1. Apresentação

O presente Relatório de Gestão consolida as principais ações, resultados e indicadores da Administração Pública Municipal de Petrópolis referentes ao exercício de 2025.

O ano de 2025 foi marcado pelo enfrentamento de uma severa crise financeira herdada, exigindo medidas de austeridade, corte de gastos e planejamento técnico rigoroso. Apesar das restrições orçamentárias, a gestão manteve e qualificou os serviços essenciais prestados à população, priorizando a vida, a saúde e a educação, e iniciando a reorganização necessária para o desenvolvimento sustentável do município.

2. Introdução

O Município de Petrópolis está localizado na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, com área de 791,144 km², densidade populacional de 352,50 hab/km² e população estimada de 294.983 habitantes (IBGE, 2024). Reconhecida como Capital Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro, a cidade abriga mais de 400 empresas de tecnologia da informação, gerando mais de 5.000 empregos diretos e faturamento superior a R$ 1 bilhão.

Todas as informações estão disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência da Prefeitura de Petrópolis e no site oficial www.petropolis.rj.gov.br, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e com a Lei Complementar nº 131/2009.

3. Saúde

3.1. Rede Física de Atendimento

3.2. Força de Trabalho

3.3. Produção de Serviços — Indicadores Anuais

3.4. Ações e Campanhas de Destaque

• Classificação de risco: implantação do Protocolo de Manchester no Hospital Municipal Nelson de Sá Earp (HMNSE);
• Programa gratuito de castração: aproximadamente 1.800 atendimentos de cães e gatos;
• Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS): convênio com a Defensoria Pública para soluções administrativas de pedidos por medicamentos, cirurgias e exames;
• Parceria com o Governo do Estado: R$ 69,6 milhões anuais para os hospitais HAC, HMNSE e Santa Teresa;
• Combate à dengue: redução expressiva de 90% nos casos (de 7.722 em 2024 para 160 em 2025);
• Terapia assistida com cães: implementada na pediatria do HAC;
• Ampliação do SAD: crescimento de 84% no Serviço de Atenção Domiciliar;
• Consultório na Rua: novo ônibus para atendimento à população em situação de rua;
• PrEP (Profilaxia Pré-Exposição ao HIV): reconhecimento e expansão do programa;
• Campanhas de vacinação e controle de arboviroses.

3.5. Monitoramento da Programação Anual de Saúde (PAS)

Das 48 metas previstas na PAS, 40 foram cumpridas, resultando em um percentual de cumprimento de 83,3%. O melhor desempenho foi registrado na área de Vigilância em Saúde, com 91,7% das metas alcançadas.

4. Educação

4.1. Efetivo de Profissionais

• Total de profissionais: 3.627 (crescimento de 1% no ano);
• Concurso público: 803 candidatos convocados para processo admissional, 494 nomeados e em exercício (314 professores de Educação Básica e 180 educadores de Educação Infantil).

4.2. Matrículas e Demanda Escolar

• Fila de espera — Educação Infantil: Redução de 51,1% (de 1.349 para 659 crianças aguardando);
• Novas matrículas: 2.786 crianças inseridas na rede, 690 delas na Educação Infantil;
• Zeramento de demanda: 33 centros de Educação Infantil sem fila de espera.

4.3. Educação Integral

• Alunos atendidos em tempo integral (dez/2025): 9.638;
• Escolas com jornada ampliada: 110 unidades;
• Oficinas oferecidas: 31 modalidades diferentes (esportes, artes, tecnologia, meio ambiente, reforço escolar).

4.4. Infraestrutura, Segurança e Tecnologia

4.5. Programas Pedagógicos

• Fábrica do Saber: reforço escolar e letramento;
• Ecoarte: educação ambiental e artes com materiais recicláveis (2.340 alunos atendidos);
• Horta nas Escolas: cultivo e alimentação saudável;
• Proerd: prevenção às drogas em parceria com a Polícia Militar;
• Total: 11 programas pedagógicos de grande escala.

4.6. Formação Continuada

• Ações formativas: 86;
• Profissionais certificados: 5.485;
• Investimento: R$ 890.000,00;
• Destaque: capacitação de 100 profissionais da Educação Infantil para atuação em situações de emergência (Programa Escola Resiliente).

4.7. Psicologia Escolar

• Atendimentos psicológicos individuais: 1.847 estudantes;
• Acolhimentos em grupo: 89 grupos;
• Encaminhamentos intersetoriais: 312;
• Campanha de combate ao bullying: 18.200 alunos alcançados em 96 escolas.

4.8. Busca Ativa e Combate à Evasão

• Casos de evasão identificados: 315 (redução de 17% em relação a 2024);
• Taxa de reengajamento (3º quadrimestre): 88,2%.

5. Defesa Civil e Resiliência

5.1. Inovação Tecnológica para Monitoramento

• Radar meteorológico Banda X: instalado, em fase de testes, para monitoramento de chuvas em tempo real;
• Prognósticos sazonais: publicados trimestralmente com previsão climática e mapas de risco;
• Relatórios técnicos de eventos meteorológicos: elaborados sistematicamente após cada episódio de chuva;
• Plano de Contingência para Estiagem e Fogo em Vegetação: elaborado e implementado;
• Plano de Contingência para Chuvas Intensas 2025/2026: atualizado e distribuído;
• Sistema Defesa Civil Alerta: expansão nacional com tecnologia CellBroadcast (alertas diretamente no celular, sem necessidade de cadastro);
• Projeto SABO: implantação de estruturas de contenção de sedimentos;
• Simulados com CellBroadcast: realizados no Vila Felipe e outras comunidades.

5.2. Cultura de Prevenção de Desastres

• Programa Escola Resiliente: implementado em 45 unidades de ensino;
• Projeto Comunidade que Cuida da Vida: engajamento comunitário na prevenção;
• Georreferenciamento e Gestão Territorial Integrada: mapeamento de áreas de risco;
• I Fórum de Gestão do Lixo e Redução de Riscos: realizado com participação multissetorial;
• Curso MAPRADEC: mapeamento participativo de rotas de fuga;
• Programa Geoeducação para Prevenção: atividades pedagógicas de educação para o risco;
• Semana Municipal de Redução de Riscos e Desastres: mobilização anual;
• Fórum Nacional de Boas Práticas em Proteção e Defesa Civil: participação ativa.

5.3. Preparação e Resposta em Situações Excepcionais

• Resposta às chuvas de abril de 2025: mobilização preventiva, sem vítimas, ocorrências pontuais controladas, comunicação de risco por alertas, maquinário enviado a áreas vulneráveis, abrigos preparados, assistência social mobilizada;
• Liberação do saque calamidade do FGTS: articulação para viabilização;
• Guia de Atuação em Pontos de Apoio: elaborado e distribuído;
• Plano de Operações Integradas para a Bauernfest 2025: segurança em grandes eventos;
• Mapeamento participativo para construção de rotas de fuga: executado em comunidades prioritárias;
• Simulados de evacuação: realizados em diversas localidades;
• Exercício simulado de mesa: preparação para o período chuvoso 2025/2026;
• Capacitação de Agentes Comunitários de Saúde e Endemias: resposta integrada;
• Campanha contra a Dengue: em conjunto com a Secretaria de Saúde (redução de 90% nos casos).

5.4. Fortalecimento dos NUDECs

• Curso de Formação Continuada de NUDECs (CFC-NUDEC): realizado continuamente;
• NUDECs Florestais: criação de núcleos em áreas de interface urbano-florestal;
• Articulação comunitária: expansão dos NUDECs com capacitação de 50 novos integrantes;
• Aumento de 8% nos cadastros para alertas via SMS;
• Diagnóstico das comunidades: levantamento de vulnerabilidades;
• NUDEC Mirim: formação de crianças e adolescentes como multiplicadores.

5.5. Obras de Contenção e Investimentos

• Obra do Morro da Oficina: finalizada;
• Obras de contenção com recursos próprios: 30 executadas;
• Captação de recursos: mais de R$ 70 milhões aprovados via PAC para projetos de contenção de encostas.

6. Infraestrutura, Mobilidade e Zeladoria Urbana

6.1. Obras Públicas

• Obras em andamento: 14 (construção de creches, reforma de escolas, contenção de encostas, drenagem, reforma de UBS, espaços de lazer e pavimentação);
• Localidades atendidas: Estrada da Saudade, Alto da Serra, Centro, Bingen, Posse, Quitandinha e outros bairros;
• Projetos inscritos no novo PAC: mais de 20 propostas (contenção de encostas, drenagem urbana, equipamentos de saúde, educação e espaço esportivo).

6.2. Mobilidade Urbana (CPTrans)

• Binário da Rua General Rondon: implantado;
• Balizadores flexíveis: instalados em Itaipava;
• Retomada do projeto da rotatória do Carangola;
• Atendimento virtual pelo WhatsApp (Bibi): retomado;
• Melhorias na sinalização: em toda a cidade;
• Operação de trânsito e ordenamento: ações contínuas.

6.3. Iluminação Pública

• Serviços realizados: aproximadamente 4.000;
• Luminárias de LED instaladas: mais de 300;
• Extensão de rede: 3 novos locais conectados (Rua Elisa Mussel Peixoto — Caxambu, Alto da Derrubada — Fazenda Inglesa, Rua Visconde do Bom Retiro — Centro), totalizando 55 novas luminárias;
• Revitalização da iluminação: Centro de Saúde, HMNSE (área externa), Parque Cremerie, quadras comunitárias em Duarte da Silveira, Santa Isabel (Caxambu), Morin, Comunidade do Alemão e Secretário;
• Manutenção: 3.500 pontos de luz com manutenção corretiva.

6.4. Zeladoria Urbana

• Limpeza de bueiros: mais de 11.000 unidades;
• Roçada: 1.827 vias;
• Reforma de parquinhos e quadras poliesportivas: em diversas comunidades.

6.5. Gestão de Resíduos

• Resíduos domiciliares recolhidos (Comdep): mais de 22.000 toneladas;
• Entulho e lixo verde recolhidos: aproximadamente 6.000 toneladas;
• Reativação da estação de transbordo;
• Ampliação dos serviços da Comdep.

6.6. Meio Ambiente e Sustentabilidade

• Petrópolis selecionada no programa Cidades Verdes Resilientes: entre os 50 municípios brasileiros escolhidos pelo Ministério do Meio Ambiente para desenvolver políticas públicas de adaptação às mudanças climáticas;
• Secretaria de Meio Ambiente: ações de sustentabilidade e educação ambiental.

7. Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura

7.1. Ambiente de Negócios

• Novas empresas abertas: 2.000;
• MEIs formalizados: 5.800;
• Petrópolis declarada Capital Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro (lei estadual).

7.2. Turismo

• Visitantes: 2,6 milhões no ano;
• Eventos no calendário: mais de 70 atrações e festas;
• Divulgação turística: participação em mais de 40 eventos do setor no Rio de Janeiro e em todo o Brasil;
• Retomada do espetáculo Som e Luz: no Museu Imperial, por articulação da prefeitura junto ao governo do estado e com a iniciativa privada.

7.3. Cultura

• Folia Imperial 2025: mais de 100 mil pessoas em 8 dias de evento;
• Prêmio Guerra-Peixe: avanços no projeto cultural;
• Bauernfest 2025: operação de segurança integrada (plano elaborado pela Defesa Civil);
• Natal Imperial: evento consolidado no calendário turístico.

8. Segurança Pública

• Título de cidade mais segura do Estado do Rio de Janeiro: pelo 3º ano consecutivo;
• Operação Praça do Bem: 26 ações, 162 bares vistoriados em 9 bairros;
• Apreensões: 156 motocicletas por escapamentos irregulares e estacionamento irregular, 9 veículos com documentação irregular;
• Destruição de escapamentos irregulares: mais de 600;
• Operações integradas: mais de 400 ao longo do ano, com participação de todas as forças de segurança (Guarda Civil, PM, Polícia Civil, SSOP, CPTrans);
• Guarda Civil Municipal: mais de 150 visitas preventivas da Ronda Escolar, 18 ações do Grupamento de Operações com Cães, ações de conscientização no Terminal Centro.

9. Assistência Social, Mulher e Cidadania

9.1. Assistência Social

• Atendimentos à população em situação de vulnerabilidade: ações contínuas;
• Abrigos emergenciais: preparados e mobilizados durante eventos climáticos;
• Programa Petrópolis do Bem: mais de 3.500 pessoas atendidas com serviços da Prefeitura e parceiros.

9.2. Secretaria da Mulher

• Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM): atendimentos e suporte a mulheres;
• Ações de enfrentamento à violência: 106 palestras e rodas de conversa sobre prevenção à violência contra mulher.

9.3. Habitação

• Secretaria de Habitação recriada: destravamento de projetos paralisados;
• Contrato assinado: 140 moradias na Mosela;
• Recursos federais garantidos: 248 unidades pelo Programa Minha Casa, Minha Vida;
• Regularização fundiária: processo em andamento na Comunidade Maria de Lima (Alto Independência), para cerca de 120 famílias.

10. Esporte e Lazer

• Programa Agita Petrópolis: retomado e ampliado, com mais de 2.000 alunos em 12 núcleos;
• Ranking Anual de Corridas: retomado;
• Caminhadown: retorno ao calendário esportivo, reunindo 300 pessoas no Palácio de Cristal;
• Novas quadras poliesportivas: 7 inauguradas em parceria com o Governo do Estado;
• Reforma de quadras comunitárias: em andamento;
• Abertura do edital da Lei de Incentivo ao Esporte Municipal.

11. Tecnologia e Inovação

• Petrópolis Capital Tecnológica do Estado do RJ: mais de 400 empresas de TI, 5.000 empregos, faturamento superior a R$ 1 bilhão (fonte: Serratec);
• Inteligência Artificial na Educação: programa pioneiro implantado em 5 escolas municipais;
• Laboratórios de robótica: 3 novos implantados em escolas;
• Radar meteorológico Banda X: tecnologia de ponta para monitoramento e prevenção de desastres.

12. Transparência Pública e Acesso à Informação

12.1. Certificação e Avaliação

Em 10 de dezembro de 2025, a Prefeitura de Petrópolis foi certificada com o Selo Ouro de Transparência Pública pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP/Atricon/TCE-RJ), em cerimônia na sede do TCE-RJ.

Resultados da avaliação:

12.2. Instrumentos de Transparência Ativa

• Portal da Transparência: disponível no site oficial da Prefeitura, com dados atualizados de receitas, despesas, contratos, licitações, folha de pagamento e repasses;
• Relatórios quadrimestrais: publicados e disponíveis para consulta pública (Saúde, Educação, Gestão Fiscal, Defesa Civil);
• Lei de Acesso à Informação (LAI): cumprimento integral da Lei nº 12.527/2011, utilização da plataforma Fala.br;
• Acessibilidade digital: portal adaptado para garantir o acesso universal.

13. Considerações Finais

O exercício de 2025 representou um período de transição e reorganização para a Administração Municipal de Petrópolis. Diante da severa crise financeira enfrentada, a gestão adotou medidas de austeridade e planejamento técnico que asseguraram o equilíbrio fiscal e o cumprimento de todos os limites constitucionais e legais, sem comprometer a prestação dos serviços essenciais.

Os principais resultados alcançados demonstram avanços significativos:

• Equilíbrio fiscal: O município manteve o equilíbrio fiscal, com superação dos mínimos constitucionais em Educação (28,29%) e Saúde (19,39%);
• Defesa Civil referência nacional: instalação de radar Banda X, expansão nacional do sistema de alertas CellBroadcast, Programa Escola Resiliente em 45 escolas, e resposta eficaz aos eventos climáticos sem vítimas;
• Saúde em transformação: 6.760 cirurgias no HAC, 14 mil exames pela Carreta da Saúde, redução de 90% nos casos de dengue, e parceria de R$ 69,6 milhões com o Governo do Estado;
• Educação avançando: redução de 51,1% na fila de espera da Educação Infantil, 9.638 alunos em tempo integral, implantação pioneira de IA em 5 escolas;
• Transparência certificada: Selo Ouro do PNTP com nota 100% nos critérios essenciais e 87,88% de índice geral de transparência.

Os desafios para 2026 incluem zerar a fila de espera da Pré-Escola e reduzir em 60% a de creche, concluir diversas obras escolares, fortalecer a atenção especializada em saúde, ampliar as obras de contenção de encostas e manter o rigor fiscal.

A gestão municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a melhoria contínua dos serviços prestados à população de Petrópolis.