A quarta edição da Conferência Municipal de Educação, organizada pela Prefeitura e pelo Conselho Municipal de Educação (Comed), reuniu mais de 500 pessoas no salão nobre da Universidade Católica de Petrópolis (UCP) para a sua abertura oficial, na noite da última quarta-feira (17/6). Até esta sexta (19/6) profissionais da educação, estudantes e sociedade civil debatem o tema “Plano Nacional de Educação e seus Impactos no Plano Municipal de Educação”. O evento também elegerá os novos membros do Comed para o próximo biênio.

“Esse é um momento importante e de muita responsabilidade para todos nós. A Educação, neste governo, tem sido encarada como base para a formação da nossa sociedade e é por isso que essa conferência deve ajudar na construção e aprovação de um plano para os próximos 10 anos. Tem que ser um plano consistente, concreto e, o mais importante, que não fique no papel”, disse a secretária de Educação, Mônica Freitas, que no ato representou o prefeito Rubens Bomtempo.

A abertura do evento também contou com a apresentação do Coral Princesas de Petrópolis, sob a regência do maestro Rodrigo D’Ávila e com uma palestra, proferida pela professora, doutora em Educação, Ana Karina Brenner, sobre a temática da conferência.

Representando o presidente do Comed, Jelcy Corrêa, a pró-reitora acadêmica da UCP, Regina Máximo, destacou que a conferência é uma forma democrática e participativa de debater políticas públicas voltadas para a educação: “Petrópolis é um município privilegiado pela qualidade do seu corpo docente. Precisamos aproveitar todo esse recurso humano para darmos a contribuição que a cidade precisa e merece”, disse, ao agradecer todo o trabalho, empenho e dedicação dos membros do Comed.

 A conferência segue até está sexta-feira (19/6) com a discussão dos eixos. Serão cinco os temas abordados: Educação Integral, Educação Especial, Qualidade na Educação, Valorização dos Profissionais e Financiamento. Os eixos serão discutidos em pontos diferentes: colégios estaduais Princesa Isabel e Dom Pedro II, Universidade Católica de Petrópolis, Liceu Municipal Prefeito Cordolino Ambrósio e Ciep Cecília Meireles (Corrêas). O evento será encerrado com a apresentação da Ação Social pela Música – Orquestra de Violinos e também pela eleição dos novos conselheiros do Comed para o biênio 2015/2017.

A secretária de Educação, Mônica Freitas, se reuniu nesta semana com pais e responsáveis de alunos da Escola Municipal Paulo Freire – unidade especializada no atendimento a estudantes com deficiência – para apresentar o projeto do novo Centro de Educação Inclusiva de Petrópolis. O espaço, na Avenida Koeler, 87, está em fase de adaptação e atenderá os estudantes no contraturno com oficinas de dança, música, artesanato e teatro, entre outras atividades.   

No encontro, realizado na sede da Secretaria de Proteção e Defesa Civil, no Centro da cidade, a secretária explicou os projetos que serão desenvolvidos no local e destacou a importância do diálogo entre os responsáveis e a escola. “Foi com conversa que chegamos à conclusão de que seria melhor manter a Escola Municipal Paulo Freire onde ela é hoje, na Rua Buarque de Macedo, no Centro. Essa era uma reivindicação de vocês. Agora estamos dando mais um importante passo, finalizando e entregando o projeto do Centro de Referência em Educação Inclusiva”, disse Mônica Freitas.

A proposta é que os estudantes fiquem de manhã na escola e, à tarde, no Centro de Referência em Educação Inclusiva. No local, haverá espaços para oficinas, atendimento educacional especializado, produção de materiais, desporto adaptado, encontro com pais e responsáveis, cursos profissionalizantes e formação continuada de professores.

 “O prefeito Rubens Bomtempo vem investindo muito para oferecermos à população uma educação inclusiva com qualidade diferenciada. Hoje atendemos quase 900 alunos na educação inclusiva. Agora Petrópolis dará mais um importante passo neste sentido. No Centro de Referência em Educação Inclusiva, a questão da intersetorialidade estará presente, com várias secretarias da Prefeitura oferecendo atividades. Além da Educação, estarão a Saúde, a Fundação de Cultura e Turismo, a Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrac), a Secretaria de Esporte e Lazer, entre outras”, explicou Mônica Freitas.

A dona de casa Ana Claudia da Silva, mãe de Lucas, de 15 anos, ficou contente com a manutenção da unidade no atual endereço, já que o filho gosta do espaço. Ela também afirmou que o filho participará das atividades no Centro de Referência em Educação Inclusiva. “Vai ser muito bom, porque ele vai ter uma ocupação na parte da tarde. Hoje ele não faz nada neste horário. Vi que vai ter artesanato, e ele gosta muito. Na escola, nas atividades de artesanato, a professora me disse que ele dá até ideias do que eles podem fazer”, disse.

A Prefeitura apresentou à Câmara Municipal, na terça-feira (16/6), uma proposta que pode ajudar o município a recuperar débitos inscritos na dívida ativa, aumentando a arrecadação sem aumentar impostos: o projeto de lei que cria o “Programa Concilia Petrópolis” (PCP). A proposta prevê audiências de conciliação judicial entre o município e os contribuintes em débito, para facilitar e viabilizar o pagamento do que é devido aos cofres municipais, aumentando a capacidade de investimentos da Prefeitura em setores como saúde e educação.

Hoje, a dívida ativa do município contabiliza cerca de R$ 320 milhões ajuizados, em mais de 400 mil execuções fiscais. Há outros R$ 320 milhões não ajuizados, que também serão cobrados. Com o Programa Concilia Petrópolis, a Prefeitura poderá realizar parcelamentos, reduções de multas e juros, de débitos ajuizados ou não, por meio de audiências, sessões e eventos de conciliação promovidos pelo Poder Judiciário. Hoje, sem o programa, não é possível o oferecimento, pelo município, de facilidades ao contribuinte que está inscrito na dívida ativa, com débitos ajuizados, como parcelamentos e redução de multas e juros.

O projeto prevê uma tabela com as opções de parcelamento de redução de multas e juros para que, no ato da conciliação, o contribuinte escolha como irá pagar o que deve ao município. A quitação será em até 60 vezes. Dependendo do valor da dívida e da quantidade de parcelas que optar, o contribuinte poderá ter até 100% de redução de juros e multas.

O procurador geral do município, Marcus São Thiago, e os secretários Paulo Roberto Patuléa (Fazenda), Juvenil dos Santos (Governo) e Marcus Curvello (Inpas), foram à Câmara explicar o projeto e tirar dúvidas dos vereadores, em reunião na Sala de Comissões, sendo recebidos pelo Presidente da Casa Legislativa, Paulo Igor, e demais vereadores .

“Em um momento de crise, temos que ser criativos. O prefeito Rubens Bomtempo vem nos indicando o caminho a seguir, com uma verdadeira reengenharia orçamentária para garantir os recursos necessários para cobrir as despesas principais do município. Com o projeto, buscamos ampliar o diálogo com os devedores. Será positivo para a Prefeitura, para o poder Judiciário e para o contribuinte”, disse Paulo Roberto Patuléa.

“A Procuradoria Geral do município precisa desse instrumento para proporcionar os acordos relacionados a débitos ajuizados e/ou inscritos na dívida ativa. Os acordos de débitos inscritos e não ajuizados serão feitos, administrativamente, na Procuradoria, e as conciliações judiciais de débitos ajuizados serão realizadas com o apoio e interveniência do Poder Judiciário, através do Concilia Petrópolis. O programa prevê um rito de conciliação semelhante ao dos juizados especiais. É importante ressaltar que os contribuintes, quando convocados, devem aproveitar a oportunidade desta facilidade de quitação dos débitos com o município, evitando, assim, registros no Serasa, o protesto do título em cartório ou a penhora de bens para futuro leilão”, disse Marcus São Thiago.

O projeto foi construído em conjunto pelos poderes Executivo e Judiciário. Em abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, promoveu a Semana de Conciliação Nacional de Justiça, orientando os juízos responsáveis pela execução de débitos devidos à Fazenda Pública a requerer aos municípios a adesão ao programa, o que aconteceu através de entendimentos entre o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e a Prefeitura de Petrópolis, que resultaram no projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal.

Cem veículos, de um total de 147, foram arrematados no leilão que aconteceu nesta quinta-feira (18/6), às 13h, no Clube Petropolitano. A concorrência é realizada pela empresa Rodando Legal, responsável pelo serviço de reboque na cidade, com o apoio da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans). Este é o terceiro leilão realizado neste ano. Desde o início da operação da empresa, 644 veículos já foram leiloados no município.

A Rodando Legal recebeu em torno de 850 inscrições pela internet e cerca de 100 pessoas participaram do leilão pessoalmente. Dos 100 veículos arrematados, 68 foram pela internet e o restante presencial. Os compradores receberam um boleto com o valor arremetado, uma nota de arrematação e auto de leilão. O boleto pode ser pago em até dois dias e a documentação é levada ao Detran para ser feita a transferência. Os proprietários tiveram até a hora da concorrência para acertar suas dívidas e recuperar seus veículos. Os que não foram arrematados voltam ao pátio da Rodando Legal, no Morin, e o proprietário pode ainda retirar o veículo, ou serão oferecidos em um próximo leilão.

O presidente da CPTrans, Fernando Badia, ressaltou que a arrecadação com a concorrência é destinada às dívidas referentes a multas, estadias, despesas de remoção e com o leilão. Gustavo Nunes arrematou uma moto CG Sport 150 por R$900, que já tinha visto pela internet. “É a segunda vez que participo e arremato um veículo. Vale a pena”, disse.

O prefeito Rubens Bomtempo recebeu nesta semana uma comissão da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para uma reunião sobre a renovação do convênio com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), no projeto “Incentivo ao Desenvolvimento”. A iniciativa engloba diversas ações para o fortalecimento de um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico sustentável das cidades, com foco na execução de ações voltadas ao fomento dos pequenos negócios locais e aprimoramento da gestão pública municipal.

“No fim deste mês, a FNP está concluindo com o Sebrae o quarto termo de cooperação técnica e temos que dar continuidade aos trabalhos, aos avanços já conquistados. Precisamos incluir uma pauta importante do dia a dia das cidades, que é a questão da formação dos pequenos empresários, e ainda revalorizar a figura do Plano Diretor e dos seus planos setoriais, o que também vai ao encontro dos desenvolvimentos locais. Petrópolis estará sempre à disposição para aprofundar essas discussões. Parabéns a todos os envolvidos nesse trabalho desenvolvido pela FNP. Agora, a tarefa é consolidar mais esse convênio com o Sebrae, estratégico para o país”, disse o prefeito Rubens Bomtempo, que também é vice-presidente para assuntos de Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo Individual da FNP.

Neste novo convênio, a FNP quer ampliar e consolidar as estratégias de fortalecimento dos pequenos negócios locais com foco no aperfeiçoamento da gestão municipal e no desenvolvimento local sustentável desenvolvendo ações transversais e multidisciplinares. “Essa é uma reunião de trabalho para podermos alinhar os objetivos e propostas desta nova etapa com o Sebrae, parceiro da FNP desde 2009”, disse  o secretário Executivo da FNP, Gilberto Perre.

Também participaram da reunião o prefeito de Ubatuba (SP), Maurício Moronizato, a presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis, Thaís Ferreira, o secretário de Governo de Petrópolis, Juvenil dos Santos, o assessor Especial de Gabinete de Petrópolis, Rodrigo Xavier, a secretária especial de Relações Internacionais e Cooperação de Canoas (RS), o secretário de Governo de Aparecida de Goiânia, Euler Morais, o diretor de Vigilância Sanitária de Valparaíso (GO), Paulo Viana da Rocha, o secretário Regional de Belo Horizonte, Marcelo Souza e Silva, além de uma comissão de técnicos da Frente Nacional de Prefeitos.

Cerca de 80 produtores rurais de Petrópolis participaram nesta semana da 22ª Exposição Técnica de Horticultura, Cultivo Protegido e Culturas Intensivas (Hortitec), realizada em Holambra (SP). A excursão foi promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Produção, em parceria com a Emater-Rio, com o objetivo de aproximar os produtores locais a novas técnicas de cultivo. Dois servidores da Secretaria também participaram da excursão.

“A feira é uma das principais do ramo. Lá, os nossos produtores podem ter contato com o que há de mais moderno em estufas, insumos, irrigação, sementes, entre outras novidades. É uma espécie de capacitação dos produtores rurais do nosso município, porque aprendem muito lá e modernizam o seu trabalho”, disse o secretário de Agricultura, Abastecimento e Produção, Leonardo Faver.

Na Hortitec, os produtores também puderam trocar experiências com produtores do país inteiro, além de comprar novos equipamentos e insumos para serem utilizados em Petrópolis. “Muita gente compra lá, porque os preços são melhores. Assim, se cria um laço entre produtores e fornecedores. Uma das formas de gerar conhecimentos é através do fornecedor”, disse Faver.

Quem definiu a lista das pessoas que foram à feira foram as nove associações de produtores rurais de Petrópolis, que encaminharam os nomes para a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Produção. Dois ônibus foram disponibilizados para a excursão. A promoção dessa excursão pela Prefeitura, feita anualmente, teve início na segunda administração do prefeito Rubens Bomtempo, há dez anos.

“Com a ida dos produtores locais à Hortitec, a população de Petrópolis também sai ganhando, porque passará a contar com produtos com ainda mais qualidade e novas variedades de produtos para os próximos anos, já que há um tempo de maturação até essas variedades serem disponibilizadas para a população”, disse Faver.

Moradores do Siméria e líderes comunitários participaram, na manhã de quarta-feira (17/6), do Café Comunitário – evento promovido pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Segurança Pública, para aproximar o poder público da população. No encontro, realizado na sede do Esporte Clube Dom Pedro, representantes de diferentes instituições debateram ações que possam aumentar ainda mais a sensação de segurança em Petrópolis, com a presença do poder público nas comunidades e com programas de promoção da cidadania, a partir da formação dos jovens do município.

Como afirmou o secretário de Segurança Pública, Calixto Barbosa, a sensação de segurança depende de vários órgãos, não só das polícias. “As pessoas confundem segurança pública com a presença da polícia na rua. A segurança pública envolve todas as instituições que lidam diretamente com a vida”, disse Calixto.

Nesse sentido, acrescentou Calixto, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Segurança Pública, trabalha em programas que contribuem para a redução do índice de criminalidade em Petrópolis, incentivando o jovem a ocupar o seu tempo com atividades educativas e esportivas. O Programa Jovens Promotores da Paz (Propaz) e o programa Crack, É Possível Vencer, por exemplo, buscam conscientizar a população sobre os malefícios que as drogas trazem para o usuário e sua família; e a Ronda Escolar, com a atuação de guardas civis dentro e fora das escolas.

O secretário de Governo, Juvenil dos Santos, lembrou que a Prefeitura já levou neste ano o mutirão de serviços previstos no Pacto Social Local – iniciativa que aproxima o poder público da população – a quatro comunidades: Madame Machado, Oswaldo Cruz, Vila São José e Alto da Derrubada. Pelo Pacto Social Local, a Prefeitura realiza uma série de melhorias e serviços atendendo a reivindicações antigas dos moradores, culminando com um dia de inaugurações e ações sociais. A proposta do projeto é levar cidadania para as comunidades, incluindo opções para os jovens, com reforma de quadras e instalação de Centros de Inclusão Digital (CIDs).

O comandante do 26º Batalhão de Polícia Militar (Petrópolis), tenente-coronel Marcelo Quinhões, apresentou estatísticas do trabalho operacional da unidade no município, mostrando o aumento do número de apreensões de drogas, armas de fogo, máquinas caça-níqueis e veículos em Petrópolis entre 2014 e 2015. “É uma cidade grande, com 300 mil habitantes e um território muito extenso. Há casos de crimes, sim, mas Petrópolis continua sendo uma cidade muito tranquila para se viver”, disse Quinhões.

Representando o 15º Grupamento de Bombeiro Militar (Petrópolis), o major Ramalho destacou um crime comum em Petrópolis neste período do ano: a prática da queimada. Ramalho frisou a necessidade de se conscientizar a população sobre os riscos que os incêndios florestais trazem para a população, já que, ao contrário do que muitos pensam, é muito comum a perda do controle do fogo em vegetação pelo autor. Ramalho lembrou que a prática é crime ambiental e passível de multa e prisão.

Alunos da rede municipal de ensino participarão, entre os dias 23 e 25 de junho, do projeto itinerante Caravana da Ciência. A iniciativa é da Fundação Cecierj (Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro), em parceria com a Prefeitura, por meio da secretaria de Educação. A estrutura, composta por uma carreta especialmente adaptada (com palco e sala de exposições), tendas, planetário inflável, jogos e experimentos científicos interativos, será montada na Casa da Educação Visconde de Mauá.

O objetivo da Caravana da Ciência é oferecer aos alunos e professores um ambiente de educação informal, onde o visitante tem um contato lúdico, direto e dinâmico com as experiências científicas. A visitação, além de ser um momento de entretenimento, é uma oportunidade diferenciada em que os jogos de inteligência aliam-se ao conteúdo escolar, facilitando e estimulando novos conhecimentos. As atividades incluem exposição de experimentos, visitas ao planetário, sessões de sala escura e apresentação de bancada de física, sempre acompanhados por monitores capacitados.

“Ampliar as fronteiras e estimular a participação ativa dos jovens em processos que podem beneficiar todo o país é uma ação importantíssima. Investir na educação é o compromisso da gestão Rubens Bomtempo, que, por meio de parcerias, vem garantindo a qualificação dos espaços educativos e ampliando oportunidades para o desenvolvimento do potencial cognitivo dos estudantes”, destacou a secretária de Educação, Mônica Freitas.

Alunos do Ensino Fundamental, dos Centros de Educação Infantil (CEIs) e da Educação de Jovens e Alunos participarão do projeto. Ao todo 2.625 alunos – entre eles estudantes de 30 escolas municipais – irão visitar o espaço. A Casa da Educação Visconde de Mauá (à Avenida Barão do Rio Branco, nº 3, Centro).

Quinhentos e dezenove servidores municipais da saúde receberam no último mês os repasses do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PMAQ). No total, a Prefeitura injetou R$ 1,189 milhão na folha de pagamento da Secretaria de Saúde. A regularização - referente aos meses de outubro, novembro, dezembro, janeiro e fevereiro - foi possível após a publicação no Diário Oficial dos decretos de regulamentação da lei que redefiniu os repasses do PMAQ e da comissão avaliadora do programa, formada por servidores e profissionais da rede.

Em março, o prefeito Rubens Bomtempo sancionou o decreto que altera o texto da lei 7017/12, que ampliou o percentual de repasse do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade para os profissionais de 50% para 80%. “O PMAQ é uma gratificação de qualidade do serviço prestado pelas equipes de saúde da família instituída pelo Ministério da Saúde e nós percebemos que esses repasses deveriam acontecer de forma mais correta, valorizando a qualidade e o trabalho dos profissionais. A alteração da lei corrige uma injustiça social com aqueles que são os protagonistas da assistência à saúde”, destacou o prefeito.

O secretário de Saúde, André Pombo, explicou o que mudou na prática. “O Ministério da Saúde repassa um valor referente ao PMAQ e, até agora, 50% ficava com os servidores e o restante era usado para investimentos na rede. A partir de agora, todos os repasses do PMAQ feitos aos profissionais das Equipes de Saúde da Família e do Departamento de Atenção Básica estarão seguindo o decreto do prefeito Rubens Bomtempo, que prevê a destinação de 80% desse total repassado pelo ministério diretamente aos servidores. É importante reconhecer e valorizar o trabalho destes profissionais”, explicou

Equipes de odontologia também serão contemplados

A lei alterada pelo prefeito Rubens Bomtempo também amplia os repasses do PMAQ para as equipes dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) – Corrêas e Centro. “Em 2013 o Ministério da Saúde ampliou o PMAQ para os centros odontológicos e a nossa lei municipal não incluía essas unidades. A partir de agora essas equipes também irão receber os repasses. É a valorização também desses profissionais”, destacou André Pombo, ressaltando que aguarda a publicação pelo Ministério da Saúde da avaliação das equipes dos CEOs para que os repasses sejam feitos.

O Prefeito Rubens Bomtempo reuniu todo o secretariado no prédio onde vai funcionar o campus da Universidade Federal Fluminense em Petrópolis na manhã da última terça-feira (16/06).  A pauta principal do dia previu a visita às instalações para a apresentação dos detalhes finais da reforma. Acompanhado do secretário de Obras, Robson Cardinelli e do secretário de Ciência e Tecnologia, Airton Coelho, Bomtempo e os demais secretários vistoriaram a nova estrutura que vai abrigar o sonho da juventude petropolitana. “Esta reunião é histórica. Com o campus da UFF, nossos jovens terão uma grande oportunidade. Quem ganha é Petrópolis, que reforça sua vocação de cidade universitária, agora com uma universidade pública”, disse o prefeito.

A equipe visitou os diversos gabinetes para os professores, além dos laboratórios, salas de aula e dois auditórios, um para eventos externos e outro específico para apresentações de trabalhos de conclusão de curso ou de teses de mestrado e doutorado. Todo o prédio terá acessibilidade garantida por meio de rampas e elevadores. A maioria dos banheiros nos três andares também está adaptada para receber pessoas com deficiência. A área externa ainda reserva um anexo para a instalação de uma incubadora de empresas. “Teremos uma universidade de alto nível”, garantiu Bomtempo.

A instalação da UFF em Petrópolis é fruto de uma série de negociações do prefeito Rubens Bomtempo, inicialmente com o governo do Estado – para a permuta do antigo prédio do Cetep, no Quitandinha – e com a reitoria da universidade com sede em Niterói. O espaço e a infraestrutura necessária fazem parte do convênio firmado com a UFF ano passado, que vai trazer a estrutura acadêmica mais moderna para a criação da Escola de Engenharia da UFF - campus Petrópolis. O prédio já está praticamente pronto e os equipamentos e mobiliário para a abertura do curso estão em fase final de aquisição. O edital, lançando as primeiras 50 vagas para o curso de Engenharia de Produção já para o segundo semestre deste ano, deve sair em breve.  

O secretário de Ciência e Tecnologia, Airton Coelho, enfatizou a importância da chegada da UFF à cidade. “A UFF chega em nossa cidade buscando se integrar. A equipe quer entender as demandas e contribuir, com sua expertise, para o desenvolvimento do município. Isso é fundamental e faz toda a diferença neste processo”, destacou.