Esta é quarta decisão que proíbe a derrubada de casas pelo prazo de 60 dias para permitir o avanço do processo de regularização fundiária na rodovia

Mais uma ordem de demolição de uma casa situada em comunidades que ficam nas margens da BR-040 foi suspensa temporariamente na justiça. Dessa vez, a decisão do juiz substituto Rafael Assis Alves, da 1ª Vara Federal de Petrópolis, foi tomada antes mesmo da prefeitura ingressar com pedido, mas tomou por base a documentação apresentada pelo município que fundamentou parecer semelhante em outros três casos. A prefeitura já entrou solicitou a suspensão das ordens de demolição também em outros 11 processos.

A suspensão por 60 dias acontece a partir de um documento enviado ao município pelo Ministério da Infraestrutura que indica à prefeitura a viabilidade da redução da faixa de domínio em pelo menos seis comunidades. O documento assinado pela secretária executiva adjunta do Ministério da Infraestrutura, Viviane Esse, foi apresentado à 1ª Vara Federal de Petrópolis para demonstrar o andamento dos estudos para realizar diminuição da faixa.

Para o juiz Rafael Assis Alves, a suspensão das ordens de demolição não entra no mérito das decisões anteriores, mas tem o intuito de “apenas postergá-la a fim de permitir que os entes públicos envolvidos implementem as medidas administrativas capazes de harmonizar os interesses dos usuários da rodovia com os daqueles que moram em suas imediações”, conforme consta em todas as decisões.

Desde 2017, a prefeitura articula com o Ministério da Infraestrutura, com o Dnit, com a ANT e com a Procuradoria Geral da República que a faixa de domínio da BR-040 seja diminuída para permitir a regularização fundiária das famílias que vivem em comunidades consolidadas nas margens ao longo da rodovia. Em alguns casos, existem moradias há mais de três décadas, ou seja, antes mesmo da atual concessão da rodovia, administrada pela Concer.

O entendimento da prefeitura, do MPF e do CDDH é que a redução da faixa de domínio da rodovia não aumenta o risco à segurança de moradores e motoristas e que também não há projetos de obras que justifiquem a manutenção do afastamento maior em relação à pista.

O Natal Imperial vai reunir, nos jardins do Palácio de Cristal e na Praça da Liberdade, gastronomia de diversos países. Na quinta-feira (03.10), a prefeitura definiu, através de licitação, as empresas que ficarão responsáveis pelas barracas de alimentação, que vão oferecer comida de diferentes culturas, como a japonesa, alemã, italiana, portuguesa, árabe e afro-brasileira. A licitação das barracas foi finalizada com um valor total de R$ 130.950,00, que serão pagos à prefeitura pelas empresas.

O valor vai ajudar nos custos da festa, que, nesta edição,ocorre de 14 de novembro a 12 de janeiro. A licitação, do tipo maior lance por item, disponibilizou 10 barracas, sendo oito no Palácio de Cristal e duas na Praça da Liberdade. O lance mínimo por barraca era de R$ 2.247,40. Com o resultado, a prefeitura superou as expectativas em R$ 108,480,00. O maior lance foi de R$ 18.300,00 e o menor de R$ 7.020,00.

Com mais de R$ 300 milhões injetados na economia e 450 mil visitantes na última edição, Petrópolis está a todo vapor com os preparativos para a festa deste ano. Na edição de 2019, o evento vai contar com 40% a mais de iluminação em relação ao ano passado e com o aumento da decoração nos bairros, um pedido de comerciantes e moradores.

No ano passado, o Natal Imperial contou com 52 dias, com espaços decorados e iluminados – que foram enfeitados com mais de 6 milhões de micro lâmpadas - com turistas vindos dos quatro cantos do país. As mais de mil horas de programação, com shows como do padre Fábio de Melo, Roberta Miranda, Preta Gil, entre outros, foram um atrativo a mais para o público.

Medalhas foram distribuídas para estudantes dos 5º e 9º anos

Os alunos que foram destaque durante a Maratona Escolar Cidade de Petrópolis 2019 foram premiados nessa sexta-feira (01.10) durante duas solenidades no Salão Nobre da UCP. Receberam troféus as equipes que obtiveram as quatro melhores notas nas disciplinas de língua portuguesa, matemática, geografia e história. Os alunos do 5º e 9º ano que também alcançaram as notas mais altas na maratona também receberam troféus. O cantor Thales Gabrig, ex-The Voice, participou da abertura das premiações.

Nesse ano, 435 estudantes participaram da prova: 234 alunos matriculados no 5º ano do ensino fundamental e outros 201 matriculados no 9º ano.

As provas foram realizadas em setembro. Cada escola enviou quatro alunos por disciplina para fazer a prova. Para o desenvolvimento da Maratona foi formada uma comissão de professores especialistas de acordo com as áreas de conhecimento. Eles trabalharam na elaboração e também na correção das provas, com a supervisão da Equipe de Projetos Educacionais da Secretaria de Educação.

A diretora do Liceu Municipal Prefeito Cordolino Ambrósio, parabenizou os alunos do 9º ano pelo 1º lugar na prova de português. 

A Maratona Escolar foi realizada pela primeira vez no ano de 1952 instituída pela Deliberação nº 355 de 07 de agosto de 1952, passando por regulamentações e deliberações até tornar-se lei em 1979. Atualmente, a lei 5.412 de 20 de agosto de 1998 é a que rege a prova.

Conheça os ganhadores da Maratona Escolar 2019:

Premiação 5º ano do ensino fundamental:

Português

4º lugar – Colégio Padre Corrêa

3º lugar – EM Alto Independência

2º lugar – Escola Santa Luiza de Marilac

1º lugar – Escola Santa Rita de Cássia

Matemática

4º lugar – Em Robert Kennedy

3º lugar – EM Rotary

2º lugar – Escola Santa Luiza de Marilac

1º lugar – Colégio Padre Corrêa

História

4º lugar – Escola Santa Luiza de Marillac

3º lugar – EM Robert Kennedy

2º lugar – Escola São Judas Tadeu

1º lugar – Em Professora Maria Campos da Silva

Geografia

4º lugar – EM Robert Kennedy

3º lugar – EM Rubens de Castro Bomtempo

2º lugar – Escola Paroquial Nossa Senhora da Glória

1º lugar – Escola Santa Luiza de Marillac

Maior nota do 5º ano: geografia de Petrópolis

Giovana Oliveira Costa – Escola São Cristóvão

Premiação 9º ano do ensino fundamental:

Português

4º lugar – Escola Paroquial Nossa Senhora da Gloria

3º lugar – Colégio Padre Corrêa

2º lugar – EM Dr. Rubens de Castro Bomtempo

1º lugar – Liceu Municipal Prefeito Cordolino Ambrósio

Matemática

4º lugar – EM Dr. Rubens de Castro Bomtempo

3º lugar – Escola São Judas Tadeu

2º lugar – EM Professora Maria Campos da Silva

1º lugar – Escola Municipalizada Hercília Moret

História

4º lugar – EM Salvador Kling

3º lugar – EM Professora Maria Campos da Silva

2º lugar – EM Vereador José Fernandes

1º lugar – Colégio Padre Corrêa

Geografia

4º lugar – EM Professora Maria Campos da Silva

3º lugar – Escoa São Judas Tadeu

2º lugar – Escola Municipalizada Hercília Moret

1º lugar – Colégio Padre Correa

Maior nota do 9º ano: geografia de Petrópolis

Gabriela do Espiríto Santo Silva

Aluna do Colégio Padre Corrêa

Produtos vencidos à disposição do consumidor foram encontrados durante fiscalização à uma padaria no Retiro. No estabelecimento, a equipe do órgão de defesa do consumidor encontrou 39 produtos fora da validade. A San Lourent foi autuada por conta da infração. Os produtos foram descartados na presença de representante da padaria, que tem prazo de 10 dias para responder ao órgão.

Entre os produtos, estão unidades de chocolate, bebida láctea, farinha de rosca, batata chips, entre outros. Estes produtos tinham vencimento entre os dias 02 e 29 de setembro. A fiscalização foi desencadeada após denúncia de cliente sobre um produto comprado no estabelecimento. A autuação foi embasada no Código de Defesa do Consumidor.

Denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp no número (24) 98857-5837, ou na sedo do órgão, que fica na Rua Moreira da Fonseca, nº 33, no Centro. Em Itaipava o núcleo de atendimento ao consumidor fica no Centro de Cidadania, no número 11.860 da Estrada União e Indústria.

A Copa Internacional de Mountain Bike (CIMTB) entrou para o calendário oficial de eventos de Petrópolis. O prefeito Bernardo Rossi recebeu, nesta sexta-feira (04.10), os organizadores do evento para selar a realização da etapa no próximo ano. Após acontecer de maneira inédita na cidade em março, a competição ocorre em 2020 nos dias 15, 16 e 17 de maio no Vale do Cuiabá. Entre as novidades previstas estão a realização da UCI Júnior Series – voltada para atletas de toda América Latina da categoria júnior – além de uma maratona para ciclistas amadores e outra voltada, especificamente, para os turistas. A ideia é que a etapa no município conte pontos para o ranking mundial da modalidade.

Neste ano, a etapa em Petrópolis reuniu 700 atletas para a disputa de 31 categorias – entre amadoras e profissionais – movimentando a economia da cidade, contando com a presença de mais de 5 mil pessoas durante os dias de evento.

"Estamos muito satisfeitos com a inclusão no calendário de eventos da cidade. Como eu já havia dito, essa será uma parceria duradoura, com benefícios para os dois lados por longos anos. Petrópolis é o berço do Henrique Avancini, grande campeão mundial, e precisa ser valorizada dentro da modalidade", disse Rogério Bernardes, organizador da prova.

O evento espera receber atletas de diversos países e está com as datas marcadas, aguardando homologação da União Ciclística Internacional (UCI) e Confederação Brasileira de Ciclismo (CBC). Além de Petrópolis Araxá deve receber a competição entre os dias 23 e 26 de abril. Congonhas de 2 a 4 de julho e uma última etapa, que terá o local ainda definido, será nos dias 28 e 30 de agosto.

"Serão muitas novidades para 2020 e a principal delas é que em todas as etapas haverá maratona para a Copa Sense Bike de Amadores e algumas categorias da CIMTB. O Cross Country Olimpico (XCO) e Short Track (XCC) também para diversas categorias da CIMTB", completou Rogério.

A prefeitura promoveu a remoção de 32 toneladas de entulho na região de Cascatinha, Itamarati e Quissamã nesta sexta-feira (04.10). O trabalho feito pela Secretaria de Serviços passou pela Rua Quissamã, em dois pontos da Hyvio Naliato – próximo à Praça de Cascatinha e ao condomínio Sérgio Fadel – e pela Rua Bernardo Vasconcelos. O serviço mobilizou uma retroescavadeira, dois caminhões e cinco funcionários.

O trabalho de remoção de restos de obras, lixo verde, móveis e eletrodomésticos é feito tanto pela SSOP quanto pela Comdep e deu destinação correta – ou seja, o aterro de Pedro do Rio – neste ano para 93 mil toneladas de entulho até agosto.

O Código de Posturas proíbe o despejo de entulho em ruas e calçadas e determina que o caminho correto é levar os resíduos volumosos para o aterro de Pedro do Rio. Quem for flagrado cometendo a irregularidade é intimado a fazer a remoção imediata e pode ser multado em R$ 800. A população pode apresentar denúncia da irregularidade tanto pelo telefone da Comdep (2292-9500) quanto junto à Fiscalização de Posturas (2246-9042).

O Disque Entulho faz a coleta gratuita de até 20 sacos de 25 kg de entulho e dá a destinação correta para o material. Os agendamentos podem ser feitos pelo telefone 2243-7822.

Quem ainda não teve a oportunidade de conferir a exposição “Profissão Artista” tem até o dia 26 de outubro para passar no Centro de Cultura Raul de Leoni, onde a mostra está em cartaz na galeria Van Dijk e no Espaço Alternativo. Ela reúne obras de 19 artistas da cidadee é um dos projetos selecionados no edital lançado pelo Instituto Municipal de Cultura e Esportes (IMCE)para receber financiamento do Fundo Municipal de Cultura.

Com a curadoria de Pedro Varela, produção de Diana Iliescu e Natalia Azevedo, a mostra chega à sua quarta edição e conta com 23 trabalhos dos artistas:Bia Penna, Cal Guimarães, Camilo Moreira, CesareMigliari, Cipriano, Claudio Copello, Daniela Vitta, Dennis Cross, Denise Campinho, Fernanda Lago, Gardenia Lago, Graça Pimentel, Isabela Bentes, Jarbas Paullous, Lucia Lage, Paulo Mendes Faria, PedroVizzini, Rosa Paranhos e Sonia Xavier.

Profissão Artista traz o conceito de quea arte tem a vocação de apresentar questões, convidar a uma pausa, uma reflexão, como mecanismo para a criação de novas soluções. E é no jogo das formas e dos imaginários combinados que a mostra “proporciona ao público o deleite visual e plástico de percorrer as galerias – não só em seus interstícios, mas principalmente dentro de uma expressividade compartilhada por dezenove artistas e pelo olhar de um curador”.

Serviço:

Exposição PROFISSÃO ARTISTA 2019

De 13 de setembro a 26 de outubro de 2019

De segunda a sábado, das 10h às 17h

Entrada Gratuita

Classificação Indicativa: Livre

Local:Centro de Cultura Raul de Leoni

Praça Visconde de Mauá, 305 - Centro

www.facebook.com/expo:profissãoartista

O programa Mais Asfalto promoveu a manutenção viária de quatro ruas nesta sexta-feira (04.10). Na Rua Teresa (próximo Hipershopping) e na Padre Feijó, no Alto da Serra, e na Av. Portugal e Rua Rockfeller, no Valparaíso, foram usadas seis toneladas de asfalto para melhorar as condições dessas vias. Neste ano, já foram feitas 273 ações de em 198 ruas de 45 bairros em todos os distritos de Petrópolis.

Após 32 partidas e uma semana de competição, terminou nesta sexta-feira (04.10) o futebol de campo dos Jogos Estudantis Unificados de Petrópolis (Jeups). No masculino, no sub-13, o vencedor foi o Bom Jesus Canarinhos; no 15, quem levou a melhor foi o Colégio São Thomás de Aquino e no 18, o campeão foi o Colégio Estadual Dom Pedro II.  Entre as meninas, melhor para a Escola Sesi no sub-13 e no 18 para o São Thomás de Aquino. O sub-15 feminino não foi disputado neste ano.

Todos os jogos foram realizados no estádio Osório Júnior, do Esporte Clube Cascatinha. 

Após o futebol de campo, faltará apenas a disputa do atletismo. A modalidade foi adiada por causa da previsão de chuva na semana passada e ainda não tem nova data definida. 

O Jeups está em sua fase final, quando serão conhecidos os vencedores de cada modalidade. Ao todo são 212 partidas em cinco modalidades, com a participação de 247 equipes, reunindo cerca de 2 mil alunos. São 50 escolas inscritas neste ano, maior número da história da competição. 

 Em 2016, apenas 19 escolas participaram. Em 2017 foram 41 e no ano passado 44. Neste ano, conseguimos um número histórico com a inscrição de 50 escolas. 

A premiação dos alunos acontece no dia 17 de outubro, no Teatro Mecanizado do Sesc Quitandinha. Neste mesmo dia, serão anunciados os estudantes escolhidos para o projeto Selecionados Jeups.

Especialização em Justiça Restaurativa

As iniciativas de Justiça Restaurativas nas escolas da rede municipal serão ampliadas no próximo ano através do Programa Petrópolis da Paz: as ações de mediação de conflito e círculos restaurativos, que promovem a socialização entre os jovens, fomenta o diálogo e fortalece a cultura de paz do ambiente escolar serão intensificadas. Além disso, graças aos bons resultados do programa, a equipe do Programa Petrópolis da Paz, responsável pelas ações nas escolas será capacitada pelo projeto Cemear do Ministério Público do Rio de Janeiro.

A notícia foi confirmada durante a programação da Semana da Mediação, realizada em Petrópolis: os profissionais que atuam nas escolas terão a oportunidade de conhecer as ações do Cemear - Centro de Mediação, Métodos Autocompositivos e Sistema Restaurativo. Instituído em 2017, o Centro possui como principal função o desenvolvimento de ações visando ao tratamento adequado dos conflitos e à solução consensual de demandas em diferentes matérias, além de apresentar também forte participação na área infracional, atuando com os vetores da Justiça Restaurativa, sobretudo, com a juventude. Dentre as atividades realizadas no CEMEAR, destacam-se sua atuação na capacitação e treinamento de membros e servidores do MPRJ, além de profissionais de órgãos parceiros, paras as técnicas de mediação de conflitos, métodos autocompositivos e sistema restaurativo, bem como a propagação da cultura de paz.

“Iniciamos esse ano os trabalhos com Justiça Restaurativa nas escolas em parceria com o Departamento de Inspeção da Secretaria de Educação. Nossa escola piloto é a Germano Valente. No ambiente escolar aplicamos a maior ferramenta da Justiça Restaurativa, os Círculos Restaurativos, auxiliando nos conflitos, fomentando o diálogo e mostrando como a Justiça Restaurativa poder ser uma aliada na rotina escolar”, explica Elsie Ellen Carvalho, responsável pelo Programa Petrópolis da Paz.

A capacitação, segundo Elsie Ellen é uma forma de reconhecimento pelos avanços da cultura de paz. “Petrópolis está se tornando a primeira cidade restaurativa do nosso estado, graças ao apoio do governo e a vontade do prefeito, que desde o início fortaleceu o nosso trabalho e instituiu o programa. Agora, com essa capacitação, que nos foi oferecida, mostramos o quanto o trabalho vem sendo acompanhado e merece a atenção da comunidade. A Justiça Restaurativa é uma realidade e continuaremos lutando por isso. Nossa meta é de que o trabalho alcance outras escolas no próximo ano. Agradeço a promotora Anna de Massi que nos ofereceu a capacitação”, completou.

O programa Petrópolis da Paz também oferece formação online para professores da rede municipal. “A primeira edição do curso o Programa formou 150 pessoas e já estamos na segunda edição. Além disso, fomos no município, o único Programa capacitado para trabalhar com o CREAs e a Secretaria de Educação com menores cumprindo medidas socioeducativas”.