Começa no final da tarde desta quinta-feira (16.11), segundo a Concer, a operação em mão dupla da BR-040. Serão três quilômetros em meia pista e uma “alça” emergencial para o Rio permitindo desviar o trânsito pesado pela BR-040 deixando os veículos de acessar o bairro Duarte da Silveira. A mudança acontece após a prefeitura pressionar para que a Concer cumprisse uma intervenção simples e de baixo custo que já havia sido acordada na semana passada.

No sábado (11.11), a prefeitura realizou uma vistoria e verificou no local abandono de material para asfaltamento e a intervenção paralisada. Após a prefeitura pressionar, sob ameaça judicial, na segunda (13.11) teve início a pavimentação do trecho que servirá de escape para o Rio.

Essa é uma questão fundamental para a cidade, que não pode perder nem na economia e nem no turismo. A mão dupla resolve o acesso ao Rio de veículos pesados e leves e tira da Duarte da Silveira o desvio.

A pista sentido Juiz de Fora, vai operar em mão dupla, entre o km 81 (logo após o Túnel do Quitandinha) e o km 78. Para quem trafega no sentido Rio de Janeiro, o acesso ao trecho de mão dupla se dará na altura do km 80, onde houve o desastre que abriu a cratera na estrada. O tráfego seguirá por mão dupla até o retorno existente pouco antes do Túnel do Quitandinha. O trecho de mão dupla vai operar com velocidade limitada a 50km/h. Ultrapassagens serão proibidas.

A operação da mão dupla vai eliminar também os desvios adotados desde o último dia 7 pela BR-393 (a Rodovia do Aço) de onde  há acesso para a Dutra- para carretas -  para veículos de carga.

Também será encerrado o desvio pelo Duarte da Silveira que estava sendo feito há pouco mais de uma semana. Vários trechos das ruas estão sofrendo intenso desgaste da pavimentação, como mostrou um relatório fotográfico enviado pela CPTrans à Concer. Só na Rua Paulo Hervê, por exemplo, o fluxo de caminhões cresceu 292% desde o acidente. Vamos melhorar o fluxo de veículos em todo o município, desafogando também a Estrada União e Indústria.

Defesa Civil segue no aguardo de outros documentos sobre a obra da Nova Subida da Serra

A Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias vai acompanhar o preenchimento da cratera aberta na BR-040, na altura do quilômetro 81, no Contorno, que será realizado na tarde desta quinta-feira (16.11) pela Concer, concessionária que administra a rodovia. As filmagens subterrâneas, neste trecho, foram encerradas para que a cratera fosse preenchida e sustentada.

O material utilizado será o pó de pedra, com o objetivo de estabilizar as paredes do buraco. Ficou definido, em reunião com os técnicos da Defesa Civil, que não será permitida a passagem de outros veículos e nem de pedestres durante a operação.

Os trabalhos de sondagem e de monitoramento, que vinham sendo realizados por uma empresa contratada pela Concer, suspensos, irão ser retomados em outros trechos da obra. A concessionária não informou quando o trabalho será retomado.

“Seguimos monitorando a situação. Nesta quinta-feira, nossos técnicos permanecem analisando os documentos enviados pela Concer”, explica o secretário de Defesa Civil, coronel Paulo Renato Vaz, lembrando ainda que o órgão municipal aguarda o relatório das frentes de avanço do túnel do desemboque até o último trecho escavado, além dos relatórios da Concer sobre as condições geológicas no desemboque.  

  “Recebemos da Concer 6.762 arquivos referentes à construção da Nova Subida da Serra, mas faltaram documentos mais específicos que são fundamentais para nossa avaliação. Com base nesses documentos, mais o que estamos solicitando e ainda do resultado de estudos que vem sendo realizados no local, a Defesa Civil verificará que medidas devemos adotar”, explica o secretário.

PMP e Concer apresentarão informações ao judiciário para homologar termo de compromisso

TAC irá instruir procedimentos adotados pelo MPF

Município, Defensoria Pública e Concer estão formalizando um Termo de Ajustamento de Conduta para assegurar que moradores de áreas evacuadas na região do Contorno - após a abertura de uma cratera às margens da BR-040, na altura do quilômetro 81 no dia 7 - continuem sendo assistidos pela Concer e recebam todo o auxílio necessário. Ao todo 95 famílias precisaram deixar suas casas após a abertura da cratera. O TAC não invalida, no entanto, a ação civil impetrada pelo município na 4ª Vara Cível, no dia seguinte ao ocorrido. Na ação, o município requer que a Concer seja responsável pela assistência às famílias atingidas, recupere a área e restabeleça a circulação de veículos na rodovia.

O TAC trata de questões essenciais como o pagamento de auxílios para moradia e recursos para custear necessidades básicas das famílias, enxoval para moradores que não puderam retirar seus pertences de imóveis em risco, locação de um prédio para a Escola Leonardo Boff, transporte para as crianças e moradores, entre outros itens. O documento estabelece prazos e pagamento de multas em caso de descumprimento dos itens elencados no acordo por parte da concessionária.

“Paralelo ao TAC, uma petição está sendo preparada para ser apresentada ao judiciário, fornecendo todas as informações requisitadas pelo magistrado na audiência especial realizada na semana passada. A intenção é que além do TAC proposto pela Defensoria Pública, tenhamos ainda a homologação do Termo de Compromisso apresentado ao judiciário dentro da Ação Civil movida pela prefeitura. O objetivo do município é resguardar os direitos dos moradores. Isto está sendo feito com ações em todas as frentes”, explica o procurador Geral do Município Sebastião Médici, destacando que a petição será apresentada dentro do prazo determinado em audiência especial na sexta-feira (10.11).

O TAC foi ajustado em reunião na manhã desta quinta-feira (16.11) na Procuradoria Geral do Município, com representantes da Defensoria Pública, Ministério Público Federal e Concer, na presença de representantes dos moradores. Em função dos acontecimentos do fim de semana, quando outras 40 famílias precisaram deixar suas casas, a assistência a estas famílias também foi prevista no documento, complementando o que foi proposto no documento original, que foi elaborado após o ocorrido.

“A formalização do TAC tem o objetivo principal de atender de forma ágil as necessidades dos moradores. O jurídico da Concer tem se mostrado atencioso a estas necessidades. A Defensoria Pública entende que o TAC é a melhor solução para uma situação desta envergadura, evitando litígios judicias e agilizando o atendimento às famílias”, afirma o defensor público Fábio Cunha, do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria.  “Dar segurança a estas pessoas é o nosso principal objetivo. O TAC atende às necessidades apresentadas até o momento e não inviabiliza demandas indenizatórias futuras, se isso for necessário”, complementa a defensora Andréa Carius de Sá.  

O TAC elaborado pela Defensoria e pela Procuradoria será acolhido também pelo Ministério Público Federal, que acompanhou a elaboração do acordo. “Este documento irá instruir procedimentos que estão em andamento no MPF”, explica o procurador da República Charles Stevan da Mota Pessoa, que instaurou um procedimento no órgão federal para defender os interesses dos moradores.

“A cada dia estamos verificando que demandas diferentes estão surgindo entre os moradores. É muito positivo que tenhamos este canal de comunicação para expormos as necessidades das famílias. Este apoio é muito importante para cada um de nós”, afirma o morador Paulo Proença, que morava no local há 33 anos.

“Saímos daqui mais tranquilos com a formalização deste acordo”, disse a presidente da Associação de Moradores do Contorno, Ana Maria Dias Ramos. 

Escola está funcionando em novo endereço

Os 72 alunos da E.M Leonardo Boff retornam as aulas nessa quinta-feira (16.11) no imóvel alugado pela Concer, no Duarte da Silveira.  A unidade de educação foi interditada e teve as aulas suspensas devido a abertura de uma cratera na altura do Km 81 da BR-040, sendo os imóveis do entorno evacuados como medida de segurança.

Modificações ainda estão sendo feitas no imóvel alugado, como a colocação de divisórias e de piso emborrachado. Por isso, nessa semana as aulas ocorrerão em período parcial.

“Estamos nos adaptando, mas, como a casa é grande e tem uma área gramada enorme, as crianças estão adorando. Faremos um acolhimento diferenciado nessa semana porque o espaço ainda está sendo preparado, mas, as salas de aula já funcionaram hoje. Na próxima semana retomaremos o período integral”, explicou a diretora da escola. Angélica Domingas.

A Secretaria de Educação enviou nessa semana para a nova sede 30 livros de literatura infantil, bolas de vôlei, futebol, cordas, kits de jogos educativos, como quebra cabeça em EVA em madeira com seis temas diferentes, além de dez jogos educativos de educação infantil.

O Núcleo de Alimentação Escolar da Secretaria de Educação enviou nessa quinta-feira 500 quilos de alimentos não perecíveis para a merenda dos alunos. Entre os itens estão: achocolatado, açúcar, amido de milho, arroz parboilizado, azeite, rosquinha doce, café, concentrado de tomate, chocolate em pó, doce de leite, farinha de mandioca, feijão preto, feijão vermelho, flocos de milho, gelatina de morango, leite em pó, macarrão espaguete, macarrão parafuso, óleo de soja e sal, totalizando aproximadamente 500 quilos de alimentos.

A Secretaria de Educação está  acompanhando todo o processo de volta as aulas dos alunos e tem certeza que a adaptação vai ocorrer da melhor forma possível.

No novo espaço, os alunos continuarão com a rotina a que estavam acostumados, com aulas de dança, xadrez, reforço em língua portuguesa e matemática e teatro, além de aulas de canto com o Programa Canta Petrópolis. Há ainda a intenção de se montar uma horta escolar no terreno.

“Estamos nos adaptando a essa nova rotina. As crianças gostaram da casa e estão animadas”, contou a professora Claudia da Silva.

Nessa quinta-feira, os alunos participaram de momentos lúdicos com contação de história no jardim e musicalização. “A música é uma parte importante do acolhimento. Sou coordenadora do projeto Teias e Aldeias que usa a arte como diferencial na rotina dos estudantes. Apesar do acontecido, as crianças estão se adaptando a essa nova realidade”, afirmou Regina de Sá.

Cada banco foi multado em R$24.500,00

O Procon Petrópolis realizou nesta quinta-feira (16.11) uma ação de fiscalização em agências bancárias de Itaipava. O objetivo foi verificar se as unidades estavam cumprindo com o tempo de espera dos clientes nas filas para atendimento, determinado pela Lei Municipal 5.763/2001. Os fiscais constataram o não cumprimento da legislação nas quatro agências fiscalizadas, duas do Bradesco, uma do Itaú e uma do Santander.

“Começamos as fiscalizações pelo Centro, e agora estamos avançando na fase dos distritos. O resultado de hoje mostra que devemos manter pulso firme e continuar vistoriando todas as agências da cidade, para garantir o cumprimento da lei”, destaca o coordenador do Procon Petrópolis, Bernardo Sabrá.

Essa ação realizada pelo Procon já é a quarta fiscalização realizada pelo órgão em agências bancárias. Na primeira, que aconteceu em 14 de setembro, no Centro, a fiscalização constatou a irregularidade em uma agência do banco Itaú e duas do Bradesco; na segunda, feita em 4 de outubro, os fiscais multaram o Santander, na Paulo Barbosa e o Itaú, na Rua Teresa. Na terceira, feita no dia 19 de outubro, o órgão não encontrou irregularidades nas três agências visitadas.

A ação desta quinta verificou o cumprimento da legislação municipal que determina às agências bancárias disponibilizar pessoal suficiente para atender em até 15 minutos seus clientes – as únicas exceções acontecem em vésperas de feriados e pós-feriados, quando o tempo máximo permitido pode chegar a 30 minutos. Os bancos em que são encontradas irregularidade são multados no valor de R$ 24.500,00, quantia que pode dobrar caso o fato se repita.

Quem quiser denunciar alguma prática abusiva pode contatar o Procon pela página do órgão no Facebook, o Procon Petrópolis; pelo site www.petropolis.rj.gov.br/procon. Há, ainda, o WhatsApp Denúncia, no número 98857-5837 ou os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Atendimento presencial pode ser realizado na unidade do Centro, que fica na Rua Moreira da Fonseca, nº 33. A unidade de Itaipava localizada no Centro de Cidadania, que fica na Estrada União e Indústria, 11.860.Os telefones da unidade são: 2222-1418, 2222-7448 e 2222-7337.

O Restaurante Popular ganhará um cardápio diferenciado nesta sexta-feira (17.11), integrado à 17ª edição do Petrópolis Gourmet. Em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, a organização do evento levará o chef Christian Cox para elaborar um prato especial que será servido durante todo o expediente.

Diariamente, o Restaurante Popular serve 500 cafés da manhã com pão, café com leite e frutas ao custo de R$ 0,50. No almoço são servidos 1.000 pratos, todos eles definidos por uma nutricionista que garante a qualidade dos alimentos e do tempero. As refeições são acompanhadas de salada, sobremesa e suco.

A participação do Restaurante Popular no evento gastronômico foi acertada nesta semana, e a secretária Denise Quintella explicou que a ação vem ao encontro das melhorias contínuas aos serviços e projetos oferecidos pelo setor.

 “Essa é a 2ª edição que participamos, em janeiro tivemos a primeira em nossa gestão e foi um grande sucesso. Quando assumi a pasta, eu abracei as propostas de promover a valorização e melhorias na qualidade de vida dos petropolitanos. O evento vem com a proposta de atingir a todos os públicos, provando que podemos usar a criatividade e o bom gosto ao produzir nossos pratos do dia a dia”, afirma Denise Quintella.

O cardápio criado pelo chef Christian Cox será uma surpresa, mas Denise Quintella reitera que os pratos ganharão novos sabores com o uso de temperos e ingredientes de uso habitual da população.

“Queremos oferecer um cardápio nutritivo, gostoso e com novas oportunidades de preparo e uso dos temperos e condimentos. Todos os pratos serão preparados de acordo com a realidade da nossa população até para que eles possam criar refeições semelhantes em suas casas”, incentiva.

Denise Quintella relembra que em outubro foi anunciada a revitalização do espaço, sem ônus para o município, que inicia em janeiro pela Sombreiro Tropical – empresa responsável por servir as refeições aos frequentadores.

 “Nós conversamos com os administradores do restaurante que prontamente nos atenderam e farão as obras de melhorias sem que haja ônus para a prefeitura e sem alterar o valor das refeições do restaurante. Nosso baile ‘baila comigo’ dos idosos é um sucesso mensalmente e está prevista na obra a instalação de ventiladores para que o espaço fique mais confortável durante o verão”, anuncia.

O Restaurante Popular funciona de segunda a sexta-feira. Os 500 cafés da manhã são servidos de 8 às 9h30 e o almoço a partir das 10h30, até esgotarem as 1.000 refeições. O endereço é Rua Dr. Porciúncula, s/n°, no Terminal Rodoviário do Centro.

Menção honrosa foi entregue pelo trabalho desenvolvido com idosos e crianças vítimas de abuso

Seminário Brasileiro de Gestores e Trabalhadores da Política de Assistência Social ocorreu de 13 a 15 de novembro

 O município recebeu o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido junto a idosos e crianças vítimas de abuso sendo premiado com uma menção honrosa durante o Seminário Brasileiro de Gestores e Trabalhadores da Política de Assistência Social realizado em Florianópolis de 13 a 15 de novembro. O evento de âmbito nacional recebeu representantes de oito Estados e Petrópolis foi o único representante selecionado do Rio de Janeiro.

O reconhecimento é por todo trabalho desenvolvido pela prefeitura desde o início da gestão, com a implantação de grupos de convivência, cursos e bailes para idosos, além da instalação do Núcleo de Atendimento Especializado – Infantojuvenil – NAPE-IJ para atendimento às crianças e famílias vítimas de abuso em maio deste ano.

A ampliação dos serviços assistenciais será potencializada no próximo ano com a liberação de R$ 7,2 milhões do Ministério do Desenvolvimento Social para implantação de programas, compra de equipamentos e realização de obras da Secretaria de Assistência Social. 

“Em meio a tantas dificuldades financeiras encontradas na nossa gestão, o nosso prefeito vem nos incentivando e nos auxiliando para avançarmos. A nossa equipe vem trabalhando para melhorar os serviços já prestados, mas também criar projetos e implantar programas ampliando a nossa assistência. Esse reconhecimento vem fortalecer o nosso trabalho para o crescimento da área no próximo ano”, avalia Denise Quintella, secretária de Assistência Social.

O seminário reuniu representantes dos Estados – São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, Pará e Ceará. A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Jaqueline Cleffs, participou do encontro e reforça o comprometimento do conselho em participar das ações da Secretaria.

“O que podemos presenciar é que Petrópolis está no caminho certo. Dentro dos estados participantes, o nosso município apresentou muitos avanços e desenvolvimentos que se equiparam as grandes capitais. O CMAS vai continuar trabalhando integrado à gestão para promover o avanço das políticas assistenciais no município”, reforça.

O trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Atendimento Especializado – Infantojuvenil – NAPE-IJ é pioneiro no Estado do Rio e foi levado para o 4º Simpósio Sul Brasileiro de Psicologia Jurídica, realizado em setembro, como referência no atendimento às crianças e famílias vítimas de abuso.

“O NAPE-IJ foi inaugurado no dia 18 de maio e tem como diretriz garantir a proteção, os direitos e prestar assistência social às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e, apesar do pouco período de funcionamento já demonstra melhoras significativa para o serviço. Com cerca de 80 casos apurados. A assistência abrange crianças e adolescentes - de 0 a 18 anos incompletos e suas famílias”, explica a secretária de Assistência Social, Denise Quintella.

A secretária acredita que o número de denúncias encaminhadas ao órgão aumentou com a Campanha “Faça a Diferença #conscientizAÇÃO” que tem como objetivo divulgar as linhas diretas para a população denunciar anonimamente os casos de violência pelo Disque 100, linha 127 do Ministério Público e 125 do Conselho Tutelar.

A meta é ampliar as ações e fortalecer o serviço em 2018

No início de novembro, a secretária de Assistência Social foi recebida pelo ministro de Desenvolvimento Osmar Terra que anunciou o envio de R$ 7,2 milhões para serem investidos na área em 2018. Na ocasião, Osmar Terra elogiou a evolução da prefeitura que em 10 meses de gestão já protocolou quatro projetos junto ao Ministério, além de conquistar recursos para implantação de dois programas do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) - Criança Feliz e AEPETI (Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), ambos com envio de verbas do governo federal. A Assistência trabalhará para enviar ainda este ano projetos de habilitação de quatro CRAS – Centro de Referência em Assistência Social para receber co-financiamento federal.

“Os recursos serão liberados gradativamente por Brasília, mas já há R$ 1,5 milhão destinado para a construção do CRAS de Itaipava em 2018. A nossa equipe enviou um projeto para o (MDS) no início da gestão que foi aprovado para a realização da obra no local onde se encontra o Centro de Cidadania em Itaipava. Nossa expectativa é duplicar o atendimento no local, que é de 250 usuários, pois iremos instalar um Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) que assistirá a população dos distritos”, anuncia Denise Quintella.