O número de gratuidades concedidas a usuários do comércio e doadores de sangue no primeiro quadrimestre de 2017 já representa R$ 49,4% do total de requisitado no ano passado. Enquanto em 2016, foram 35.002 horas fornecidas ou créditos dados, este ano foram 17.297 disponibilizados. Em moeda, significa dizer que R$ 51.868 foram devolvidos em quatro meses, 50,6% do total do ano anterior, quando foram R$ 102.395

Os doadores de sangue são as pessoas que mais requisitaram gratuidade ao longo de janeiro, fevereiro, março e abril do ano corrente, com 53,81% do total de créditos/horas concedidos, 9.308. Para este público estão assegurados o direito à primeira hora de gratuidade em qualquer uma das 1.802 vagas disponíveis no município.

No caso da gratuidade para o comércio, que no período representa 7.989 créditos/horas, o benefício é concedido em duas situações distintas:na primeira, válida para todo o município, é quando comprovado o gasto de, no mínimo, R$ 12 em compras no comércio. O motorista terá o valor cobrado ao estacionar o veículo e, após requerer a gratuidade mostrando a nota fiscal de compra, terá o valor ressarcido pelo controlador no ato.

As exceções acontecem na área do polo de modas da Rua Teresa. Na via principal e nas adjacentes, ruas Aureliano Coutinho e Visconde do Bom Retiro, o valor mínimo de consumo deve ser de R$ 60 de compra, válido por uma hora e, no máximo cinco horas estacionado, comprovando o consumo de R$ 300. Para conseguir o benefício, é necessário seguir algumas regras: é preciso que haja, ao menos, três pessoas em veículo de passeio e devem ter 16 anos ou mais. No caso das vans, devem ter, no mínimo, sete pessoas, mas as regras de aquisição são as mesmas.

Compra dos bilhetes pode ser feita com controladores ou virtualmente

Os controladores estão com um equipamento portátil para fazer a cobrança do estacionamento, caso o motorista encontre dificuldades. Já os parquímetros aceitam moedas ou cartão eletrônico, que pode ser adquirido na sede da empresa Sinalpark (Rodoviária do Centro), na CPTrans, nos pontos de venda fixos ou ainda com os controladores do rotativo.

O motorista também pode optar pelos canais virtuais e fazer a compra com o cartão de crédito. As opções são a internet (www.estarpetropolis.com.br), central de atendimento por telefone (0800 941 3444) ou ainda SMS (27317). Já o aplicativo para smartphone, DigiPare, outra opção para a compra e utilização pode ser baixado para celulares das plataformas Android e iOS.

A utilização desse aplicativo tem sido grande. Em 2016 foram emitidos 78.934 tíquetes por meio do app. Os dados confirmam a tendência de crescimento nos índices de uso desse tipo de tecnologia. O app começou a funcionar antes mesmo do serviço ser implantado, em julho de 2016, em São Paulo, maior cidade do país, o que confirma que Petrópolis está em sintonia com os grandes centros urbanos mundiais com tecnologia de ponta para a emissão dos tíquetes.

Escolas municipais criarão apresentações artísticas

Cultura, Arte, Educação, Originalidade e Criatividade. Essas são as marcas do projeto “Brasil Musical” que começará nesse mês na rede municipal de ensino. O Brasil Musical contará com encontro de formação, acompanhamento e culminância com apresentações artísticas de alunos das escolas municipais. Nesse ano, o Brasil Musical  trabalhará com a temática da História do Brasil na Música Popular Brasileira, no Ensino Fundamental, e Música Infantil dos anos 80 e 90, para Educação Infantil.

A expectativa é de que 30 escolas participem do projeto nesse ano e que elas produzam seis espetáculos que serão apresentados para os pais e comunidade no final do ano letivo.

O projeto contará com encontro de formação, acompanhamento e culminância com apresentações artísticas das escolas envolvidas. Para participar é necessário que as diretoras das escolas façam a inscrição para participação da reunião de lançamento do projeto: dia 22, segunda-feira, às 9h, com os representantes das unidades escolares responsáveis pela educação infantil e no mesmo dia, às 14h, com os representantes do ensino fundamental de cada escola.

O projeto Brasil Musical é aberto com uma palestra voltada para os funcionários dinamizadores de cada escola, escolhidos para fazerem o trabalho do conteúdo com os alunos. Uma apostila está sendo elaborada pela professora Catarina Maul, diretora da Casa da Educação e responsável pelo projeto, juntamente com o professor e historiador Norton Ribeiro e Jaqueline Valle.

“Nesta palestra, muitas histórias, curiosidades, detalhes e músicas são apresentados aos participantes para que o conteúdo seja assimilado e o tema amplamente discutido. De posse desse conteúdo, entram em cena as escolas que desenvolverão, de acordo com sua identidade, o estudo dessa apostila e repertório. O projeto culmina com a realização de espetáculos formados por uma apresentação artística de cada escola participante. Os espetáculos são uma aula de cultura, arte, educação, originalidade e criatividade”, explica Catarina Maul.

Ainda de acordo com Catarina Maul, o projeto mostra o quanto à cidade investe na união da Educação e Cultura. “É muito importante mantermos viva a história da música popular brasileira e também seus representantes, intérpretes ou compositores, pois as manifestações artísticas de um povo estão diretamente ligadas a nossa cultura, nossas lutas ou nossos pensamentos. Realizar um projeto com a consistência e a continuidade do Brasil Musical é mostrar o quanto Petrópolis valoriza e investe na união da Educação e da Cultura, sabedores que somos de que somente tais legados podem mudar nossa realidade atual e futuro”.

O projeto Brasil Musical existe há 15 anos e tem como objetivo manter viva a história da música popular brasileira e também os seus representantes.

“Esse projeto valoriza a cultura dando um outro entendimento para a Educação em si.  Utilizando a arte e música, os alunos aprendem através de atividades que retratam as características da época. As músicas trabalhadas revelam características marcantes da história de cada período. Um exemplo é a música Mestre salas dos mares, de Valdir Blanc”, afirmou Norton Ribeiro.

Entrega do veículo foi feita na manhã desta sexta (19.05) pelo prefeito  

O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) agora tem mais um carro para trabalhar na cidade. O 26º Batalhão da Polícia Militar recebeu o automóvel que vai ajudar no deslocamento dos instrutores para as escolas que são atendidas no município. O carro é um Voyage 1.6 de 2011. Ele foi devolvido pela Câmara de Vereadores à prefeitura.  

O veículo vai ajudar no transporte dos cinco instrutores do curso entre as 21 unidades municipais de ensino neste semestre, em 18 bairros. Atualmente, são cerca de 800 alunos que participam do curso. Até então, eles contavam com apenas um veículo, uma Parati. 

O Proerd existe há 23 anos e tem o objetivo de mostrar a influência e as consequências do uso de álcool e drogas, formas de prevenção e como escapar da violência. As aulas são ministradas com material didático próprio para alunos do 5º ano do ensino fundamental e para criança da educação infantil. Em todo esse tempo, mais de 40 mil crianças já foram formadas em Petrópolis e a próxima formatura será em julho. 

“Esse número é possível graças a parcerias como essa, a essas mãos que são estendidas e que permitem nosso trabalho. Tanto na prevenção, através do Proerd, quanto na repressão nas ruas. A palavra aqui é agradecimento e podem ter certeza que muitos frutos vão chegar”, afirmou o coordenador do Proerd na região Serrana e um dos instrutores do curso em Petrópolis, Hermann Goering.

De R$ 475 mil previstos entre 2014 e 2016 apenas R$ 3,4 mil foram pagos 

Importantes para auxiliar o poder público na definição de planos de ação para melhorar os serviços públicos, os conselhos municipais perderam recursos no orçamento do município para os anos de 2014, 2015, 2016 e 2017. Somados, os valores previstos na Lei Orçamentária Anual dos últimos quatro anos totalizam R$ 485 mil. Mas além de queda na previsão orçamentária ano após ano na LOA, um levantamento feito pela Coordenadoria Especial de Gestão Estratégica verificou que dos R$ 485 mil previstos em quatro anos, apenas R$ 3,4 mil foram repassados de fato para serem distribuídos entre os 26 conselhos municipais. 

O levantamento feito pela Coordenadoria aponta redução de 95,2% na previsão de recursos para os conselhos no Orçamento, se comparados os valores verificados entre 2014 (R$ 210 mil) e 2017 (R$ 10 mil – valor previstos pelos antigos gestores na LOA deste ano). Se comparados os números de 2016 e 2017 - R$ 55 mil e R$ 10 mil respectivamente -  a queda verificada é de 81,81%. 

Os conselhos municipais são formados por representantes da prefeitura e membros da sociedade civil organizada e dão oportunidade para que a população contribua para as políticas públicas, em reuniões mensais. 

Os 26 conselhos existentes na cidade cuidam dos seguintes temas: alimentação escolar, habitação e interesse social, saúde, assistência social, cultura, direitos da criança e do adolescente, defesa dos direitos dos idosos, acompanhamento e controle social do Fundeb, esporte e lazer, educação, cidade, direitos da mulher, segurança pública; segurança alimentar e nutricional; meio ambiente; promoção de igualdade racial, políticas agrícola e fundiária, trabalho, emprego e geração de renda, turismo, juventude, tombamentos histórico, cultural e artística, defesa dos direitos da pessoas com deficiência, políticas sobre drogas, transportes, previdência e ainda o conselho revisor do plano diretor do município.

O governo municipal remeteu à Câmara de Vereadores o projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMUPA). O órgão, vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, será composto por 24 membros, de forma paritária, com caráter permanente, consultivo e deliberativo, tendo em sua formação 12 representantes provenientes do poder público e 12 da sociedade civil. 

O conselho deve formular as diretrizes para políticas públicas de proteção e defesa de animais domesticados e silvestres. As ações devem observar a prevenção, mitigação, preparação, resposta, melhorias e recuperação voltadas à assistência dos bichos. 

As avaliações das políticas municipais com direcionamento à proteção e defesa dos animais - inseridos neste âmbito - os órgãos, entidades públicas e privadas, também fazem parte do rol de pertinências do conselho criado pelo projeto de lei.

Também estão no escopo do Conselho a competência de organizar a cada dois anos a Conferência Municipal de Proteção Animal e a celebração de convênios, contratos e acordos com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, com fins didáticos, de financiamento e para o desenvolvimento das áreas que estejam em consonância ao setor. 

Na formação do COMUPA as cadeiras destinadas ao governo terão representantes do gabinete do prefeito, da Secretaria de Meio Ambiente,da Coordenadoria do Bem Estar Animal, da Procuradoria Geral, do Desenvolvimento Econômico, da Saúde, do Turispetro, da Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública, da Coordenadoria de Gestão Estratégica, da Câmara Municipal, do departamento de Agricultura e do Instituto Estadual do Ambiente (INEA). 

A sociedade civil estará representada por um representante das clínicas veterinárias, por um profissional médico veterinário, outro proveniente da classe empresarial, do Petrópolis Convention & Visitors Bureau, do comércio de produtos e alimentos para animais, do Conselho Municipal de Saúde, de uma instituição de ensino superior, da OAB, além de um representante de protetores independentes com atuação no setor animal, dois representantes da sociedade com atuação na área animal e um representante das associações de moradores da cidade. 

O primeiro mandato na presidência será exercido pelo Poder Público e terá duração de um ano. Após esse processo, a sociedade civil assume a presidência e fica com o mandato pelo mesmo período. Os mandatos subsequentes terão duração de dois anos, com alternância de poder entre os representantes do governo municipal e da sociedade civil. 

O Regimento Interno do COMUPA será elaborado, aprovado e oficializado em um período de 90 dias, com contagem a partir da data de nomeação e posse dos conselheiros e deverá ser homologado pelo prefeito. 

O projeto de lei enviado pelo governo ainda prevê a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (FMPDA), que será regulamentado por uma resolução expedida pelo próprio conselho em um prazo de 90 dias, tão logo haja a publicação da lei. Os recursos serão provenientes da aplicação de multas, de doações de organismos nacionais e internacionais - públicas ou privadas - e dotações orçamentárias. 

Após notificar a autoescola Atlantis a responder sobre o motivo de encerrar suas atividades sem avisar previamente aos clientes, o empresário responsável pelo centro de formação de condutores informou ao órgão que quer resolver cada um dos 25 casos de pessoas que não concluíram o processo de habilitação. A solução sugerida pela instituição é que os clientes façam a formação em um novo endereço. No entanto, o Procon aguarda resposta do Detran quanto à legalidade da autoescola para que possa dar legitimidade entre as partes a um possível acordo.           

Nas respostas enviadas pela empresa, foi informado que a mudança de endereço aconteceu por conta de sucessivas inundações no local danificar a estrutura física tornando-a insegura aos clientes e funcionários da instituição dar continuidade ao processo dos alunos no endereço. A autoescola informou, ainda, que tentou avisar aos alunos, mas que não conseguiu. A instituição propõe, ainda, que os alunos concluam seus processos no novo endereço, localizado à Rua Hivio Naliato, no Cascatinha.           

“Antes de convocar os reclamantes para propor a conciliação precisamos confirmar a autenticidade dessa autoescola junto ao Detran, processo que já iniciamos. Isso porque recebemos denúncias de que ela não está credenciada junto ao departamento. Caso não esteja vamos precisar agir de outra forma, multando administrativamente, suspendendo um possível alvará de funcionamento ou até oferecendo queixa crime por estelionato”, explica o coordenador do Procon.           

As denúncias contra a autoescola chegaram ao Procon após a unidade fechar as portas, em dezembro, deixando diversos candidatos à CNH impossibilitados de conseguir o documento para poder dirigir. O Procon tentou durante cerca de um mês acionar o empresário, que só após este período retornou as chamadas do órgão.  De acordo com os reclamantes, a empresa fechou as portas no fim de dezembro sem dar satisfação e, quando entravam em contato o aviso era aqui mudaria de endereço, o que não aconteceu no período. 

Imunização para cães e gatos acontece na Mosela, Bingen e Quitandinha 

A campanha de vacinação contra raiva animal começa neste sábado (20.05). Dividida em um cronograma que prevê ações durante sete meses, a imunização começa pelos bairros Mosela, Quitandinha e Bingen. Serão 19 pontos de vacinação em funcionamento em postos fixos e em sistema volantes em horários alternados, entre 9 e 17h. A ação pretende alcançar 6.780 animais nestes bairros para que cães e gatos vacinados permaneçam protegidos por um ano. 

Até o fim da campanha a Secretaria de Saúde, por intermédio da Coordenação de Vigilância Ambiental em Saúde, estima imunizar 29.802 cães e 5.960 gatos em todo município. Para isso, a equipe de vacinação foi orientada sobre os procedimentos que devem ser adotados durante a campanha, como por exemplo, não vacinar animais doentes ou debilitados. 

A vacina não apresenta contraindicação. A coordenadora da Vigilância Ambiental, Maria Beatriz Fagundes Pellegrini, ressaltou que os animais precisam estar saudáveis e devem ter a partir dos três meses de vida. 

“O animal deve ter, no mínimo, mais de três meses de vida e estar em perfeitas condições de saúde. Nós só não iremos fazer a imunização em animais que estejam debilitados ou doentes como, por exemplo, com diarreia ou vômitos”, explica Maria Beatriz Fagundes Pellegrini. 

 O transporte de cães e gatos deve ser feito de maneira adequada, ou seja, cães de pequeno porte e gatos devem ser lavados em caixas para transporte e animais de grande porte com coleiras e focinheiras, se forem agressivos. 

“Crianças não devem conduzir o animal para vacinação, pois pode ocorrer um acidente. Já aconteceu de gatos fugirem, porque foram levados nas mãos. Todos os animais devem estar com coleiras e transportados de forma segura para evitar o estresse da vacinação. 

Caso o dono tenha o cartão de vacina do ano passado ele pode levá-lo, mas se  não tiver, o vacinador entregará um novo documento com os registros ao dono”, disse Maria Beatriz Fagundes Pellegrini. 

Postos de Vacinação – 20/05

Mosela:

Escola Municipal Salvador Kling –De 9h às 17h
Escola Municipal Bataillard – De 9h às 17h
- Vacinação Volante – Quarteirão Brasileiro / Pedras Brancas
Local: Associação de Moradores da Rua João de Deus de 9h às 11h30
Local: Associação de Moradores Pedras Brancas de 13H às 17h
- Vacinação Volante – Alberto de Oliveira / Batista da Costa
Local: Próximo ao BNH Alberto de Oliveira de 9h às 12h
Local: Ponto final do ônibus Batista da Costa de 13h às 16h30 

Bingen:

Clube do Bingen – de 9h às 17h
Centro Comunitário Manoel Torres – de 9h às 17h
Pátio da Secretaria de Obras (Entrada da Vila Militar) – de 9h às 17h
PSF Menino Jesus de Praga – Dias de Oliveira de 9h às 17h
PSF Bairro Castrioto – de 9h às 17h 

Quitandinha:

Colégio Estadual Princesa Isabel – de 9h às 17h
Vacinação Volante – Praça daGetúlio Vargas de 9h30 às 12h
PSF Vila Saúde – de 13h às 17h
Comunidade Santíssima Trindade (Chapa IV) de 9h às 12h
Vacinação volante – Escola Municipal Odete Fonseca de 9h às 12h30
PSF Amazonas – de 13h30 às 17h
UBS Independência – de 9h às 17h

Encontro reuniu conselheiros tutelares e representantes da policia civil e militar 

No Dia Nacional de Combate à  Exploração Sexual (18.05) a secretária de Assistência Social debateu junto aos vereadores e conselheiros tutelares, ações de conscientização e combate à exploração sexual contra crianças e adolescentes. A audiência pública foi realizada na quinta-feira (18.05) na Câmara dos Vereadores. Na ocasião, foi relatado o crescimento de denúncias de supostos abusos contra menores. Em 2016 foram registrados 78 casos de violência contra crianças e adolescentes, sendo 39 na região de Itaipava. Em 2017, em menos de cinco meses, 28 denúncias foram levadas ao Conselho Tutelar de Itaipava.

A prefeitura tem a preocupação de manter em dia os gastos do Conselho Tutelar – com 10 membros divididos para atuação no Centro Histórico e em Itaipava – e estuda a ampliação de recursos para a melhoria da atuação do órgão. Em quatro meses, o Conselho recebeu R$ 200.553,60 somente referentes ao custeio de vencimentos dos 10 conselheiros e pagamento de 8 funcionários de  apoio.  

Todas as denúncias apuradas pelo Conselho Tutelar são passadas à Assistência para o relatório e análise em um estúdio de revelação que passa a funcionar a partir de segunda-feira (22.05) no recém-inaugurado Núcleo de Atendimento Especializado – Infanto juvenil – NAPE – IJ localizado em anexo ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

O vereador, presidente da Comissão de Esporte, Lazer e Defesa dos Direitos Humanos, Leandro Azevedo, relembrou os recentes casos de violência sexual a crianças no município e incentivou o debate sobre o tema junto à sociedade.

“A data desta audiência é importantíssima, pois é o Dia Nacional de Combate a Exploração Sexual contra crianças e adolescentes. Nós precisamos debater esse tema constantemente nas comunidades, nas escolas, a fim de que a sociedade civil busque ações não só de punição, mas de prevenção, além de estimular a denúncia de casos de violência. Não podemos nos calar”, afirma o vereador. 

A Secretaria de Assistência Social pediu o apoio dos parlamentares na divulgação das linhas diretas para que a população denuncie os casos de violência. Na campanha Faça a Diferença #conscientizAÇÃO, a denúncia é anônima. O objetivo é divulgar os números de telefone do Disque 100, além da linha 127 do Ministério Público e 125 do Conselho Tutelar. 

O conselheiro tutelar Rafael Soares disse que Petrópolis é o único município no Estado em que o telefone do Conselho Tutelar é com três dígitos, o 125.“Isso para nós é uma vitória muito grande e conquistada por conselheiros no passado e mantida até hoje. Hoje temos uma boa relação com o governo que pagou o aluguel atrasado de três meses deixados pela gestão passada e está sempre apostos para nos auxiliar. Temos ainda demandas que serão atendidas, compromisso do prefeito com o conselho”, disse Rafael Soares. 

Participaram da audiência o vereador Marcelo da Silveira; o capitão do 26 BPM, Rodrigo Reis;representando a 105ª Delegacia, Caroline Soares, e os conselheiros tutelares: Pamela Amarante, Debora Morada, Meryellin Dias, Daiane Neves, Jorge Junior e Rafael Soares. 

Alimentos, peças de vestuário e assessórios de veículos são os principais itens vendidos de maneira irregular 

Essa é mais uma forma de coibir a atuação de ambulantes não legalizados na cidade 

Em menos de cinco meses, a Coordenadoria de Fiscalização de Posturas já realizou 125 apreensões de produtos vendidos de maneira irregular na cidade. São alimentos, peças de vestuário e assessórios de veículos, entre outros, que não tem origem comprovado e são vendidos por ambulantes sem autorização. Em quase todos os casos, os infratores fugiram ao perceber a ação dos fiscais. O último caso foi nesta sexta-feira (19.05). 

Um homem vendia guarda-chuva e mantas na Rua Paulo Barbosa. Ao perceber a presença dos fiscais, ele abandou os produtos e deixou o local. O mesmo ocorreu na quarta-feira (17.05), com um vendedor irregular flagrado com 240 mídias piratas. 

Quando o vendedor é detido, ele pode ser acusado de contrabando e falsificação. Do contrário, é feito um auto de apreensão, em que é informado que o produto é de um proprietário não identificado. Nos dois casos, os produtos apreendidos são levados para um depósito da prefeitura, onde ficam por até 90 dias, período em que é possível tentar reaver os produtos – o que nunca ocorre na prática, já que não há qualquer comprovação de aquisição desses itens. Depois, vão para leilão. A exceção são os alimentos. 

“Por lei, os alimentos devem ser doados até 24 horas. Pegamos muitos casos de frutas e legumes, além de batata frita. Geralmente eles são doados para orfanatos, asilos outras instituições próximas ao local onde foi feita a apreensão”, explica o chefe de divisão de Fiscalização de Posturas, George Nunes. Essas instituições também assinam um termo de recebimento da doação. 

Coordenador de Esportes do Município recebeu os responsáveis pelo torneio 

Petrópolis pode receber uma etapa da Olimpíada Estadual Especial. O evento, que acontece em 12 cidades do Rio de Janeiro, busca melhorar a qualidade de vida de pessoas com deficiência intelectual, por meio de treinamento e competições esportivas. Além dos jogos, também seria oferecida a capacitação para os professores de educação física da rede municipal, que poderiam atuar dentro das modalidades com os alunos especiais. 

Segundo Rafael Fiuza, representante da Olimpíada que esteve em Petrópolis, o objetivo do torneio é dar oportunidade a todos. “A filosofia deste movimento é dar oportunidade a todos os atletas, independentemente do nível de habilidade de cada um. No Brasil há modalidades esportivas: atletismo, basquete, bocha, futebol, natação, ginástica rítmica, tênis, tênis de mesa, hóquei sobre piso”, comentou. 

Rafael também comentou sobre a capacitação para os professores da rede. “Oferecemos também a capacitação para os professores atuarem nas escolas com as crianças especiais. Mais importante que o resultado final de qualquer modalidade esportiva, é a oportunidade dessas pessoas mostrarem que são capazes”, disse. 

Hingo Hammes aproveitou e levou Rafael Fiuza para conhecer o ginásio da Universidade Católica de Petrópolis (UCP), que fica no Bingen. “Tem uma estrutura muito interessante. O Hingo também comentou sobre o espaço no Centro Cultural e Esportivo Fábrica do Saber. Acredito que Petrópolis seja capaz de receber a etapa”, comentou Rafael.