Iniciada em 11 de junho, a Operação de Inverno da Secretaria de Assistência Social, tem intensificado as abordagens às pessoas em situação de rua durante as noites de inverno.  No último fim de semana quando, de acordo com Instituto Nacional de Meteorologia a cidade chegou a registrar temperatura mínima de 5ºC, a equipe do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) reforçou a atuação para abrigar as pessoas das ruas. A iniciativa consiste em oferecer acolhimento no Núcleo de Integração Social (NIS), no Alto da Serra. De sexta a domingo, das 24 pessoas abordadas, 19 aceitaram o encaminhamento para a unidade. As equipes de abordagens do Centro Pop podem ser contatadas pelos números 2242-4554 e 2246-8742.

Desde que Operação de Inverno foi iniciada, a equipe do Centro POP já realizou 463 abordagens e 399 pessoas aceitaram o acolhimento no NIS. As abordagens sociais são feitas diariamente de 9h às 21h e durante o inverno, o serviço se estende até às 22h. Os agentes oferecem todo o suporte para que as pessoas em situação de rua aceitem o acolhimento no NIS. O auxílio só pode ser feito a partir do consentimento dos usuários.

O NIS conta com instalações para o acolhimento para o pernoite da população que estiver em situação de rua. Por conta da Operação de Inverno, que se estende até o dia 1º de setembro, foram criados mais 18 leitos na unidade para receber as pessoas que aceitarem o abrigo noturno. A operação é realizada anualmente e conta com o apoio da Defesa Civil e Ações Voluntárias, que disponibilizou as barracas onde foram criados os dormitórios extras no local.

As pessoas encaminhadas para a unidade de acolhimento recebem lanche noturno e contam com estrutura para higiene pessoal. São fornecidas roupas limpas e o usuário é direcionado a um dos leitos com cobertores. Durante o dia, após o café da manhã, são orientados a buscarem atendimento no Centro Pop localizado na Rua Souza Franco. No local, os usuários recebem toda a assistência necessária durante o dia. É disponibilizada estrutura para banho, alimentação e local para o armazenamento de pertences.

Centro Referência Especializado para População em Situação de Rua

A mesma estrutura de serviço e auxílio oferecida todos os dias no Centro Pop está disponível para as pessoas que são acolhidas durante a Operação Inverno. Os profissionais do Centro Pop agilizam a obtenção de documentos, quando o usuário não os possui, e promovem ações para que seja feita a reinserção da pessoa à sociedade, reintegrando-a quando possível, ao ambiente familiar e ao mercado de trabalho. No decorrer do atendimento, as pessoas recebem acompanhamento psicossocial. O Centro Pop funciona de segunda a sexta, aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, das 08h às 16h; a partir das 16h até às 22h a equipe de abordagem social atua nas ruas.

Importante instrumento de desburocratização, o Alvará Eletrônico Automatizado, sistema adotado pela Secretaria de Fazenda no mês passado -  integrado ao Regin – permitiu a legalização de 383 novos negócios nos 20 primeiros dias de funcionamento. Em todos os casos a emissão dos documentos foi feita menos de 24h após a solicitação dos empresários. São atividades consideradas de baixo risco que não precisam de licenciamentos junto a órgãos como Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros. A intenção é facilitar a vida de quem quer iniciar um novo negócio ou legalizar uma atividade que já exerça.

A implementação de sistemas mais modernos é um instrumento fundamental para a desburocratização, que muitas vezes é um entrave para o desenvolvimento. O alvará eletrônico automatizado é um avanço sobre o sistema de Alvará Online, que a Secretaria de Fazenda adotou em novembro de 2017 e já vinha acelerando o processo de emissão do documento. O sistema eletrônico, dá ainda mais agilidade, pois em muitos casos permite que no mesmo dia o empresário esteja com o alvará em mãos.

Assim como no sistema online, todo processo é feito virtualmente, ou seja, de casa, do escritório, de onde estiver, a pessoa consegue acessar o sistema, enviar as informações e solicitar a emissão do alvará, que é liberado poucas horas depois - nos casos de atividades de baixo risco.

Desde o dia 10 de julho, quando o sistema entrou no ar, 1.843 solicitações de alvarás e MEIs foram protocolados junto a Secretaria de Fazenda pelo sistema Regin – 1.460 deles estão sob análise.

A informatização de sistemas é parte fundamental do trabalho da Secretaria de Fazenda, com foco no aumento da arrecadação sem que seja necessário aumentar impostos. A implementação de novos sistemas, como no caso do alvará eletrônico, fortalece este trabalho, pois possibilita a formalização de empresas de forma mais rápida.

“A grande vantagem é que, emitido eletronicamente, o alvará já sai no momento em que é constituída a empresa, sem nenhuma outra exigência”, completa o diretor de Receitas da Secretaria de Fazenda Paulo José Santana.

O novo sistema segue o modelo do alvará online com trâmite eletrônico, sem que o empreendedor precise se deslocar a repartições públicas. Entre os alvarás já aprovados estão segmentos como comercio de peças e acessórios, serviços de tecnologia, instalação e manutenção, engenharia, apoio administrativo, jardinagem e artigos de vestuário.

O balcão de empregos realiza a divulgação das vagas e os encaminhamentos dos candidatos para processo seletivo, sendo assim, fica a cargo do empregador a responsabilidade pelas entrevistas e possíveis contratações. O Detra fica na Avenida Barão do Rio Branco, nº 2846.

Confira as oportunidades:

Ajudante de armazém - 2 vagas - sexo masculino - Ensino fundamental e experiência

Consultor de vendas - 10 vagas - ambos os sexos - Ensino médio, ser comunicativo, dinâmico e ter facilidade com vendas

Eletricista de manutenção - 3 vagas - Ambos os sexos - Desejável ensino superior, experiência em montagens e manutenção preventiva e corretiva em máquinas e equipamentos

Garçom - 2 vagas - ambos os sexos - Ensino médio e experiência

Programador - 1 vaga - ambos os sexos - Experiência

Representante comercial – 3 vagas - sexo masculino - CNH categoria AB, experiência em representação de gêneros alimentícios, possuir carro para trabalho e disponibilidade para viajar

O Bunka-Sai é promovido pela prefeitura com a parceria da Associação Nikkei de Petrópolis e tem entrada gratuita, assim como todas as atrações.

As barracas, espalhadas pelos jardins do Palácio de Cristal, vão contar com comida japonesa, doces típicos, artesanato, além de produtos alimentícios japoneses para levar para casa, como hondashi, kare, arroz, lamen, sake, shoyu, entre outros. O evento vai funcionar entre 18h e 22h na quinta-feira (08); de 10h às 22h na sexta (09) e no sábado (10), e de 10h às 22h no domingo (11).

No ano passado, Petrópolis lançou o mapa do Circuito, que inclui pontos onde estão as cerejeiras, como Quitandinha, Valparaíso, Mosela, Retiro, Araras, Centro, Corrêas, Nogueira e Itaipava. Em alguns locais elas já floresceram e em outros estão no início da florada.

Enquanto no Japão, as sakuras, como elas são chamadas em japonês, florescem entre o fim de março e início de abril, começo da primavera, no Brasil, a floração acontece da metade de julho até agosto. E quem pretende admirar a beleza dessas árvores precisa aproveitar o momento, já que período de florada das cerejeiras dura, geralmente, no máximo rápidos 15 dias. O fotógrafo Karlos Louzada, por exemplo, não deixou a oportunidade escapar este ano e aproveitou esta segunda-feira (05) para fazer alguns registros no Lago do Quitandinha.

“Passei e vi que elas estavam floridas, então estou aproveitando para fazer algumas fotos. Elas ficam muito bonitas. Esse ano elas demoraram um pouco para florescer aqui”, destacou ele.

As cerejeiras começaram a surgir em Petrópolis em 1995, quando quatro agremiações nikkeis do estado, em comemoração aos 100 anos da assinatura do “Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre Brasil e Japão”, plantaram 300 mudas de “sakura” em Petrópolis. Na ocasião, além do Lago do Quitandinha, também foram plantadas mudas no Museu Imperial e no Palácio Rio Negro. No ano passado, elas também ganharam um reforço com o plantio de 110 mudas doadas pela “Comissão dos 110 anos da Imigração Japonesa no Brasil”, no Parque Municipal, em Itaipava. E, no mês passado, mais 52 mudas foram doadas pela Associação de Campismo do Rio de Janeiro, Grupo Amigos do Rio para o espaço.

Inscrições para concurso de fotografia ainda estão abertas

Continuam abertas as inscrições para o 2º Concurso Municipal Amador de Fotografias de Cerejeiras. Podem participar tanto moradores quanto visitantes da cidade, desde que o registro da cerejeira tenha sido feito em Petrópolis. Interessados podem se inscrever, gratuitamente, até esta quinta-feira, dia 08 de agosto, na sede do Instituto Municipal de Cultura e Esportes (IMCE), no Centro de Cultura Raul de Leoni. A premiação acontece no dia 10 de agosto. O evento faz parte da programação do Bunka-Sai, a festa da cultura japonesa de Petrópolis, que será realizado entre os dias 08 e 11 de agosto, no Palácio de Cristal, com entrada gratuita.

As escolas da rede municipal já podem inscrever os alunos do 5º e do 9º ano do ensino fundamental na Maratona Escolar Cidade de Petrópolis 2019. As fichas de adesão já foram encaminhadas para as unidades de educação e o material deverá ser entregue até o dia 31 de agosto no Departamento de Projetos da Secretaria de Educação.

A Maratona Escolar Cidade de Petrópolis é um projeto que tem como objetivo fomentar o interesse pela história e geografia do município, além de incentivar o aprimoramento da linguagem e da produção escrita bem como dos conhecimentos matemáticos.

As provas serão realizadas no Liceu Municipal Prefeito Cordolino Ambrósio de acordo com o cronograma: os alunos do 5º ano realizarão a prova no dia 14 de setembro das 13h às 17h e os do 9º ano, nesse mesmo dia, das 8h às 12h.

Em 2018, 426 estudantes participaram da prova: 159 do 9º ano e 267 do 5º ano do ensino fundamental.

Cada unidade poderá inscrever no máximo três alunos e um suplente nas seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Matemática, História de Petrópolis e Geografia de Petrópolis. As questões das provas serão elaboradas de acordo com a proposta curricular da rede. As provas de Língua Portuguesa e Matemática constarão de questão objetivas e dissertativas. As provas de História e Geografia de Petrópolis terão também uma parte aplicada (interpretação de tabelas, gráficos e mapas).

A comissão julgadora será composta por dois professores de matemática, dois professores de língua portuguesa, dois de história e dois de geografia. As quatro primeiras equipes colocadas, por área de estudo, receberão troféus e medalhas. O aluno que, individualmente, obtiver a maior nota entre todos os participantes de seu ano de escolaridade receberá troféu especial.

A Maratona Escolar foi realizada pela primeira vez no ano de 1952 instituída pela Deliberação nº 355 de 07 de agosto de 1952, passando por regulamentações e deliberações até tornar-se lei em 1979. Atualmente, a lei 5.412 de 20 de agosto de 1998 é a que rege a prova.

“Os treinos preparatórios são muito intensos, pois estamos competindo sempre. Queremos que eles sejam não só bons atletas, mas também pessoas melhores. Por isso, cobramos notas boas e disciplina e muita responsabilidade no trabalho”, destacou o treinador de Muay Thai, Adriano Nunes.

O CRJ é um equipamento do Estado em parceria com a Prefeitura e já formou mais de 1000 alunos em cursos profissionalizantes. Este ano, mais de 600 alunos foram atendidos e atualmente o Centro possui 900 pessoas em atividades.

Durante o mês de agosto, técnicos responsáveis pela elaboração do “Todos na Calçada” vão explicar detalhes das diretrizes definidas pelo município

A calçada é um dos lugares mais democráticos que existem. São livres para utilização de qualquer pessoa, independente de classe social, cor da pele, sexo, faixa etária, denominação religiosa. Mas para efetivar a presença de todos, é necessário dar condições de uso desse espaço – inclusive para quem tem mobilidade reduzida, seja a pessoa com deficiência, o idoso, a grávida ou quem conduz carrinho de bebê. Foi pensando neles que a prefeitura construiu o Manual de Calçadas Acessíveis, um documento elaborado por diversas secretarias municipais com apoio da Firjan e da ABCP (Associação Brasileira de Cimento Portland), que traz orientações técnicas sobre como devem ser feitos e conservados os passeios públicos. A partir desse mês de agosto, o Manual – que ganhou o nome de “Todos na Calçada” – começará a ser apresentado diretamente para a sociedade através dos diversos conselhos municipais. Será a oportunidade para a população começar a entender como será possível agir para garantir a inclusão de todos os cidadãos.

A primeira chance de conhecer e ouvir as explicações dos técnicos que elaboraram o Manual será no Conselho Municipal da Cidade (Comcidade), nesta segunda-feira (05.08). A reunião acontece na Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta, às 18h. A apresentação para a sociedade faz parte do cronograma do grupo de trabalho que a prefeitura montou para criar as diretrizes.

“Depois do Comcidade, também serão feitas apresentações aos membros de outros 11 conselhos municipais. Dessa forma, vamos começar a espalhar essa ideia e fazer com que a população abrace o Manual, o que vai nos dar ainda mais condições para buscar meios para executar a proposta, poder fiscalizar e, assim, colocar em prática a ideia fundamental desse projeto: dar acessibilidade a todos os cidadãos”, afirma o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Dalmir Caetano.

Calçada ideal

O “Todos na Calçada” é fruto de um trabalho de mais de um ano e meio que reuniu técnicos da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica, Secretaria de Obras, de Educação, de Saúde, de Defesa Civil, de Assistência Social, CPTrans, Controladoria e Gabinete da Cidadania com o objetivo de estabelecer uma calçada ideal – ou seja, um lugar que vai garantir “o deslocamento de qualquer pessoa, independentemente de suas condições ou limitações físicas, a qualquer lugar com autonomia e segurança”, como descrito no manual.

Para isso, além das reuniões, os técnicos também participaram de atividades externas com objetivo de “sentir na pele” os desafios que as pessoas com mobilidade reduzida passam nas calçadas de Petrópolis. Eles experimentaram duas condições específicas: a deficiência visual e o uso de cadeira de rodas. Essa experiência ajudou os técnicos da prefeitura a entenderem, na prática, a utilidade do piso tátil e o cuidado necessário com inclinação das calçadas.

Esses são só apenas dois exemplos de temas abordados no manual. No primeiro caso, é indicado que a instalação da faixa que serve como guia para cegos seja item obrigatório para quem fizer obras em calçadas. Até mesmo a cor também foi definida – amarela, que vai ajudar na orientação de pessoas que possuem baixa visão. Já a questão da inclinação segue o orientado por normas técnicas da ABNT: um máximo de 3%, suficiente para permitir a drenagem de águas pluviais sem “empurrar” um cadeirante em direção à rua. Além disso, a superfície deve ser regular, firme, contínua e antiderrapante.

“Aquela questão de que ‘a gente passa todo dia pelo mesmo lugar e não observa os problemas’, quando a gente é sensibilizado e se põe no lugar de um cadeirante, acaba vendo o que se torna um obstáculo para ele. A questão da drenagem possui uma norma, tem regra, tem jeito certo de fazer”, ressalta o especialista em Desenvolvimento Setorial da Firjan, Luiz Gustavo Tavares Guimarães, que fez a orientação técnica durante toda a fase de elaboração do manual. Ele ainda reforça a importância desse momento de dialogar com a sociedade e mostrar para a população que é necessário ter um olhar atento para essas questões: “Quando a gente fala de mobilidade à pé e acessibilidade, os detalhes fazem a diferente. Não é o tamanho de uma obra que faz ela ficar boa, mas o nível detalhe que ela está sendo tratada. Aí você consegue incluir as outras pessoas no mesmo espaço, dando a mesma oportunidade para todo mundo”, diz.

O manual ainda trata de pontos como largura adequada, segurança, continuidade, iluminação, pavimentação adequada, drenagem, mobiliário urbano, rampas e segregação das calçadas.

Este último conceito fala sobre a demarcação das faixas e as funções de cada uma delas, como detalha a chefe do Departamento de Planejamento Urbano (Depur) da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica, Layla Talin.

“Um aspecto que a gente trata no manual inteiro é a divisão da calçada em faixas. Então estabelecemos uma faixa de circulação, por onde as pessoas passam, que deve ser plenamente desobstruída, sem nenhum tipo de obstáculo, com piso que não seja escorregadio, que tenha piso próprio para pessoas com deficiência visual. E outras duas faixas importantes, que são a faixa de acesso à testada do terreno, então acesso às lojas, onde as pessoas vão parar para olhar a vitrine, ou vão fechar o guarda-chuva antes de entrar no prédio; e a faixa de serviço, que é a mais próxima da rua, onde são colocadas vegetação, mesas e cadeiras, onde as pessoas podem permanecer sem prejuízo à circulação do pedestre”, explica.

Ao mesmo tempo em que o “Todos na Calçada” começa a ser apresentado à sociedade, a prefeitura enviará à Câmara de Vereadores um projeto de lei para instituir o manual como política pública permanente no município. Após a aprovação, todo material será disponibilizado para os profissionais e empresas que atuam no ramo da construção civil e para a toda a população tanto em versão impressa quanto em formato digital no site da prefeitura.

Millenium Habitacional fazia cobranças extras, sem aviso prévio, impossibilitando pagamento de imóveis

As caixas já estavam lacradas com os objetos embalados prontos para a mudança quando Suzana Bento da Silva e o marido, Márcio Ferreira da Silva, viram o sonho da casa própria se tornar um verdadeiro pesadelo. O casal, que mora de aluguel em Petrópolis há 3 anos, vendeu seu imóvel no Rio para dar uma entrada de R$ 55 mil à Millenium Habitacional – empresa que, através do sistema de autofinanciamento atua com alienação fundiária.  Pelo contrato, que já tinha o financiamento aprovado pela Caixa, eles já estavam aptos a pegar a escritura e as chaves da casa nova. E foi exatamente nesse dia que a empresa disse que a entrega das chaves seria mediante a um novo pagamento, anteriormente não informado, de R$ 204 mil.

O caso de Suzana e Márcio não é o único em Petrópolis. Pelo menos cinco pessoas já buscaram o Procon para intermediar uma solução junto à empresa. Na última semana, o órgão de defesa do consumidor fez uma denúncia ao Ministério Público Estadual. É que, pelas características das denúncias ao Procon, o caso pode se enquadrar como crime de estelionato, o artigo 171 do Código Penal. A medida foi a última adotada pelo Procon, que buscou intermediar acordos entre as famílias lesadas e a Millenium, que se recusou a responder os questionamentos de cada uma das pessoas lesadas, mesmo com intermédio do órgão.

Para quem viu o sonho da casa perfeita se tornar em uma história de terror o sentimento é de impotência, revolta, fracasso. “Já havia mostrado a casa para minha família, meus amigos. Já estava tudo pronto para a mudança. Providenciamos toda a documentação. Aquela casa era consolidação do nosso sonho. Então, ficamos desesperados quando soubemos que deveríamos pagar mais R$ 204 mil em uma única parcela. Tentei negociar com eles, pedindo para parcelar esse valor, mas eles não respondem mais. Nosso sonho começou em fevereiro com o pagamento dos R$ 55 mil e em maio nos vimos nessa situação. Deste então estamos lutando dia a dia resolver isso”, lamenta Márcio.

O desespero do casal é justificado. Pelo contrato, caso haja desistência, os R$ 55 mil já pagos serão perdidos. “Não temos condições de pagar R$ 204 mil de uma só vez. Se soubéssemos disso jamais fecharíamos negócio”, explica Suzana. Além de buscar o Procon para a denúncia, eles também reúnem documentos para buscar, na Justiça, o ressarcimento do valor pago. “Na verdade, esse era o nosso sonho, queríamos a casa. Trabalhamos para isso. Quando eu soube de toda aquela situação entrei em depressão. É uma situação muito desesperadora”, completa Suzana, lembrando que já havia vendido armários da casa em que mora, uma vez que o imóvel para onde ser mudariam, de R$ 680 mil, já possuía esse mobiliário.

O coordenador do Procon, Bernardo Sabrá, explica que as denúncias dos consumidores chegaram em cascata ao órgão. Na denúncia feita ao MPE é esclarecido que a empresa intermedia a venda de imóveis cobrando entradas de valores diversos, se comprometendo a entregar as chaves em um prazo de 60 a 90 dias. “A promessa é que após esse período o cliente retorne à empresa para efetuar a transação e assinar a escritura, mas o que nos foi relatado é que a Millenium Habitacional ou não dava posicionamento ou cobrava porcentagem a mais, não combinado anteriormente. Na prática, o que ocorreu, é que nenhum dos consumidores reclamantes receberam o imóvel e ficaram no prejuízo”, explicou.

A empresa se descreve como “Intermediadora de Sonho”, em seu site. Ela atua, de acordo com descrição própria, por meio de sistema de autofinaciamento, onde o imóvel fica no nome do cliente e a Millenium atua como alienadora, garantido o pagamento da casa ou apartamento escolhido pelo cliente. Sabrá, explica, porém, que nas pesquisas feitas pelo Procon, foi verificado que o CNPJ da empresa se encontra baixado por omissão contumaz – que é o ocorre quando a empresa deixa de apresentar suas declarações contáveis junto à Receita Federal por mais de cinco anos seguidos. “O CNPJ dessa empresa encontra-se neste estado desde 9 de fevereiro de 2015”, explica o coordenador do Procon.

Procon orienta

A orientação do Procon é para que, antes de negociar com qualquer empresa, principalmente valores altos, o consumidor busque informações a respeito. “Ter credibilidade na praça, histórico de vendas e indicações de pessoas de confiança são fundamentais para fechar um negócio. Além disso, em caso de dúvidas, é bom consultar um advogado antes, pedir que ele analise o contrato que a empresa propôs e só então, com a o feedback positivo, assinar”, destaca Sabrá, solicitando que quem mais tiver sido vítima dessa empresa, entre em contato com o Procon.

As denúncias podem ser feitas na unidade do Procon que funciona na Rua Dr. Moreira da Fonseca 33, no Centro, ao lado da Câmara dos Vereadores. Os telefones para contato são o 2246-8469 / 8470/ 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Há, ainda, a unidade de Itaipava, que fica na Estrada União e Indústria 11.860, no Centro de Cidadania. Os usuários também têm como opção o WhatsApp Denúncia pelo 92257-5837 e o site www.petropolis.rj.gov.br/procon e o serviço de mensagens da página Procon Petrópolis no Facebook.