Financiamento é por meio do Funcria

As instituições cadastradas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) terão até o fim de setembro para o envio das propostas para participação da seleção prevista no Chamamento Público do Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, o Funcria, no valor de R$ 1 milhão. O edital será publicado no Diário Oficial. A intenção é de que o valor possa financiar até 20 projetos.

As transferências dos recursos serão feitas para as instituições selecionadas após avaliação, análise e parecer da comissão de seleção, aprovação dos projetos e tramitação na assessoria jurídica dos setores do poder público, conforme prevê o edital. O edital foi possível graças aos recursos orçamentários conquistados pelo Funcria – doações da sociedade (pessoas, físicas e jurídicas) e repasse do poder público. O valor arrecadado no Funcria equivalente aos anos de 2018 e 2019 é o maior já registrado pelo conselho: R$ 3.283.352,69. Parte desses recursos já viabiliza projetos colocados em práticas por instituições que fazem parte do CMDCA –  as instituições comprovam regularmente o uso dos recursos através das prestações de contas.

Repasse feito vem aumentando a cada ano

Só no último ano, o repasse feito pelo poder público para o Funcria aumentou de R$ 50 mil para R$ 250 mil, ou seja, um reajuste de 400%

A expectativa é de que seja repassado para o conselho em 2020 o valor de R$ 500 mil, através do Funcria, ou seja, um aumento de 50% ao compararmos o valor repassado em 2018/2019 e até dez vezes maior ao compararmos o que foi repassado em 2016 – R$ 50 mil.

O edital que será publicado no Diário Oficial também trata do local onde as propostas deverão ser entregues, modelo de plano de trabalho, avaliação e divulgação do resultado preliminar, além dos documentos necessários para participação da seleção – que só receberá inscrições das instituições cadastradas no CMDCA.

Sobre o Funcria:

O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Petrópolis – é um instrumento alternativo para o investimento em programas e projetos que atendam às políticas públicas voltadas para a promoção da educação, saúde, segurança, cidadania e qualidade de vida de meninos e meninas de 0 a 18 anos, em especial aqueles que vivem em situação de risco pessoal e social, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. A Secretaria de Receita Federal permite aos seus contribuintes o redirecionamento do Imposto de Renda a pagar de até 1% para pessoas jurídicas e de até 6% para pessoas físicas para o Funcria. Esses recursos devem ser depositados, obrigatoriamente, na conta de doação até o último dia de exercício bancário do mês de dezembro.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Petrópolis – CMDCA é o responsável pela gestão do Funcria em Petrópolis, o que garante a participação ativa da sociedade na decisão sobre como e onde os recursos arrecadados serão investidos. Pessoas físicas ou jurídicas, dispostas a se engajar em projetos cadastrados junto ao CMDCA, podem redirecionar parte de seu imposto de renda a pagar ao Funcria da seguinte forma: depósito em conta corrente do Fundo, sugerindo entidades ou projetos de interesse de quem vai redirecionar ou sem sugestão, para que o CMDCA, através de edital, decida quais projetos serão beneficiados.

Como fazer doação:

Somente as empresas que declaram o Imposto de Renda pelo Regime de Lucro Real ou pessoas físicas que declaram pelo Formulário completo podem usufruir deste redirecionamento fiscal em favor do Funcria. Os depósitos deverão ser de até 1% do imposto a pagar para pessoas jurídicas e 6% pessoas físicas, até o último dia do expediente bancário do mês de dezembro. Mais informações no site: www.cmdcapetropolis.com.br

Secretaria de Saúde atua para intensificar o acompanhamento na gestação 

Mais qualidade para a vida das mulheres e crianças é o foco do Programa da Saúde da Mulher, da Secretaria de Saúde.  A partir do trabalho realizado nas unidades básicas de saúde a estimativa é reduzir as intercorrências, principalmente entre as gestantes. O reflexo desse trabalho está no índice de presença regular das gestantes em sete ou mais consultas de pré-natal, o que está ligado diretamente com os partos bem-sucedidos. Nos primeiros seis meses desse ano, 78% das pacientes realizaram o acompanhamento regularmente, esse número corresponde a aproximadamente 10 mil consultas até junho. O alto índice está sendo mantido se comparado ao que foi alcançado em todo o ano passado, quando houve presença das mulheres em 77,7% das cerca de 21mil consultas oferecidas.

O investimento na prevenção da saúde da mulher, intensificado durante o pré-natal, visa a redução da mortalidade materna e infantil no município, além da qualidade na assistência às gestantes, mães e crianças. 

O programa da saúde da mulher atende atualmente 93 mil mulheres em toda a rede, 773 estão cadastradas no pré-natal. As 54 unidades de saúde desenvolvem trabalhos em grupo, além de ofertar as consultas de rotina na rede de atenção básica. O trabalho tem como foco o cuidado da mulher do pré-natal ao puerpério; a prevenção de violência; o controle e prevenção do câncer de mama e colo do útero; e o planejamento familiar.

Além dos trabalhos nas unidades de saúde, os agentes comunitários estendem o cuidado pelas regiões, indo diretamente nas residências, levando informações e fazendo a busca ativa dos usuários, para que tenham as unidades de saúde como referência.

Todo o trabalho desenvolvido é feito em conjunto com outras áreas de cuidado do poder público, como por exemplo, os casos de violência contra a mulher, acompanhados também pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM); as equipes do Hospital Alcides Carneiro e das unidades de saúde atuam juntos na identificação, controle e tratamento de doenças como câncer do colo do útero e de mama, além do planejamento familiar, parto e outras enfermidades; o Centro de Saúde também atua em conjunto nas ações preventivas.

 O programa garante acompanhamento contínuo da mulher, desde a adolescência, quando é trabalhada a promoção da saúde e prevenção da gravidez precoce entre os 12 e 18 anos de idade.  Em 2018 foram registrados 509 casos e nos primeiros seis meses desse ano estão sendo acompanhadas 215 gestantes nessa faixa etária. O trabalho educativo é feito com as jovens durante a consultas individuais nas unidades de saúde e é tema debatido no programa saúde nas escolas. As ações preventivas têm gerado resultados positivos desde o primeiro ano do atual governo. O número de casos tem diminuído a cada ano. Em 2016, a gestão anterior obteve um índice de 14,3% dos casos entre a população jovem do município na época. Em 2018 essa taxa foi de 12,8%.

Rede cegonha oferece incremento ao programa da mulher

Complementar ao programa da mulher, a rede cegonha que qualifica o atendimento à mulher durante o pré-natal, parto e pós-parto, segue no cuidado da criança até os 24 meses de vida. A proposta é cuidar da saúde da mulher e da criança em todo o ciclo. A atenção começa nas unidades de saúde e segue até a maternidade do Hospital Alcides Carneiro, que já conta com equipe totalmente reestruturada para o atendimento mais humanizado. A maternidade pública conta com o reforço de enfermeiros obstetras na equipe. Um trabalho multiprofissional é oferecido às gestantes, qualificando e humanizando a assistência, aporte emocional, técnico e assistencial, que são desde o início do acompanhamento orientadas sobre o parto normal, quando viável.

“Estamos com uma equipe que presta toda a assistência à mulher e ao parceiro, que também é incentivado a participar como acompanhante e no pré-natal do homem. O acolhimento conta com equipe multiprofissional que consegue dar maior assistência às pacientes”, destaca Luana Mello, coordenadora da Área Técnica de Saúde da Mulher, reforçando que todo trabalho tem conseguido aproximar as mulheres da rede e obter maior acompanhamento dos casos e durante a gestação, com maior presença nas consultas de pré-natal. “O programa tem garantido o cuidado em toda a rede, em diferentes estágios e no pré-natal, tem conseguido fazer com que as mulheres cumpram as sete consultas recomendadas para que haja melhor acompanhamento da saúde do bebê”, reforça.

Isenção de 100% de juros e multas para pagamentos de débitos à vista
Dívidas parceladas de 4 a 12 vezes com descontos de juros e multa

Isenção de 100% de juros e multas -  nos casos de pagamento à vista de débitos de IPTU, ISS, taxas e demais tributos municipais - além de possibilidade de parcelamentos de débitos em até 48 vezes, com diferentes percentuais de descontos de juros e multas para parcelamento em até 12 meses. As condições especiais para regularização de tributos municipais fazem parte do Fique em Dia – programa de regularização tributária, que abre as portas para o atendimento nesta segunda-feira (02.09), às 9h, no clube Petropolitano.

“Não existe em todo território nacional um programa de regularização tributária como o Fique em Dia. O que é oferecido aqui ao contribuinte é um tratamento digno. As pessoas responsáveis pelo atendimento são orientadas a buscar, dentro das possibilidades de negociação, a melhor forma para que aquele cidadão que chegar ao Petropolitano consiga resolver suas pendências. Tudo com muito respeito ao contribuinte que quer regularizar a sua situação”, afirma o juiz Jorge Martins.

Quem negocia, fica tranquilo pois regulariza uma pendência e ainda ajuda a prefeitura a manter e ampliar a qualidade dos serviços. Os recursos arrecadados com o Fique em Dia serão investidos em Educação, Saúde, infraestrutura e direcionados também para compromissos com os servidores.

A estrutura especial montada no Petropolitano conta com 30 guichês para atendimento personalizado, permitindo que os contribuintes que quiserem regularizar as contas possam negociar e encontrar as melhores condições para quitar os débitos. O atendimento aos contribuintes será feito das 9h às 16h – inclusive nos sábados, domingos e no feriado de 7 de setembro. A estrutura do Fique em Dia conta com 80 pessoas. Para dar mais tranquilidade aos contribuintes, durante o atendimento eles terão 90 minutos de estacionamento grátis, além de um espaço especial para diversão de crianças.

O Fique em Dia oferece a possibilidade de redução de juros e multas para parcelamentos em até 12 vezes, além da possibilidade de parcelamento em até 48 meses. Valores parcelados em quatro vezes, tem redução de 80% de juros e multas; quem dividir o pagamento em seis parcelas tem 70% de desconto; em oito vezes, o desconto é de 60%, e dividindo o débito em 12 parcelas o contribuinte ainda tem 50% de desconto.  Em todos os casos é aplicada a atualização monetária sobre o débito originário. A segunda edição do programa prevê que os débitos podem ter parcelas mínimas de R$ 50, para pessoas físicas e R$ 100, nos casos de débitos de pessoas jurídicas.

O programa de regularização tributária reuniu as três esferas públicas: a prefeitura, o legislativo, na aprovação da lei, e ainda o Judiciário, representado pela 4ª Vara Cível. A iniciativa tem o apoio da Defensoria Pública, OAB-Petrópolis, e Petrópolis da Paz. Todo trabalho será acompanhado pelo Judiciário, o que agilizará, por exemplo, a liberação de custas de processos para pessoas carentes que quiserem acertar as contas.

O montante de dívidas que podem ser recuperadas chega a R$ 660 milhões em impostos municipais pendentes. Do total de R$ 660 milhões, R$ 398 milhões são referentes a processos acumulados entre os anos de 2008 e 2017 e já ajuizados em cartório para execução fiscal. A primeira edição do Fique em Dia foi realizada em 2017. Durante o período da campanha no clube Petropolitano 17 mil negociações foram realizadas e R$ 11,3 milhões foram arrecadados. Em todo o tempo de vigência da lei, que expirou este ano, R$ 53 milhões foram negociados e R$ 35 milhões arrecadados aos cofres do município. 

Programa de recuperação tributária quer reaver R$ 660 milhões em dívidas

2ª edição do Fique em Dia terá atendimento de 02 a 29 de setembro no Petro

Ao lado do juiz titular da 4ª Vara Cível, Jorge Luiz Martins e do juiz da Infância Juventude e do Idoso, Alexandre Teixeira, o prefeito anunciou à imprensa nesta sexta-feira (30.08), a realização da 2ª edição do Fique em Dia – programa de regularização tributária que oferece condições especiais para pagamento de débitos de tributos municipais, como IPTU, ISS e Taxas.  O programa prevê redução de até 100% de juros e multas, nos casos de pagamento à vista, e oferece ainda a possibilidade de parcelamentos de débitos em até 48 vezes – com descontos de juros e multas para parcelamento em até 12 meses.

Lembrando que Petrópolis já liderou o ranking de municípios com mais ações de execução fiscal, o titular da 4ª Vara Cível juiz Jorge Martins, destacou a importância do programa Fique em Dia. “Em 2015, a 4ª Vara Cível, que é responsável pelo cartório da dívida ativa, chegou a ter 931 mil ações de execução fiscal – o maior acervo do Brasil. A inciativa de alinhar uma estratégia de ação junto ao executivo e a Defensoria Pública, com o apoio da Câmara, para criarmos um programa de regularização tributária, surgiu para revertemos esta situação. Não existe em todo território brasileiro nenhum programa como o Fique em dia. O sucesso do programa se dá porque os interesses dos três poderes convergiram para o mesmo objetivo, de dar ao contribuinte que tem dívidas uma oportunidade de regularizar sua situação”, pontuou o juiz. 

O lançamento da 2ª edição do programa foi feito às 9h30, no Clube Petropolitano, onde serão concentrados os atendimentos no período entre 2 a 29 de setembro – inclusive aos domingos e no feriado de 7 de setembro. O clube terá uma estrutura especial com 30 guichês para atendimento personalizado, o que permitirá que os contribuintes que quiserem regularizar as contas possam, já a partir de segunda-feira, negociar e encontrar as melhores condições de quitar os débitos. O atendimento aos contribuintes estará disponível das 9h às 16h. A estrutura conta com 80 pessoas orientando e atendendo os contribuintes, que terão ainda 90 minutos de estacionamento grátis e um espaço espacial para deixar as crianças durante o atendimento.

O programa de regularização tributária reuniu as três esferas públicas: a prefeitura, o legislativo, na aprovação da lei, e ainda o Judiciário, que é parceiro na recuperação das dívidas. O poder Judiciário é representado pela 4ª Vara Cível. A iniciativa tem o apoio da Defensoria Pública, OAB-Petrópolis, e Petrópolis da Paz. Todo trabalho será acompanhado pelo Judiciário, o que agilizará, por exemplo, a liberação de custas de processos para pessoas carentes que quiserem acertar as contas.

O montante de dívidas que podem ser recuperadas chega a R$ 660 milhões em impostos municipais pendentes. Do total de R$ 660 milhões, R$ 398 milhões são referentes a processos acumulados entre os anos de 2008 e 2017 e já ajuizados em cartório para execução fiscal. A primeira edição do Fique em Dia foi realizada em 2017.

Em sua fala, o procurador Geral do Município, Sebastião Médici, destacou que a realização da segunda edição do Fique em Dia tem o objetivo de dar uma última oportunidade aos devedores, para evitar que débitos sejam executados, o que pode ocasionar o bloqueio de contas, inscrição do nome do devedor no Serasa e até mesmo ao leilão de bens.

“Quem contava com a prescrição de dívidas, não pode mais contar com isso. Petrópolis fechou acordos com o Tribunal de Justiça do Estado que dão mais celeridade às cobranças. Um novo sistema, informatizado do TJ-RJ, por exemplo, já permite que a prefeitura cobre com mais agilidade processos inscritos na Dívida Ativa. Na prática isso significa que a tecnologia agiliza o andamento dos processos, o que faz com que hoje não exista mais a possibilidade de uma dívida do contribuinte caducar. O Fique em Dia é uma oportunidade que a prefeitura está dando para que os contribuintes escolham a melhor forma de regularizar a sua situação e evitem transtornos e possam até mesmo ter bens leiloados”, afirma Médici

O procurador lembra que com os novos sistemas, o município consegue dar andamento a milhares de processos de uma única vez e é também possível fazer a citação postal, em que o devedor é comunicado via correio, e a informação da citação já retorna automaticamente para o processo. “Agora mesmo temos 7 mil citações sendo encaminhadas”, conta.

Condições especiais para devedores quitarem suas dívidas

O Fique em Dia estabelece redução de 100% de juros e multas -  nos casos de pagamento à vista – e oferece ainda a possibilidade de redução de juros e multas para parcelamentos em até 12 vezes, além da possibilidade de parcelamento em até 48 meses. A segunda edição do programa prevê que os débitos podem ter parcelas mínimas de R$ 50, para pessoas físicas e R$ 100, nos casos de débitos de pessoas jurídicas. Mas, quem optar pelo parcelamento mais curto garante descontos de juros e multas. Valores parcelados em quatro vezes, tem redução de 80% de juros e multas; quem dividir o pagamento em seis parcelas tem 70% de desconto; em oito vezes, o desconto é de 60%, e dividindo o débito em 12 parcelas o contribuinte ainda tem 50% de desconto.  Em todos os casos é aplicada a atualização monetária sobre o débito originário.

Foram atendidas quase 1000 pessoas, que negociaram mais de R$ 6 milhões

Número é maior do que todo o montante negociado na primeira edição do Feirão

O Feirão Limpa Nome encerrou as atividades nesta sexta-feira (30.08) registrando número recorde de acordos e negociações: foram quase 1000 pessoas atendidas e R$ 6.034.514,00 negociados – número que supera todo o montante acordado na primeira edição do programa. Esta edição também teve o maior acordo registrado - uma dívida de 2007 superior a R$ 1,2 milhões que recebeu 99,98% de abatimento, e o consumidor vai pagar apenas R$ 230. Os valores totais dos acordos, bem como os descontos, estão sendo contabilizados pela equipe do Procon Petrópolis – responsável pela coordenação do Feirão.

Neste último dia de Feirão as pessoas começaram a chegar cedo. Antes das 5h a fila para atendimento já começava a se formar. Às 9h, o atendimento começou nas 24 empresas participantes do Feirão e durante todo o dia as pessoas chegavam para aproveitar as condições de negociações exclusivas, parcelamentos e oportunidades de acordos especiais. Contratos antigos chegaram a registrar mais de 90% de descontos, outros, mais recentes, com abatimentos de 70% a 80% no valor da dívida.

Quem esteve no feirão não se arrepende. Neste último dia, por exemplo, uma dívida de cheque especial com um banco no valor de R$ 1.179,94 teve abatimento de 95% e a consumidora vai pagar R$ 68,52. Em um outro caso a dívida era ainda mais alta e já chegava a R$ 26 mil. O abatimento neste caso foi de 98%, chegando a R$ 748. Para quem aproveitou o Feirão para regularizar sua vida financeira, o sentimento é de alívio e felicidade.

A técnica de logística Keli Serrani foi uma delas. Ela acumulou R$ 6.075 em dívidas com um banco, proveniente de empréstimos e faturas de dois cartões que não haviam sido pagos em 2014. Na negociação, Keli previa pagar até R$ 2 mil e ficou surpresa quando descobriu que para limpar seu nome e abater todos os débitos, deveria desembolsar R$ 250, apenas 4% do que devia. “Estou radiante. Vou conseguir acertar tudo, ficar regular com meu nome. Não consigo parar de rir, é uma alegria sem tamanho”, contou.

Este também é o caso de Maria Priori. Ela chegou cedo, pouco depois das 5h e não se arrepende. Com um débito de R$ 2.264,54 ela conseguiu negociar com o banco para pagar R$ 152; uma outra dívida com o mesmo banco no valor de R$ 1.539,22 foi para R$ 456,03 parcelada em três vezes. “Eu não consigo nem mensurar o tamanho da alegria que estou sentindo hoje. Era uma dívida que tirava meu sono e essa oportunidade de ter as minhas contas em dia foi incrível. Esse Feirão é uma grande iniciativa, que está ajudando a muitas pessoas”, contou.

Gilberto Couto também conseguiu um bom abatimento durante o Feirão. Ele tinha uma dívida de quase R$ 10 mil, conseguiu desconto de 94% e vai pagar R$ 600. “É uma dívida com o cartão de crédito em que os juros foram acumulando e, quando eu vi, já tinha virado uma bola de neve. Já havia tentado negociar, mas nem de longe tinha tido uma proposta tão vantajosa como essa. Saio daqui muito satisfeito”, comemorou.

Participam do Feirão o Santander, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Banco do Brasil, Oi, Claro, Tim, Vivo, Sky, Net, Tech Cable, Enel, Águas do Imperador, Casas Bahia, Ponto Frio, Bico da Bota, Stella Maris, Real Modas, Pirulito, Gisele Jeans, Ótica Obelisco, Universidade Católica de Petrópolis e Servir – empresa de cartões de crédito do Grupo Mil. Além disso, também participaram, no apoio às negociações, a OAB-Petrópolis e os estudantes de direito da UCP.

Abertura oficial da Semana da Pátria 2019

“É nesse momento em que honramos nosso compromisso com a história do nosso país e mostramos todo orgulho que temos dos nossos pracinhas petropolitanos. Sinto-me honrado em estar aqui, mais um ano, relembrando os 200 pracinhas que foram para a guerra. Cinco deles não voltaram para a nossa cidade, mas serão lembrados para sempre pela nossa população”, disse o prefeito durante a cerimônia de abertura da Semana da Pátria 2019, realizada nessa sexta-feira (30.08) na Praça dos Expedicionários.

Ao som do Hino do Brasil, foram hasteadas as bandeiras do Brasil, do Estado do Rio de Janeiro e de Petrópolis, pelo tenente-coronel Alan Danilo Paiva comandante do 32º Batalhão de Infantaria Leve Montanha, pelo Tenente-coronel do 15º Batalhão do Corpo de Bombeiros, Gil Kempers e pelo prefeito.

 Uma cora de flores também foi colocada no monumento que homenageia aos pracinhas petropolitanos pelo prefeito e pela Guarda de Honra da Guarda Civil.

“Essa é uma homenagem singela, ato de soldado, mas que tem um grande significado. É muito bom poder exaltar os heróis que defenderam nossa liberdade e democracia. É um orgulho estar aqui em Petrópolis. A população pode contar com o batalhão. O que fazemos ontem, realizamos hoje e faremos para sempre”, afirmou o Tenente-coronel Alan Danilo Paiva.

Na ocasião, o professor Joaquim Eloy, do Instituto Histórico de Petrópolis, agradeceu a prefeitura pela realização da abertura da Semana da Pátria na Praça dos Expedicionários.

“Essa é uma homenagem a todos que lutaram pelo nosso país. Parabenizo a prefeitura por realizar essa homenagem nesse monumento que foi erguido pela sociedade petropolitana em homenagem aos nossos pracinhas. Sem dúvidas todos aqueles que lutaram o fizeram de forma digna e merecem essa homenagem. O monumento homenageia os cinco pracinhas petropolitanos que morreram na guerra e foi erguido por Luís Afonso de Miranda, Alberto Becker, Paulo Gerônimo dos Santos e pelo meu pai, Joaquim Gomes dos Santos”, contou.

Programação especial: desfile no Parque Municipal e no Centro Histórico

A programação em homenagem ao Dia da Independência, contará com desfile no Parque Municipal, em Itaipava, no dia 1º de setembro (domingo), às 9h, Ato Cívico na Posse – Ciep Gabriela Mistral, no dia 4 de setembro, às 9h e o e o tradicional desfile no Centro Histórico no dia 7 de setembro, também às 9h.

Confira a ordem do desfile no domingo, no Parque Municipal:

Quartel de Bombeiros Itaipava DBM 2/15

Banda Marcial Imperador Pedro II (Liceu Municipal Prefeito Cordolino Ambrósio)

Escola Bonsucesso Sistema de Ensino

EM Dr. Barros Franco

Legião da Boa Vontade

EM Carlos Canedo

EM Amélia Antunes Rabello

EM Nilton Costa São Thiago

EM Taquaril

EM Monsenhor João de Deus Rodrigues

Programa Petrópolis Criança Cidadã

A empresa Gm&b Arquitetura e Construção venceu a licitação realizada nesta sexta-feira (30.08) para a elaboração do projeto executivo para a reforma do Museu Casa de Santos Dumont e do Centro Cultural 14 Bis. A vencedora apresentou o menor valor no pregão do tipo Carta Convite: R$ 28.691,43. O valor é 26,3% menor do que o teto, que foi de R$ 38.980,78, ou seja, o valor máximo a ser aceito. Após as tramitações legais para a liberação da verba de emenda parlamentar, uma outra licitação será aberta para contratação da empresa que ficará responsável pela obra. Toda a obra vai custar R$ 466 mil, com a maior parte do recurso proveniente da emenda.

Sem passar por obras desde 2012, o Museu Casa de Santos Dumont vai receber, principalmente, reparos nos telhados e restauro da sua estrutura interna, como os banheiros – seguindo as normas de acessibilidade. A casa é o segundo museu mais movimentado da cidade. Só este ano, o atrativo recebeu – no primeiro semestre - 69.887 visitantes.

A licitação contou com três empresas, tendo a Gm&b Arquitetura e Construção apresentado o menor valor para a elaboração do projeto. Nele está previsto também a implantação de um novo sistema de bilheteria no atrativo, além do projeto de prevenção a incêndio e pânico.

A casa que foi local de descanso para Santos Dumont foi construída em 1918. Naquela época, poucos imaginavam que o terreno íngreme que ficava bem na entrada da Rua do Encanto, no Centro da cidade, poderia abrigar uma moradia. Mas foi lá que o pai da aviação, considerado visionário, decidiu construir seu chalé, que desenhou e planejou com a ajuda do engenheiro Eduardo Pederneiras. Quem sobe as escadarias e entra na imóvel consegue notar de cara que se trata de uma casa especial. Para entrar, só é possível com o pé direito, em função do formato das escadas criadas por Santos Dumont.

Área do transbordo está em fase final de obras previstas em TAC firmado com o Ministério Público, ICMBio e APA Petrópolis

O sistema de transferência do lixo coletado pelos caminhões em toda cidade para as carretas que fazem o transporte para o aterro de Três Rios deve começar a operar da forma adequada a partir de outubro. A estação de transbordo de lixo de Petrópolis continua passando por obras de adequação do espaço. São obras tanto na área interna – para impermeabilização do solo e construção de um muro de contenção – quanto do lado de fora, onde está sendo feita uma pista de desaceleração para os caminhões que chegam pela BR-040. As obras fazem parte do termo de ajustamento de conduta assinado pelo município, pelo MPF, pelo ICMBio e pela APA Petrópolis.

Empresa que opera o transbordo, a PDCA já concluiu três pontos da obra: a concretagem do piso onde ficarão as carretas (em uma parte inferior), um muro de contenção e a concretagem do piso que será utilizado pelos caminhões de coleta de lixo (no andar superior). Agora, está sendo finalizada a estrutura de uma cobertura que vai impedir o contato de água de chuva na área de operação de transferência do lixo. Com isso, a operação passará a ser totalmente adequada ambientalmente.

Atualmente, o município recolhe cerca de 310 toneladas de lixo diariamente. São 1.633 ruas ou localidades que são atendidas com coleta de segunda a sábado ou com intervalos de 48 horas pela Força Ambiental. Todo lixo é levado para o transbordo e rapidamente colocada em carretas para o transporte para Três Rios. A partir de outubro, a transferência será direta dos caminhões para as carretas.

“Estamos deixando para trás 20 anos de uma condição ambientalmente indevida, inapropriada, para uma condição 100% ambiental e ecologicamente correta, inclusive na utilização de energia. Isso é um investimento além do que foi planejado”, explica o diretor da PDCA, Jefferson Barreiros.

Ele destaca que a cobertura que está sendo construída também vai contar com placas de energia solar, que serão utilizadas nos postes do sistema de iluminação da área de transferência do lixo para as carretas. A área também está sendo reflorestada e vai receber cerca de 1,5 mil mudas de espécies nativas – quase metade delas já plantadas.

Todo processo de adequação do transbordo de lixo é acompanhado de perto pelo Ministério Público Federal, pelo ICMBio e pela APA Petrópolis. Além dessas obras, outros pontos determinados pelo TAC que já foram providenciados foram a limpeza da área de entorno do transbordo, instalação de tapume para que o lixo não seja arrastado para a pista, a diminuição da área utilizada no terreno.

Um próximo passo é a construção de uma faixa de desaceleração junto ao transbordo para os caminhões que trafegam na BR-040. Essa pista terá 500 metros para entrada dos veículos (desaceleração) e 300 metros para saída (aceleração). Isso vai permitir que os caminhões não trafeguem na rodovia em velocidade tão baixa, o que vai evitar riscos de acidentes.

Município atende 5.638 crianças de até 5 anos nos CEIs

“O café é gostoso e também podemos usar a bebida de outras formas, como para fazer um bolo”. A frase é do Gustavo de Moura, aluno do 5º período do CEI Hermínia Matheus. Gustavo e seus amigos estão participando de várias atividades diferentes através do projeto “Fazendo Arte pelo Brasil Afora”, criado pela equipe do CEI. Ao conhecerem um pouco mais sobre a região sudeste, descobriram, na prática, que o café é um destaque na região. Utilizando recursos diferenciados como pesquisa, figuras, desenhos, os profissionais que atuam no CEI estão mostrando para os 123 alunos da unidade, as tradições e diferenças que existem no país. A realização de atividades diferenciadas é uma das metas da educação infantil e contribui para o desenvolvimento pedagógico e social dos pequenos alunos.

No CEI Hermínia Matheus, através do projeto “Fazendo Arte pelo Brasil Afora”, os alunos estão aprendendo um pouco mais sobre a cultura, história, culinária e tradições das regiões. O objetivo, segundo a direção do CEI é o de trabalhar a diversidade cultural do pais realizando atividades educativas diferenciadas com os eixos temáticos que exaltam a diversidade brasileira, ação que respeita o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil - conjunto de reflexões de cunho educacional sobre objetivos, conteúdos e orientações didáticas para os educadores que atuam diretamente com crianças de até 6 anos, respeitando seus estilos pedagógicos e a diversidade cultural brasileira.

“Além de resgatar a cultura do nosso país, buscamos através das brincadeiras, danças e artes, também garantir que as atividades estimulem a coordenação motora, a descoberta das cores, de diferentes texturas e formas. Usamos guache, argila, pintura, materiais diferentes que resultam em verdadeiras obras de arte”, explica a diretora do CEI Hermínia Matheus, Carla Corrêa.

Para garantir o sucesso do projeto, cada turma fez atividades diferentes de acordo com as regiões: Centro Oeste, Nordeste, Norte, Sul e Sudeste. Uma turminha do 2º período fez releitura da obra “O Galo”, do artista plástico Ademir Martins, como por exemplo. A turminha do 5º período, do Gustavo, pesquisou tudo sobre a região sudeste. Nessa semana, além de provar o café, os alunos colocaram a mão na massa e fizeram um bolo de chocolate com café.

“Eles descobriram a história do café, conheceram o grão, provaram a bebida, plantaram café e fizeram o bolo. Na confecção do bolo, trabalhamos as medidas. Mais uma atividade diferenciada que prende a atenção das crianças. Todos ficaram curiosos e adoraram ajudar”, garante Carla.

O entrosamento dos familiares nas atividades também se destacou durante o projeto. Adilson Simões Cardoso que é avô da aluna Maria Sophia Cardoso Herculano, construiu um carro, de madeira e doou para o CEI. O carro recebeu o nome de “Carro da Hermínia” e já conquistou os pequenos: as turminhas estão “viajando” entre as regiões estudadas graças ao famoso carro vermelho. “Já virou o xodó do CEI”, disse Carla.

Para a diretora do Departamento de Ensino Infantil, Simone Malheiros, as atividades diferenciadas que priorizam o lúdico favorecem uma aprendizagem significativa.

“Trabalhar com projetos com uma perspectiva metodológica que garante essas aprendizagens é um caminho de sucesso. Partir do desconhecido e das curiosidades das crianças torna a aprendizagem viva nos espaços. E, para colaborar com tudo isso, o poder público vem realizando formações para educadores, orientadores e professores que fortalecem esse pensar”, explicou.

Aumento no número de vagas

O CEI Hermínia Matheus é um dos espaços criados pelo poder público para atendimento de crianças na educação infantil. Funcionando desde 2018 no São Sebastião, o CEI é um dos pontos de atendimento: o poder público mantém 5.638 alunos de até 5 anos em Centros de Educação Infantil. O atendimento ocorre de forma integral: quatro refeições, cardápios formulados por profissionais e atividades pedagógicas dirigidas, de acordo com a idade.

De acordo com o planejamento do poder público, até novembro, serão inaugurados quatro CEIs que irão oferecer 800 novas vagas. Além dessas, ainda serão ofertadas em espaços que já estão em funcionamento no Bingen, Centro e Jardim Salvador, novas vagas. Até o fim de 2020 serão inaugurados espaços na Estrada da Saudade, Independência, Cascatinha, Itaipava, Castelo São Manoel e Carangola, concluindo a meta da Secretaria de Educação.

Os estudos para elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Comdep estão avançando pela prefeitura. O grupo de trabalho que analisa a formulação da proposta já conseguiu identificar os cargos e fez a classificação de níveis técnicos e salariais. Agora, está sendo feita a análise do impacto financeiro e orçamentário para a efetiva implementação. O prefeito esteve na sede da Companhia, no Quitandinha, nesta sexta-feira (30.08), e pode conversar com os funcionários sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido para valorizar os colabores da empresa.

São mais de 1,1 mil funcionários trabalhando e cuidando de toda cidade. A Comdep é responsável por trabalhos como varrição de ruas, remoção de entulho, capina e roçada, jardinagem (plantio de mudas, corte e poda de árvores, manutenção de canteiros), obras de conservação (pintura, reforma de parquinhos, manutenção de chafarizes, serralheria), entre outros.

A Companhia oferece a eles café da manhã, refeições (almoço e janta) e cestas básicas. De janeiro a setembro, os servidores receberam novas peças do uniforme (camisas, jalecos, calças) e mais de 3,1 mil equipamentos de proteção individual. No ano passado, foram quitadas mais de R$ 360 mil de valores devidos de pensões e empréstimos consignados de funcionários retidos por gestões passadas, mas que não haviam sido repassadas.

Quem trabalha na Comdep faz questão de mostrar a importância que tem a formulação do PCCS da categoria e o orgulho em trabalhar na limpeza e conservação da cidade.

“A Comdep está ótima e vai melhorar ainda mais. A gente só tem a agradecer. Eu me sinto valorizada aqui, somos concursados e o salário não atrasa, também temos uma cesta básica que é abençoada, vale transporte, que é importante para mim que moro longe”, disse a funcionária da Comdep há 16 anos, Cátia Cristina, que atua na varrição em ruas do Centro.

“As pessoas desse lugar são muito importantes para mim, é muito bom trabalhar aqui, eu amo estar aqui. A Comdep me deu tudo que eu tenho hoje. Se eu cheguei onde cheguei, eu agradeço à Comdep porque foi através dela que eu fui encaminhada para vários lugares, conheci várias pessoas. Hoje estou trabalhando na recepção e me sinto agraciada porque aprendi muito através daqui”, contou a funcionária da Comdep há 10 anos, Sara Silva, hoje recepcionista na sede da Comdep.

“É um serviço bom, eu amo trabalhar na Comdep. Aqui é o meu “ganha pão” e dos meus amigos. Aqui eu fiz muitas amizades e também conheci muito bairros que eu não tinha ido. Eu me orgulho muito do uniforme verde que eu uso”, destacou a funcionária da Comdep há 12 anos, Idalina Regina do Nascimento, uma das responsáveis pela manutenção e limpeza do Palácio Sérgio Fadel (sede da prefeitura).

“Nosso trabalho está sendo feito e está sendo mostrado. Pintura, capina, toda parte de obras, tudo está sendo feito graças a essa equipe da Comdep e o prefeito”, falou o funcionário da Comdep há 2 anos, André Sanabio, que trabalha no serviço de capina.