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Prefeitura vai à Justiça para garantir aluguel social a servidores públicos
A Prefeitura vai à Justiça para garantir o pagamento do aluguel social às famílias que ganham até 5 salários mínimos. São 106 famílias de servidores públicos nessa situação: têm direito ao benefício, mas o pagamento foi suspenso equivocadamente.
A suspensão do pagamento ocorreu por conta de uma decisão monocrática de um conselheiro substituto do TCE (Tribunal de Contas do Estado) durante o período de recesso do tribunal.
“O TCE foi levado ao erro. Primeiro, devido à resolução do ex-secretário estadual de Desenvolvimento Social Matheus Quintal. Uma resolução publicada 2 dias depois do desastre de 20 de março, reduzindo o teto de renda para 3 salários mínimos só em Petrópolis. Portanto, os beneficiários do aluguel social, à época do desastre, estavam sob o guarda-chuva da legislação anterior (que previa o teto de 5 salários mínimos). Segundo, porque o tribunal não estava ciente da questão da Câmara Técnica Tripartite”, disse o secretário de Assistência Social, Fernando Araújo.
Em abril, por decisão judicial (4ª Vara Cível de Petrópolis), foi criada a Câmara Técnica Tripartite. Formada por Prefeitura, governo do Estado e sociedade civil, com o acompanhamento do Ministério Público, para deliberar sobre o pagamento do aluguel social.
O teto de 5 salários mínimos (e não de 3) estava acordado desde abril na Câmara Tripartite. Ou seja, Prefeitura, governo do Estado, sociedade civil e Ministério Público concordaram com esse teto.
Conversas no grupo de WhatsApp do grupo da Câmara Técnica Tripartite mostram isso: que o teto utilizado sempre foi o de 5 salários mínimos. Desde abril, Prefeitura sabia disso, governo do Estado sabia disso, Ministério Público sabia disso e sociedade civil sabia disso.
“Foi uma decisão pactuada. E nós, da Prefeitura, mantivemos o que foi pactuado e vamos buscar na Justiça que o direito desses servidores seja garantido. Eles não são bandidos. São vítimas do maior desastre da história da nossa cidade e não merecem passar por essa humilhação que estão passando”, disse o secretário Fernando Araújo.
“As regras que foram estabelecidas têm que ser respeitadas. Houve um decreto do governador incluindo no aluguel social todas as famílias vítimas das chuvas de 2022 em Petrópolis. Isso quando valia o teto de 5 salários mínimos. E isso tem que ser respeitado. Depois dos desastres das chuvas, ou seja, depois do fato gerador do direito, houve uma resolução estadual abaixando esse teto só para Petrópolis”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.
Relatório do TCE: entenda o caso dos 126 servidores
Em dezembro de 2022, um relatório do TCE (uma decisão monocrática de um conselheiro substituto publicada no período de recesso do tribunal) apontou que 126 servidores públicos estariam recebendo o aluguel social de forma irregular.
Limite de 5 salários mínimos
Dos 126 agentes públicos que o TCE apontou que não teriam direito ao aluguel social, 106 têm renda familiar de até 5 salários mínimos. Portanto, têm sim direito ao benefício.
O limite de até 5 salários mínimos (e não 3 salários mínimos) foi definido no primeiro semestre de 2022 pela Câmara Técnica Tripartite (CTT): instância criada pela Justiça (4ª Vara Cível de Petrópolis), composta por município, estado e sociedade civil, sob a supervisão do Ministério Público, para acompanhar o cadastro e o pagamento do aluguel social às famílias atingidas pelas chuvas de fevereiro e março de 2022.
Aguardando resposta do estado
Outros 12 são servidores estaduais. O município já solicitou ao governo do estado o envio dos contracheques desses agentes para analisar se eles estão de fato fora do limite do programa.
0,2% do total de beneficiários
Com relação aos outros 8 agentes públicos apontados pelo TCE, a Secretaria de Assistência Social já solicitou à Secretaria de Administração a apuração dos fatos, visando ao ressarcimento aos cofres públicos dos valores pagos indevidamente.
É importante destacar que esses 8 agentes correspondem a 0,2% do total de cerca de 4 mil beneficiários do aluguel social em Petrópolis.
Renda é declarada pelo beneficiário
O CadÚnico é um instrumento do governo federal utilizado para a concessão de benefícios sociais, como o aluguel social, por exemplo. O CadÚnico é autodeclaratório: é o beneficiário que declara a sua renda familiar, assinando um termo de veracidade das informações fornecidas.
Fiscalização de irregularidades
Ainda assim, a Secretaria de Assistência Social sempre teve uma postura proativa na fiscalização de possíveis irregularidades:
• Equipes da Secretaria visitam semanalmente dezenas de famílias a fim de fiscalizar a concessão do benefício;
• Em junho, foi criado um canal de denúncias (via WhatsApp) para que a população denuncie de forma anônima possíveis irregularidades. Essas denúncias são fiscalizadas in loco;
• Ao longo do ano, em decorrência dessas fiscalizações, mais de 350 benefícios foram suspensos por informações falsas prestadas ao município no momento da solicitação.
Recurso ao TCE
A Secretaria de Assistência Social já entrou com um recurso junto ao TCE para esclarecer a situação dos 106 beneficiários com renda familiar de até 5 salários mínimos. Enquanto o recurso não é analisado, a secretaria suspendeu o pagamento de todos os 126 nomes apontados pelo tribunal.
Novos servidores da Prefeitura participam de solenidade de boas-vindas
Os novos servidores públicos da Prefeitura participaram de uma solenidade de boas-vindas na manhã desta sexta-feira (10). O primeiro grupo de empossados do concurso da Educação - 131 profissionais - foram recebidos pelo Governo Municipal e as Secretarias de Educação, de Administração e de Esportes.
A solenidade de boas-vindas aconteceu no Instituto Teológico Franciscano (ITF) e contou também com a participação da equipe do Núcleo da Saúde do Trabalhador da Secretaria de Saúde. “Ninguém faz nada sozinho e juntos vamos lutar e trabalhar para transformar a educação da nossa cidade. Lutamos pela equidade da educação, onde a escola da zona rural tenha a mesma qualidade da escola do centro. A escola é a casa de vocês. Sejam bem-vindos”, disse o prefeito.
No total, 506 aprovados no concurso da Educação foram convocados. A previsão é que ao longo desse mês de fevereiro e em março, todos já estejam empossados e atuando nas salas de aula. “É uma alegria darmos as boas-vindas para vocês, que possamos juntos nessa jornada transformar a educação de Petrópolis“, disse a secretária de Educação, Adriana de Paula.
O secretário de Administração, Ramon Melo também deu as boas-vindas aos novos servidores e lembrou que a realização do concurso público era um compromisso do governo. “A cidade estava anos sem a realização de concursos públicos. Assim que assumimos o prefeito Rubens Bomtempo solicitou que fizéssemos o concurso para atender as demandas do município”.
Prefeitura requisita ao DNIT o início imediato das obras na União e Indústria
A Prefeitura oficiou nesta semana o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). O documento pede que o departamento inicie imediatamente as obras de recomposição da Estrada União e Indústria.
Em janeiro, durante reunião no Ministério Público Federal (MPF), no Centro de Petrópolis, representantes do DNIT haviam assumido o compromisso de realizar as obras na via. No entanto, passadas 3 semanas, nada foi feito.
Entre os compromissos assumidos na ocasião pelo DNIT, estavam: a recuperação dos pontos danificados às margens do rio (em decorrência das chuvas do ano passado); a limpeza dos bueiros (que possuem tampas específicas, pesadas, que dificultam o acesso pelos trabalhadores da Comdep); e a revisão da sinalização de trânsito.
“A Prefeitura vem solicitando essas intervenções desde fevereiro, logo após as chuvas. Saímos satisfeitos da reunião de janeiro, quando o DNIT assumiu esses compromissos. Esperamos que o DNIT cumpra com a palavra”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.
No ofício, o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Thiago Damaceno, destaca que as ocorrências das chuvas na via estão completando um ano, sem ação no local.
“Os deslizamentos às margens da Estrada União e Indústria estão em locais de intenso fluxo de pessoas e veículos. A não realização das obras coloca a via em risco iminente de ocorrências mais graves, tais como a queda do ponto de ônibus existente e até queda de parte da pista. Isso pode inclusive causar consequências fatais para à população que usa esses trechos”, disse Damaceno.
Prefeitura assina convênio com a Coppe/UFRJ para desenvolvimento de estudos sobre mobilidade urbana
Um convênio entre a Prefeitura, por meio da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), e a Coppe/UFRJ vai realizar estudos técnicos sobre problemas do trânsito e alternativas de melhoria do transporte urbano no município, que possui frota com cerca de 180 mil veículos. O convênio foi assinado nesta sexta-feira (10) pelo prefeito Rubens Bomtempo ao lado do presidente da CPTrans, Fernando Badia e do professor do Programa de Engenharia de Transportes Coppe/UFRJ, Marcelino Aurélio Vieira da Silva.
“Esse estudo vai apontar soluções para a mobilidade urbana de Petrópolis, principalmente para a região dos distritos, para onde a cidade vem crescendo nos últimos anos. A União e Indústria se tornou um grande gargalo e um desafio, assim como Trevo de Bonsucesso e outros pontos de Itaipava, por exemplo”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.
O professor do Programa de Engenharia de Transportes Coppe/UFRJ, Marcelino Aurélio Vieira da Silva explica que serão feitas pesquisas e levantamento de dados sobre o trânsito da cidade para que sejam apontadas as possíveis soluções para equacionar os principais problemas de mobilidade. “Serão oito meses de trabalho levantando toda a estrutura de mobilidade urbana que a cidade. Esse diagnóstico do trânsito e transporte é importante para que possamos apontar as soluções”, comentou.
Além desse convênio com a Coppe/UFRJ, a Prefeitura vem desde o ano passado desenvolvendo ações e projetos para melhoria da mobilidade urbana da cidade. “Iniciamos a reforma dos terminais rodoviários, estamos iniciando também a atualização semafórica e estamos atuando firme no transporte público, exigindo renovação da frota”, disse o presidente da CPTrans, Fernando Badia.
Inscritos no concurso da Comdep fazem prova neste domingo
Mais de 15,5 mil candidatos concorrem a 503 vagas para provimento imediato, além de cadastro reserva
A prova do concurso público da Companhia de Desenvolvimento de Petrópolis (COMDEP) será aplicada pelo Instituto Nacional de Qualificação e Capacitação (INQC), neste domingo (12), para mais de 15,5 mil inscritos. A Prefeitura de Petrópolis anunciou a realização do certame, esperado há muitos anos, após realizar levantamento sobre as necessidades de ampliação da capacidade operacional da Comdep e de reposição de pessoal.
A organizadora disponibilizou um link para os candidatos terem acesso ao local da prova, que pode ser acessado pelo endereço eletrônico www.inqc.org.br.
A prova objetiva será aplicada no período da manhã para os cargos de Nível Fundamental Incompleto, Nível Médio e Médio Técnico, e no período da tarde para os cargos de Nível Fundamental Completo e Nível Superior.
Avaliação
A avaliação será realizada em três etapas: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, terá duração máxima de três horas e será composta por questões de múltipla escolha (para todos os cargos); prova prática (somente para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Coletor de Resíduos Sólidos, Gari, Motorista e Operador de Máquinas Pesadas); avaliação de títulos (para os cargos que não realizarem a prova prática) e processo admissional (para todos os cargos, através da comprovação de requisitos, exame médico e contratação).
Vagas
São ao todo, 503 vagas para contratação imediata, e existe previsão de cadastro reserva para mais de duas mil vagas. Os salários variam entre R$ 1.306,35 e R$ 8.686,87, mais benefícios para todos os cargos, que fazem, por exemplo, com que a remuneração de cargos como o de auxiliar de serviços gerais, de nível fundamental incompleto, possa chegar a cerca de R$ 2.200,00; o de assistente administrativo, de nível médio, chegue a 2.400,00; e o de médico do trabalho, de nível superior, possa chegar a R$ 9.000,00.
Circuito da Barão será ampliado até a Avenida Ipiranga
A Prefeitura está ampliando o percurso do Circuito Imperial de Esportes e Lazer, na Avenida Barão do Rio Branco, por cerca de 1,2 mil metros. A partir deste domingo (12), ele será estendido, passando por toda a Rua Treze de Maio, até o Parque Natural, na Avenida Ipiranga. A pista funciona todos os domingos e feriados, de 7h às 16h.
“Esse era um pedido antigo dos usuários do circuito, entre atletas, esportistas e praticantes de atividades físicas. Tudo está sendo feito de forma organizada e que garanta a segurança dos frequentadores”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.
Para garantir a ampliação, por meio de uma pareceria entre a CPTrans e a Secretaria de Esportes, quatro pórticos foram recuperados e mais dois obtidos. “Também adquirimos 350 cones para garantir a segurança dos usuários e com o objetivo de manter o trânsito ordenado”, explica o presidente da CPTran, Fernando Badia.
O secretário de Esportes, Rafael Simão, lembra que o espaço é frequentado por cerca de duas mil pessoas. “A prática de esporte e atividades físicas de uma maneira geral, fazem bem a saúde, assim
como deixam as pessoas mais felizes. Temos a certeza que essa ampliação irá atrair um número maior de visitantes”, diz o secretário de Esportes.
Profissionais de saúde passaram por curso de atualização de primeiros socorros
As equipes de médicos, enfermeiros e técnicos das unidades de Saúde das áreas atingidas pelas catástrofes climáticas concluíram, na última quinta-feira (09), o curso de atualização de primeiros socorros, promovido pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde. Auxiliares de Saúde Bucal, psicólogos, agentes comunitários de saúde e profissionais que atuam nas recepções desses postos também foram treinadas e estão preparadas para atuarem no caso de situações de desastres.
As aulas foram ministradas pela equipe do Núcleo de Educação Permanente – NEP SAMU. Mais de 100 profissionais dos postos de saúde do Alto da Serra, Vila Felipe, Sargento Boening, 24 de Maio, Caxambu Luzitano e Caxambu Santa Isabel, receberam a atualização. “No caso de necessidade, todos estarão preparados para receber a população. Quanto mais pessoas tiverem noções de primeiros socorros, mais vidas poderão ser salvas. Saber como agir até a chegada dos socorristas do Samu ou do serviço de emergência, reduz possíveis consequências mais graves às vítimas”, explica o prefeito Rubens Bomtempo.
“No curso os alunos receberam instruções diversas de como salvar vidas com manobras e ações simples que podem fazer a diferença quer seja em crianças, adultos ou idosos. Agora, os profissionais da Atenção Básica dessas regiões estão capacitados para atuarem na abordagem e transporte de vítimas, realizarem a reanimação cardiopulmonar, entre outras manobras. Esse é um ganho importante para a população”, explica Marcus Curvelo.
Nas aulas práticas, os profissionais de saúde receberam informações de como realizar a abordagem e transporte de vítimas, reanimação cárdio-pulmonar, manobra de Heimlich trabalho em equipe e tomada de decisões e como acionar o SAMU ou força auxiliar.
Prefeitura dá ordem de início para as obras de contenção na Travessa Goitacazes
O Governo Municipal anunciou nesta sexta-feira (10) o início das obras de contenção e drenagem na Travessa dos Goitacazes, entre a Chácara da Flora e a Vila Felipe. Após a licitação, a previsão é que as intervenções tenham início em abril. A expectativa é que a obra seja concluída até o fim do ano.
Além da contenção, a obra vai contar com a implantação de 600 metros de galerias de águas pluviais. “É preciso passar por todo esse trâmite burocrático para que as obras tenham início. Vamos tentar agilizar ao máximo para que a obra esteja quase concluída antes do período das chuvas. A obra vai garantir mais segurança aos moradores, reduzindo os riscos”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.
A assinatura do documento que autoriza o início das obras na região aconteceu ao lado do secretário de Obras Ronaldo Ramos, do subsecretário Aldir Cony, do vereador Léo França e de moradores da região. “É uma obra de grande porte que começa aqui, no alto da encosta, captando toda a água e construindo toda essa galeria passando por outras comunidades, numa extensão de cerca de 600 metros”, explicou o subsecretário de obras.
Reconstrução da cidade: 48 obras concluídas pela Prefeitura em 2022
A Prefeitura chegou à marca de 129 obras de grande e médio porte desde 2022. Dessas, 48 foram concluídas já no ano passado. A maioria teve o objetivo de devolver o funcionamento da cidade, já que muitas ruas haviam cedido com as chuvas de 15 de fevereiro. A Rua Saldanha Marinho, por exemplo, estava em meia pista, já que parte tinha desmoronado junto ao rio.
As obras também foram importantes para garantir a segurança dos principais corredores da cidade, como a Rua Bingen, a Rua Coronel Veiga e a Avenida Barão do Rio Branco.
Obras no Morro da Oficina
Além dessas obras, a Prefeitura também está trabalhando na recuperação do Morro da Oficina, no Alto da Serra. As intervenções, complexas e de grande porte, foram divididas em três etapas e preveem barreiras dinâmicas, drenagem, cortina atirantada e muros de gabião.
Lote 1: No dia 6/1, começaram as intervenções na encosta ao longo do trecho entre o Hipershopping e a Rua Hercília Moret, para proteção da Escola Municipal José Fernandes da Silva, do Pronto Socorro Leônidas Sampaio e das moradias.
Lote 2: A licitação para execução da obra que contempla o trecho entre as Ruas Professora Hercília Moret e Frei Leão está prevista para o próximo dia 17.
Lote 3: Está em fase de projeto o trecho que contempla o início da Rua Frei Leão até a Oswero Vilaça.
Prefeitura, por meio da Secretaria de Defesa Civil, realiza a quarta reunião ordinária do Compdec
Durante o encontro houve a aprovação dos membros da Câmara Técnica, além de apresentações de novos projetos
A Prefeitura de Petrópolis, por meio da Secretaria de Proteção e Defesa Civil, realizou na noite desta quarta-feira (08/02) a quarta reunião ordinária do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, o Compdec. Dentre as pautas discutidas durante o encontro, foram aprovados os Membros das Câmaras Técnicas, composição iniciada na terceira reunião do Conselho, e finalizada ainda durante a quarta reunião.
Além disso, durante o Conselho Municipal, foi apresentada pela equipe técnica da Defesa Civil, a proposta de aquisição de uma rede de estações meteorológicas completa, que são ferramentas para levar até a população de Petrópolis os registros das condições do tempo e do clima de forma mais segmentada por regiões e mais assertiva.
“A aquisição e posterior implementação destas estações meteorológicas irão nos dar a autonomia necessária para tomada de decisão com maior precisão e assertividade. Estes equipamentos complementarão a forma de trabalho a partir da geração de dados por áreas mais segmentadas. São sensores de temperatura e de vento, pluviômetros e diversas outras ferramentas para nos auxiliar na tomada de decisão por região”, disse a meteorologista da Defesa Civil, Giselle Petrungaro.
Durante a quarta reunião do Compdec também foi apresentado o conceito do projeto de Cidade Esponja, planejado por alunos do curso de arquitetura, pela empresa ArqLab. A ideia é entender as problemáticas da cidade, os pontos críticos de inundações e buscar ações de mitigação de alagamento na bacia do Rio Quitandinha.
"Este será um grande passo do município de Petrópolis no monitoramento das condições de tempo que vai contribuir para a tomada de decisão da equipe técnica. O Fundo de Defesa Civil já contribui ativamente para a construção de uma cidade mais bem estruturada em questões de mitigação de risco e para salvaguardar vidas em situações de emergência. Com a aquisição de novos sistemas, Petrópolis será capaz de realizar o monitoramento de forma mais eficaz e assertiva e em menor tempo, o que é de suma importância para ações de prevenção na cidade.", disse o Presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, Ten Cel Gil Kempers.
48 obras concluídas pela Prefeitura em 2022: saiba quais são
A Prefeitura chegou à marca de 129 obras de grande e médio porte desde 2022. Dessas, 48 foram concluídas já no ano passado. Veja abaixo quais foram essas obras.
A maioria teve o objetivo de devolver o funcionamento da cidade, já que muitas ruas haviam cedido com as chuvas de 15 de fevereiro. A Rua Saldanha Marinho, por exemplo, estava em meia pista, já que parte tinha desmoronado junto ao rio.
As obras também foram importantes para garantir a segurança dos principais corredores da cidade, como a Rua Bingen, a Rua Coronel Veiga e a Avenida Barão do Rio Branco.
“Depois das chuvas de 15 de fevereiro, era difícil se descolocar pela cidade. Isso dificultava as ações de resgate e também a circulação do maquinário para as ações de resposta às chuvas. Com essas 48 obras, devolvemos a mobilidade para a cidade. Ou seja, vencemos essa etapa. Agora, o nosso foco está no Alto da Serra e na Vila Felipe, em obras de grande porte, nas áreas mais atingidas pelos desastres”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.
Lista das 48 obras da Prefeitura concluídas em 2022
Contenção em margem de rio: 23
• Bingen (Rua Bingen, em frente ao Restaurante Luka's)
• Bingen (Rua Bingen, 463)
• Bingen (Rua Bingen, em frente à Universidade Estácio de Sá)
• Castrioto (Rua Pedro Vogel Sobrinho)
• Centro (Avenida Barão do Rio Branco, 2.280)
• Centro (Avenida Barão do Rio Branco, 1.164)
• Centro (Avenida Barão do Rio Branco, 1.398)
• Centro (Avenida Barão do Rio Branco, 3.147, junto ao sacolão)
• Centro (Avenida Barão do Rio Branco, 1582-1622)
• Centro (Avenida Barão do Rio Branco, 350)
• Centro (Avenida Roberto Silveira)
• Centro (Avenida Piabanha, 149)
• Coronel Veiga (Rua Coronel Veiga, 1.559)
• Corrêas (Ponte de Corrêas – Rua Vigário Corrêa)
• Moinho Preto (Ponte do Carvoeiro)
• Morin (Avenida General Marciano Magalhães, 161)
• Morin (Avenida General Marciano Magalhães, 877)
• Morin (Avenida General Marciano Magalhães, 94)
• Morin (Avenida General Marciano Magalhães, 741)
• Quitandinha (Rua Afrânio Melo Franco)
• Quitandinha (Rua General Rondon, em frente à Comdep)
• Saldanha Marinho (Rua Saldanha Marinho)
• São Sebastião (Rua Capitão Paladini, s/n)
Contenção de rua: 9
• Caxambu (Rua Barão de Águas Claras, 106)
• Caxambu (Rua Belinha Cavalcanti, próximo à Servidão Flávio Cavalcanti)
• Centro (Rua do Encanto, 264)
• Fazenda Inglesa (Rua Salvador da Costa Alves)
• Moinho Preto (Rua Stephan Zweig, 266)
• Quitandinha (Rua Alagoas, 396)
• Valparaíso (Rua Frei Ciríaco, 780)
• Vila Felipe / Chácara Flora (Rua Juvenal Amaral)
• Vila Felipe / Chácara Flora (Travessa Frederico Karl)
Recuperação de rede de drenagem e de pavimento: 6
• Castelânea (Estrada do Paraíso, 283)
• Cidade toda
• Vila Felipe / Chácara Flora (Rua Juvenal Amaral)
• Vila Felipe / Chácara Flora (Rua Eduardo de Moraes)
• Vila Felipe / Chácara Flora (Travessa Goytacases)
• Vila Felipe / Chácara Flora (Rua Jacinto Rabelo)
Limpeza e desobstrução de vias e rios: 5
Foram 5 contratos da Prefeitura para a limpeza e desobstrução de vias e rios. Os 5 referentes a ações por toda a cidade.
Pedestres (calcada, guarda-corpos, pontes etc.): 2
• Cidade toda – restabelecimento de guarda-corpos de madeira
• Estrada da Saudade (Rua Augusto da Silva, ponto final do ônibus) – construção de ponte de pedestres
Equipamento público (construção, reforma, adaptação etc.): 1
• Bingen (Hospital Municipal Dr. Nelson de Sá Earp) – recuperação das instalações e dos danos causados à cobertura
Manutenção viária (asfaltamento, pavimentação, tapa-buracos): 1
• Cidade toda
Desmonte de rochas: 1
• Cidade toda
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