Atendimentos na unidade tiveram início nesta quarta-feira

Moradores dos distritos agora não precisam mais se descolar até o Centro para realizar atendimentos presenciais no Procon. O órgão de defesa do consumidor deu início, nesta quarta-feira (18.10), ao atendimento em um polo no Centro de Cidadania, em Itaipava. O atendimento será de segunda a sexta-feira, de 10h às 16h – mesmo padrão utilizado na unidade do Centro.

Na unidade de Itaipava três atendentes estão disponíveis para efetuar os atendimentos de reclamação, consultas, efetuar encaminhamentos e esclarecer as dúvidas sobre problemas de relações de consumo. Os usuários também podem entrar em contato pelas três linhas oferecidas para atendimento pelo telefone: 2222-1418, 2222-7448 e 2222-7337.

O coordenador do órgão, Bernardo Sabrá, comemorou a ampliação da unidade. “Era um desejo dos moradores dessa área. Agora eles terão mais facilidade para resolver suas demandas. A unidade vai fortalecer ainda mais o Procon. Atender essa demanda será fundamental para tornar o órgão ainda mais eficiente”, destaca Sabrá.

Com o desafio de tornar o Procon Petrópolis um órgão com representatividade na solução dos problemas dos consumidores, a atual administração conseguiu, tornar a instituição referência na busca dos petropolitanos quando se trata das relações de consumo. Apesar da atual gestão ter encontrado um órgão totalmente sem representatividade, o Procon se reinventou e, com uma gestão eficiente, realiza centenas de atendimentos, fiscalizações e ações conciliatórios. 

O órgão também vai dar início, no próximo 29 de outubro, a uma ação itinerante no distrito da Posse. A equipe de defesa do consumidor vai levar todo o suporte de atendimento aos cerca de 8 mil moradores do quinto distrito dando início ao programa Procon Itinerante, que vai a locais mais distantes do Centro para que os reclamantes realizem seus atendimentos próximos às suas casas. Na Posse, a ação será no Ciep Gabriel Mistral, de 10h às 17h.

 Para moradores demais moradores, o  Procon disponibiliza atendimento pela página do órgão no Facebook, o Procon Petrópolis, e pelo site www.petropolis.rj.gov.br/procon. Há ainda a opção de fazer denúncias pelo WhatsApp, no número 98857-5837 ou pelos telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. A unidade do Centro fica na Rua Moreira da Fonseca, nº 33. Já a de Itaipava está na Estrada União e Indústria, 11.860.

Prefeitura está arrecadando  roupas de adultos e crianças para o verão
Peças são disponibilizadas aos usuários com CadÚnico

A iniciativa que começou no inverno ganha força para a primavera e verão: a campanha “Roupa boa a gente doa” já está arrecadando peças masculinas, femininas, infantis além de roupas íntimas e calçados para distribuição gratuita no “Bazar 0800”. Com ponto de arrecadação e distribuição localizado no Centro de Cidadania, em Itaipava, a ação da prefeitura já beneficiou 234 famílias cadastradas no CadÚnico - Cadastro Único de Programas Sociais. A expectativa é que a população se sensibilize para doação de brinquedos a serem entregues em uma campanha no natal.

Os interessados em doar as peças de roupas, calçados ou brinquedos podem entrar em contato com o Centro de Cidadania em Itaipava pelo telefone (24) 2246-8746. Um dos itens mais procurados e que estão em falta são as roupas intimas para ambos os sexos de adultos e crianças.

A campanha foi iniciada para ajudar a população em situação de rua, mas o movimento ganhou força graças à solidariedade da população. Hoje há famílias que escolhem peças para todos os filhos mensalmente. Há ainda um grupo de empresários que sensibilizados com a campanha também doaram peças ainda com etiquetas, então todos àqueles que quiserem contribuir com o bazar as portas estão abertas diariamente.

A secretária de Assistência Social, Denise Quintella, reforça a importância das pessoas doarem os itens em boas condições.

“Já ocorreram doações com roupas ainda na etiqueta, como também de mandarem roupas sujas e rasgadas. É preciso um pouco de sensibilidade para que as pessoas doem as peças condições de uso e no caso das roupas íntimas que elas sejam novas. Há ainda a demanda por calçados. Recebemos muitas numerações femininas, mas há a procura de calçados e chinelos infantis e masculinos para adultos”, disse Denise Quintella.

Denise Quintella espera organizar uma grande campanha de arrecadação de brinquedos para o natal.

“Logo no início do bazar muitos brinquedos foram doados o que atraiu um grande número de famílias até o local, além de mochilas e itens escolares. Agora estamos sem, então é importante reforçar que também recebemos brinquedos novos e usados, além de já estarmos pensando nas entregas de kits escolares para o próximo ano letivo”, reforça Denise Quintella.

Como receber as peças doadas:

Os usuários inscritos no Cadúnico podem retirar mensalmente um item por membro familiar, basta apenas fornecer o número do NIS (Número de Inscrição Social). A iniciativa teve início no dia 31 de julho e atualmente conta com 234 pessoas assistidas. A secretária de Assistência Social, Denise Quintella explica que tanto as entregas de doações quanto as retiradas das peças devem ser realizadas no Centro de Cidadania.

“Será permitido retirar uma peça para cada membro da família, então a mãe que for ao Centro de Cidadania, mensalmente, poderá levar uma roupa, calçado ou brinquedo para cada filho e marido. Neste processo 234 famílias já foram assistidas, o que nos motiva a mobilizar os empresários e a população a continuarem doando”, disse Denise Quintella.

Toda doação é protocolada em um livro de registro que conta o número do NIS, nome completo da pessoa que recebeu a doação e o número de peças retiradas no bazar.

“Organizamos o bazar como se fosse uma loja para que as pessoas se sintam à vontade para retirar as peças que desejarem e àqueles que doarem saberem que estão com um espaço exclusivo para esse fim”, explica Denise Quintella.  

A arrecadação e retirada poderá ser feita de segunda a sexta-feira, de 9 às 16h, no Centro de Cidadania Desembargador Jorge Loretti localizado na Estrada União e Indústria, 11860, Itaipava.

Negociações podem ser feitas de segunda a sábado, das 9h às 16

Com estrutura especial de atendimento montada no clube Petropolitano, o programa de regularização tributária – “Fique em Dia” oferece até o dia 31 deste mês condições especiais para contribuintes quem têm débitos de IPTU, ISS, Taxas e demais tributos municipais vencidos até dezembro de 2016.  As negociações podem ser feitas de segunda à sábado, das 9h às 16h.

O programa prevê a isenção de pagamento de juros e multas para contribuintes que quitarem os débitos à vista, além de descontos progressivos de 70% para aqueles que optarem pelo parcelamento em seis vezes e 60% para os contribuintes que optarem pelo pagamento em 12 meses. O programa oferece ainda a possibilidade de parcelamento do débito em até 60 meses – 5 anos. Nestes casos com parcelas mínimas limitadas a R$ 50, para pessoas físicas, e R$ 100, para pessoas jurídicas.  

Na primeira etapa da campanha, entre os dias 8 e 30 de setembro, 12.450 contribuintes firmaram acordo e regularizaram sua situação junto ao município. Desde que a legislação entrou em vigor, em julho, o volume negociado no período foi de R$ 43 milhões. Os débitos negociados, no entanto, não entram no caixa da prefeitura de uma só vez. A maioria dos acordos prevê a quitação em parcelas, com isso os débitos serão recolhidos aos cofres públicos em até cinco anos. 

No petropolitano o contribuinte encontra uma estrutura com 18 guichês e equipe treinada para atender caso a caso. O Fique em Dia é uma realização da prefeitura em parceria com o Poder Judiciário (Tribunal de Justiça e 4ª Vara Cível) e tem o apoio da OAB- Petrópolis.

Locais vão receber materiais recicláveis, que podem se transformar em descontos na conta de luz
Primeiro ecoponto será instalado no Parque Municipal de Itaipava

A cidade vai ganhar mais um ecoponto para receber materiais que podem ser reciclados e transformados em bônus na conta de luz. Por meio de uma parceria entre a Prefeitura de Petrópolis e a Enel Distribuição Rio, um novo posto do Ecoenel será instalado no Parque Municipal de Itaipava. A estrutura começará a ser montada nesta quinta-feira (19.10) e o ecoponto estará aberto para receber resíduos recicláveis a partir do início de novembro. Este será o segundo ecoponto do Ecoenel em Petrópolis, onde já funciona o posto da Mosela.

Os ecopontos serão feitos em contêineres preparados pela empresa, com 2,5 metros de largura e oito metros de comprimento. Os moradores vão poder levar o lixo reciclável, que ficará no local até a retirada da própria Enel. O cálculo do desconto será feito por funcionários que serão treinados pela Comdep para isso. O sistema será o mesmo já empregado no Ecoponto da Mosela.

Esse é um projeto que já existe e funciona muito bem no município. Agora, essa parceria com a Enel será ampliada, beneficiando a cidade, que terá mais lixo reciclável recolhido, e os petropolitanos, que poderão diminuir o valor das contas de luz.

Esse ano, 164 pessoas aderiram ao programa. No total, são 709 participantes. De janeiro a setembro, 47,8 toneladas de resíduos recicláveis já foram recolhidas.

“Queremos aumentar cada vez mais o engajamento dos nossos clientes em relação à reciclagem. Com mais um posto em Petrópolis, tornamos a cidade ainda mais sustentável e ajudamos o cliente a adequar o valor da conta de luz ao seu orçamento mensal, por meio de bônus oferecidos a partir da entrega dos materiais recicláveis”, explica Odailton Arruda, responsável de Eficiência Energética da Enel Distribuição Rio.

Qualquer cliente, pessoa física ou jurídica, pode se cadastrar no programa. Para isso, basta apresentar a conta de energia em qualquer ponto de coleta e receber o cartão do Ecoenel. Após o cadastro, o cliente poderá levar todos os resíduos pré-separados por tipo até o ponto de coleta de sua preferência. Os resíduos são pesados e o valor em bônus é creditado automaticamente na conta de energia. Cada resíduo tem seu valor em quilo, unidade ou litro. Caso o valor da bonificação seja superior ao total da conta, o excedente é creditado automaticamente na fatura seguinte.

Vários tipos de materiais poderão ser levados para os novos ecopontos, como aço inox, alumínio, ferro, papel, papelão, garrafa pet, óleo vegetal, vidro, entre outros. O tamanho do desconto varia de acordo com o peso e o tipo de resíduo, de acordo com a cotação nacional de cada produto. Um quilo de vidro, por exemplo, abate R$ 0,07. Outros materiais pouco comuns no dia a dia, como bronze, geram desconto de até R$ 4,90 por quilo.

Enfermeiros estão proibidos de solicitar exames clínicos em todo Brasil
Município se juntará ao COREN-RJ E COFEN para anular decisão judicial

Devido à proibição nacional dos enfermeiros oferecerem consultas e prescrições de exames, a prefeitura está adiando o ‘Dia D’ de coleta de preventivos que ocorreria neste sábado (21.10), para novembro. A expectativa é que até lá, os recursos apresentados pelo Ministério da Saúde, Conselho Federal e Regional de Enfermagem e da Secretaria de Saúde sejam avaliados pela Justiça Federal anulando a proibição imposta no último dia 27 de setembro.

Pela liminar, os enfermeiros estão proibidos de realizar consultas nas quais oferecem ao paciente diagnóstico de doenças e a prescrição de exames e medicamentos, bem como o encaminhamento para outros profissionais ou serviços. A decisão vai contra os protocolos preconizados na Política Nacional de Atenção Básica dentro da Estratégia de Saúde da Família.

A Secretaria de Saúde encaminhou à Brasília um documento que contém sentença favorável aos enfermeiros para a prática dos procedimentos no município. Silmar Fortes relembra que em 2012 o CREMERJ questionou judicialmente o Protocolo através de uma Ação Civil Pública junto à 2ª Vara Federal de Petrópolis. Entretanto, o juiz federal João Paulo de Mello Castelo Branco, ao julgar a referida ação, não acatou os argumentos do CREMERJ e julgou improcedente o pedido, considerando válido o Protocolo de Enfermagem implementado pela prefeitura.

Mesmo com o parecer favorável, a Secretaria de Saúde acatou a decisão do CONFEN e por conta disso adiou o Dia D de coleta de preventivos. A expectativa é que até em novembro a decisão seja revogada e os procedimentos possam ser regularizados. Quem perde com tudo isso é a população com a restrição do acesso às linhas de cuidado e assistência.

O município já sofre os impactos na rede de Atenção Básica, a superintendente da área, Fabíola Heck explica que o enfermeiro tem o papel fundamental na atenção primária que inclui a identificação de agravos e complicações na gravidez, alterações no período pré-natal, acompanhamento das infecções sexualmente transmissíveis (casos de sífilis, HIV/AIDS, entre outras), de tuberculose, dentre outros agravos de grande importância para a saúde pública do município.

“Vamos continuar lutando para que essa decisão seja derrubada, mas enquanto isso não ocorre estamos buscando alternativas para mudanças de fluxos de atendimentos”, avalia Fabíola Heck.

Programação do Outubro Rosa é alterada para ações de conscientização

O município manteve as ações preventivas e de conscientização do Outubro Rosa junto às unidades e postos de Saúde, além de programação especial nas Academias da Saúde. Estão sendo oferecidas palestras alertando sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama e de útero, aulas de ginástica, dança, oficinas de artesanatos, rodas de conversa e grupos de apoio às mulheres já diagnosticadas com a doença.

“Vamos continuar promovendo as ações de apoio, conscientização, alerta e levando informação para todas as famílias da comunidade. Mesmo que a mulher não participe, esse conteúdo está sendo aplicado junto às crianças, adolescentes e o público masculino para que todos possam estar engajados nessa causa que é o diagnóstico precoce do câncer de mama e de útero”, afirma Fabíola Heck.

Objetivo é melhor fluxo de veículos
Intervenções foram iniciadas nesta terça-feira

A CPTrans deu início nesta terça-feira (17.10) a alterações de trânsito para melhoria do fluxo de veículos na região da entrada do Carangola. As mudanças foram realizadas entre 17 e 19h. Foram testadas seis alterações durante este período, cada uma com duração de 15 minutos. A equipe da companhia continuará fazendo testagens e analisando os resultados para garantir melhorias de mobilidade da área. Também serão mantidas, para análises, as mudanças de itinerários das linhas 600 e 700 a partir das 16h.

Dentre as mudanças efetuadas na entrada do Carangola, a que mostrou melhor resultado preliminarmente foi a que impediu a descida dos usuários para o acesso à Estrada da Saudade, mudou o ponto de ônibus da entrada do Carangola para alguns metros à frente e determinou que os motoristas que seguem dos distritos entrem no trevo do Carangola contornando-o e seguindo para o Centro. Outras alterações ainda serão realizadas.

Essa intervenção permitiu observar efetivamente o que acontece no trânsito nesse trecho. Os testes deverão ser mantidos para tentar corrigir e ver quais são as melhores alternativas para o trânsito da região durante o horário de pico. Não há garantias de que elas serão efetivas, mas diante de um cenário em que a CPTrans tenta se reerguer do enorme rombo nas contas deixadas pela antiga gestão, é preciso buscar mudanças pontuais e significativas para melhorar a mobilidade com poucos recursos .

As mudanças das linhas 600 e 700 também seguirão. A partir das 16h a linha 600 que hoje passa pela Rua da Imperatriz, tem o itinerário alterado para a  Rua Ipiranga. Já a 700, que passa pela Ipiranga segue pela Imperatriz. A alteração visa diminuir os atrasos de coletivos e melhorar o trânsito no Centro em horários de pico, sem prejudicar os passageiros. A CPTrans segue monitorando o tempo de viagem de cada uma das linhas para poder fazer o cruzamento de dados e um comparativo entre o tempo de cada viagem.

Essas mudanças acontecem em caráter experimental e são parte de uma série de mudanças que deverão melhorar o fluxo de veículos em Petrópolis. O município conta atualmente com uma frota de mais de 150 mil veículos – cerca de 1,5 para cada 3 habitantes.

“Estamos trabalhando para encontrar alternativas para melhorar o trânsito nessas áreas. Esse serviço será continuado para ser analisado e conseguirmos apontar quais as melhores opções para o trânsito na área. Entendemos que às vezes o resultado pode não ser o esperado e por isso pedimos que a população tenha paciência nesse período de testes, mas sabemos que do jeito que está há muito engarrafamento e precisamos analisar qual a melhor medida para a área”, pontua o diretor técnico e operacional da CPTrans, Luciano Moreira.

Capacitação sobre boas práticas para serviço de alimentação ocorre dia (25)

Os profissionais que atuam na área de alimentação poderão ser capacitados de graça em um curso promovido pela prefeitura nesta sexta-feira (20.10). Estão abertas as inscrições para a capacitação sobre as boas práticas de manipulação de alimentos que corre de 9 às 13h na Casa dos Conselhos, ao lado da prefeitura. São 50 vagas disponíveis onde o trabalhador aprenderá como manipular alimentos de forma segura e com menos risco sanitário para o público. Para se inscrever basta enviar o nome completo para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pessoalmente na sede da Vigilância Sanitária. As inscrições também poderão ser realizadas no dia do curso.

Essa é a quinta capacitação promovida entre as Secretarias de Saúde e de Desenvolvimento Econômico, onde 200 profissionais já foram capacitados sobre as normas de segurança, vigilância e qualidade dos alimentos comercializados junto à população. De acordo com Dayse Carvalho, coordenadora da Vigilância Sanitária, durante o encontro, os participantes receberão o treinamento de acordo com as recomendações da RDC Anvisa 216 de 2004.

“Promovemos recentemente uma capacitação aos profissionais de uma rede de supermercados e estamos à disposição para fornecer o curso para outros estabelecimentos que assim desejarem. A proposta é mostrar as formas seguras de atuar no segmento. O curso vai desde a aquisição do alimento, preparo, transporte, até a conservação dos alimentos crus, em conserva ou já prontos, além da forma de servir para o comércio”, explica Dayse Carvalho, coordenadora da Vigilância Sanitária.

O chefe da fiscalização sanitária, Carlos Felicetti alerta que o curso é uma forma dos profissionais se conscientizarem sobre os riscos sanitários envolvidos na comercialização de alimentos, como por exemplo, provocar ao consumidor uma intoxicação alimentar.

“O objetivo é diminuir o risco sanitário dessa atividade, sensibilizar o prestador de serviço de alimentação que não basta apenas oferecer uma comida gostosa e nutritiva, mas também uma comida segura do ponto de vista higiênico e sanitário, livre de contaminações.Os alimentos podem ser causadores de doenças, dependendo da quantidade e dos tipos de micro-organismos neles presentes. Desta forma, as boas práticas de manipulação são regras que, quando praticadas, ajudam a evitar ou reduzir os perigos ou contaminação de alimentos”, reforça Carlos Felicetti.

A Vigilância Sanitária organizou um cronograma com cursos mensais até o fim do ano. Os próximos serão nos dias 17 de novembro e 15 de dezembro, todos ministrados na Casa dos Conselhos, de 9 às 13h. “Todos os cursos são gratuitos e abertos à população. Nós estamos montando o cronograma de temas, mas em novembro teremos outro minicurso pedicures, manicures e podólogos, com foco em biossegurança, já que é um mercado em crescimento no município, então é preciso garantir a segurança e proteção dos profissionais e clientes. Aqueles que já quiserem se inscrever, podem fornecer os dados por e-mail que já garantimos as vagas”, anuncia Dayse Carvalho.

A Vigilância Sanitária está localizada à Avenida Dom Pedro I, 353, Centro, e funciona de segunda a sexta-feira, de 8 às 17h. Os telefones de contato são: (24) 2246-9041 e 2246-9209.

Usuários das linhas João de Deus, Max Manoel Molter e Quarteirão Brasileiro deverão fazer o embarque nos ônibus dentro do Terminal Rodoviário do Centro. As linhas 507, 508 e 512 tinham como ponto a Caldas Vianna. Placas indicativas serão disponibilizadas para que os usuários saibam a nova localização dessas linhas. Fiscais também podem ser consultados. A mudança acontece com objetivo de diminuir o fluxo de veículos atuando na Caldas Vianna.

Objetivo é que Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo possam aproveitar para atrair turistas e consumidores

Representantes de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo voltaram a se reunir nesta quarta-feira (18.10) para planejar uma agenda conjunta para alavancar a economia das cidades. O encontro do MercoSerra foi realizado no Sebrae, na Rua Teresa, e começou a elaborar um calendário de eventos que possa ser usado pelos três municípios para atrair turistas e consumidores.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fiorini, o diretor-presidente do Instituto Municipal de Cultura e Esportes, Leonardo Randolfo, e o secretário de Turismo, Marcelo Valente, representaram Petrópolis no encontro. Além dos participantes de cada cidade, a reunião contou ainda com presença de empresários, entidades de classe, clubes de serviço e veículos de comunicação.

“Nós precisamos atuar em conjunto para que as cidades tenham uma sinergia, para que possam não competir, mas convergir no fomento à economia. Temos que adotar ações em diversos ramos e áreas para que a região serrana possa ser vista como um todo e as cidades consigam ganhar juntas”, afirma Fiorini.

“O primeiro passo já começou a ser dado para criação de um calendário comum, que não entre em conflito e possa atrair os turistas para as outras cidades enquanto ocorre um evento em algum deles”, fala Valente.

“Petrópolis tem um calendário de eventos muito fortes, como Expo e a Bauernfest, entre outros. Da mesma forma que Teresópolis e Nova Friburgo podem aproveitar o movimento que Petrópolis tem na época desses eventos, nós também podemos ganhar com os eventos destas cidades”, destaca Randolfo.

Esse já foi o quarto encontro desde julho, o segundo em Petrópolis. A união dos três municípios já começou a avançar em questões como identidade visual para divulgação das ações. Outros pontos, como propaganda, transportes, estradas, polos de moda e cervejeiro, por exemplo, também estão sendo debatidos para criar uma rede de negócios e oportunidades para atrair consumidores e turistas de todo país.

Projeto do executivo aprovado na Câmara reduz alíquotas da saúde e Educação

Um reforço de cerca de R$ 10 milhões por ano nas contas do município, fruto de um aumento de 12% na arrecadação de Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Este é o resultado estimado pelo executivo a partir das alterações do Código Tributário Municipal. O projeto, que adequa a legislação municipal à Lei complementar 157/2016, foi aprovado por vereadores na edição do Câmara na Comunidade, na noite de terça-feira (17.10), no Quitandinha.

A Lei complementar estabelece, entre outras coisas, que o recolhimento de ISS sobre operações financeiras como cartões de crédito, passe a ser feito no próprio município. Hoje o recolhimento de ISS acontece na origem, ou seja, uma instituição financeira com sede em São Paulo, por exemplo, recolhe o imposto para aquele estado, e não para a cidade onde a compra com o cartão é efetivamente concretizada.

A elaboração deste projeto faz parte das medidas que a prefeitura está adotando para recuperação financeira do município, que vive um momento crítico. Ele estabelece alíquota mínima para serviços de Saúde, Educação e tecnologia – uma importante frente para o desenvolvimento sustentável - e garante ainda que o município passe a recolher o tributo sobre operações financeiras com cartões de débito e crédito e operações de leasing. A lei será sancionada nos próximos dias.

A legislação elaborada pelo executivo beneficia diretamente as áreas de Educação e Saúde, com alíquota reduzida de até 2% - a mesma aplicada a serviços veterinários, de turismo e hospedagem, além do setor de tecnologia, que manterá o percentual já aplicado.  Em paralelo, a Prefeitura vai intensificar a cobrança sobre bancos e cartórios com uma fiscalização mais acirrada.

É uma lei importante para a economia da cidade, que unifica e atualiza a legislação sobre a cobrança de ISS. Foi estabelecida alíquota diferenciada, por exemplo, para favorecer setores que merecem um tratamento especial. Educação e Saúde são dois destes segmentos que precisam ser estimulados.

Na Educação, por exemplo, serviços relacionados ao ensino superior, especializações e demais níveis de educação, terão alíquota reduzida de 5% para 3%. Já aqueles relacionados ao ensino regular, pré-escolar, ensino infantil, ao ensino fundamental e ao ensino médio, ou atividades referentes a treinamento de informática terão alíquota de 2% - alíquota mínima permitida pela legislação federal. O mesmo está estabelecido para os serviços de Saúde, que terão alíquota fixada em 2%. A alíquota diferenciada vale para assistência médica, entre os quais hospitais, laboratórios, clínicas, serviços farmacêuticos, enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia, odontologia, nutrição, entre outras atividades.

Já as instituições financeiras, terão alíquota máxima de ISS - 5% - sobre todos os serviços: abertura de contas, administração de fundos, consórcios, cartões de crédito ou débito, locação e manutenção de cofres, leasing de bens, crédito imobiliário, e todos os demais serviços.