Encontro será realizado na quarta-feira (28.11), às 17h, no Cefet 

A vocação turística de Petrópolis será o tema da próxima Consulta Pública do Plano de Mobilidade Urbana, marcada para quarta-feira (28.11), às 17h, no Cefet. Em pauta, grandes eventos como a Bauernfest e o Natal Imperial poderão ser debatidos sobre a perspectiva da mobilidade. No encontro, população e órgãos ligados ao tema estarão elaborando propostas para minimizar o impacto causado no trânsito, além de discutir o dia a dia do turismo na cidade, com a chegada de ônibus e vans que visitam o município.

O tema está presente nas consultas públicas devido às grandes proporções e como esses eventos afetam a mobilidade em Petrópolis. Nos dez dias de Bauernfest, por exemplo, um público superior a 350 mil pessoas passou pela festa e o número de ônibus e van de turismo que chegaram ao município foi muito além de esperado, com 880 veículos chegando na cidade entre 22 de junho e 1º de julho. Neste período, a CPTrans contabilizou 450 veículos apenas no primeiro fim de semana - o que era esperado para todo os dias evento -, 350 no último sábado e domingo de festa e uma média de 80 nos demais dias de evento.

As grandes festas exigem alterações no trânsito, bem como um planejamento adequado para evitar que a cidade dê um nó. Houve êxito durante a Bauernfest com a alteração da Padre Siqueira, por exemplo, um trabalho de planejamento que deu certo e que repetimos nos dois anos de festa em que estivemos à frente da companhia. Agora, a intenção é propor novas soluções que entrem no Plano de Mobilidade e que a população também colabore com isso. A orientação é que o plano englobe todas as características do município.

Até agora os temas abordados em consultas e audiência pública foram Transporte Não Motorizado, Transporte Público Coletivo, Transporte de Cargas e Super Cargas, Patrimônio Histórico e Feiras Livres e Transporte Individual de Passageiros (Táxis e Aplicativos). A discussão dos temas já abordados também  estão abertas na internet, pelo www.petropolis.rj.gov.br/cptrans. Todas as opiniões estão sendo compiladas para serem apresentadas mais uma vez à população em nova audiência pública.

Iniciativa faz parte do III Festival Imperial de Cinema de Petrópolis 

Aproximadamente 200 alunos de escolas da rede municipal de Educação receberão gratuitamente óculos em dezembro, durante o III Festival Imperial de Cinema de Petrópolis. A iniciativa, chamada de “Ação Social – Visão do Futuro” integra a programação do III Festival Imperial de Cinema de Petrópolis. Nesse sábado (24.11) alunos de sete escolas da rede municipal de Educação passaram por avaliação médica e exames específicos na Oftalmo Clinica, parceira do evento. Na ocasião, eles também puderam escolher as armações dos óculos que irão receber.

Mil crianças – entre 6 e 10 anos - participaram de uma triagem realizada nos últimos meses por técnicos voluntários do projeto.

Nesse sábado, os pais e responsáveis levaram para a clínica os estudantes em que foi identificada a necessidade de exames específicos. Todos os exames foram ofertados gratuitamente. “Nas crianças é notória a necessidade de uma boa visão para a aprendizagem. Nesses primeiros anos a visão ainda está em desenvolvimento por isso é tão importante que os exames sejam feitos nessa faixa etária. Tudo ocorreu da melhor forma possível e ficamos felizes com o resultado da ação”, explicou a Dra. Ana Luisa Aleixo.

Segundo Daniela Monteiro, organizadora do II Festival Imperial de Cinema de Petrópolis, a intenção é de que a ação cresça no próximo ano. “Desde a triagem até a escolha das armações, todas as etapas do projeto foram cumpridas com muita responsabilidade e carinho com as crianças. Acredito que esse projeto seja mais do que especial porque os óculos podem mudar a vida das crianças que precisam desse cuidado. Agradecemos os parceiros do projeto e vamos realizar a entrega dos óculos escolhidos durante uma sessão muito especial no Festival de Cinema”, disse.

Alessandra Faria Queiroz levou a filha, Yasmin de 8 anos para fazer os exames e gostou muito do atendimento. Eles foram muito carinhosos. Havia notado uma dificuldade nela durante as aulas e agora tenho certeza que ela realmente precisa usar os óculos. Agradeço muito a doação porque eu sei que vai fazer toda diferença na vida da minha filha”.

Participaram dos exames nesse sábado alunos das escolas: Rosalina Nicolay, Luiz Carlos Soares, Papa João Paulo II, Paroquial Nossa Senhora da Glória, Santo Antonio,  Loteamento Samambaia e Educandário Terra Santa.

Sobre o III Festival de Cinema de Petrópolis

O Festival vai ocorrer de 28 de novembro a 1º de dezembro no Sesc Quitandinha e contará com a exibição de filmes nacionais de ficção e documentários. O filme de abertura do evento será "Chacrinha: O Velho Guerreiro", de Andrucha Waddington.

Além dos atendimentos ao homem, o mutirão abrangeu ainda consultas de ginecologia e oftalmologia. A costureira Roseli Pinheiro, 56, foi uma das primeira a chegar e pela segunda vez conseguiu agilizar suas consultas através dos mutirões. “No último mutirão consegui fazer meu exame e hoje fui chamada para trazer o resultado. Foi muito rápido, essa ação é muito importante e tem que ser feita mais vezes”, destaca.

Novembro Azul marca a implantação do Programa de Saúde do Homem no Ambulatório do HAC 

O Ambulatório do Hospital Alcides Carneiro (HAC) recebeu 250 pacientes neste sábado (24.11), durante o 6º mutirão de consultas do ano. Maior parte dos atendimentos foi voltada para a saúde do homem. Com o foco na campanha do Novembro Azul, foram realizadas 130 consultas de urologia, além de exames de sangue, para verificar as taxas do PSA, e ultrassonografia de próstata. A ação contemplou ainda consultas de oftalmologia, ginecologia e cirurgias gerais.

Os atendimentos começaram às 7h30 com a triagem dos pacientes pré-agendados. Antes das consultas, pacientes foram encaminhados para a realização dos exames de sangue. O foco do mutirão foi contemplar todos os procedimentos complementares às consultas. Os laudos dos exames ficam prontos em uma semana, e os pacientes já saíram da unidade com a previsão de retorno para apresentar os resultados. Durante a avaliação médica, os casos identificados como de maior gravidade, foram direcionados para o exame de ultrassonografia.

As atividades realizadas fortalecem a assistência à saúde do homem e adiantam consultas, principalmente as de urologia para homens pré-agendados, além de oferecer orientações para que eles passem a cuidar mais da saúde.

O chefe da urologia no ambulatório, Dr. Pedro Gabrich destaca a estrutura com que a unidade passa a contar, com foco na saúde do homem. “O ambulatório passa a ter atendimento específico, será referência do Programa da Saúde do Homem. É a primeira vez que fazemos um mutirão destinado à urologia com toda essa estrutura”, frisa o chefe da urologia, acrescentando o trabalho de planejamento familiar feito com foco no homem: “voltamos a fazer aqui os procedimentos de vasectomia que é um procedimento muito importante”.

O autônomo, Magno Miloski, 50, era um dos pacientes que aguardava na fila e conseguiu antecipar a consulta no mutirão. “Faço o acompanhamento periódico. Temos que ter cuidado com a nossa saúde, pois a doença muitas vezes chega já em estágio avançado. Essa ação é muito válida para agilizar as consultas”, destaca. O jornalista, Luiz Carlos Pinheiro, 59, destaca a importância da realização de mobilizações como essa para os cuidados com a saúde. “A vida é uma só e temos que cuidar muito bem dela. Faço o acompanhamento periódico e acho que todos devem fazer o mesmo”, destaca.

13ª edição foi realizada no Centro de Esportes Unificados (CEU)

A 13a edição da Ação Social da prefeitura levou aos moradores da Posse diversos serviços oferecidos por secretarias municipais e órgãos públicos neste sábado (24.11). O evento aconteceu no Centro de Esportes Unificados (CEU) do distrito.  Durante a Ação Social, os moradores puderam fazer segunda via de documento de identidade, solicitar isenção para emissão de documentos, se inscrever no CadÚnico (que dá acesso a benefícios sociais), receber orientação jurídica e atendimento nutricional, além de recreação infantil. 

Mais uma vez foram reunidas as secretarias e órgãos como o Detran, Sebrae, Águas do Imperador, entre outros, para facilitar a vida dos moradores. Eles também conseguiram orientação de nutricionista, o Balcão de Empregos cadastrando currículos e vários outros serviços gratuitos.

O Centro de Referência em Atendimento a Mulher (Cram) levou o ônibus lilás para oferecer atendimento e orientação a vítimas de violência. A AgeRio ofereceu a possibilidade de acesso a microcrédito. Já a concessionária Águas do Imperador orientou moradores sobre como obter a tarifa social de água.

A dona de casa Maria da Silva procurou atendimento para inclusão no CadÚnico e orientação junto ao Balcão de Empregos. 

"Vim saber como o meu filho pode procurar um emprego para ele e também tentar ver o que eu preciso fazer para ter a tarifa social de energia. É uma oportunidade muito boa ter isso aqui perto da gente", falou. 

Silvia Critiani participa de aula de zumba e joga futebol no CEU da Posse. Foi assim que ela ficou sabendo da Ação Social. No evento, ela conseguiu fazer o documento de identidade com o nome de casada. 

"Eu só tinha com o nome de solteira e não estava conseguindo fazer conta no banco por isso. Foi muito importante ter essa Ação Social aqui, porque se não, teria que pegar um ônibus e demorar duas horas até chegar ao Centro. Aqui eu fui atendida em 15 minutos", contou. 

A massoterapeuta Tânia Maria Rodrigues de Almeida levou os netos para se divertirem no CEU da Posse enquanto ela tirou dúvidas sobre alimentação com a nutricionista. 

"Eu tinha algumas dúvidas e aqui eu consegui o atendimento de uma nutricionista de graça. Este trabalho da prefeitura é ainda mais importante para quem precisa de um documento e não tem tempo de procurar, isso é mais legal nessa Ação", falou.

13ª edição foi realizada no Centro de Esportes Unificados (CEU)

A 13a edição da Ação Social da prefeitura levou aos moradores da Posse diversos serviços oferecidos por secretarias municipais e órgãos públicos neste sábado (24.11). O evento aconteceu no Centro de Esportes Unificados (CEU) do distrito.  Durante a Ação Social, os moradores puderam fazer segunda via de documento de identidade, solicitar isenção para emissão de documentos, se inscrever no CadÚnico (que dá acesso a benefícios sociais), receber orientação jurídica e atendimento nutricional, além de recreação infantil. 

Mais uma vez foram reunidas as secretarias e órgãos como o Detran, Sebrae, Águas do Imperador, entre outros, para facilitar a vida dos moradores. Eles também conseguiram orientação de nutricionista, o Balcão de Empregos cadastrando currículos e vários outros serviços gratuitos.

O Centro de Referência em Atendimento a Mulher (Cram) levou o ônibus lilás para oferecer atendimento e orientação a vítimas de violência. A AgeRio ofereceu a possibilidade de acesso a microcrédito. Já a concessionária Águas do Imperador orientou moradores sobre como obter a tarifa social de água.

A dona de casa Maria da Silva procurou atendimento para inclusão no CadÚnico e orientação junto ao Balcão de Empregos. 

"Vim saber como o meu filho pode procurar um emprego para ele e também tentar ver o que eu preciso fazer para ter a tarifa social de energia. É uma oportunidade muito boa ter isso aqui perto da gente", falou. 

Silvia Critiani participa de aula de zumba e joga futebol no CEU da Posse. Foi assim que ela ficou sabendo da Ação Social. No evento, ela conseguiu fazer o documento de identidade com o nome de casada. 

"Eu só tinha com o nome de solteira e não estava conseguindo fazer conta no banco por isso. Foi muito importante ter essa Ação Social aqui, porque se não, teria que pegar um ônibus e demorar duas horas até chegar ao Centro. Aqui eu fui atendida em 15 minutos", contou. 

A massoterapeuta Tânia Maria Rodrigues de Almeida levou os netos para se divertirem no CEU da Posse enquanto ela tirou dúvidas sobre alimentação com a nutricionista. 

"Eu tinha algumas dúvidas e aqui eu consegui o atendimento de uma nutricionista de graça. Este trabalho da prefeitura é ainda mais importante para quem precisa de um documento e não tem tempo de procurar, isso é mais legal nessa Ação", falou.

Futuros moradores estão tendo o primeiro contato e vistoriando as unidades que serão entregues em dezembro 

As irmãs Maria Helena da Silva e Maria Elza da Silva moravam na Rua Nossa Senhora de Fátima (Morro do Querosene), na Posse, quando uma chuva em 2007 obrigou que elas saíssem da casa própria onde cada uma morava. Juraci Maria Ribeiro vivia no Bambuzal, que fica às margens da BR-040, mas também teve que sair com a chuva de 2011. Desde então, elas passaram a depender de aluguel social e passaram por diferentes casas sem ter a tranquilidade que um imóvel próprio proporciona. Agora, essa realidade vai mudar, porque as três fazem parte do grupo de 120 famílias que vão receber as casas entre dezembro e janeiro. Dessas, 72 poderão se mudar já no mês que vem – é o caso das três. Por isso, elas já puderam conhecer as casas que vão chamar de suas. E não poderiam estar mais felizes.

Maria Helena, aposentada por causa de um problema na perna que atrapalha a mobilidade, continuou morando na Posse, mas teve que passar por outras duas casas porque um dos proprietários pediu a saída do imóvel. Neste segundo, foi necessário morar com a irmã, Maria Elza, por falta de opção de moradias para as duas.

“Quando nós perdemos a nossa casa, não foi nada bom. Foi muito difícil para acostumar sair do nosso cantinho, onde a gente morava e era da gente. Foi muito difícil”, diz.

Maria Elza também morou sempre na Posse – na Rua da Confusão, próximo do PSF do distrito e voltou para o Morro do Querosene – nesses 11 anos em que depende da ajuda do aluguel social.

“Em 2007, minha casa caiu no Morro do Querosene e fomos morar na Rua da Confusão por sete anos. Depois, fomos morar na Estrada União e Indústria junto com a minha irmã. E há três anos, voltei para o Morro do Querosene”, afirma. 

Dificuldades de quem perdeu a casa

Juraci foi quem mais teve dificuldades. Quando precisou sair de casa, há sete anos, tinha sete crianças para abrigar. Hoje, eles cresceram e já não moram mais com ela, antes disso, ela teve que ir para o Bela Vista e para Itaipava para ter onde morar, mas nunca com a certeza de quanto tempo ficaria nesses locais.

“Foi muito triste para mim aquela época. Meus filhos eram todos pequenos para eu criar e as vezes não tinha lugar certo para ficar. Morava de favor na casa dos outros e não dava certo, aí tinha que sair. Só depois algum tempo que eu consegui ter o aluguel social e estou vivendo assim”, conta.

Agora, todas as três vão morar no conjunto habitacional da Posse. Para Maria Helena, a unidade significa a oportunidade de mostrar para o filho de 24 anos a casa que vão chamar de “sua” depois tanto tempo.

“Dou glória a Deus. Que felicidade que eu estou. Vou ter meu cantinho, minha casa. Vou ter a certeza de que é meu. Estou muito feliz. É maravilhoso poder dizer para ele que temos a nossa casa e podemos fazer o que quisermos”, fala.

“Estou feliz da vida porque pude conhecer o meu apartamento, onde eu vou morar. Está tudo maravilhoso, muito bom. Estou muito contente de estar na minha casa novamente. É maravilhoso poder dizer de novo “minha casa””, declara Maria Elza.

Juraci classifica como um presente de Deus e torce para que um dos filhos que ajudou ela a procurar a assistência e entrar na lista de espera pela casa também possa conseguir uma moradia.

“Meu filho que me ajudou a conseguir essa casa, porque eu não sei ler. Quando tiver com a minha chave na mão, vou abraçar e dizer para o meu filho que a vitória é nossa e agradecer a Deus”, diz ela. 

120 famílias vão se mudar para o conjunto habitacional da Posse

As três fazem parte do grupo de 72 famílias que vão receber as chaves no dia oito de dezembro e vão ocupar as unidades construídas pelo governo do Estado – cada uma no seu apartamento e em blocos diferentes. Depois, em janeiro, será a vez de mais 48 famílias receberem as suas casas. Na quinta-feira (22.11), um sorteio definiu em qual bloco, andar e apartamento cada uma das 120 famílias beneficiadas vão morar. Depois disso, aquelas que vão poder se mudar já no mês que vem puderam vistoriar as casas para verificar como ficou e se tudo estava funcionando. 

“Os apartamentos têm cerca de 40 m², com dois quartos, sala, banheiro e cozinha/área de serviço. Na visita aos apartamentos, Maria Helena, Maria Elza e Juraci contaram o que mais gostaram mais de como ficou dois desses cômodos: a cozinha e o banheiro.

“O apartamento é bom, gostei do banheiro e da cozinha. Eu esperava uma cozinha menor, mas é melhor do que pensei. Estou adorando tudo. Dá para a gente viver muito bem aqui. O nosso apartamento é tudo para nós”, afirmou.

“É maravilhoso. O banheiro é bonito, a cozinha também. Vou dizer uma coisa: não vi nada de errado na casa, eu gostei de tudo. Na época em que eu vivia sem nada, encostava em qualquer lugar e dormia no chão. Agora tenho o meu apartamento”, falou Juraci.

“Achei ótimo, gostei mais da cozinha, porque não é tão pequeninha como a da atual casa da minha irmã. Achei que era menor, mas é muito boa. Achei a casa boa demais porque vou poder colocar minhas coisas nas paredes, coisa que a gente não pode fazer numa dos outros. Vou poder colocar as coisas do meu jeito, do jeito que eu gosto”, contou.

Essas casas vão beneficiar pessoas que estão esperando ainda mais tempo que elas, desde 2004. Os apartamentos do Estado já estão prontos e dos da prefeitura tem dois blocos concluídos e mais dois em 75%. Outros dois blocos foram entregues ainda em 2016, com vazamentos e infiltrações e também passam por reformas para que todos possam ter totais condições de morar com dignidade no conjunto habitacional da Posse. 

Listagem nominal dos convocados está publicada no site www.petropolis.rj.gov.br 

A Prefeitura está fazendo um chamamento público para pessoas desabrigadas das chuvas que tiveram seus imóveis interditados – com laudos da Defesa Civil. São 1.296 famílias que terão atualização cadastral e estarão inscritas para o programa habitacional do município que já tem pré-aprovação da Caixa Econômica Federal para a construção de 1.028 unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida.

O chamamento é direcionado às pessoas – em listagem nominal que está sendo publicada na imprensa e no site da prefeitura wwww.petropolis.rj.gov.br - que perderam suas moradias em desastres ambientais, entre os anos de 2006 e 2013.

A ação promovida pela Secretaria de Assistência Social atenderá os convocados, das 9h às 17h, no Theatro D. Pedro II, onde o cadastramento será feito por ordem alfabética, dividido por grupos. Os primeiros atendimentos, na segunda-feira (26.11), serão para pessoas com nomes cujas iniciais vão de A a K e, na terça-feira (27.11), serão feitos os registros de L a Z. 

 Por meio do chamamento, a Secretaria de Assistência Social fará a atualização do registro, com checagem de nomes, documentações, endereços e atual situação habitacional das pessoas. Na ocasião, será necessária a apresentação do laudo fornecido às famílias pela Defesa Civil, com o parecer sobre a situação das moradias atingidas por desastres ambientais na cidade. As pessoas devem levar os documentos de Identidade, CPF e comprovante de residência.

Dois telefones foram colocados à disposição para esclarecimento de dúvidas: 2233-8109 e  2233-8110.

Essa convocação tem como foco as pessoas que perderam suas casas por completo ou foram impossibilitadas de continuar na moradia por interdição parcial do imóvel, entre 2006 e 2013.

A partir do cadastramento e a depender da avaliação do assistente social, essas pessoas estarão habilitadas para receber as moradias previstas no programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. Para Petrópolis estão previstas a entrega de mais 1028 unidades residenciais a serem construídas nas localidades de Benfica, para onde estão previstas 120 unidades; Vale do Cuiabá, 140; Mosela, 48 e Caetitu, com 720 moradias. 

Nomes dos alunos serão públicos no Diário Oficial do município

A Secretaria de Educação promoveu nessa sexta-feira (23.11) o Sorteio Público que definiu os alunos que ocuparão as vagas no 6º ano do ensino fundamental em 2019 no Liceu Municipal Prefeito Cordolino Ambrosio. Foram sorteados 190 nomes. 

O Sorteio Público ocorreu na quadra do Liceu Municipal Prefeito Cordolino Ambrósio. Ao todo foram computadas 309 inscrições. Pais e responsáveis puderam inscrever alunos de qualquer rede de ensino aprovados no 5º ano do ensino fundamental.  Cada aluno recebeu um número na hora do cadastro e, conforme os números foram sorteados, os nomes foram divulgados em um telão para que as pessoas que prestigiaram o sorteio pudessem acompanhar em tempo real. 

Os nomes dos sorteados também serão divulgados no site da prefeitura após o dia 27 de novembro.

O filho de Johny Carlos Soares, Pedro Carlos, foi o primeiro a ser sorteado. “Fiquei até emocionado! Não esperava por isso. Meu filho quer muito estudar no Liceu então é a realização de um sonho. Valeu a pena inscrevê-lo no sorteio”, disse Johny.

Silvana Florisbela de Jesus comemorou em dose dupla: a filha Milena e o sobrinho William foram sorteados. “Queria muito que eles tivessem a oportunidade de estudar onde eu estudei e onde os meus filhos mais velhos estudaram. Adoro esse lugar e estou muito feliz”, contou Silvana.

Milena também não escondeu a emoção. “Meu sonho sempre foi de estudar no Liceu porque meu irmão estudou aqui e ele sempre me contou muitas experiências boas. Estou muito feliz”.

A mudança na forma de ingresso no Liceu – de 2011 até 2017 a Secretaria de Educação realizou provas de admissão e os candidatos conseguiam as vagas de acordo com as notas – recebeu parecer favorável do Conselho Municipal de Educação. As matrículas dos selecionados serão feitas no próprio Liceu de 10 a 14 de dezembro.

Calendário de pagamento continuará sendo realizado até que 2.662 servidores sejam beneficiados

A prefeitura vai liberar nesse mês de novembro o enquadramento por tempo de serviço para mais 152 servidores da Educação. Eles se juntam aos 60 que foram beneficiados com a ação ainda em outubro. Um calendário de pagamento será cumprido até que 2.662 servidores tenham o enquadramento adicionado ao salário. 

A prefeitura mantém o salário em dia e já pagou parte do 13º salário.

Para a secretária de Educação, Marcia Palma, o enquadramento representa um avanço na valorização do profissional da Educação. “Esse enquadramento estava congelado há muito tempo e o pagamento representa não só a garantia da valorização do profissional da Educação, mas, também, o cumprimento do PCCS da Educação”, disse.

Além do pagamento do quinquênio, a prefeitura está dando continuidade à concessão de licenças prêmios. O enquadramento por formação deverá começar em março de 2019. A reserva de 1/3 de tempo de trabalho para planejamento das aulas e a redução para 30 horas semanais de trabalho também estão sendo estudadas pelo governo de acordo com a indicação do Tribunal de Justiça e do Ministério Público – que orientou suspensão de decreto e também de projeto de lei.

A atuação em tempo real do Procon Petrópolis garantiu a tranquilidade do petropolitano na hora das compras durante esta Black Friday. Com incursões desde às 22h de quinta-feira (22.11), a equipe trabalhou madrugada a dentro em supermercados e lojas de varejos e deu continuidade à fiscalização ao longo de todo o dia. As equipes ficaram de plantão para atender os consumidores de acordo com as demandas na Praça Alcindo Sodré até às 18h. Apenas três casos foram registrados e todos eles resolvidos imediatamente.

As filas para as compras começaram logo cedo, antes mesmo de alguns estabelecimentos abrirem as portas. Apesar do grande número de pessoas que buscaram as ofertas nesta data, marcada pelas promoções, não houve relatos de tumultos e os clientes conseguiram garantir às ofertas anunciadas. O maior problema relatado, porém, foi um preço anunciado no encarte que, quando passava no caixa, estava incompatível – a equipe do Procon conseguiu garantir o preço ao cliente e resolver a demanda.           

Outro dos problemas resolvidos foi a falta de caixa preferencial para os consumidores – o que foi resolvido de imediato e a falta de indicação de preço na prateleira, que foi providenciado pela equipe da loja.

Equipes irão orientar a população a partir de segunda-feira para orientar as trocas

Uma equipe do Procon estará de prontidão para dar as devidas orientações aos consumidores que adquiriram ofertas durante a Black Friday. O órgão de defesa do consumidor realizou um treinamento especializado para esta época do ano. A orientação é que quem se sentir lesado busque o Procon para receber as devidas orientações.  

Conheça seus direitos 

Muitas vezes, o consumidor perde oportunidades por não conhecer seus direitos assegurados por lei no Código dos Direitos do Consumidor. Entre eles, merecem destaque:

• Nossa legislação assegura, no artigo 49 do Código do Consumidor, o “direito ao arrependimento” sempre que alguma coisa for adquirida fora de um estabelecimento comercial - por exemplo, via site, telefone ou catálogo. A partir da chegada do produto em sua casa, você tem sete dias para devolvê-lo com reembolso total garantido. Importante ressaltar também que o fornecedor não pode exigir saber o motivo, cobrar taxas ou exigir que o consumidor pague o custo do frete da devolução. No caso de lojas físicas, não há possibilidade de cancelamento, apenas de troca, que só é obrigatória em caso de defeito. 

• Em caso de erro por parte do fornecedor ou defeito do produto, o consumidor tem várias opções de ressarcimento: depois da compra, caso haja algum erro na entrega, o produto venha com defeito ou esteja esgotado, o consumidor tem o direito de escolher entre o cumprimento da oferta, a troca por um produto equivalente ou a devolução do dinheiro. para o lojista como para o fabricante, pois ambos têm responsabilidade partilhada dentro da cadeia do consumo. Geralmente, a empresa estabelece prazo de 30 dias para reparar o dano. Ou seja, a troca não precisa ser feita de forma imediata. O estabelecimento pode ainda adotar o prazo de 7 dias a 6 meses, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, desde que informe isso ao cliente por meio da nota fiscal, no próprio produto ou em contrato. Se o problema não for resolvido no prazo estipulado, o consumidor pode escolher entre a substituição do produto, restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço na compra de outro produto. 

• Cobrança indevida deve ser ressarcida em dobro, segundo o artigo 42 do Código. Na compra de um produto, você é quem deve comprovar que a cobrança foi indevida. Mas, na aquisição de um serviço em que nem sempre é possível obter evidências da infração, é o fornecedor quem deve provar que não houve dano.