Objetivo, é beneficiar famílias que moram às margens da rodovia e possam ter regularização fundiária

A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres – fará uma visita técnica na BR-040 para acompanhar plano de trabalho de regularização fundiária para mais de 300 famílias que residem em comunidades constituídas há mais de 30 anos às margens da rodovia. A visita ficou marcada para o próximo dia 8. Em reunião com o diretor-presidente da ANTT, Mário Rodrigues Jr., em Brasília nesta terça-feira (24.04), a prefeitura reiterou à ANTT que faça estudos técnicos e acompanhe o programa que já envolve o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), Ministério Público Federal (MPF), Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) e APA Petrópolis.

Com a redução da faixa de domínio, essas casas poderão passar por regularização fundiária. Essa medida é urgente diante do déficit habitacional da cidade e a necessidade de construir moradias e consolidar comunidades já existentes e que estejam em áreas seguras.

O documento foi recebido pelo diretor-geral da ANTT, Mário Rodrigues Jr., em reunião nesta terça-feira (24.04) em Brasília. Nesse encontro, ficou acertada a visita técnica quando será apresentado um plano de trabalho preliminar feito em conjunto pela prefeitura, Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), Ministério Público Federal (MPF), Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) e APA Petrópolis.

Há famílias que já moram em comunidades às margens da BR-040 há 30 anos e o que a prefeitura quer é o reconhecimento do direito dessas pessoas. É possível fazer a redução da faixa de domínio sem que isso prejudique a segurança na rodovia e no entorno dela.

Depois do encontro em Brasília, todos os órgãos envolvidos no tema se reuniram nesta quarta-feira (25.04), em Petrópolis, com o objetivo de alinhar as informações já apuradas por cada um deles para apresentar na visita técnica que a ANTT fará em maio. Questões como as comunidades estabelecidas na faixa de domínio, a proposta de redução nesses locais, o número de famílias que moram nesses espaços, os custos de realizar desapropriações e reassentamentos e o número de ações de demolição de residências na faixa de domínio. As informações básicas serão apresentadas para que a ANTT possa dar início ao estudo de viabilidade técnica.

Um dos exemplos é a Comunidade São Francisco de Assis. Lá, são cerca de 280 famílias em processo de regularização fundiária, sendo que mais de 50 famílias moram na faixa de domínio. A faixa possui 40 metros de extensão e o objetivo é reduzir para 10 metros – o que permitiria realizar a regularização dessas mais de 50 casas.

“A gente não quer caridade, o que nós estamos buscando é o reconhecimento do direito. Nós entendemos que não é possível justificar a demolição de casas por de uma possibilidade, que não é concreta, de no futuro essa faixa ser usada para alguma obra”, lembra o procurador do Ministério Público Federal, Charles Stevan, que ressalta que não há projetos – nem em análise – que incluam a utilização da faixa de domínio.

“O que nós queremos é diminuir a faixa para 10 metros em um trecho de 350 metros da pista, não é na rodovia toda. Esse pedido é para atender os moradores das comunidades já estabelecidas na BR-040”, destaca o diretor de regularização fundiária do Iterj, Luiz Cláudio Vieira.

“Esse é um assunto que vem sendo levado a Brasília constantemente para mostrar a necessidade e a importância de fazer essa diminuição da faixa de domínio. Com essa visita que a ANTT fará em maio, vamos poder mostrar o que já existe de conhecimento e o que precisa ser complementado por eles”, completa o diretor do Iterj.