Para garantir a acessibilidade no transporte público, a CPTrans vai intensificar ainda mais a fiscalização às empresas de transporte público do município. A demanda partiu da audiência pública realizada pela Câmara dos Vereadores nesta sexta-feira (25.08), solicitada pelo vereador Marcelo Silveira. Com toda a frota de ônibus urbano adaptada, o rigor da companhia nas ações fiscalizatórios já conseguiu diminuir de 30%, no fim do ano passado, para 10% o índice de quebra. Apesar disso, a intenção da companhia é zerar este índice garantindo que todos tenham assegurado o direito de ir e vir.

Representando o governo municipal, o diretor técnico e operacional da CPTrans, Luciano Moreira, destaca que tem dado atenção especial a este assunto. Uma das medidas já efetuada pela companhia foi o aumento de um para cinco anos o período de renovação do cartão de estacionamento para pessoas com mobilidade reduzida. Além disso, também não é necessário a comprovação a cada renovação de pessoas cuja deficiência seja considera irreversível e que já tenham levado o laudo à companhia.

“A CPTrans entende a mobilidade em um sentido amplo, que contemple todas as pessoas, sem exceções. Nossa equipe técnica já foi demandada a fazer projetos com este objetivo, usando como referência municípios que conseguem garantir às pessoas a acessibilidade, como Uberlândia, em Minhas Gerais, por exemplo. Mas é muito importante que todos tenhamos essa consciência, de que precisamos fazer a nossa parte para garantir que os direitos dos deficientes”, explica Luciano Moreira.

Outra medida que está sendo executada pela companhia é a ampliação no número de vagas de estacionamento gratuito para pessoas com a mobilidade reduzida. Com uma população de quase 100 mil pessoas englobando idosos e pessoas com deficiência no município, a CPTrans considera as 99 vagas disponibilizadas a estes dois grupos insuficientes para atender de maneira eficiente essa população. A equipe de engenharia da companhia já começou o mapeamento dos espaços para definição dessas áreas e prevê novas vagas até o fim do ano.

“Apesar dos esforços da companhia para garantir que o direito às vagas seja respeitado, é de estrema importância que as pessoas façam a sua parte não parando nas vagas demarcadas. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a infração para quem comete este tipo de irregularidade é gravíssima e prevê desconto de sete pontos na carteira e multa de R$ 293,47. Além disso, como punição administrativa, a legislação também indica a remoção do veículo. As vagas demarcadas também foram pintadas de acordo com o que preconiza o CDC”, explica Luciano.

Outra questão levando em conta para melhorar a acessibilidade foi na pintura de faixas de pedestres. A tinta utilizada pela equipe da CPTrans é antiderrapante – ou seja, reduz o risco de que as pessoas com a mobilidade reduzida ou não, escorregam ao atravessar e se machuquem. 

Conselho debate Políticas Públicas para Educação Ambiental 

O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) realiza neste sábado (26.08) uma conferência sobre Políticas Públicas para Educação Ambiental. A reunião acontece na Casa dos Conselhos Ângelo Zanatta a partir das 8h. A programação oferece palestras sobre recuperação e proteção dos mananciais como forma de evitar a escassez de água; praticas pedagógicas para o desenvolvimento da consciência sustentável e políticas públicas para redução dos resíduos sólidos. Além disso, serão eleitos os 13 novos representantes da sociedade civil que farão parte do Comdema.

A atual presidente do conselho, Roberta D’Ângelo, explica que a cada dois anos acontece a troca do comando do Comdema. Após o biênio presidido pela sociedade civil, será a vez do poder público assumir o cargo.

“Mesmo com o poder público à frente do Condema, é fundamental a participação da sociedade civil. Essa é a melhor maneira de ajudar no desenvolvimento do município, com projetos, ideias e participando dos debates”, afirma.

De 8h às 10h acontece a recepção e o credenciamento do Condema. As palestras começam às 10h, com intervalo de almoço as 12h e retorno às 13h15.

PROGRAMAÇÃO DA CONFERÊNCIA COMDEMA 2017 

I - 8h. às 10h. - Recepção e credenciamento;
II - 10:00h. às 10:40h. – Discussão e aprovação da leitura do Regimento;
III – 10:40h. às 11:20h. – Composição da 1ª mesa, com a fala das autoridades;
IV -  11:20h. às 11:30h. – Composição da 2ª mesa;
V – 11:30h. às 12:00h. – Palestrante Eixo I – “Políticas públicas para educação ambiental, com foco na redução de resíduos sólidos” (Dra. Barbara Oliveira Silva Araújo);
VI – 12:00h. às 13:15h. - Intervalo de almoço;
VII – 13:15h. às 14:00h. – Palestrante Eixo II – “Práticas pedagógicas para desenvolvimento de consciência sustentável (Prof. Atila Calvente Torres);
VIII – 14:00h. às 14:15h. - Café
IX – 14:15h. às 14:45h. – Palestrante Eixo III – “Políticas públicas de recuperação e proteção de mananciais para enfrentamento da crise de escassez de água” (Dra. Zilda Januzzi Veloso Beck);
X – 14:45h. às 15:15h. – Apresentação e proposta de cada Eixo em 30 minutos.
XI - 15:15h. às 15:30h. – Discussão e apresentação dos novos Conselheiros eleitos da Sociedade Civil;
XII – 15:30h. às 15:45h. – Apresentação dos Representantes indicados pelo Poder Público.

A prefeitura sancionará nos próximos dias a Lei da Mais Valia, que concederá incentivos fiscais para a regularização de imóveis já construídos. O projeto de lei - de autoria do executivo – foi encaminhado à Câmara na semana passada, votado e aprovado pelos parlamentares na sessão de quarta-feira (23.08).  A Mais Valia concede aos proprietários de imóveis ainda não legalizados, incentivo fiscal, como isenção de despesas com IPTU, taxa de limpeza pública, imposto sobre serviços e demais penalidades incidentes sobre a legalização de obras já executadas e comprovadamente existes. A médio e longo prazo, a regularização deverá aumentar a arrecadação de IPTU no município.

É uma lei que oferece condições especiais para aquela família que fez uma obra para ampliar sua casa e não apresentou a documentação necessária ao município regularize a situação junto à Secretaria de Fazenda, e que irá aumentar a arrecadação do município. Com isso, o cidadão poderá ter o seu imóvel legalizado e ainda dará, com o pagamento de IPTU após a legalização, uma contribuição fundamental para a manutenção das escolas, hospitais, limpeza pública, enfim, todos os serviços públicos.

A Lei da Mais Valia dispõe sobre a regularização das obras já concluídas sem a devida licença e edificadas em desacordo com a legislação do município e irá agilizar ainda, a avaliação de mais de 3 mil processos para regularização de imóveis, protocolados desde a gestão passada e pendentes na Secretaria de Fazenda.

Em seu artigo 1º a Lei determina que as obras executadas comprovadamente existentes, que tiverem sido concluídas até a data da publicação da lei e possuam parâmetros e usos diferentes ao disposto na legislação vigente poderão ser legalizadas desde que o interesse público não exija ou justifique adequação ou demolição.

“A lei foi cuidadosamente preparada com o objetivo de atender aos interesses do município, mas principalmente para ajudar o cidadão a regularizar a sua situação. A Mais Valia oferecerá oportunidade para que os proprietários de imóveis se adequem à legislação e regularizem a situação fiscal junto ao município. Desta forma o proprietário terá toda a documentação do imóvel em dia”, destaca o secretário de Fazenda, Heitor Maciel Pereira.

Após o prazo – que pode ser de um ano - a fiscalização será intensificada coibindo obras não autorizadas.

“O Código Shakespeare”, de Virginia Fellows; “A Vizinha”, de Bárbara Delinski e “Além da escuridão”, de Hilary Mantel. Esses são alguns títulos doados pelo Instituto Oldemburg, por intermédio do projeto “Alegria de Ler”, para compor a Sala de Leitura Antonio Callado, que será inaugurada quinta-feira (31.08),  às 14h, na Casa da Educação. Com o reforço, a Casa da Educação passou a contar com 3 mil livros.

Local de maior movimentação de veículos na cidade, o Centro está recebendo esta semana o serviço de tapa-buraco. Na quarta-feira (23.08), a manutenção viária aconteceu nas ruas Nelson de Sá Earp, Padre Siqueira, Roberto Silveira, Koeler  e Monsenhor Bacelar. Nesta quinta (24.08), o trabalho aconteceu na Padre Feijó, Albino Siqueira, trechos da Rua do Imperador e da Washington Luiz. Ao longo do ano, mais de 250 ruas dos cinco distritos já receberam o serviço.

A Secretaria de Obras aplicou um caminhão com 15 toneladas de asfalto em cada dia. A quantidade é suficiente para cobrir 120 m³ de buracos. Sete funcionários participaram do trabalho, feito com o auxílio de rolo compressor para fixar o material nas vias.

A previsão é que o serviço tenha sequência nesta sexta-feira (25.08). Mais um caminhão com 15 toneladas de massa asfáltica será usado. O material utilizado é o chamado "asfalto quente" que tem maior qualidade e durabilidade. O trabalho pode ser cancelado em caso de chuva, condição que inviabiliza aplicação do material.

Petrópolis tem quase 165 mil veículos, segundo o Detran-RJ. Desse total, 82,9% são automóveis, motocicletas e ônibus, veículos de grande circulação em toda a cidade. Por isso, do tapa-buraco contribui para que o transporte público seja mais eficiente, reduzindo atrasos e quebras de veículo.

“Trabalho no Retiro e moro na Mosela. Então todo dia eu tenho que pegar dois ônibus para ir e voltar do trabalho. As vezes o ônibus acaba demorando porque anda mais devagar. Acho que agora vou chegar em casa pouco mais rápido”, diz a comerciante Claudia Vianna.

A realização do serviço também é vista por motoristas que trafegam sempre pelo Centro como uma forma de dar maior fluidez ao trânsito.

"Esse trabalho é realmente importante. Acredito que o trânsito poderá andar mais rápido, o que será bom tanto para quem usa carro, como para ônibus, e vai evitar a quebra de peças", avalia a bancária Anna Lúcia Esposte Marques.

A campanha do Agosto Dourado chega ao fim no próximo dia (31) e a prefeitura está intensificando as ações de incentivo ao aleitamento materno junto às unidades de saúde. Além das palestras e rodas de conversa, as equipes de estratégia de Saúde da Família estão fazendo demonstrações de como amamentar, ensinando técnicas para fazer o neném arrotar, bem como orientando quanto a higiene a ser realizada após a amamentação, entre outros. A expectativa é que o incentivo seja perpetuado junto às unidades de saúde para que as mães, durante o pré-natal, já estejam preparadas para a chegada dos bebês.

De janeiro a julho 1.841 gestantes deram à luz no Hospital Alcides Carneiro, onde é realizado todo processo de orientação sobre amamentação junto às mães logo após o parto. A expectativa da Secretaria de Saúde é que nos 31 Postos de Saúde da Família, seis Unidades Básicas de Saúde e Centro de Saúde as ações de incentivo sejam ampliadas para as gestantes.

“O incentivo à amamentação e o vínculo materno são preconizados nas estratégias da Rede Cegonha. Durante todo o mês conseguimos realizar com as equipes da Atenção Básica, atividades junto aos grupos de apoio e as gestantes acompanhadas pelos postos. Cada unidade criou a sua programação de acordo com o perfil do seu território. Mas a nossa meta é manter as palestras, oficinas, entre outras atividades para as mães com regularidade junto às estratégias de saúde da família”, anuncia Fabíola Heck, superintendente de Atenção a Saúde.

O Hospital Alcides Carneiro realizará até o dia 31 oficina de sling, shantala e workshop de aleitamento materno junto às gestantes da unidade. Com uma média de 250 partos por mês, a maior maternidade do município com 48 leitos é referência em atendimentos às gestantes com gravidez de alto risco. A unidade conta ainda com 10 leitos de UTI neonatal. 

“Iniciamos a programação com uma cantata, na última semana aconteceu um mamaço, teremos oficina de shantala que é uma massagem que acalma o neném, oficina de sling que é uma técnica para carregar o neném, workshop, roda de conversa, entre outras atividades. Diariamente já proporcionamos essas orientações junto às mães, mas durante esse mês a programação especial envolveu toda família”, afirma a coordenadora da maternidade, Lorena Sabbadini.

Servidores do município que receberam equivocadamente cartas de cobrança de empréstimos consignados devem desconsiderar o comunicado. A orientação é do gerente geral da Caixa Econômica, Petrônio Garcia. “Os extratos referentes a consignados estão todos quitados pela Secretaria de Fazenda do município. Os servidores podem se tranquilizar, pois não haverá inscrição do nome de nenhum deles em serviços de proteção ao crédito. Os consignados estão pagos”, afirmou Petrônio.

Manter em dia o repasse de parcelas de empréstimos consignados é um compromisso da atual gestão, que quitou nos primeiros cinco meses deste ano R$ 3,8 milhões em parcelas de consignados que deixaram de ser repassados às instituições financeiras no ano passado, além de pendências acumuladas desde a gestão passada com o Sindicato dos Servidores, referente ao cartão Sisep.

Para garantir que servidores não fossem prejudicados, ainda nas primeiras semanas de governo, o prefeito Bernardo Rossi firmou um acordo com a Caixa para que os nomes dos servidores que tiveram os valores descontados nos contracheques, e não repassados no ano passado, não fossem incluídos em serviços de proteção ao crédito. O acordo permitiu ainda, que servidores contratassem novos empréstimos consignados junto à CEF, obedecendo aos parâmetros normalmente estabelecidos pela instituição bancária, que prevê entre outras coisas, limite de crédito compatível à renda do servidor.

O Consórcio Saúde Legal classificado em licitação para administrar as duas Unidades de Pronto Atendimento – UPAS, Centro e Cascatinha - se comprometeu a manter o emprego dos 491 funcionários que hoje atuam nas unidades. Formado por quatro empresas do Rio de Janeiro, dentre elas uma de recursos humanos, o consórcio priorizará a manutenção dos cargos a fim de se manter a qualidade da assistência à população.

A decisão vem ao encontro da solicitação da prefeitura sobre a manutenção dos empregos, assim como aconteceu no início do ano, quando houve a substituição da empresa responsável pela coleta de lixo na cidade, os funcionários dispensados pela antiga empresa foram recontratados pela nova.

De acordo com Cassiano Silva, diretor da Rio de Janeiro Serviços e Comércios, consorciada e que ficará responsável pela parte de recursos humanos das UPAs,a empresa ainda fornecerá a formação continuada com cursos de atualização e implantação de novos protocolos junto aos funcionários das unidades.

“Iremos garantir 100% da mão de obra de Petrópolis. Somos uma empresa de recursos humanos com grande expertise na área e todos os funcionários serão absorvidos de acordo com a sua capacidade técnica para exercer a sua função. Todos os funcionários serão tratados com respeito durante todo esse processo de transição e temos como conduta fornecer a educação continuada para que todos tenham o mesmo padrão de qualidade no atendimento à população”, afirma.

As UPAs Centro e Cascatinha contam com 246 e 245 funcionários, respectivamente. Cada uma das unidades realiza, em média, 14 mil exames por mês, totalizando 196 mil exames até o fim do mês de julho. Há, ainda, as internações nos oito leitos da sala amarela e quatro na sala vermelha – unidades onde a permanência dos pacientes deve ser de 48h.Nos primeiros sete meses deste ano as UPAs, juntas, foram responsáveis por 126 mil atendimentos – uma média de 9 mil por mês em cada unidade divididos entre Clínica Médica, Pediatria e Odontologia.  

A Rio de Janeiro Serviços e Comércios é detentora de 40,41% referentes ao consórcio e cuidará, além dos recursos humanos, do fornecimento de alimentação, lavagem de roupas, reposição de enxoval, uniformes, ambulâncias, entre outras.

“Entendemos os anseios da população e dos funcionários quanto àessa mudança, mas gostaria de tranquilizá-los que todas as empresas que hoje compõem o consórcio são especialistas no que se propõe a fazer. Temos experiência em outras regiões com serviço semelhantes e a meta não é só manter o bom funcionamento é aprimorá-lo ainda mais”, anuncia Cassiano Silva.

Na licitação o valor que contempla a administração plena de ambas as unidades foi fechado em R$ 26.155.000,00 anuais. O novo contrato, com a vencedora da licitação, estabelece que todos os serviços - entre os quais exames, equipamentos, serviços de manutenção, ambulâncias, medicamentos, alimentação, insumos e combustível, por exemplo -  passem a ser de responsabilidade da contratada. Hoje, esses serviços são mantidos pela prefeitura. 

O Consórcio Saúde Legal, classificado no processo, reúne ainda as empresas Renacoop, que terá a responsabilidade com a manutenção de equipamentos hospitalares e predial; a Lino Briote Produtos Farmacêuticos e Hospitalares fornecerá os medicamentos e a DPAD Serviços Diagnósticos realizará os exames laboratoriais.

A prioridade é manter a qualidade do atendimento à população. O município está acompanhando de perto este processo de transição, que será feito de forma bastante tranquila. Em respeito à população, a Cruz Vermelha se comprometeu a fazer a transição com a mesma presteza e qualidade, conhecidas ao longo de todo este tempo em que a entidade administra as duas unidades.