Regras foram informadas durante a ação

Fechando as ações com foco no Dia das Mães, o Procon Petrópolis visitou nesta sexta-feira (11.05) 20 restaurantes do Centro, Bingen, Mosela e Quitandinha com o objetivo de orientar os estabelecimentos quanto às regras do Código de Defesa do Consumidor. Nos estabelecimentos, cartilhas sobre o assunto foram distribuídas e dúvidas tiradas dos comerciantes.

Em estabelecimentos com comanda, por exemplo, elas devem ser feitas em duas vias para que tanto o consumidor, quanto o estabelecimento saibam o que foi consumido. Os restaurantes também são proibidos de cobrar taxa pela perda da comanda, mesmo se isso estiver informado na mesma. No cardápio, é necessário informar os preços dos produtos, bem como os ingredientes. Além disso, ele deve estar em português, inglês e espanhol, caso o estabelecimento fique em área turísticas.

“Outra dúvida que vemos com frequência é quanto a consumação mínima, cuja cobrança é proibida. No caso de restaurantes self service, o peso do prato deve estar programado na balança e o consumidor tem o direito de conferir o peso programado. Outra informação importante é que a gorjeta, que deve corresponder a 10% sobre o valor da conta só deve ser paga se o cliente quiser, já a água potável e filtrada é um direito do consumidor e deve estar disponível gratuitamente, basta pedir”, explica o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.

Na ação, a equipe também explicou aos estabelecimentos que contam com música ao vivo, que a cobrança do couvert artístico deve ser afixada, de forma visível, na entrada do estabelecimento. Já o couvert de mesa só poderá ser cobrado se o consumidor for consultado e aceitar. Couvert deixado sobre a mesa, sem o expresso consentimento do consumidor é considerado amostra grátis. O cliente também tem o direito de visitar a cozinha do estabelecimento.

A visita aos restaurantes encerra uma semana de atividades de orientações a estabelecimentos de comércio ou prestadores de serviços procurados em função do Dia das Mães. Houve visitas a floriculturas, lojas de pólos de moda, perfumaria, chocolates e de departamento.

“Essa foi uma ação inédita, que teve como principal intenção evitar os problemas no pós-Dia das Mães. Também fizemos fiscalização com relação à acessibilidade das lojas, para garantir que todos vão ter o direito de consumir naquele estabelecimento. E a reação nesses locais foi muito positiva, fizemos uma ação ampla, completa e que foi muito boa para o Procon, para os estabelecimentos e para os clientes”, analisa o coordenador do Procon.

Consumidores que tiverem dúvidas sobre seus direitos ou estabelecimentos podem e devem entrar em contato com o órgão de defesa do consumidor, que ficam Rua Dr. Moreira da Fonseca 33, no Centro, ao lado da Câmara dos Vereadores, e em Itaipava, na Estrada União e Indústria 11.860, no Centro de Cidadania. Os telefones para contato são o 2246-8469 / 8470/ 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Os usuários também têm como opção o WhatsApp Denúncia pelo 92257-5837 e o site www.petropolis.rj.gov.br/procon e o serviço de mensagens da página Procon Petrópolis no Facebook.