Para ampliar os serviços ofertados pelo Centro de Cidadania  Desembargador Jorge Loretti, a Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrac) vai oferecer, a partir da próxima segunda-feira (30.01), o serviço de emissão de carteira de trabalho e balcão de empregos. O horário de atendimento ao público será das 8 às 16h. A iniciativa tem o objetivo de ampliar os serviços oferecidos no local, que conta com um posto do Detran, Defensoria Pública e Tribunal Regional Eleitoral (TRE), uma unidade do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) e um grupo de apoio de Alcoólicos Anônimos (AA). Diariamente, o Centro de Cidadania atende cerca de 250 pessoas.

A secretária da Denise Quintella falou que com esse modelo pretende proporcionar mais acessibilidade à população dos distritos de Itaipava, Posse e Pedro do Rio.

“Conquistamos ainda uma cadeira de rodas para promover a acessibilidade aos setores. Vale ressaltar que agora os moradores ganham mais mobilidade. Os moradores desta região precisavam se dirigir até o centro da cidade para retirar a carteira de trabalho, agora estamos ampliando a cobertura dos serviços já oferecidos pelo Centro de Cidadania”, explicou.

A Setrac também está em negociação com a concessionária Enel (antiga Ampla) para viabilizar um posto de atendimento no local.

“Nós tivemos uma reunião com os representantes da Enel há duas semanas e estamos negociando uma parceria junto à concessionária para trazer um posto de atendimento para Itaipava.”, anunciou.

Espaço será revitalizado para abrigar atividades gratuitas para a população

A Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrac), pretende oferecer aos idosos um curso de informática gratuito no Centro de Cidadania. No local há uma sala de informática com 11 computadores que está em desuso desde o ano passado. A secretária Denise Quintella vai buscar apoio com o departamento de ciência e tecnologia para colocar as máquinas em funcionamento.

“Pretendo buscar apoio com o departamento de ciência e tecnologias para verificar quais destes computadores estão em bom estado para iniciarmos os cursos de inclusão digital para os idosos. Nós já temos um professor voluntário e os interessados em ingressar no curso, esperamos poder oferecer o serviço ainda neste mês.”, revelou.

Em parceria com a Comdep e a Secretaria de Obras, a Setrac irá proporcionar uma revitalização do Centro de Cidadania. Assim que assumiu a gestão da pasta, Denise Quintella encontrou o espaço necessitando de manutenção. A capina e pequenas limpezas já foram realizadas.

“Estamos realizando uma gestão integrada junto às outras secretarias justamente para unirmos esforços de melhor atender à população. Queremos que o Centro de Cidadania seja um local para abrigar cursos, atividades culturais e de lazer para os moradores de Itaipava e região.”, finaliza.

Um Termo de Referência elaborado por uma comissão do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes será apresentado neste sábado (28.01), no segundo dia da 13ª Conferência Municipal. O documento aponta as diretrizes que devem ser tomadas para criar o Plano de Mobilidade Urbana de Petrópolis. O termo foi  apresentado ao governo em 2014, mas foi engavetado desde então. O evento acontece a partir das 8h na Casa dos Conselhos (Avenida Koeler, 260) e vai apresentar projetos de alto impacto e baixo custo para a mobilidade.

Para a criar o termo de referência, a comissão reuniu representantes de Conselhos Municipais, sociedade civil organizada, órgãos da Prefeitura e instituições privadas. O Termo de Referência foi elaborado a partir dos estudos técnicos preliminares e contém elementos necessários para caracterizar o objeto da licitação. Ele elenca o que deve ser feito, passo a passo para a criação do Plano de Mobilidade.

“Os municípios tinham a incumbência de apresentar o Plano de Mobilidade Urbana até março do ano passado. Petrópolis deixou de atender essa solicitação ficando impedido de buscar recurso federal para este fim. Esse problema também atingiu outros municípios e, para que tais cidades pudessem cumprir essa tarefa, o governo federal, através da Medida Provisória, estabeleceu novo prazo para o cumprimento da Lei. Agora é preciso acelerar para entregar o documento concluído”, explicou o conselheiro do Comutran, José Paulo Ramos Martins.

Quando o plano foi engavetado há três anos, apontou custo estimado de pouco mais de R$ 2,6 milhões. Esse montante seria utilizado para pesquisas, inventário, análises, consultas, audiências públicas, entre outras. Para elaborar o plano é necessário a contratação de profissionais especializados, avaliação e monitoramento de desempenho, aquisição e instalação de software especializado, consultas públicas, dentre outras etapas.

Para o prefeito Bernardo Rossi, dar prosseguimento a este processo é um compromisso. Ele já vem trabalhando para conseguir viabilizar formas de viabilizar a continuidade do plano. “É no mínimo uma falta de respeito ignorar o trabalho do Conselho, ainda mais para uma situação que necessita urgentemente ser resolvida. O Plano de Mobilidade Urbana não pode ser deixado de plano”, declarou.

Local abrigará ensaio dos músicos, baile e apresentação mensal para os idosos.

“Baila Comigo”, o primeiro baile voltado para a melhor idade realizado pela Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrac), recebeu mais de 40 idosos nesta sexta-feira (27.01), à tarde, no Centro de Cidadania, em Itaipava. Idosos de 60 a 80 anos que participaram aprovaram o evento. Além de oferecer um baile mensal, a iniciativa conta com ensaios semanais de música e dança. Denise Quintella, titular da pasta, anunciou que ações que proporcionam bem estar e qualidade de vida serão prioridade em sua gestão.

“Nós temos um auditório que estava ocioso desde então e por conta disso, buscávamos atividades para oferecer no local. Representantes dos grupos que já realizavam ações com os idosos nos procuraram e foram integrados à iniciativa que já pretendíamos realizar. Além do baile que será mensal, nós teremos os ensaios dos músicos e de dança semanalmente. Nosso objetivo é tornar o centro de cidadania um ponto de encontro para atividades culturais, complementando os serviços que já oferecemos no local”, afirma Denise Quintella.

A aposentada Irene da Silva Paim, de 80 anos, representante do Coral Sintonia de Itaipava, formado por 23 cantores, explicou que tanto os ensaios que acontecem às quartas-feiras, de 9 às 13h, quanto os bailes mensais realizados na última sexta-feira do mês vigente, de 14 às 17h, serão abertos ao público.

“Nós vimos com imensa alegria essa parceria com a prefeitura. Além do coral temos os músicos do grupo Nosso Tempo que também ensaiam e se apresentam conosco. Atividades assim promovidas pela prefeitura nos ajudam a elevar a nossa auto-estima”, comentou.

Denise Quintela disse ainda que já está em busca de parcerias para realizar um baile de carnaval para o grupo.

“Pretendo me reunir com o Leonardo Randolfo, presidente da Fundação de Cultura e Turismo, para pensarmos em parcerias para aproveitarmos o espaço. Seja com apresentações culturais até parcerias para trabalhos voluntários voltados para o público da terceira idade”, comentou.

O Centro de Cidadania  Desembargador Jorge Loretti está localizado na Estrada União e Indústria, 11.860. Telefone 2246-8746.

A operação tapa-buraco organizada sob orientação do prefeito Bernardo Rosi, já passou por 76 ruas da cidade até essa sexta-feira (27.01). A Secretaria de Obras utiliza a cada dia de trabalho um caminhão com 17 toneladas de massa asfáltica, que pode cobrir até 120 m³. Dessa forma, o governo está melhorando as condições das vias da cidade que foram abandonadas pela administração passada em novembro.

O último governo só fez a recuperação das ruas da cidade esporadicamente em 2016. Em novembro, passou pela Mata Nova em duas oportunidades e só. Em 19 dias de trabalho (excluindo finais de semana e dias com chuva), a Secretaria de Obras fez o equivalente a um terço do que a antiga administração fez durante todo ano passado: já foram utilizados 323 toneladas do asfalto chamado de “Concreto Betuminoso Usinado a Quente” (CBUQ) esse ano. O abandono deixou as vias em estado bastante precário. O próprio prefeito constatou essa situação em locais como Pedras Brancas, Nogueira e Independência.

O secretário de Obras, Ronaldo Medeiros, destacou que a ação vem utilizando um material de melhor qualidade e que tem uma durabilidade maior.

“A gente sabe que ainda faltam vários locais, mas aos poucos o nosso trabalho está avançando. Esse é um serviço fundamental para a cidade e a população vai ver cada dia mais. Nós estamos usando o asfalto ‘quente’, que é melhor do que o ‘frio’, que vinha sendo utilizado pelo governo passado. O problema é que em qualquer chuva, ele já sai. Nós estamos usando um material que vai durar mais”, destaca o secretário.

A operação ocorreu em todos os dias úteis e quando não choveu, única condição que impede a realização do serviço – mesmo assim, houve a utilização do chamado asfalto “Pré-Misturado a Frio” (PMF), que não demanda de sol para secagem, como na Rua Henrique João da Cruz, em Cascatinha, no dia 10. A passagem do tapa-buraco recebe elogios dos moradores dos locais por onde passa. Nesta sexta-feira (27.01), por exemplo, o trabalho ocorreu no Moinho Preto e na Rua 24 de Maio.

“Agora nós estamos vendo o trabalho acontecer. A cada dia nós vemos uma coisa nova sendo feita na cidade. A gente acredita que agora as coisas vão ser diferente, tem boa vontade para melhorar a cidade”, diz a doméstica Neila Mara Borges, moradora da 24 de Maio.

Serviço foi feito nesta sexta-feira (27.01) pelo setor de iluminação pública, que ainda realizou manutenções de luminárias em Itaipava

Uma semana após visitar o bairro e ouvir os pedidos dos moradores, o Independência recebeu nesta sexta-feira (27.01) extensão da rede de iluminação pública. A instalação de novas luminárias foi feita pela Secretaria de Obras, em conjunto com a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep) e a empresa Engeluz. Além de estender a rede de iluminação, ainda foram feitas melhorias em outros pontos no bairro. A manutenção ainda passou Itaipava nesta sexta-feira.

“É um processo que está sendo feito agora pelo governo para atender uma reivindicação antiga da comunidade. Esses serviços estão sendo feitos diariamente e nós estamos fazendo um planejamento para atender todos os pedidos”, disse o secretário de Obras, Ronaldo Medeiros.

O setor de iluminação pública instalou nove luminárias e fez reparos em outras 13 no Independência. Assim, o bairro ganhou mais 22 pontos de iluminação pública. Duas equipes da Secretaria de Obras e mais duas da Engeluz contaram com apoio de um caminhão-cegonha da Comdep para o serviço. No total, 12 trabalhadores foram mobilizados. As ruas atendidas foram: Leonor Maia, Isaías Adão Gomes, Ângelo João Brand, Vila Independência, George Acsel e Evaldo Braga.

Em Itaipava, a manutenção ocorreu entre o Trevo de Bonsucesso e o Hortomercado Municipal José Carneiro Dias. No total, 14 pontos foram reparados por 10 funcionários. O serviço será retomado na semana que vem e depois vai avançar para o Trevo próximo ao Terminal de Itaipava.

Os técnicos do setor de iluminação pública percorrem a cidade fazendo o levantamento dos locais que precisam de extensão de rede ou manutenção. A população também pode solicitar os dois serviços por telefone ou internet. Para pedir extensão de rede, é possível ligar para 2233-8162 ou enviar e-mail para iEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Já para manutenção, os contatos são 2233-8165 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Medidas favorecem as ações de resposta e preparação das comunidades.

Mapas de Riscos Escolares serão feitos com a participação dos alunos.

As ações propostas pelo projeto “Fortalecendo a Resiliência aos Desastres na Região Serrana do Rio de Janeiro” começarão em fevereiro nas dez escolas da rede municipal escolhidas para fazerem parte do programa. O projeto que é financiado pela Fundação C& A Internacional e implementado pela Save the Children e pelo Instituto Fonte pelo Desenvolvimento Social, tem o objetivo de estimular e capacitar as escolas municipais e núcleos comunitários de Defesa Civil (Nudec) para se preparar e se prevenir de situações de desastres.

A continuidade da ação foi firmada nessa semana por meio de um encontro entre os representantes das fundações, o secretário de Educação, Anderson Juliano e o secretário de Defesa Civil, Paulo Renato Vaz. Entre as medidas previstas estão a formação do Comitê de Segurança Escolar em cada escola, construção dos Mapas de Risco Escolares e construção do Plano de Ação e Segurança Escolar.

 “O projeto é muito importante para toda a cidade. Ao focar o tema da prevenção nas atividades com os alunos, estaremos preparando multiplicadores de informação, ou seja, eles poderão passar os conhecimentos sobre prevenção para a sua família e para a comunidade”, disse Anderson Juliano.

As escolas terão o desafio de construir instrumentos como Mapas de Risco, Plano de Ação, Micro Projetos e Simulados que consigam mobilizar toda a escola em uma situação de risco. A equipe técnica do Instituto Fonte e da Save the Children acompanharão todo o processo de capacitação dos comitês escolares que forem formados em cada escola. Nas capacitações, além dos temas relacionados a redução de risco de desastre, serão tratadas dinâmicas colaborativas de jogos cooperativos, liderança circular e comunicação não violenta, entre outros.

Em fevereiro todas as escolas serão visitadas e serão formados os Comitês de Segurança Escolar, com 40 participantes, entre alunos, professores e funcionários do Nudec. Cada comitê será capacitado para coordenar e realizar as atividades do projeto. Em março serão construídos os Mapas de Risco Escolares, com o objetivo de construir um plano de ação para prevenir e reduzir riscos nas escolas. Já em abril ocorrerá a construção do Plano de Ação e Segurança Escolar. O comitê vai definir como funcionará o sistema de alerta e construirá uma matriz de responsabilidades envolvendo os comitês. Este protocolo de ação será testado no último trimestre do ano durante simulados práticos.

Em maio acontecerá à avaliação dos Mapas de Risco e dos planos de Ação e Segurança Escolar e em junho, a apresentação dos Mapas de Risco e dos Planos de Ação e Segurança Escolar para toda a escola. Em agosto e setembro serão feitas capacitações para a construção e desenvolvimento de micro projetos nas escolas e em outubro e novembro serão realizados os simulados nas escolas. O fechamento do projeto ocorrerá em dezembro com um seminário envolvendo todas as escolas e comunidades participantes nos dez territórios.

As dez escolas participantes do projeto são: E.M Luis Carlos Soares – Morin; E.M Clemente Fernandes – 24 de Maio; E.M Alto Independência – Alto Independência; E.M Santa Teresinha – Pedro do Rio; E. A Araras – Araras; E.M Beatriz Zaleski – Posse; E.M Amélia Antunes – Madame Machado; E.M Prof. Nilton São Tiago – Nogueira; E.M Fábrica do Saber – Cascatinha; E.M Johann Noel – Bingen. Uma reunião com as diretoras das escolas e os formadores do projeto foi marcada para o dia 3 de fevereiro. O projeto faz parte de uma pesquisa mundial que engloba cinco países: China, Índia, Bangladesh, México e Brasil, sendo que no Brasil, o projeto só ocorre em Petrópolis.

Dos 13 pontos de apoio espalhados pelas dez comunidades que contam com as sirenes do Sistema de Alerta e Alarme, em 11 a instalação de uma nova placa será necessária. Essa foi a constatação do secretário de Defesa Civil, Paulo Renato Vaz, que determinou a troca do material após o simulado de abertura dos pontos de apoio. O serviço foi iniciado hoje (27.01) com a sinalização, precária, sendo substituída.

“O simulado foi realizado para descobrirmos as falhas. A indicação dos pontos de apoio estava muito precária em alguns locais, então vamos fazer a troca imediata das placas. Elas precisam estar em locais visíveis e serem, de fato, orientadoras. Vamos considerar que desastres podem ocorrer à noite quando a falta de iluminação somada ao evento em si deixa as pessoas desorientadas”, disse Paulo Renato Vaz.

A troca das placas foi realizada na Rua João Xavier, no Bingen, na Rua Dejacy de Araújo Lessa, no Duques e na Rua E, no Sargento Boening. Seguindo o cronograma do Departamento Técnico, Operacional e de Fiscalização da Defesa Civil, até a próxima segunda-feira (30.01), o trabalho vai ser finalizado.

“Esse é um trabalho importante que precisa ser feito neste momento. Precisamos ter todo o cuidado com os pontos de apoio. São nossas bases em casos de emergência. A sinalização correta é fundamental”, apontou Paulo Renato Vaz.

Petrópolis conta com 18 sirenes do Sistema de Alerta e Alarme instaladas em dez comunidades com áreas de risco: 24 de Maio (Morro do Estado e Rua Nova); Alto da Serra (Ferroviários); Bingen (João Xavier); Dr. Thouzet (Dr. Thouzet); Independência (Rua Ó e Taquara); Quitandinha (Amazonas, Ceará, Duques, Espírito Santo e Rio de Janeiro); São Sebastião (Adão Brand e Vital Brasil); Sargento Boening (Rua E); Siméria (Frente para o Mar); Vila Felipe (Campinho e Chácara Flora).

“O verão vai até o dia 20 de março. Até lá, estamos com a atenção redobrada. De forma preventiva, precisamos trabalhar caso seja necessário agir em uma emergência”, acrescenta Paulo Renato.

Acerto de salários e consignados atrasados consumiu R$ 4,6 milhões

Com pouco mais de três semanas à frente da administração do município, o prefeito Bernardo Rossi quitou R$ 6,1 milhões em dívidas acumuladas do ano passado.  A maior parte dos recursos – R$ 4,6 milhões – foram usados para quitar débitos referentes a parcelas de empréstimos consignados, e a salários de profissionais de saúde que estavam atrasados junto ao Serviço Social Autônomo Alcides Carneiro (Sehac) e Cruz Vermelha - entidade responsável pela administração das UPAs Centro e Cascatinha.

“O pagamento de contas mais urgentes está sendo feito pela Secretaria de Fazenda em paralelo ao trabalho de apuração das dívidas, negociações e planejamento para superarmos o passivo de R$ 130 milhões acumulado no ano passado. A prioridade tem sido acertar contas relacionadas aos funcionários como salário e parcelas de consignados, para que o atendimento à população não seja prejudicado”, pontua o prefeito Bernardo Rossi.

Nos primeiros 20 dias de governo o município repassou R$ R$ 3,6 milhões ao Serviço Social Autônomo Alcides Carneiro (Sehac) para quitar pendências com funcionários do Hospital Alcides Carneiro. Foram R$ 908 mil referentes a parte do 13º salário que estava atrasado, e outros R$ 2,7 milhões para quitar vencimentos de dezembro de 759 profissionais de saúde.

Já a Cruz Vermelha, responsável pela administração das UPAs Centro e Cascatinha, recebeu na última semana R$ 180 mil referentes a repasses pendentes desde dezembro, sendo R$ 90 mil referentes à UPA Centro e outros R$ 90 mil referentes a unidade de Cascatinha.

Parcelas atrasadas de consignados junto a instituições bancárias, sindicatos e administração vinculada, consumiram R$ 853 mil. A maior parte dos recursos – R$ 722 mil foi destinada à quitação de parcelas de empréstimos consignados descontadas dos salários dos servidores e não repassadas à Caixa Econômica e ao Banco do Brasil – dívidas que no total perfazem o montante de R$ 3,8 milhões.

“Somente consignados descontados dos funcionários Saúde em novembro e que não haviam sido repassados ao Banco de Brasil e à Caixa somaram R$ 506 mil. Quitamos ainda R$ 216 mil referentes a parcelas de empréstimos consignados de funcionários da administração direta da prefeitura”, explica o secretário de Fazenda Heitor Luiz Maciel Pereira.

A Secretaria de Fazenda destinou ainda R$ 130 mil para quitar pendências junto ao Instituto de Previdência dos Servidores - R$ 87 mil; e União dos Aposentados - R$ 42 mil referentes a débitos dos meses de novembro e dezembro.

O município destinou ainda R$ 1,3 milhão para quitar uma nota fiscal da Companhia de Desenvolvimento de Petrópolis – parte do valor utilizado pela Comdep para quitar débitos, referentes a pensão alimentícia descontados dos funcionários e não repassados, e vale transporte.

Outros R$ 186 mil foram destinados ao pagamento de parcela atrasada desde o mês de novembro junto à Agencia Estadual de Fomento (AgeRio) referente à compra de máquinas, caminhões e equipamentos em 2014.

“Este pagamento foi necessário para evitar que o município fosse inscrito no Cadin  - Cadastro informativo de créditos não quitados”, explicou o secretário de Fazenda Heitor Pereira, lembrando que assim como no Cadastro Único de Convênios (CAUC), a inclusão do nome da cidade no Cadin impede a chegada de recursos ao município. A Secretaria de Fazenda está levantando ainda as pendências referentes a tributos não repassados ao Governo Federal, que colocaram o nome de Petrópolis no CAUC, para que seja possível negociar os débitos.

O carro oficial do prefeito Bernardo Rossi, transferido na terça-feira (24.01) para a Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrac), para atendimento de meninos e meninas em risco social direcionados às duas casas de acolhida mantidas pela prefeitura é a prova do bom uso do dinheiro público. O veículo já está sendo usado no transporte de jovens para consultas médicas, para encaminhamento de alimentos às suas famílias e para fluxo de documentos junto à Vara da Infância e Adolescência.

Antes, na gestão passada, as Casas de Acolhida até então só podiam usar um veículo, cedido pela Setrac, uma única vez por semana. Coordenadores e jovens atendidos, em caso de audiências ou chamamentos da Vara de Infância e Adolescência, se deslocavam de ônibus.

Kátia dos Prazeres, diretora de Proteção Social Especial, comemora a doação do veículo feita pelo prefeito. “Isso melhorou o atendimento aos jovens e facilitou nosso trabalho”.

Para a secretária de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrac), Denise Quintella, a doação veio em boa hora. “Metade dos veículos da secretaria estão sucateados, sem condições de utilização”, afirma.

Juntas, a Casa da Acolhida dos Meninos, na Coronel Veiga, e a das Meninas, em Corrêas, tem capacidade para atender até 20 jovens, cada uma,  com idade entre 12 e 18 anos. São pessoas que tiveram os vínculos familiares rompidos, cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitadas de cumprir sua função de cuidado e proteção.

“Sabemos que esses adolescentes precisam de cuidados. São menores atendidos pela prefeitura, que têm necessidades desde as mais básicas, como ir ao médico, até as mais complexas, como as que envolvem o trabalho de reintegração com as famílias e também atividades que possam proporcionar momentos de cultura e lazer”, destaca o prefeito Bernardo Rossi.

Pedidos devem ser protocolados na sede da Secretaria na Av. Koeler.

Idosos que se enquadram na Lei 6.930/12, que garante a isenção de Imposto Predial Territorial e Urbano a pessoas com mais de 60 anos, podem requerer o benefício referente ao exercício de 2017 a qualquer momento do ano. Os pedidos de isenção devem ser protocolados na sede da Secretaria de Fazenda, que fica no prédio anexo à sede da prefeitura, na AV. Koeler, 260 – Centro.

“A Secretaria está recebendo os pedidos de isenção desde o início do mês. Na última semana 117 idosos protocolaram pedidos, mas isso pode ser feito durante todo o ano, basta que os idosos apresentem os documentos estabelecidos na legislação”, explica o secretário de Fazenda, Heitor Luiz Maciel Pereira.

“O prazo para requerer o benefício não termina na terça-feira (31), conforme foi veiculado por alguns órgãos de imprensa. A orientação da Defensoria Pública é de que o requerimento seja feito o quanto antes para que os pedidos sejam analisados pela Secretaria, mas isso pode ser feito ao longo de todo ano, conforme prevê a Lei. Os idosos não precisam correr para protocolar os pedidos”, completa a defensora pública Andréa Carius de Sá.

Entre 18 e 26 de janeiro 117 pedidos de isenção foram protocolados junto a Secretaria de Fazenda. Ao todo, a Secretaria avalia 4.571 pedidos de isenção - mais de 4 mil deles acumulados nos anos de 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016.

“Por determinação do prefeito Bernardo Rossi, todas as medidas estão sendo adotadas para agilizar a verificação da documentação prevista em Lei, para que possamos resguardar os direitos dos idosos”, afirma o secretário de Fazenda.

De acordo com a Lei 6.930/12, pessoas com mais de 60 anos que possuem apenas o imóvel em que residem e têm renda de até dois salários mínimos têm direito à isenção de IPTU. A Lei estabelece que para ter direito ao benefício o proprietário deverá comprovar a regularidade no pagamento do IPTU dos exercícios anteriores a 2011. Para ser beneficiado, o proprietário deve solicitar todo ano o pedido de isenção por meio de requerimento protocolado junto à Secretaria de Fazenda. No momento do protocolo o idoso deve apresentar ainda os documentos comprobatórios de renda.

“Essa comprovação pode ser feita por meio da declaração do Imposto de Renda ou com a apresentação de espelho da Previdência Social, para aqueles idosos que não são obrigados declarar IR”, explica Andrea Carius.

A Lei 6.930 entrou em vigor em 2012, e em 2014 foi questionada pelo governo passado, em uma ação direta de inconstitucionalidade, que foi negada pela Justiça.