Prefeitura retoma obra, que foi abandonada por empreiteira

Acontece no dia 25 deste mês, a licitação para a contratação da nova empresa que fará a reforma da Escola São José do Caetitu, em Corrêas. A obra foi abandonada pela empreiteira responsável e, agora, está sendo retomada pela Prefeitura. O edital completo já está disponível no site (petropolis.rj.gov.br).

“A obra foi abandonada e após conversas com a comunidade, vamos recuperar grande parte do projeto original, de 2016, que não foi executado pelos governos anteriores. Será o mesmo projeto pactuado devolvendo também à comunidade a quadra de esportes”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

A escola vai atender 200 alunos da Educação Infantil ao quinto ano do Ensino Fundamental. “Lamentamos todo esse tempo perdido, com essa obra parada. Mas conseguimos vencer todos os trâmites burocráticos, retomar os trabalhos para devolver à comunidade um espaço de qualidade e desenvolvimento”, ressaltou a secretária de Educação, Adriana de Paula.

O primeiro grupo de novos educadores da rede municipal de Ensino passou esta semana por uma formação, promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação. A iniciativa tem como objetivo preparar os servidores para atuarem nas salas de aula. São ao todo 190 educadores aprovados no concurso público da Educação que já tomaram posse.

“É muito importante essa formação para que os novos educadores estejam preparados para cuidar das nossas crianças. Os nossos centros de Educação Infantil não são depósitos de crianças, são espaços de aprendizagem e de desenvolvimento”, disse o prefeito Rubens Bomtempo, lembrando que Petrópolis é uma das poucas cidades do Brasil e oferece cinco refeições diárias nos CEIs.

As formações aconteceram no salão nobre da Universidade Católica de Petrópolis (UCP) e na Casa dos Conselhos Municipais. “Todos os educadores convocados vão passar por essa formação, onde são passados como é a nossa rede de Educação Infantil e como ela funciona, a primeira infância e atuação do educador”, explicou a secretária de Educação, Adriana de Paula.

A equipe do Departamento de Educação Infantil da Secretaria de Educação é quem realiza as formações. Durante os encontros, os educadores também conhecem quais são as ações, projetos e vivências que acontecem nos centros de Educação Infantil. A rede municipal de Petrópolis conta atualmente com 83 CEIs.

Os fiscais do Procon Petrópolis realizaram na manhã de quarta-feira (5), uma fiscalização na Feira do Pescado do Centro da Cidade. A feira segue na Rua Souza Franco até sexta-feira (7), e vai comercializar quase 70 toneladas de alimentos e mais de 11 tipos de pescado.

“A Feira do Pescado é tradicional na cidade e a fiscalização tem como objetivo orientar os feirantes sobre os cuidados que devem tomar na venda e seguir sempre o que diz o Código do Consumidor”, disse o procurador geral do município, Miguel Barreto, acrescentando que nenhuma irregularidade foi encontrada.

Os fiscais do Procon fiscalizam entre outros itens os preços, se estão afixados em local visível; a utilização de equipamentos de higiene como toucas e luvas; o acondicionamento dos peixes e a atenção para o momento da pesagem. “Alguns feirantes pesam o peixe com gelo, o que torna o produto mais pesado e mais caro. Além disso, orientamos também para que não haja diferenciação na cobrança feita com cartão”, disse o coordenador do Procon, Fafá Badia.

Ao todo, são 25 barracas em funcionamento em três dias de feira. Na quarta-feira (5), o funcionamento será das 10h às 22h. Já na quinta (06), os feirantes estarão com as barracas montadas das 6h às 22h e na sexta-feira (07), último dia, os produtos poderão ser adquiridos entre 6h e 14h.

A Prefeitura dá suporte aos feirantes com a disponibilização de barracas, limpeza e pontos de água. Além disso, a Vigilância Sanitária orienta quanto ao manuseio correto do pescado.

Confira os horários da Feira do Pescado:
Dia 05: 10h às 22h
Dia 06: 6h às 22h
Dia 07: 6h às 14h

Confira alguns dos pescados:
Camarão
Filé de Merluza
Filé de Tilápia
Filé de Panga
Sardinha
Cavalinha
Cação
Namorado
Dourado
Salmão
Tira-Vira

Sistema por apito prepara a comunidade para o caso de desocupação de área de risco

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Defesa Civil, iniciou a implantação do Sistema de Alerta e Alarme Alternativo na Comunidade do Alemão: é o sistema por apitos. O objetivo é salvar vidas, sensibilizando moradores e estimulando a participação da comunidade no deslocamento de moradores de áreas de risco para o ponto de apoio.

Moradores da comunidade, integrantes dos Nudecs (Núcleos Comunitários de Defesa Civil), participam dessa implantação. Para isso, esses voluntários passam por uma capacitação da Defesa Civil, que envolve: percepção de risco geológico e estrutural; noções básicas de meteorologia; construção dos mapas de rotas de fuga (mapeamento participativo); instruções de mobilização; e treinamentos práticos de simulação de emergência.

Outro destaque do sistema que está sendo implantado são as placas indicativas das rotas de fuga até os pontos de apoio e a demarcação do posicionamento dos apitadores para o momento do acionamento do sistema.

O sistema alternativo segue os mesmos parâmetros técnicos de acionamento definidos pelo Protocolo de Mobilização de Alarme Sonoro, já utilizado pela Defesa Civil.

“O objetivo desse sistema é fortalecer a resiliência local, estimulando o sentimento de pertencimento das comunidades. São medidas que fortalecem a segurança a comunidade. E isso tudo é construído com a comunidade”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

O secretário de Proteção e Defesa Civil, tenente-coronel Gil Kempers, reforça que o mesmo sistema é utilizado na comunidade Floresta e que, nas tragédias de fevereiro e março de 2022, contribuiu para salvar vidas:

“Graças ao Sistema Alternativo de Alerta e Alarme, salvamos vidas na comunidade do Floresta. Por meio dos apitadores, mobilizou as famílias para área segura, salvaguardando vidas”, concluiu Kempers.

Estão abertas as inscrições para os candidatos a conselheiro tutelar de Petrópolis. Os interessados devem se inscrever pela internet (https://forms.gle/DZXuYcuBWEyZUaS57) até o dia 2 de maio.

O processo de escolha dos conselheiros tutelares é promovido pela Prefeitura e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). São, ao todo, 4 etapas nesse processo. A primeira é a inscrição dos candidatos. A quarta e última etapa será a votação, pela população, no dia 1º de outubro.

O mandato do conselheiro tutelar é de 4 anos: de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028.

Pela primeira vez, a eleição será para 3 Conselhos Tutelares. Em março, a Prefeitura encaminhou à Câmara, e os vereadores aprovaram, projeto de lei criando o 3º Conselho Tutelar de Petrópolis. Com isso, a eleição será para 15 conselheiros tutelares (5 membros tutelares para cada um dos 3 Conselhos Tutelares de Petrópolis).

O edital completo da escolha dos novos conselheiros tutelares foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura do dia 31 de março e está disponível no site da Prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br).

Etapas da escolha dos conselheiros tutelares

O processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares será realizado em 4 etapas:

• Inscrição dos pré-candidatos (de 3 de abril até 2 de maio)
• Prova de aferição de conhecimento, de caráter eliminatório, sobre os direitos da criança e do adolescente, bem como sobre atribuições dos órgãos integrantes da rede de proteção
• Curso promovido pelo CMDCA, de caráter eliminatório, com carga horária de 8 horas, para o qual é exigida frequência integral, sob pena de automática eliminação do processo de escolha
• Eleição dos candidatos por meio de voto (dia 1º de outubro de 2023)

Áreas de abrangência dos 3 Conselhos Tutelares

1º Conselho Tutelar: Alto da Serra, Bataillard, Belvedere, Bingen, Capela, Castelânea, Castrioto, Centro, Chácara Flora, Duarte da Silveira, Duchas, Duques, Fazenda Inglesa, Independência, João Xavier, Lopes Trovão, Manoel Torres, Meio da Serra, Moinho Preto, Morin, Mosela, Pedras Brancas, Quarteirão Ingelheim, Quitandinha, Santa Isabel, Caxambu, São Sebastião, Sargento Boening, Serra Nova, Siméria, Taquara, Thouzet, Valparaiso.

2º Conselho Tutelar: Alcobacinha, Amoedo, Atílio Marotti, Bairro da Glória, Bela Vista, Boa Vista, Bonfim, Carangola, Cascatinha, Castelo São Manoel, Cidade Nova, Corrêas, Esperança, Estrada da Saudade, Floresta, Humberto Rovigatti, Itamarati, Jardim Salvador, Nova Cascatinha, Provisória, Quarteirão Brasileiro, Quissamã, Retiro, Roseiral, Samambaia, Vale dos Esquilos, Vale do Carangola, Vicenzo Rivetti.

3º Conselho Tutelar: Águas Lindas, Araras, Barra Mansa, Boa Esperança, Bonsucesso, Estrada de Teresópolis, Fagundes, Itaipava, Madame Machado, Nogueira, Pedro do Rio, Posse/Brejal, Santa Mônica, Secretário, Vale das Videiras, Vale do Cuiabá, Vila Rica.

A Prefeitura de Petrópolis decretou ponto facultativo no dia 06 de abril, data que antecede a Sexta-feira Santa. Desta forma, nos dias 06 e 07, as repartições públicas e escolas da rede municipal de ensino estarão fechadas.

Na saúde, as unidades básicas e postos de saúde também estarão fechados. Abrem normalmente as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Cascatinha, Itaipava e Centro (que está funcionando no Hospital Municipal Nelson de Sá Earp); o Pronto Socorro Leônidas Sampaio, no Alto da Serra; os Serviços de Pronto Atendimento da Posse e Pedro do Rio; o setor de urgência do Hospital Alcides Carneiro; e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Samu.

O comércio, em geral, incluindo os polos de moda da Rua Teresa, Bingen, 16 de Março e Rua do Imperador, está autorizado a funcionar nos feriados do mês de abril. A abertura é facultativa. Consulte a sua loja de preferência. Já para a Feirinha de Itaipava, no dia 06, a abertura das lojas é facultativa. Entre os dias 07 e 09, a Feirinha abre em horário normal, das 10h às 19h. As igrejas católicas estarão abertas, com missas e celebrações pascoais.

Dos pontos turísticos administrados pela Prefeitura, o Museu Casa do Colono vai funcionar normalmente, de 9h às 16h. Entre os dias 06 e 09 de abril, o Palácio de Cristal, estará aberto das 9h às 18h, com a Exposição de Flores e Cerâmica. O Museu Casa de Santos Dumont, segue fechado para reforma. O Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes, estará aberto normalmente das 7h às 18h; o Parque Crémerie, das 8h às 17h; e Parque Natural Municipal Padre Quinha, das 8h30 às 17h30.

Para mais informações, consulte o Disque Turismo, por meio do 0800 024 1516 ou WhatsApp: (24) 2237-3321. O Disque Turismo funciona de segunda a sábado das 9h às 17h e domingos e feriados das 9h às 14h.

Foi sancionada pela Prefeitura, no último dia 30 de março, a Lei 8524 que institui o Plano Diretor de Turismo 2023-2030. O objetivo geral da Lei é propor ações que estimulem e oportunizem o desenvolvimento turístico sustentável, integrado e participativo ao longo da vigência do Plano.

“Sancionamos a Lei do Plano Diretor de Turismo que é um instrumento extremamente importante para garantir avanços nesta, que é a principal atividade de desenvolvimento sustentável e econômico do nosso município. Com a lei, podemos garantir a participação de Petrópolis em editais e programas para que possamos fomentar, cada vez mais, o turismo do município”, destacou o prefeito Rubens Bomtempo.

O Plano Diretor de Turismo foi elaborado ao longo de 2022 pela Fapur, a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ, com apoio da Secretaria de Turismo e a participação dos conselheiros do Comtur, o Conselho Municipal de Turismo, representantes do trade turístico e de instituições ligadas ao setor. Ao longo dos 11 meses de elaboração, a cada etapa finalizada, o Plano era discutido nas reuniões do Comtur e, nas etapas finais, foram realizados ainda seminários para a construção coletiva dos planos e projetos a serem seguidos. O documento, que contém 341 páginas, foi aprovado por unanimidade em reunião extraordinária do Comtur no início de janeiro de 2023 e pela Comissão Especial do Plano Diretor de Turismo de Petrópolis, na Câmara Municipal de Petrópolis no último dia 28 de março. Na Câmara, a discussão sobre o Plano Diretor de Turismo segue aberta, para possíveis aprimoramentos no documento.

O Plano Diretor de Turismo de Petrópolis foi elaborado utilizando a metodologia do Ministério do Turismo, de forma fiel, desde a inventariação dos atrativos até a pesquisa de demanda. Desta forma, foi possível quantificar e mapear todos os atrativos, número de empregos, empresas, faturamento, percentual de microempreendedores individuais, pequenas, médias e grandes empresas, distritos, entre outros pontos.

“Este é um plano completo, um diferencial em relação a outros municípios do Brasil, formulado por uma equipe multidisciplinar, bastante experiente na execução destes trabalhos técnicos especializados. Todos os atrativos foram inventariados, como prevê a metodologia do Ministério do Turismo, e constam no plano. Alguns, como atrativos econômicos, como a Cervejaria Bohemia, e os atrativos turísticos, como Palácio de Cristal, Museu Casa de Santos Dumont, entre outros. Já as políticas públicas a serem executadas, constam no Plano aquelas que são de competência da Secretaria de Turismo, levantadas pela sociedade civil organizada durante as reuniões. Este é um outro diferencial, o Plano foi construído de forma participativa, a diversas mãos”, destacou Joilson Cabral, coordenador da equipe da Fapur/UFRRJ.

Com a nova lei do Plano Diretor de Turismo de Petrópolis, foram revogados os dispositivos 6771/2010, do Plano Imperial 2010-2019, e o 8147/2021, que prorrogou até o fim de 2022 a vigência do Plano, que estava vencido desde 2019.

“Temos um documento extremamente robusto, construído sob os alicerces da participação popular, com informações valiosas. Obviamente, como todo Plano de longo prazo, ele deve ser reavaliado de tempos em tempos, para verificar se as metas estabelecidas estão sendo cumpridas. O plano, assim como a Lei, é primordial para que possamos alcançar a excelência”, frisou a secretária de Turismo Silvia Guedon.

Começa nesta quinta-feira (6), a Exposição de flores e cerâmicas no Palácio de Cristal, promovida pela Prefeitura. O evento marca a chegada da nova estação e tem como objetivo fortalecer o comércio local e os produtores de flores e de cerâmica da cidade, além de fomentar o turismo.

“Queremos resgatar a essência do Palácio de Cristal, que foi construído para ser uma estufa, e realizar sempre na troca das estações essas exposições de flores, incluindo também os ceramistas. Tivemos a primeira exposição no ano passado quando o Palácio foi reaberto e foi um grande sucesso”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

Serão cinco expositores de flores e três de cerâmica. A exposição funciona das 9h às 18h e tem entrada gratuita. “Estamos aproveitando esse feriado da Semana Santa, que a cidade vai estar com movimento de turistas e também de visitantes, para oferecer mais esse atrativo e um dos nossos mais belos cartões postais da cidade”, comentou a secretária de Turismo, Silvia Guedon.

Petrópolis é a 63ª cidade do Brasil mais favorável ao empreendedorismo. É o que aponta o Índice de Cidades Empreendedoras 2023 – ranking realizado pelo governo federal, por meio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). No estado do Rio, Petrópolis ficou em 4º lugar.

O índice analisa 7 determinantes: ambiente regulatório, infraestrutura, mercado, acesso a capital, inovação, capital humano e cultura.

Dos 7 critérios analisados, os que tiveram as melhoras notas de Petrópolis foram “ambiente regulatório” (Petrópolis ficou em 36º) e “infraestrutura” (33º).

Ambiente regulatório

No “Ambiente regulatório”, são analisadas 3 questões das cidades: tempo de processos, tributação e complexidade burocrática.

“A desburocratização sempre foi uma questão importante na nossa gestão. Nos meus 2 primeiros governos, criamos a Lei de Incentivos Fiscais e o Programa de Desburocratização. E, neste ano, estamos trabalhando para implantar o SEI (Sistema Eletrônico de Informações), que vai acabar com o papel na administração pública municipal”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

Infraestrutura

Já em “infraestrutura”, são analisadas 2 questões das cidades: transporte interurbano e condições urbanas.

“A infraestrutura também é outra questão que sempre demos muita atenção na nossa gestão. Nos meus 2 primeiros governos, revitalizamos a Rua do Imperador e a Rua 16 de Março, tiramos a rodoviária do Centro. Intervenções urbanísticas muito avançadas para a época, com reflexos positivos na mobilidade urbana. E seguimos trabalhando nesse sentido, agora com o convênio com a Coppe/UFRJ, que vai nos ajudar a fazer novas intervenções na cidade”, disse Bomtempo.

A Prefeitura abriu licitação para as obras no BNH do Sargento Boening. São obras de resposta às chuvas e que estavam sob responsabilidade do governo do Estado. No entanto, como, após mais de 1 ano das chuvas, o governo do Estado não deu andamento às obras, a Prefeitura precisou assumi-las.

A licitação, na modalidade tomada de preços, será no dia 26 de abril, no novo Centro Administrativo Frei Antônio Moser – no Hipershopping Petrópolis, no Alto da Serra.

O edital completo estará no site da Prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br – no link “Transparência” e, na página seguinte, em “Licitações”) a partir desta quarta-feira (5).

“É um passo importante que estamos dando para a reconstrução do grande Alto da Serra. Estamos com 8 grandes obras previstas para a região, contemplando o Morro da Oficina, o Sargento Boening, o Chácara Flora e a Vila Felipe. A cada dia, vamos avançando nesse nosso objetivo, de devolver a segurança para os moradores da região”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

Entenda o caso

Essas obras no Sargento Boening são em resposta às chuvas de 2022 e seriam realizadas pelo governo estadual. No entanto, essas e outras obras tiveram as licitações suspensas pelo governo do Estado no fim de 2022, devido a uma reorganização das secretarias estaduais.

No início de março de 2023, o governo do Estado, em reunião com o Ministério Público e a Prefeitura, transferiu 2 obras para a Prefeitura: as obras do Chácara Flora (Rua Carmem Ponte Marcolino) e as do Sargento Boening (BNH).

143 obras da Prefeitura

Com essas obras, a Prefeitura chega a 143 obras de grande e médio porte realizadas desde 2022: 50 já concluídas, 53 em andamento e 40 em processo de licitação.