Uma reunião com representantes da Caixa Econômica Federal no gabinete do prefeito Rubens Bomtempo, definiu, na manhã desta sexta-feira (17/05), como vai ser feito o repasse do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para as vítimas das chuvas. O benefício é estendido a todos os moradores de uma mesma unidade com Registro de Ocorrência na Defesa Civil, por conta das chuvas de 17 de março.

Para o prefeito Rubens Bomtempo, além do Aluguel Social e de todos os serviços disponibilizados pela Prefeitura no auxílio às vítimas, este é mais um avanço que vai permitir às famílias reconstruírem suas vidas. “A parceria com a Caixa Econômica está sendo importante para darmos mais este passo em favor da população atingida pelas chuvas”, destacou.

Além das três agências da Caixa Econômica no centro da cidade, a Prefeitura também vai disponibilizar um posto avançado para dar agilidade ao serviço. A unidade está sendo montada em um anexo da Secretaria de Planejamento, na Rua da Imperatriz, 264. A Prefeitura vai anunciar, durante a semana, a data certa de início e os horários de atendimento. A previsão é de que o atendimento comece a partir de segunda-feira, dia 27 de maio.

“Estamos montando um ambiente com toda a estrutura necessária: quinze computadores, três impressoras e copiadoras para o atendimento às pessoas com a identificação da moradia na listagem enviada pela Defesa Civil para o desbloqueio do Fundo de Garantia”, explicou o gerente geral da CEF, Petronio Policiano Garcia. Já o pagamento será feito nas agências da CEF diretamente no caixa ou, para quem já for correntista do banco, o crédito poderá cair direto na conta. Pela rotina da CEF, a liberação pode acontecer em cerca de cinco dias.

O saque do FGTS é um benefício previsto pelo Decreto 5113 de 22 de junho de 2004. O documento estabeleceu os requisitos mínimos para a obtenção do fundo devido a desastres naturais. Já o valor máximo para saque é definido pelo decreto 7664 de 11 de janeiro de 2012, e corresponde à quantia de 10 salários mínimos. A Prefeitura agilizou todo o trâmite e já fez a inserção dos dados dos 1.976 registros de ocorrência no sistema da CEF.

Microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais estão sendo convidados pela Prefeitura para se inscreverem no Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviços do município. O objetivo da Prefeitura é dar oportunidade para que empresas petropolitanas de menor porte participem dos processos de compra de insumos e serviços, gerando emprego e renda para a cidade.

A iniciativa foi possível graças à regulamentação da lei do Microempreendedor Individual, pelo prefeito Rubens Bomtempo, no dia 7 de maio. Com a lei, os microempreendedores e as microempresas passam a ter tratamento jurídico diferenciado e simplificado, o que vai beneficiar 400 atividades econômicas e sete mil trabalhadores do mercado informal a custo zero.

Com a mudança, os setores governamentais do município poderão efetuar compras de insumos e serviços até R$ 80 mil nos estabelecimentos de Petrópolis, para prestigiar o comércio e fomentar os arranjos produtivos locais. Os interessados no cadastro devem comparecer ao Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos - Delca, (Avenida Koeler, 260, Centro), entre 12h30 e 18h30.

Atualizar e capacitar gestores e conselheiros para defender os direitos da pessoa com deficiência. Esse foi o objetivo do encontro do Conselho Estadual para Políticas de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CEPDE) em Petrópolis, realizado durante a última quarta-feira (15/5), na Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania - Setrac. A conferência contou com a participação de representantes de 12 municípios e professores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

“É um orgulho estar em Petrópolis fazendo essa capacitação regional. Vamos fortalecer o conselho estadual, integrando a pessoa com deficiência na sociedade”, afirmou o superintendente de Políticas Públicas da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Márcio Rodrigues.

O secretário da Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania, Jorge Maia, homenageou todos os profissionais da área presentes no encontro, pela passagem do dia do Assistente Social, comemorado em 15 de maio.

Segundo o coordenador de Políticas para a Pessoa com Deficiência da Setrac e secretário geral do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência (CMDPPD) da Setrac, Felipe Yoshinaga, o encontro vai representar o início de grandes mudanças. “Vamos inserir Petrópolis no Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Esse projeto do governo federal vai destinar 7,5 bilhões até 2014 para que os municípios possam promover melhorias para as pessoas com deficiência”, explicou Yoshinaga.

Também participaram do encontro o presidente do Conselho para Política de Integração da Pessoa com Deficiência, Marco Castilho e a presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de Petrópolis, vereadora Gilda Beatriz.

O prefeito Rubens Bomtempo anunciou a elaboração de um novo Plano de Contingência do Município, durante a última reunião do Comitê de Ações Emergenciais, realizada na sede da Prefeitura. Durante o encontro, Bomtempo apresentou um balanço das ações realizadas após as chuvas de março: dos R$ 8 milhões solicitados ao Governo Federal, R$ 4 milhões já foram liberados e estão sendo investidos no socorro e assistência às vítimas e também no restabelecimento da normalidade do município. Sete obras emergenciais de contenção também já estão sendo realizadas, assim como outras 16 intervenções de manutenção viária em oito comunidades, com a reconstrução de galerias, rede de manilhas, meio fio, pontes e pavimentação.

“É importante que cada um contribua com ideias e com experiências para que sejam desenvolvidos os programas de defesa civil, de prevenção e também de preservação do meio ambiente. É preciso que estejamos juntos na tomada de decisões, garantindo melhorias para a cidade", disse o prefeito aos mais de 30 participantes do comitê, entre representantes das concessionárias Ampla, Operadora Oi, Águas do Imperador, DRM, além do Exército e Corpo de Bombeiros e Aeronáutica, além de todos o secretariado e vereadores.

Na reunião, o secretário de Defesa Civil reforçou que os R$ 4 milhões já recebidos pelo município estão sendo investidos em três programas: Aluguel Social, contratação de serviços para a limpeza urbana e ajuda direta às famílias. Dos R$ 3 milhões enviados pelo governo do Estado, R$ 2 milhões estão sendo empregados em obras emergenciais e R$ 1 milhão foi encaminhado para o Fundo Municipal da Assistência Social.

"Conseguimos Unidades de Proteção Comunitária – UPCs e também fortalecemos o Sistema de Prevenção, Monitoramento e Alarme com a chegada de 54 pluviômetros. Cinco deles são semiautomáticos e estão sendo instalados em Itaipava, Vale do Cuiabá, Meio da Serra, Independência e Nogueira", informou o secretário de Defesa Civil.

A Secretaria de Fazenda realizou hoje nova ação de choque de ordem no Centro. A ação teve início na Rua 13 de Maio, pela manhã, e seguiu para a Coronel Veiga na parte da tarde, fornecendo orientações aos comerciantes sobre a conservação de marquises e fachadas, calçadas, letreiros, alvará de localização, condições de higiene e prazo de validade dos produtos expostos para a venda. Embora todo o comércio tenha sido vistoriado, os fiscais tiveram foco especial em postos de gasolina, concessionárias de automóveis e hotéis.

“Hoje nós damos prosseguimento ao choque de ordem iniciado no dia dois de maio. Nós encontramos postos de combustível cheios de publicidade em desacordo com o Código de Postura do município e estamos vendo comércios na informalidade. Em todos os locais vistoriados, nós oferecemos orientações para que se ajustem às normas de funcionamento”, disse o secretário de fazenda Paulo Roberto Patulea, que acompanhou a ação.

Os principais problemas identificados foram ausência de licença da Vigilância Sanitária, inexistência ou inadequação de alvará de localização e inadequação de publicidade em bancas de jornal. Diversos estabelecimentos não possuíam o alvará de localização em local visível e acessível ao público. A inexistência de legalização de publicidade também foi um dos problemas mais freqüentes encontrados pela equipe. Foram realizadas aproximadamente 60 notificações ao longo de todo o dia.

O prefeito Rubens Bomtempo participou ontem (13/05) junto de centenas de fiéis da missa ao ar livre em homenagem ao Dia de Nossa Senhora de Fátima. A celebração foi feita pelo bispo Dom Gregório Paixão no próprio Trono de Fátima, e também contou com a presença da primeira dama e secretária chefe de Gabinete, Luciane Bomtempo e do presidente da Comdep, Hélio Dias. Este ano, a romaria passou por um caminho totalmente revitalizado, graças à campanha “Florir o Caminho do Rosário”, da Ama Centro Histórico em parceria com a Prefeitura e a Congregação Mariana.

Além do caminho que dá acesso ao Trono, todo o entorno do monumento histórico vem recebendo tratamento especial e limpeza: a Comdep promoveu um mutirão com serviços de capina, roçada e jardinagem ao longo do trajeto, e contou com a ajuda de paisagistas. O local recebeu roseiras, árvores frutíferas, como cerejeiras e também nativas da Mata Atlântica, como as quaresmeiras.

“A Prefeitura fez um ótimo trabalho. Parabéns para as equipes que se empenharam neste trabalho de embelezamento deste monumento”, disse o bispo Dom Gregório Paixão, durante a homilia.

A presidente da Ama Centro Histórico, Miriam Born, destacou a importância da parceria com o poder público nesta primeira etapa do trabalho no Trono de Fátima de resgate do turismo religioso: “Foi um casamento feliz, para um evento feliz. Agora, sociedade civil e o poder público estão de mãos dadas para a reconstrução de uma história. Vamos buscar caminhos para entregar este monumento, que é um dos mais significativos da cidade, totalmente restaurado”.

A imagem de Nossa Senhora de Fátima tem 3,50 metros de altura, pesa quatro toneladas e foi esculpida pelo renomado escultor italiano Enrico Arrighini. O projeto original do Trono é do mesmo arquiteto do Cristo Redentor, Heitor da Silva Costa.

Um total de 272 notificações, entre posturas, vigilância sanitária e comércio de rua irregular, foi emitido no último fim de semana no Choque de Ordem promovido pela Secretaria de Fazenda, em Itaipava. O número representa uma média de 500 irregularidades constatadas nos estabelecimentos visitados entre a manhã de sexta-feira e fim da tarde de sábado. Dois estabelecimentos foram interditados. Num deles, menores foram flagrados consumindo bebidas alcoólicas e no outro foi constatada a falta de condições sanitárias para  o funcionamento.

Apenas a fiscalização de posturas emitiu 196 notificações, entre elas, dois estabelecimentos foram adesivados por publicidade irregular. Já a fiscalização sanitária aplicou 67 notificações, enquanto a fiscalização de comércio de rua foi a responsável pela emissão de outras nove. Uma delas resultou na apreensão de artigos que estavam sendo vendidos em via pública. “Essa ação será levada para todos os centros comerciais do município, pois a determinação do prefeito Rubens Bomtempo é restabelecer e organizar a cidade. Esse choque de ordem é uma ferramenta para garantir o desenvolvimento econômico”, disse o secretário.

Patuléa destaca que o Código de Posturas é uma regra legal implantada na segunda gestão de Bomtempo e abandonado totalmente pelo governo anterior. “A ação está sendo elogiada por empresários de todos os segmentos, desde hoteleiros a atividades diversas. Mas também precisamos do apoio da população, pois com essa medida estamos melhorando a qualidade de vida do município”, completa.

Entre as irregularidades se destacam a falta do alvará de localização, boletim da Vigilância Sanitária e autorização publicitária. Nos postos de gasolina, os principais problemas foram a poluição visual provocada por banners pendurados nas fachadas, estabelecimentos utilizando cavaletes no passeio público, faixas de propaganda no frontal de lojas, bandeiras de cartões de crédito expostas, lançamentos de empreendimentos fora dos padrões do Código de Posturas e vários estabelecimentos comerciais com alvarás incompatíveis com suas atividades, inclusive bancas de jornais.

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil instalou, na manhã desta segunda-feira (13/05), o primeiro pluviômetro do Vale do Cuiabá, na Escola Theodoro Machado. A instituição foi escolhida para receber o equipamento por ser considerada um ponto estratégico para a Defesa Civil na localidade.

Segundo o secretário de Proteção e Defesa Civil, tenente coronel Rafael Simão, a implantação dos pluviômetros oferece “um novo instrumento para aferição da quantidade de chuvas que cai sobre o município, promovendo a melhora na resposta e prevenção”.

A diretora do colégio, Luiza Coelho da Conceição, aprovou a iniciativa da prefeitura. “Esse aparelho vai ser ótimo para a nossa região, pois nos trará mais confiança. Caso haja algum perigo, a Defesa Civil ficará logo sabendo e mandará suas equipes”, ressaltou.

Já na parte da tarde, foi a vez de Nogueira receber o seu pluviômetro, na Escola Municipal de Águas Lindas. Agora, a cidade já conta com 27 desses aparelhos, que são fundamentais para a prevenção de acidentes.

“Esse aparelho nos permite saber, lá na secretaria, que fica no Centro da cidade, o quanto está chovendo nesta região”, afirmou o chefe do setor de Alerta e Alarme da Defesa Civil, Vitor Junior.

O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, doou cinco aparelhos para a prefeitura mês passado. Desses, o primeiro foi instalado na unidade do Corpo de Bombeiros de Itaipava, dia 16 de abril. Ainda serão instalados mais dois pluviômetros no Vale do Cuiabá. Até o final do ano, serão instalados mais 49 aparelhos, todos em locais estratégicos.

O prefeito Rubens Bomtempo se reuniu com representantes dos três polos de moda da cidade e destacou o apoio da Prefeitura nas ações para atrair mais compradores. Os comerciantes da Rua Teresa, do Bingen e da Feirinha de Itaipava estão confiantes e preparados para as vendas do dia das mães.

“Vamos manter sempre o diálogo para criarmos uma agenda positiva que possa fortalecer o comércio de malhas e gerar mais emprego e renda para o setor”, disse o prefeito Rubens Bomtempo ao anunciar a volta do convênio que restabelece a parceria da Prefeitura com os polos.

O grupo que reúne os polos de moda de Petrópolis, chamado de G3, destacou que o setor está motivado para mais esta data considerada importante para o comércio. A expectativa é a de que, com o dia das mães, as vendas tenham um aumento de 50%.

A agilidade das ações de limpeza e desobstrução das vias do município e o empenho do atual governo para devolver a normalidade à cidade depois das chuvas de março também foi parabenizada durante o encontro.

“Estamos muito esperançosos, principalmente ao sabermos que o prefeito vai voltar com o nosso convênio. Estávamos abandonados e a volta de Bomtempo nos remete à memória as excelentes parcerias que construímos com o poder público nos oito anos que ele administrou a cidade. Temos novamente um parceiro”, afirmou a presidente da Associação da Rua Teresa, Cláudia Pires.

O primeiro simulado de mobilização das sirenes de alerta e alarme depois das chuvas de março aconteceu ontem nas 18 comunidades onde os equipamentos estão instalados. A base da Defesa Civil foi montada na Guarda Comunitária do Alto Independência, um dos locais mais atingidos pelo temporal. Os 22 pontos de apoio disponibilizados para atender a população permaneceram abertos para receber os moradores, esclarecer dúvidas e passar todas as orientações sobre as medidas que devem ser tomadas na ocorrência de chuva forte.

“O envolvimento da comunidade ainda ficou abaixo do esperado. Acredito que uma mobilização maior ocorra quando envolvermos a comunidade no processo, e é isso que já estamos preparando para o próximo simulado, que acontece em junho”, adianta o secretário de Proteção e Defesa Civil, Rafael Simão. “Dessa forma, todos sairão ganhando”, complementa.

De acordo com o secretário, o objetivo é desenvolver políticas públicas de prevenção e o simulado ajuda a verificar quais são os erros para corrigi-los e, num evento real, garantir que a mobilização ocorra de forma tranqüila e organizada. “Entendemos que é importante a participação das pessoas, principalmente daqueles que residem em áreas vulneráveis e, através desses simulados, também temos a oportunidade de aperfeiçoar e manter as informações das famílias atualizadas”, diz o secretário, salientando que com o cadastro é possível saber onde estão pessoas idosas ou enfermas, que precisem de ajuda para a evacuação das casas.

Para o presidente da Associação de Moradores do Alto Independência, Thiago Boa Ventura, a última tragédia mostrou a importância das sirenes. Está provado que o respeito a esse mecanismo pode salvar vidas”, disse. Ele conta que como presidente da associação de moradores, tem mantido um contato permanente com os moradores orientando e pedindo a colaboração de todos. “Queremos evitar que novas mortes aconteçam”, salienta.

As sirenes do Sistema de Alerta e Alarme estão instaladas nas ruas Amazonas, Duques, Espírito Santo, Ceará e Rio de Janeiro, no Quitandinha, e também do São Sebastião, Vital Brasil, Siméria, Independência, Taquara, Dr. Thouzet, 24 de Maio, Sargento Boening, Vila Felipe, Comunidade dos Ferroviários e João Xavier.

Atualmente, as sirenes são acionadas remotamente por meio de sensores de fibra ótica e internet 3G pela Secretaria de Defesa Civil de Petrópolis, ou manualmente nas comunidades em caso de queda de energia elétrica ou conexão, quando existe risco de deslizamento de barreiras ou outras situações adversas, oriundas de condições atmosféricas extremas. 

Em seguida, inicia-se o procedimento de desocupação das áreas de risco com o deslocamento temporário dos moradores para os pontos de apoio, locais onde as famílias podem permanecer em segurança até que a situação se estabilize, a avaliação dos imóveis seja feita e a área liberada.

O sistema de acionamento das sirenes é um instrumento de alerta que não substitui a observação da comunidade e o bom senso. O morador que identificar sinais de instabilidade na moradia ou em seu entorno deve procurar local seguro.