 mil estabelecimentos entre indústria, comércio e prestadores de serviços são afetados diretamente pelas péssimas condições da rodovia, em recebimento de matéria prima e escoação de produção, além dos 1,6 milhão de turistas que a cidade recebe anualmente.

Mas esses números são ainda maiores quando somados aos prejuízos das outras duas cidades que integram o MercoSerra: Teresópolis e Nova Friburgo. Por isso, agora, a agência também trabalha para fazer com que a concessionária cumpra suas obrigações. A ideia é unir todas as forças com as entidades civis.

“Hoje temos uma Serra completamente deficiente e que traz um prejuízo muito grande para a economia da região. Então vamos trabalhar para resolver essa situação. Destacamos três pontos para a ANTT: um sobre a obrigatoriedade de manutenção na estrada, o que não vem sendo feito. O segundo sobre a retirada do posto da Polícia Rodoviária Federal, com a obrigatoriedade de fazer outro, mas que não foi feito pela Concer. E por último, o fato de a concessionária nunca ter cumprido a obrigatoriedade de sinalizar na rodovia as áreas de gastronomia e hotelaria próximas à estrada”, destaca o presidente do MercoSerra, Luiz Fernando Gomes.

Durante reunião entre as duas agências, o coordenador de Exploração de Infra Estrutura Rodoviária, Carlos Frederico Freire Peixoto e a engenheira Simone Gleizer, da ANTT, concordaram que, apesar de a Concer alegar desequilíbrio financeiro, isso não se justifica, já que existe a cobrança de pedágio. O órgão informou ainda que aplica um alto volume de multas e autos de infração contra a concessionária. De 2015 a 2017, segundo a ANTT, foram aplicados 900 Termos de Registro de Ocorrência e 44 Autos de Infração, além de multas moratórias diárias. Além da Concer, também estão sendo realizados estudos para novas concessões de trechos operados pela CRT e Nova Dutra, que vencem em 2021, mas estuda-se, inclusive, possibilidade do trecho da Concer ser feito em separado.

Segundo Marcelo Fiorini, secretário de Desenvolvimento de Petrópolis e tesoureiro do MercoSerra, que também participou da reunião com a ANTT, as melhorias no acesso ao município são fundamentais para o desenvolvimento econômico da cidade e medidas precisam ser tomadas urgente. “A rodovia faz parte do crescimento e fortalecimento da economia de Petrópolis. Há anos sofremos com as más condições da Serra. Em 2015 participei de uma audiência pública em Brasília e ainda nada foi feito”, avalia.

A atual gestão do município vem trabalhando para fazer com que a Concer dê uma solução para os problemas enfrentados pelos petropolitanos na descida e subida da Serra. O município move duas ações na Vara Federal contra aumento do pedágio e reivindicando manutenção e melhorias na pista de subida da Serra, além de ação para garantir os direitos dos moradores do Contorno em função da cratera que se abriu no fim do ano passado, interditando 55 imóveis e a Escola Municipal Leonardo Boff. Além disso, em março deste ano, o Procon pediu ao Ministério Público Federal a anulação da cobrança de pedágio pela Concer. A ação toma como base o Art. 22 do CDC que elenca as obrigações de concessionárias na realização de serviços e traz uma série de obrigações que a prestadora deixou de cumprir junto aos petropolitanos.

A construção da nova pista de subida da serra teve início em 2012 e deveria ter sido concluída antes da realização da Olimpíada do Rio, em 2016. Hoje as intervenções estão orçadas em mais de R$ 1,7 bilhão - dos quais R$ 1,3 bilhão são recursos federais e as obras estão paralisadas. Um cálculo feito pela Firjan mostrou que o atraso das pode custar R$ 1,5 bilhão. O contrato que permite à Concer administrar o trecho Rio Juiz de Fora da BR-040, foi assinado em abril de 1995 e tem validade de 25 anos. O documento estabelece que em 10 anos a concessionária deveria, com recursos próprios, provenientes da arrecadação de pedágio, custear a construção da nova pista de subida. O prazo terminou em 2006.

O Ministério Público Federal também quer o fim da concessão da Rodovia Rio-Juiz de Fora à Concer. No ano passado, a Procuradoria da República em Petrópolis entrou com uma ação civil pública na Justiça pedindo a caducidade da concessão da rodovia à Concer. De acordo com o MPF, em mais de 21 anos de concessão, a cocessionária praticamente não cumpriu com as obrigações previstas no Plano de Exploração da Rodovia.

Além do presidente e tesoureiro do MercoSerra, também participaram da reunião com a ANTT, André Luiz Alves, secretario da agência, Jorge de Botton e Fernando Varella, do Novamosanta, e Silvia Guedon, executiva do MercoSerra.

O MercoSerra é a união de empresários, sociedade civil e representantes do poder públicos das três principais cidades da Região Serrana: Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo. O objetivo é fomentar a economia nas três cidades, pela troca de experiências, rodas de negócios, divulgação dos calendários de eventos, expansão do turismo, além de tratar dos principais problemas que, de alguma forma, impedem o crescimento da economia na região, como a questão das rodovias que cortam os três municípios.