O órgão de defesa do consumidor recebeu mais de 500 reclamações

Depois de diligenciar pedido de esclarecimento sobre atrasos nas entregas, intimar a regularização do serviço e autuar em flagrante os Correios pelas mais de 500 denúncias da deficiência na prestação do serviço, o Procon/Petrópolis-RJ lavrou uma multa de R$ 526 mil, entregue na tarde desta terça-feira (12.05) no Centro de Entrega de Encomendas – CEE, do bairro Mosela. O caso também está sob apreciação do Ministério Público Federal (MPF).

O serviço de entregas, prestado pelos Correios, foi reconhecido pela Presidência da República como essencial no dia 20 de março, através da Medida Provisória 926 e do decreto 10.282/20, que reforçaram o compromisso com a população em prover ‘soluções de comunicação e logística. No entanto, desde o início de março os consumidores em Petrópolis vêm relatando ao órgão de defesa do consumidor a dificuldade em receber encomendas. A situação vem sendo monitorada pelo Procon municipal desde o início de março.

No dia 15 de abril, o órgão de defesa do consumidor encaminhou uma intimação à superintendência Estadual dos Correios para que fosse regularizada a distribuição de serviços como PAC e entregas internacionais no município. O caso também foi comunicado ao Procon Estadual. Nesse período, o número de reclamações continuou crescendo. No dia 27, o Correios foram autuados e receberam intimação para regularizar o serviço de entrega e apresentar – até o dia 7 de maio – um relatório constando as medidas adotadas para que amenizar o problema.

Na última sexta-feira (08.05), o caso foi encaminhado para a apreciação do MPF.

Conjuntos foram produzidos por duas aposentadas da cidade

Em meio à pandemia, a solidariedade também ganha destaque em Petrópolis. Nesta terça-feira (12.05), a Secretaria de Assistência Social fez a entrega de conjuntos com roupinhas e sapatinhos para mães de recém nascidos e grávidas que estão na maternidade do Hospital Alcides Carneiro. Tudo foi doado por duas aposentadas da cidade. Gertrudes Forte e Maria José Gonçalves não só doaram, como também foram elas que produziram todas as roupas. No total, 18 mães e 6 grávidas receberam 45 itens, entre conjuntos e sapatinhos.

“Eu me sinto muito bem fazendo os casaquinhos. Deus me dá forças e minha cabeça está boa, então faço os casaquinhos e sapatinhos com muito prazer. Quando estou fazendo pra doar eu fico tão feliz de estar ajudando uma criancinha, aquecendo o pezinho delas”, explica Maria José.

As doações foram entregues à Secretaria de Assistência Social, que fez a distribuição entre as mães e as mulheres que aguardam para ter bebê no Hospital Alcides Carneiro. A ação foi acompanhada também pela supervisora do Criança Feliz, a psicóloga Márcia Grotz, que vai incluir as mães e grávidas no programa.

Objetivo é impedir reunião de pessoas nos equipamentos esportivos e evitar propagação do coronavírus

A prefeitura fará o desligamento do fornecimento de energia para 53 quadras comunitárias. O pedido acontece após o recebimento de denúncias de aglomeração em equipamentos esportivos no período noturno. O desligamento começa a ser feito já nesta terça-feira (12.05). O objetivo é evitar a reunião de pessoas e impedir a propagação do coronavírus na cidade.

Algumas das denúncias apresentadas aos setores de fiscalização da prefeitura relatavam até mesmo a realização de campeonatos, obrigando o município a realizar ações para interromper jogos e dispersar o público. As quadras do Alto da Serra e da comunidade Pedras Brancas (Mosela) são as que geraram maior número de reclamações até o momento.

O Departamento de Iluminação Pública fará a suspensão do fornecimento de energia especificamente para os equipamentos de luz das quadras.

A lista inclui os espaços esportivos de: 24 de Maio, Alemão, Alto da Derrubada (Fazenda Inglesa), Alto da Serra, Alto Independência, Alto Siméria, Amazonas, Araras, Atílio Marotti, Bairro da Glória, Bataillard, Bela Vista, Bingen, Boa Vista (Estrada da Saudade), Bonfim, Capitão Paladini, Cascatinha, Comunidade do Félix (Estrada da Saudade), Contorno, Corrêas, Estrada da Independência, Loteamento Samambaia, Meio da Serra, Montese (Estrada da Saudade), Morin, Mosela, Neylor, Parque Municipal de Itaipava, Pedras Brancas, Pedro do Rio, Posse, Retiro, Rua Araruama (Quitandinha), Rua Ceará (Quitandinha), Rua Evaldo Braga (Independência), Rua Gaspar Gonçalves (Quarteirão Brasileiro), Rua João de Deus (Quarteirão Brasileiro), Rua João Kopke (Fazenda Inglesa), Rua Lopes Trovão (Meio da Serra), Rua Luiz Winter (Bingen), Rua Presidente Sodré (Siméria), Rua Santa Isabel (Caxambu), Rua Sergipe (Quitandinha), Sargento Boening, Samambaia, São Sebastião, Taquara, Vale do Carangola – duas quadras, Vale do Sossego, Valparaíso, Vila São José, e Vista Alegre.

A atuação das equipes da Guarda, da Defesa Civil e Polícia Militar para evitar aglomerações na Rua Paulo Barbosa teve sequência nesta terça-feira (12.05). Os agentes conseguiram manter a organização de filas em portas de agências bancárias da região, garantindo o distanciamento entre as pessoas. A operação diferenciada começou na segunda-feira e não tem prazo vigência.

A principal medida foi a transferência dos pontos de ônibus de linhas da empresa Petro Ita para a Rua do Imperador. O embarque e o desembarque de 30 linhas agora ocorrem em frente à Casas Bahia. Com isso, o espaço usado normalmente pelos coletivos está sendo ocupado para a formação das filas dos bancos. Toda a área foi cercada por grades e sinalizada com cones, além de ter sido feita demarcação no chão para que as pessoas fiquem 1,5 metro distantes – também houve demarcação próximo da agência do Banco do Brasil.

Equipes também fazem pintura na Coronel Veiga e General Rondon

Começou na noite de ontem (11.05) o trabalho de pintura das faixas de pedestre, canalizações e meio de pista do Centro Histórico, realizado pela Companhia Petropolitana de Trânsito e Transporte (CPTrans). Também foi pintado o meio da pista da Coronel Veiga e General Rondon. Essas medidas tem o objetivo de reforçar a segurança de motoristas e pedestres da cidade.

Toda pintura que está sendo feita no asfalto utiliza material termoplástico e nos espaços de intertravado e o paralelepípedo a pintura está sendo feita com tinta acrílica. No total serão pintados mais de dois mil metros quadrados.

Recentemente, após a conclusão das obras de asfaltamento da Rua Monsenhor Bacelar, a CPTrans realizou o serviço de pintura das faixas, canaletas, meio de pista e demais sinalizações ao longo das vias beneficiadas pelas melhorias.

A prefeitura de Petrópolis manterá a validade dos decretos municipais até o próximo dia 24. O prefeito afirma que “a curva de casos no município é crescente e a ocupação dos leitos pode estourar, já estamos chegando no limite. Por isso, conceder a abertura salões de beleza, barbearias e academias de ginástica, nesse momento, é bastante imprudente”.

Os serviços em questão foram incluídos como essenciais pelo governo federal, mas por decisão do Superior Tribunal Federal (STF), os governos estaduais e municipais são os responsáveis pelas decisões de controle da pandemia dentro de seus perímetros. Por esse viés, o governo municipal vai manter essas atividades fora da listagem de serviços essenciais.

A Secretaria de Saúde também emitiu uma nota técnica que especifica que o decreto municipal que especifica o isolamento social, prorrogado até o dia 24 de maio, deve ser cumprido em sua totalidade. A nota ainda reforça o uso das máscaras por toda população, além de indicar que os estabelecimentos comerciais essenciais que estão em funcionamento devem oferecer o material e produtos de assepsia para seus funcionários.

Petrópolis recebeu esta semana o Certificado da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa. Essa é a primeira das cinco fases do programa - do Governo Federal -, que reconhece os esforços realizados pelo município para a realização de ações que visem a garantia dos diretos das pessoas com mais de 60 anos e a melhoria de sua qualidade de vida. A Cidade Imperial já conta com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e acompanhamento dos idosos em situação de vulnerabilidade social através da Secretaria de Assistência Social.

O próximo passo agora é a elaboração de um Plano Municipal da Estratégia, que vai criar políticas públicas para a terceira idade.  A “Estratégia” conta com um conjunto de iniciativas que têm por objetivo melhorar a convivência de pessoas com mais de 60 anos e evitar seu isolamento. O programa é uma forma de estimular os municípios a promover a integração dos diversos setores da sociedade para torná-los mais amigáveis aos idosos.

O município recebeu o certificado “Adesão”, que é o primeiro selo concedido pelo Ministério do Desenvolvimento Social dentro das cinco fases da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa. “Trata-se de um avanço muito importante do município para a promoção do envelhecimento saudável, ativo, sustentável e cidadão de sua população idosa”, diz um trecho do certificado recebido pela prefeitura.

“Petrópolis já é favorável aos idosos, como por causa da segurança, da rede hospitalar, da acessibilidade em pontos turísticos, por exemplo. O município já preenche os pressupostos necessários para o certificado e vem avançando nas políticas públicas para os idosos”, explica Rodrigo Lopes, Diretor do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria de Assistência Social.

A flexibilidade corporal, se exercitada durante a idade infantil, proporcionará uma vida saudável e o desenvolvimento correto das articulações. Além disso, exercícios físicos também estimulam a coordenação motora e disciplina e, quando alinhados a brincadeiras lúdicas, os resultados podem ser ainda mais satisfatórios. E é por isso que a plataforma Educa em Casa – criada pela Secretaria de Educação para oferecer conteúdo pedagógico para os alunos da rede municipal – também mantém sugestões de atividades diferenciadas.

A plataforma foi criada sem custos para o município, nesse período em que as aulas estão suspensas devido as ações de prevenção ao coronavírus. No endereço eletrônico – que pode ser acessado em um link na página da prefeitura – www.petropolis.rj.gov.br – há atividades segmentadas: educação infantil, ensino fundamental e educação especial. Mas, além das dicas pedagógicas de acordo com o ano de escolaridade, no link “Atividades Extras” há sugestão de brincadeiras e jogos educativos.

Uma das atividades propostas é o alongamento: A flexibilidade influencia na boa execução de movimentos e aperfeiçoamento motor. Quanto mais flexível, melhor são os movimentos nas atividades cotidianas. E o alongamento é um exercício voltado para o aumento da flexibilidade. No site há outras dicas como a brincadeira “O mestre mandou”, jogo dominó do alfabeto, racha cuca e jogos de língua portuguesa.

Informações chegaram no fim da tarde desta terça-feira. Com estes, Petrópolis totaliza 22 óbitos até o momento. Ambos eram do sexo masculino

Mais duas mortes foram notificadas à prefeitura de Petrópolis na tarde desta terça-feira (12/05). O primeiro paciente tinha 51 anos, era morador do bairro Cascatinha, deu entrada através da urgência do Hospital Santa Teresa dia 06 de maio e faleceu dia 10 de maio. Médicos afirmam que ele era portador de diabetes e hipertensão arterial.

O segundo tinha 67 anos e residia no Quitandinha. Ele deu entrada, também no Hospital Santa Teresa, no dia 24 de abril e faleceu em 08 de maio. A equipe médica relatou que o paciente também tinha histórico de doenças pré-existentes, como diabetes e hipotireoidismo.

No final de semana, um bar foi multado e três lojas fechadas

Mais uma loja de roupas infantis, que fica na Rua do Imperador, foi autuada nessa segunda-feira (11.05) por descumprir os decretos municipais sobre medidas de combate ao coronavírus. Fiscais de Posturas, que atuam junto com as equipes de Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Procon, encontraram a loja aberta no meio da tarde – o estabelecimento não pode atender por não se enquadrar como comércio essencial. O valor da multa é R$ 800 e dobra em caso de reincidência.

No final semana, um bar/restaurante da Rua Paulo Barbosa foi multado também em R$ 800 por permitir que os clientes consumissem no interior do estabelecimento. Um sebo, um brechó e uma loja de bicicletas na Rua Joaquim Moreira (Centro) foram intimadas a fechar as portas.

Desde o início do trabalho, em meados de março, 80 estabelecimentos foram notificados por descumprir decretos municipais – 56 lojas de comércio não essencial que manteve as portas aberta e 24 por causar aglomerações. No mesmo período, foram aplicadas 36 multas devido às irregularidades.

O decreto 1.103, de 21 de março, estabelece que só estão autorizados a funcionar os estabelecimentos comerciais de atividades consideradas essenciais – as demais podem atuar em sistema de entregas. Também determina que bares devem ficar fechadas e restaurantes podem atender via delivery.

A Fiscalização de Posturas atua juntamente com as Fiscalizações Sanitária, de Meio Ambiente e o Procon, promovendo diligências para atender às denúncias que chegam diariamente por telefone (2246-9043) ou Whatsapp (9 9860-0845). As equipes agem diariamente, inclusive fins de semana e feriados, contando com o apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar.