Benefício da Prefeitura vale para imóveis residenciais e comerciais

A Prefeitura concedeu a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da taxa de coleta de lixo para todos os imóveis que foram atingidos pelas chuvas de 15 de fevereiro. Para isso, o proprietário ou possuidor do imóvel deve requerer a isenção na Secretaria de Fazenda, na Avenida Koeler, 260, Centro, nos fundos do pátio da Prefeitura, das 9h às 17h.

Para requerer a isenção, veja abaixo a documentação necessária:

- Documentação do imóvel
Qualquer meio de prova que ateste a propriedade ou posse direta do imóvel

- Documentação pessoal do proprietário ou possuidor
Original e cópia do CPF e do RG

- Contrato de locação (quando houver)
Quando a solicitação for realizada por locador, deve ser apresentado o contrato de locação

- Inscrição de IPTU
A simples indicação do número de inscrição do imóvel já é suficiente

- Comprovante de residência

- Laudo da Defesa Civil
O laudo da Secretaria de Defesa Civil é para comprovar os danos causados ao imóvel.

Se o imóvel for localizado em área constante do Formulário de Informações do Desastre (FIDE), não haverá necessidade apresentação do laudo.

Também não há necessidade de apresentação do laudo para os imóveis comerciais localizados na Rua Teresa e Aureliano Coutinho, devido ao já conhecido dano colateral sofrido pelo Polo de Modas. Nesse caso, o proprietário deverá demonstrar unicamente a declaração de próprio punho atestando o tempo em que o estabelecimento ficou fechado e o dano monetário sofrido.

- Declaração de próprio punho atestando a veracidade da solicitação
Constando:
• Nome completo do requerente
• CPF
• Endereço do Requerente
• Endereço do imóvel que pretende da isenção
• Se for imóvel comercial, informar razão social e CNPJ da empresa afetada
• Descrição dos danos causados
• Estimativa de perda, quando houver
• Requerimento de concessão da isenção fiscal para o exercício de 2022 ao imóvel nos termos da lei municipal 8.296/2022
• Atestar que “Declaro para os devidos fins que são verídicas todas as informações constantes da presente solicitação, sob pena das medidas legais cabíveis”
• Data do requerimento e assinatura do solicitante

Valores já pagos não serão devolvidos
Para quem já pagou o IPTU de 2022 em cota única ou parcelado, não haverá devolução do que foi pago. No entanto, essa pessoa poderá requerer a compensação do crédito, proporcional, para o exercício de 2023.

Nesse caso, o requerimento deve ser pela compensação do crédito para o ano de 2023. E a pessoa deverá anexar a comprovação do do pagamento da cota única e ou parcelas pagas do exercício de 2022.

Mais informações
Para mais informações, a pessoa pode consultar a lei municipal 8.296 de 11 de março de 2022, regulamentada pelo decreto 067 de 4 de abril de 2022.

500 empregos diretos foram criados no Rock the Mountain

Cerca de 300 mudas de árvores foram plantadas durante o evento no parque em Itaipava

O avanço da vacinação contra a covid-19 em Petrópolis e os números baixos de internações, tanto nos hospitais da rede pública quanto particular, estão ajudando na retomada do setor do turismo na cidade. A previsão é um crescimento ainda maior para os próximos meses, quando estão programados mais de 25 eventos.

“São eventos particulares programados para acontecer em espaços públicos da nossa cidade, em especial o parque em Itaipava. Isso mostra o aquecimento do setor de eventos e consequentemente do turismo. Tivemos nos últimos quatro finais de semana dois eventos de alta qualidade que geraram renda e emprego para Petrópolis, movimentando a economia”, ressaltou a secretária de Turismo, Silvia Guedon, durante reunião da Comissão de Organização e Monitoramento de Eventos, realizada nesta quarta-feira (27).

Durante a reunião, foi apresentado também o balanço do evento Rock the Mountain, realizado nos dois últimos fins de semana no Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes, em Itaipava. De acordo com o documento, a empresa organizadora do evento abriu 500 vagas de trabalho para petropolitanos para os quatro dias do festival. Além disso, foram plantadas cerca de 300 mudas de árvores e mais de 200 litros de óleo foram entregues à Secretaria de Meio Ambiente. “Crescimento também se faz com sustentabilidade”, enfatizou Silvia Guedon.

O festival foi realizado durante dois feriadões (Páscoa e Tiradentes e São Jorge), o que também ajudou a elevar a taxa de ocupação hoteleira. De acordo com os dados da TurisPetro, entre os dias 15 e 17 de abril, a ocupação ficou em 82% - sendo 77% nos hotéis do primeiro distrito e 87% nos que ficam nos outros distritos.

A taxa de ocupação foi ainda maior no segundo feriado. Entre os dias 21 e 24 de abril, a média da cidade ficou em 84% - chegando a 90% nos hotéis localizados entre o segundo e quinto distritos e 87% no primeiro distrito. “Rede hoteleira, comércio e restaurantes são beneficiados com esse fortalecimento do turismo”, comentou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Soares. Ainda de acordo com o balanço apresentado na Comissão de Organização e Monitoramento de Eventos, nos quatro dias, mais de 60 mil pessoas participaram do festival.

Companhia trabalha na recuperação de mais de 40 pontes que foram destruídas pelas chuvas

Mais de 219 mil toneladas de detritos foram recolhidos das ruas da cidade pela Comdep. A Companhia de Desenvolvimento de Petrópolis continua atuando em várias frentes de trabalho na recuperação da cidade. As equipes trabalham na restauração de mais de 40 pontes que foram destruídas pelas chuvas. A companhia também vem realizando o serviço de poda das árvores, capina e roçada no centro e bairros.

Outro trabalho que vem ocorrendo na cidade é a limpeza e desobstrução de bueiros, que é feito tanto de forma manual quanto com auxílio de um caminhão sugador. A operação é realizada em conjunto entre a Comdep e a Secretaria de Obras do município.

“Todas as secretarias estão empenhadas com o objetivo de reconstruir a cidade. A prefeitura tem atuado incansavelmente na limpeza das ruas, desobstrução e recuperação de galerias, emissão de laudos da Defesa Civil e contratos de aluguel social. Também estamos avançando com a operação tapa-buraco e asfaltamento. Temos obras de gabiões sendo realizadas por toda a cidade. Para as obras mais complexas, estamos buscando recursos e preparando projetos. Além disso, estamos buscando soluções para o desenvolvimento econômico e social da cidade”, destacou o prefeito.

Para recuperar as pontes danificadas pelas chuvas, as equipes estão realizando a recomposição da alvenaria e marcenaria, além do trabalho de solda, serralheria e pintura.
“A Comdep continua trabalhando com todo o efetivo nas ruas da cidade. Estamos atuando na recuperação do Centro e dos bairros, principalmente dos locais mais afetados", disse o diretor-presidente da Comdep, Léo França.

As equipes da Prefeitura de Petrópolis seguem atuando nos serviços de, asfaltamento, tapa-buraco, desobstrução e recuperação de galerias, retirada de entulhos e melhoria da sinalização viária.

Buscando maior celeridade no trabalho de reconstrução da cidade, a Prefeitura, por meio da Companhia de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente (INEA), iniciaram nesta terça-feira (26), uma operação conjunta para realizar a dragagem e limpeza dos rios Palatinato, Piabanha e Quitandinha.

As intervenções nos rios da cidade começaram no mês de março, sobre responsabilidade do INEA, no rio Piabanha, no trecho do Palácio de Cristal. Ainda que a Lei Estadual de Recursos Hídricos estipule que a responsabilidade pela manutenção dos rios é do Estado, bem como matriz de responsabilidade definida em audiência na 4ª Vara Cível, a Comdep iniciou na última semana o trabalho de retirada de terra e lixo do leito e margem do rio na altura da Avenida Koeler, com o objetivo de dar mais celeridade ao processo de recuperação da cidade.

"A Comdep tem equipe especializada e com grande conhecimento na dragagem dos rios de Petrópolis. São profissionais preparados e que conhecem muito bem os leitos dos rios. Por isso, mesmo a responsabilidade pela dragagem sendo do estado, estamos dando todo o apoio necessário para o INEA. Estamos somando forças, com o objetivo de dar mais agilidade ao processo”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

Ao todo, duas escavadeiras hidráulicas, um trator e 8 caminhões serão usados na execução do trabalho.

“Todo mato que se acumulou ao redor do rio está sendo retirado, assim como os bancos de areia e lixo estão sendo removidos. Muitas vezes, os sedimentos são empurrados de forma natural pela água ou pelo vento. Porém, muito lixo tem sido encontrado no leito dos rios. É importante que a população tenha o cuidado de não jogar lixo e não deixar resto de material na beira dos rios.”, destacou o diretor-presidente da Comdep, Léo França.

A ação conjunta segue acontecendo em toda a extensão dos rios que cortam a cidade, ao longo das próximas semanas.

A Coordenadoria de Vigilância Ambiental, da Secretaria de Saúde, concluiu o segundo Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa) de 2022. Entre os dias 4 e 7 de abril, foram visitados 5.008 imóveis do município e o índice de risco de infestação predial em Petrópolis ficou abaixo de 1%, considerado baixo pelo Ministério da Saúde (MS).

“Apesar de o município estar numa posição tranquila, é fundamental que a população continue fazendo a sua parte. Cuidando de sua casa e mantendo hábitos básicos contra o mosquito. Em Petrópolis a análise feita no início do mês apontou 0,72% de infestação, ou seja, ficamos abaixo do aceitável pelo Ministério da Saúde, que é 1%”, explica o prefeito Rubens Bomtempo.

De acordo com o secretário de Saúde, Marcus Curvelo, a expectativa inicial era de que as equipes de agentes de endemias visitassem 4,7 mil imóveis. “Superamos essa marca e o resultado foi ainda mais favorável. Porém, independente da estação, o trabalho de combate aos vetores e de orientação à população é desenvolvido durante todo o ano e intensificado durante a realização do LIRAa. Nas visitas, são realizadas vistoria, destruição de criadouros e aplicação de larvicidas, quando necessário”, destaca o secretário.

As estatísticas da Secretaria de Saúde mostram que de janeiro a abril de 2021 foram registrados três casos de dengue na cidade, enquanto no mesmo período deste ano apenas um foi contabilizado.

A orientação, segundo o secretário, é para que a população coloque em prática as ações da campanha 10 Minutos Contra a Dengue, identificando e eliminando os criadouros de mosquitos em suas residências. As próximas etapas do LIRAa devem acontecer entre os dias 20 e 23 de junho e de 3 a 6 de outubro. Por meio da ação é possível determinar o índice de infestação do mosquito transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya.

O Procon Petrópolis recebeu na última semana a visita técnica do Procon de Juiz de Fora (MG). A equipe veio para receber orientações da autarquia petropolitana quanto ao novo sistema que será utilizado pelos órgãos de defesa do consumidor no Brasil, por determinação do Ministério da Justiça.

“O atual sistema será substituído pelo Pró Consumidor. Ficamos muito felizes em poder contribuir com o Procon de Juiz de Fora. O diálogo entre as cidades é muito importante. Agradeço ao Eduardo Floriano, superintendente da autarquia mineira, que confiou em nosso trabalho”, disse Fafá Badia, coordenador do Procon Petrópolis.

Petrópolis foi uma das primeiras cidades a implementar o sistema Pró Consumidor no Procon municipal, ainda no ano passado. A nova ferramenta do Ministério da Justiça acrescenta recursos que agilizam o atendimento ao público e é integrado com a base de dados da Receita Federal.

“A nova ferramenta também auxilia para um contato rápido entre o Procon e a empresa reclamada”, explica Badia. “O sistema foi efetivado após capacitação dos técnicos de atendimento e operadores gerais”, concluiu.

Lista está disponível no site da Prefeitura

A Prefeitura pagou, desde semana passada, 1.418 aluguéis sociais para famílias que perderam suas casas nas chuvas de 15 de fevereiro e 20 de março. No site da Prefeitura (pelo link petropolis.rj.gov.br/aluguel-social), já está disponível a lista de todos os que já receberam o benefício.

Com relação aos demais contratos, houve estorno do pagamento da Prefeitura pelo banco, devido a inconsistências nos dados fornecidos (CPF divergente, conta conjunta, conta de terceiros, contas inexistentes ou inativas).

Para que todos tenham garantido os seus benefícios, a Secretaria de Assistência Social está entrando em contato com os proprietários ou beneficiários que não receberam seus créditos. A secretaria está informando a elas qual foi a inconsistência e quais as providências necessárias para o devido recebimento do benefício.

Divisão do pagamento entre Prefeitura e governo do Estado

Nos cadastros feitos apenas pelo município, a Prefeitura pagou todo o valor do Aluguel Social (de até R$ 1 mil), já que o governo do Estado ainda não sinalizou que fará o pagamento desses casos. Nos cadastros feitos apenas pelo governo do Estado, o Estado pagou R$ 800, e o município pagou R$ 200. Já nos casos que constam nos cadastros do município e do Estado, o governo do Estado pagou R$ 800, e a Prefeitura completou o valor (pagando até R$ 200, já que o benefício total é de até R$ 1 mil).

Clientes esperavam até duas horas em filas para serem atendidos

O Procon Petrópolis autuou duas agências de um mesmo banco localizadas na Rua do Imperador. A decisão foi tomada após fiscalização na tarde desta terça-feira (26) constatar a espera de clientes na fila por até duas horas, do lado de fora, embaixo do sol. A instituição financeira também será multada e o valor deve ultrapassar os R$ 500 mil.

“Não existe mais a obrigação de distanciamento e, mesmo assim, os clientes estavam do lado de fora das agências, sem acesso às senhas, aguardando por até duas horas. Além disso, constatamos que apenas 30% dos terminais eletrônicos estavam em funcionamento”, afirmou o coordenador do Procon, Fafá Badia.

Por lei municipal, os atendimentos em agências bancárias devem ser realizados, no máximo, em 15 minutos em dias normais. Em vésperas de feriados ou após feriados prolongados, não pode ultrapassar 30 minutos. A última regra ainda é prevista em lei estadual.

“Continuamos a cobrar que as agências de Petrópolis cumpram a legislação municipal e estadual, em respeito ao cliente. No caso do banco fiscalizado hoje, as multas vão aumentar, já que ainda não estão surtindo o efeito esperado”, disse Badia.

Projeto de 2014, que recebeu prêmio da Fudação Abrinq, será levado pra toda a rede de ensino

Ensinar, desde a infância, as noções de prevenção a desastres, defesa civil e meio ambiente em um momento de transformações drásticas no clima: com este foco, o projeto Escola Resiliente será retomado, levando essa pauta para a rede municipal de ensino.

A proposta é resgatar o trabalho de formação de escolas resilientes, por meio do fortalecimento dos conceitos de Defesa Civil e Meio Ambiente na grade curricular das unidades de rede pública de ensino.

Em modelo anterior, a iniciativa foi praticada em 23 escolas e agora, a ideia é levar o projeto para as 187 unidades da rede pública, abrangendo os alunos dos três segmentos: Educação Infantil, Fundamental I e II.

O trabalho desenvolvido de forma intersetorial reúne para esta nova versão, representantes das secretarias de Defesa Civil, Educação, Assistência Social, Meio Ambiente, Saúde, além de Cultura e Coordenadoria da Juventude. O grupo de trabalho visa definir metodologia para a inserção dos temas prevenção e mitigação de desastres nos ambientes escolares.

No momento, o grupo atua na reformulação do projeto para que ele seja reinserido nas escolas, considerando as atualizações necessárias à metodologia aplicada nos anos de 2015 e 2016.

“Essa é uma iniciativa que se faz cada vez mais necessária na nossa cidade. Precisamos evoluir sobre o tema no dia a dia das pessoas e nada melhor que as escolas como mecanismos para levarmos essa discussão e aprendizado adiante. Precisamos que esse tema faça parte da educação da nossa cidade”, pontuou o prefeito Rubens Bomtempo.

Projeto será implantado em todas as escolas da rede pública

A nova versão do projeto será levada para todas as 187 unidades escolares da rede pública de forma a intensificar a preparação da população, desde a juventude, para o enfrentamento de desastres. O decreto 622, de 2014, incluiu temas transversais na grade curricular que abordassem noções gerais de Defesa Civil e percepção de riscos.

Por meio do projeto eram trabalhados com os alunos temas como desenvolvimento sustentável, medidas para a redução e percepção de riscos, além de reconhecimento e garantia dos direitos da criança e adolescente.

O projeto também chegou a ser apresentado no Seminário Internacional: Desnaturalização dos Desastres, promovido pela Fiocruz, em 2015.  A retomada do projeto visa fazer do trabalho um modelo de política pública em educação para emergências em ambiente escolar.

A previsão é de tempo estável na cidade para esta quarta-feira (27), que terá céu claro, com poucas nuvens, sem registro de chuva. De acordo com Boletim Meteorológico da Defesa Civil, as condições do tempo permanecem até quinta-feira (28). A equipe de monitoramento da Defesa Civil segue no acompanhamento e qualquer alteração na previsão, novos informes serão enviados.

O Boletim Meteorológico é atualizado diariamente e pode ser acessado pelo link https://bit.ly/3vmRgZ2 e fica disponível no site da Defesa Civil https://www.petropolis.rj.gov.br/dfc/.

Para receber os avisos por SMS, basta cadastrar o CEP por meio de mensagem de texto para o número 40199. O acesso aos avisos também é possível por meio de grupos por aplicativo, através do link https://t.me/defesacivilpetropolis.