Lei estabelece parâmetros para elaboração do orçamento para o ano que vem

Governo manterá política de austeridade para controle das contas

Base para a elaboração do orçamento do ano que vem, a Lei de Diretrizes Orçamentárias -  LDO 2019 foi votada e aprovada por parlamentares durante a sessão realizada na tarde desta terça-feira (19.06) na Câmara de Vereadores. Os oito vereadores presentes à sessão foram favoráveis ao projeto. A votação aconteceu dois meses após a entrega do documento, protocolado em abril no legislativo. A LDO estima metas e riscos fiscais e estabelece os parâmetros para a montagem da Lei Orçamentária Anual. O documento está disponível para consulta no site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br)

A LOA estima receitas e fixa despesas do município para o ano seguinte, estabelecendo assim como serão distribuídos os recursos em todas as áreas da prefeitura. A Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019, aprovada pelo legislativo aponta uma previsão de arrecadação para o ano que vem cerca de 5% maior que o orçamento deste ano - R$ 1 bilhão.

Frente ao nível alto de endividamento do município - por conta dos R$ 766 milhões em dívidas acumuladas por gestões passadas - e com um cenário econômico nacional que ainda apresenta poucos sinais de recuperação, o município já anunciou que manterá em 2019 a política de austeridade, com redução de despesas e controle rigoroso de gastos.

Este cenário reforça a necessidade de mantermos em 2019 a política de austeridade adotada desde o início do governo, fechando as torneiras do desperdício, pois não existe outra forma. Estamos administrando a dívida de R$ 766 milhões, parcelando parte das contas e quitando aquelas dívidas mais urgentes para mantermos serviços básicos, principalmente nas áreas de educação e saúde.

A análise do cenário econômico para o próximo ano, indica ainda a necessidade de manter a política de captação de recursos junto ao governo federal para investimentos na cidade. A prefeitura vai continuar buscando apoio e apresentando projetos para trazer para Petrópolis recursos federais e para incluir a cidade nos programas federais. Esse apoio é fundamental para ampliarmos os serviços à população em áreas importantes como Saúde, Educação e Infraestrutura da cidade.

"Desta forma, apesar da crise financeira, o governo consegue conquistar recursos para investimentos”, explica o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Roberto Rizzo Branco. Responsável pela elaboração da LDO-2019, Rizzo destaca que a análise das contas mostra que na gestão passada a capacidade de investimento do município caiu.

“A capacidade de investimento do município foi reduzida em 76% na gestão passada, ou seja, a prefeitura investiu menos em melhorias, como pavimentação de ruas, por exemplo. Essa falta de investimento reflete causa problema para a população hoje. A atual administração trabalha para reverter este quadro. Como os recursos próprios estão comprometidos com o pagamento de dívidas, a orientação do prefeito é para nos empenharmos para elaborar projetos e assim captar recursos para viabilizar as melhorias necessárias em todas as áreas”, aponta.    

A LDO irá nortear a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem. O documento que estabelece quanto do orçamento da prefeitura será aplicado na Saúde, Educação, limpeza pública, infraestrutura da cidade e em todos os demais serviços públicos, será protocolado na Câmara em agosto e deve ser votado pelos parlamentares antes do fim do ano legislativo