Assunto foi discutido durante a apresentação do relatório de gestão fiscal

As consequências da crise dos combustíveis sobre a arrecadação do município estão sendo monitoradas pela Secretaria de Fazenda. A informação foi divulgada pela titular da pasta, Elaine Nascimento, durante audiência pública para apresentação do relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2018, na Câmara de Vereadores. Acompanhamento de dados para identificar e buscar corrigir possíveis quedas na arrecadação - visando o equilíbrio das contas - faz parte da política de austeridade adotada pelo prefeito Bernardo Rossi.

Com muito esforço de todas as secretarias para reduzir despesas, a prefeitura está aos poucos equilibrando as contas do município. A Secretaria de Fazenda trabalha para aumentar a arrecadação, com uma fiscalização maior sobre os grandes contribuintes, o que vem permitindo que, apesar de a crise econômica nacional, a cidade consiga manter a prestação de serviços à população. Todas as medidas foram adotadas pelo município para minimizar o impacto da greve dos caminhoneiros aos petropolitanos e agora a Fazenda irá monitorar possíveis reflexos na arrecadação.

“Vamos observar de forma especial os números deste período, para que seja possível identificar se a crise nos combustíveis irá refletir sobre a arrecadação do município”, pontua a secretária de Fazenda, Elaine Nascimento, destacando que possíveis perdas na arrecadação poderão ser observadas somente no mês de junho. “No primeiro momento houve um aumento no consumo, por isso precisaremos avaliar os resultados a partir do desabastecimento, que ocorreu em uma etapa seguinte”, assinala.

Os números apresentados pela equipe do governo mostram que a política de austeridade adotada pela atual gestão já começa a apresentar resultados positivos, com aumento na arrecadação de IPTU, ISS, além de redução nas despesas com pessoal - resultado da reforma administrativa. O controle de gastos com pessoal, por exemplo, permite que hoje as despesas com pessoal estejam em 46,20% - abaixo do limite de alerta (48,60%) estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O cenário bom é resultado das medidas de austeridade, mas é preciso dar continuidade a esta política de controle permanente para mantermos o equilíbrio das contas”, analisa o contador Geral do município, Juarez dos Reis Borges.

Contas das áreas de Saúde e Educação também estão sendo controladas e têm recursos acima dos limites estabelecidos pela legislação. Nos primeiros quatro meses deste ano, 27,5% dos gastos foram em aplicados em Saúde –12,5% a mais do que o limite legal, que prevê 15%. A Educação, cujo limite mínimo constitucional é de 55%, tem 15,28% das despesas liquidadas e 44,6% empenhadas – a serem liquidadas até o fim do ano. 

“O município está rigorosamente em dia com as metas fiscais e vem cumprindo todos os limites constitucionais”, frisa o controlador do município, Fábio Alves.

“Esta política de austeridade fiscal permite que o município esteja com CADIN e CAUC positivos, o que é necessário para que o município possa receber recursos”, destaca o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto  Rizzo, lembrando que Petrópolis está entre os 10 municípios do estado fora do CAUC – uma espécie de “SPC” dos municípios. Hoje Petrópolis está entre os municípios que possui a maior carteira de convênios – para receber repasse de recursos estaduais e federais.