O proprietário não tinha a permissão para realizar as intervenções no terreno e ganhou prazo para se adequar
O setor de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente notificou o dono de um terreno por causa da movimentação de terra e o início de uma construção irregular na Estrada do Carangola, próximo da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), em uma operação realizada nesta quinta-feira (21.06). O proprietário não possuía as autorizações necessárias para realizar a intervenção e deve providenciar, no prazo de 15 dias, a regularização da intervenção junto aos órgãos competentes, caso contrário será multado.
Os fiscais explicam que casos de deslizamentos de terra e de inundações, na maioria das vezes, são consequências de intervenções malfeitas, sem o acompanhamento necessário. Por conta disso, são realizadas operações para coibir esse tipo de crime ambiental no município e para garantir a segurança técnica necessária das obras. Miguel Fausto, chefe do setor no Meio Ambiente, ressalta também que o órgão busca sempre o diálogo com os moradores antes de penalizar os infratores.
“Essas intervenções realizadas sem as autorizações necessárias e nem a supervisão de um responsável técnico, acaba gerando um risco para os imóveis vizinhos e também para os próprios moradores, que poderão se tornar futuros moradores de uma área de risco. Em casos como esse, a nossa prioridade é o diálogo e a orientação, com o objetivo de cuidar da vida das pessoas, trazendo mais segurança para toda a região, além de garantir a preservação ambiental da área”, disse Miguel.
Desde o início do ano passado, o setor fiscalização atendeu mais de 1.500 denúncias em toda a cidade. Com o auxílio de um drone, foram registradas 280 notificações em seis meses de uso da ferramenta. Foram 147 horas de sobrevoo em atendimentos a denúncias de crimes ambientais, como desmatamento, invasões de áreas de preservação e despejo irregular de entulho.
A ferramenta vem sendo bastante utilizada no atendimento às ocorrências pelos fiscais, que aplicaram 134 multas no mesmo período. Houve também uma prisão em flagrante em Araras de um homem que fazia o corte, sem autorização, de 20 árvores.
A Secretaria de Meio Ambiente realiza o registro de toda a área da fiscalização com o auxílio de um drone e isso possibilitou comprovar que está ocorrendo o loteamento irregular localizado na parte alta, que já possuem até fundação, o que é preocupante pelo risco de deslizamento. A pasta segue trabalhando para coibir os casos de crimes ambientais.
O setor de fiscalização organiza um cronograma de visitas na cidade e também a partir de denúncias, fazendo vistorias em locais apontados pelos reclamantes. A sede no Centro Administrativo, na Av. Barão do Rio Branco, 2.846 – Centro. O horário de funcionamento é de 9h às 18h, de segunda a sexta. Os telefones para outras informações são o (24) 2233-8180 e (24) 98828-8633.
A prioridade é proteger as áreas verdes do município. Por isso, a Secretaria de Meio Ambiente disponibilizou um número de celular que funciona 24 horas, todos os dias da semana, para receber as denúncias. São casos de supressão de vegetação, poluição de curso hídrico, contaminação de solo, empresas funcionando sem licença ambiental e alvará, além de queimadas.