Ainda não há data definida para o retorno das aulas nas redes de educação

Apresentação dos subgrupos foi finalizada. Documento final será apresentado em assembleia

A Secretaria de Educação continua se reunindo semanalmente com os integrantes do Grupo de Trabalho (GT) formado para estudar os protocolos que serão adotados nas escolas e centros de educação infantil após o fim dos decretos de distanciamento social – criados como forma de prevenção ao coronavírus. Ainda não há data para retorno das aulas, nem previsão: no entanto, todas as ações necessárias estão sendo pontuadas pelo GT que conta com a participação dos integrantes do COMED – Conselho Municipal de Educação, Secretarias de Saúde e Assistência Social, além de representantes de diversas categorias: apoio, professores, educadores, diretores, orientadores, especialista em AEE – Atendimento Educacional Especializado e responsáveis por escolas particulares, além do Ministério Público. Nessa semana, ocorreu a última apresentação dos subgrupos do GT. Agora, o documento será sintetizado pela Secretaria de Educação e será apresentado na sua totalidade para o GT, na próxima semana. Após esse trâmite, o documento deverá ser apresentado em uma assembleia.

Vale destacar que os subgrupos foram formados para facilitar a discussão dos temas que devem ser considerados em um possível retorno – ainda sem data definida. Os subgrupos formados foram: escalonamento de retorno, preparo dos espaços (CEIs e escolas), preparo dos funcionários, foco na aprendizagem e bem-estar e proteção. Na última quinta-feira (09.07) ocorreu as apresentações do material elaborado pelos integrantes do “Foco na Aprendizagem” e “Bem-estar e proteção”.

O estudo apresentado pelo subgrupo "Foco na Aprendizagem", apontou, por exemplo, as ações que devem ser feitas no preparo de antes de qualquer abertura, as durante o recebimento de alunos e funcionários e o monitoramento que deverá ser feito a longo prazo. Entre os destaques estão: acolhida dos alunos com suporte da psicologia escolar, ênfase nas habilidades socioemocionais, mobilização do Conselho Escolar, realização de avaliação diagnostica com foco nas habilidades e competências da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e garantia de plano de reforço, além de considerar o plano de curso anterior ao período de isolamento e as atividades da plataforma Educa em Casa.

O GT continuará se reunindo semanalmente. A Secretaria de Educação disponibilizou todos os documentos e protocolos que a equipe técnica está analisando, como as recomendações do Ministério da Saúde e Educação e Secretaria de Estado de Saúde, além de outros documentos, elaborados por instituições como FGV, banco Mundial, OMS (Organização Mundial da Saúde), COMED, CONSED (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e notas técnicas do Todos Pela Educação para todos os integrantes do GT.

Com o objetivo de simplificar ainda mais as informações para a população, a prefeitura passou a incluir em seu boletim diário também os números de todos os testes rápidos realizados no município. Os resultados apontam números acumulados desde o início da pandemia, em março deste ano. Números referentes aos resultados positivos apontam pessoas que, em determinado momento, foram contaminadas e desenvolveram sintomas ou, simplesmente, tiveram contato com o vírus e não souberam. Diante disso, pode-se dizer que em pouco mais de 100 dias, a Secretaria de Saúde contabilizou 2.817 testes positivos. Importante deixar claro que não temos, hoje, esta quantidade de pessoas “infectadas” na cidade. O número traz, apenas, quantos testes mostraram resultado positivo para a doença e leva em conta que grande parte das pessoas testadas já não possui e nem transmite mais o vírus.

Importante lembrar que, desde o início da doença na cidade, a prefeitura estruturou toda a rede de saúde com o objetivo de salvar vidas e proteger a população. Entre as principais medidas, estão a criação de dois pontos de apoio, no Centro da cidade e em Itaipava, a transformação do Hospital Dr. Nélson de Sá Earp (HMNSE) como unidade referência no tratamento de pacientes infectados e a adaptação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cascatinha, em UPA Vermelha. Medidas emergenciais para que a cidade tivesse totais condições de atendimento aos casos da COVID-19.

Fundamentada no CDC, o compromisso de ajuste de conduta para evitar a judicialização de processos, já que o acordo firmado por intermédio do órgão de defesa do consumidor tem valor de título executivo extrajudicial

O Procon municipal vem realizando audiências de mediação de conflitos entre consumidores e prestadores de serviços ou empresas. A medida, com base legal no Código de Defesa do Consumidor – CDC, artigo 113, tem o objetivo de evitar a judicialização dos processos e também de firmar acordos, por intermédio do órgão público, gerando um documento com obrigação para as partes.

Recentemente, um desses casos realizados pelo Procon envolveu um consumidor que comprou móveis para um empreendimento e um prestador de serviço de marcenaria. O responsável pelo empreendimento encomendou um certo número de cadeiras e mesas. Veio a pandemia e o prestador de serviços não conseguiu cumprir o estipulado na compra. Depois de frustradas as tentativas entre as partes para chegar em um acordo, o dono do restaurante procurou o Procon.

Durante a pandemia, através dos canais de atendimento (e-mail, telefone e WhatsApp) o Procon tem realizado cerca de 100 atendimentos diários por telefone e mais 30 de atendimentos de urgência todos os dias. Houve um crescimento de mais de 60%.

“Na maioria dos casos, referentes a problemas com concessionárias de serviços de energia, telefonia ou com operadores de cartões de crédito, bancos. Dificuldades que foram impostas pela pandemia tanto para os consumidores, quanto para as empresas também”, explica a chefe do setor de atendimento do Procon, Mara Sampaio.

Unidade, em fase final de construção, será referência no atendimento do SUS em Petrópolis

Obras foram realizadas em convênio com a FASE

 O prefeito esteve, na manhã desta sexta-feira (10/07), numa visita técnica às obras dos novos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Alcides Carneiro (HAC), em Corrêas.

Inicialmente, os leitos da UTI atenderão pacientes adultos, suprindo uma demanda emergencial e, em breve, passarão a internar crianças em estado grave. Hoje, o HAC conta com 10 leitos de UTI Neonatal e apenas 3 para atendimento pediátrico. Com a ampliação, a unidade será capaz de absorver mais pacientes e atender melhor à demanda do município.

As obras foram realizadas graças a um convênio entre a prefeitura e a Faculdade Arthur Sá Earp (FASE). A previsão é de que os leitos clínicos da maternidade e pediatria sejam entregues ainda no mês de julho. As UTI’s pediátricas, segundo estimativa, podem ser liberadas já no próximo mês.

Para os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que ainda não entregaram a DECLAN-IPM 2020, os mesmos devem realizar o procedimento o quanto antes, pois o governo municipal, por intermédio da Secretaria de Fazenda, fará um recurso e o prazo termina no dia 29 deste mês. A entrega do documento tem fator direto na definição do volume de recursos repassado pelo Estado.

A secretaria de Fazenda, faz uma recomendação aos empresários e contabilistas para que entreguem suas declarações até o dia 24, para que a Secretaria de Fazenda tenha tempo hábil de fazer os recursos. Ela lembra que a entrega da Declan pode garantir investimentos importantes em áreas prioritárias para a população, como saúde e educação.

A secretária de Fazenda orienta aos contribuintes que conversem com seus contadores para verificar se estão dentro dos critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado de Fazenda. Ela destaca ainda a importância do preenchimento correto da DECLAN – IPM para definição dos repasses de recursos estaduais destinados à realização de obras e serviços de Petrópolis, já que a definição do montante de ICMS transferido ao município tem como base as informações dos contribuintes.

A declaração deve ser preenchida e enviada pela internet, no site da Secretaria Estadual de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br). A secretaria de Fazenda lembra que 25% do total arrecadado em ICMS pelo Estado é devolvido proporcionalmente aos municípios. 

A declaração registra o volume de operações geradoras do imposto e a soma é utilizada na apuração do Valor Adicionado (VA), determinante no cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Na prática, significa que a entrega da declaração contribui para que o município tenha uma participação maior na divisão dos recursos do Estado, garantindo investimentos em áreas prioritárias como a saúde e educação.

Incluem-se ainda na relação de contribuintes obrigados à apresentação da DECLAN-IPM a pessoa física inscrita no CAD-ICMS, com atividades de produção agrícola, pecuária ou extrativa vegetal ou mineral, pesqueira, de criação animal de qualquer espécie; e, ainda, de leiloeiro público. Os contribuintes que tiveram suas atividades paralisadas em parte ou durante todo o ano-base no CAD-ICMS também estão obrigados a apresentar a declaração, mesmo que não tenham efetuado operações de circulação de mercadorias e/ou prestação de serviços (com incidência do ICMS).

Já o contribuinte que, durante todo o ano-base, esteve enquadrado no Simples Nacional não está sujeito à entrega de DECLAN-IPM à SEFAZ/RJ, estando sujeito apenas à apresentação das declarações devidas por esse regime à Receita Federal.

Resultados trazem números cumulativos e positivos não representam pessoas infectadas em Petrópolis neste momento

A partir de hoje (09.07), a prefeitura de Petrópolis vai apresentar novas informações em seu boletim, referentes aos números de acompanhamento da COVID-19. Devido à testagem em massa da população, iniciada em 20 de junho, os números mostrados, hoje, trazem relevante alteração. Iremos incluir no boletim, agora, todos os testes rápidos feitos na população petropolitana, com seus respectivos totais de negativos e positivos. Vale lembrar que os resultados apontam números acumulados desde o início da pandemia, ainda em março deste ano.

Como exemplo, podemos citar os números de hoje: dos 10.263 testes realizados, até agora (entre testes rápidos e PCR), temos 7.383 resultados negativos para o novo coronavírus e 2.817 que testaram positivo para a doença. Desta forma, é importante frisar que o número total de testes positivos não representa a quantidade de pessoas doentes na cidade, neste momento, ou seja, muitos destes pacientes já tiveram a doença e, hoje, se encontram livres do vírus.

Além disso, serão mostrados o total de testes ainda em análise, os indicadores de ocupação de leitos clínicos e de unidade de terapia intensiva (UTI), a quantidade de pessoas internadas no município, pacientes recuperados e número de óbitos até o momento.

Consumidores relataram espera superior a três horas para acessar a agência, que não organizou o atendimento

O órgão de defesa do consumidor autuou a unidade do bairro Alto da Serra do banco Itaú, nesta quinta-feira (09.07), por aglomerar consumidores, não organizar o atendimento e gerar filas e tempo de espera próximo às três horas. Através da apuração de denúncias, o Procon municipal identificou ainda que o banco tem deixado de cumprir as recomendações dadas pelo próprio Procon para se adequar aos protocolos de enfrentamento à pandemia sem negligenciar o direito dos consumidores. Esta é a segunda unidade da rede bancária autuada pelo Procon pelo desrespeito ao tempo de espera previsto em lei.

“Na segunda-feira (06.07), eu e meu marido chegamos às 11h no banco, para que ele pudesse receber a aposentadoria. Depois de esperar muito, só fomos atendidos por volta das 16h. Na fila, não foi respeitado afastamento e não tinha funcionário ajudando a organizar o atendimento, como houve em outros momentos da pandemia”, relatou uma consumidora, que procurou o Procon municipal para formalizar a denúncia.

Reclamações como esta voltaram a se tornar frequentes em relação à rede Itaú, que recentemente teve a unidade da Rua Paulo Barbosa, no Centro Histórico, autuada pelo mesmo motivo. “Além de toda a fiscalização que realizamos desde o início da pandemia nas 29 agências bancárias da cidade, que resultaram em quase 30 autuações – algumas delas inclusive contra o banco Itaú, pelo fechamento de agências e sobrecarga no atendimento, provocando aglomeração – nós distribuímos para todos os bancos uma carta de recomendação sobre a necessidade de qualificar a gestão para garantir não apenas a eficiência no enfrentamento ao novo Coronavírus, mas também a garantia dos direitos básicos dos consumidores. Esses direitos, respaldados pelo Código de Defesa do Consumidor – CDC e por leis como a estadual 4.223/03, que estabelece tempo máximo de 20 minutos de espera nas filas (30 em dias normais)”, ressaltou, em nota, a coordenadoria do Procon/Petrópolis-RJ.

Transmissão pelo facebook

Dando continuidade à Jornada de Atualização Pedagógica, a Secretaria de Educação realiza nessa sexta-feira (10.07) o segundo encontro através do Facebook. A partir das 15h, a convidada Thais Braga – fonoaudióloga – ministrará o tema: Processo de Alfabetização Pós Pandemia.

Thais Braga é fonoaudióloga clínica e educacional, responsável técnica pela Voice - Consultoria em fonoaudiologia; Especialista em voz pelo Centro de Estudos da Voz falada e cantada e suas alterações – Clinvoz e especialista em Linguagem com enfoque Educacional. Possui formação em dislexia e distúrbios da aprendizagem, além de formação em neuroaprendizagem.

Vale salientar que a Jornada foi formulada pelo Departamento de Ensino Fundamental e vai abordar temas diferenciados até o final do mês através das transmissões na página da jornada, no Facebook. A programação conta com a participação dos Departamentos de Educação Especial e Infantil e apoio da Assessoria em Psicologia Escolar e a Saúde do Trabalhador.

A aula magna ocorreu no dia 6 de julho e contou com a participação de Rui Carlos Stockinger - psicólogo, psicoterapeuta humanista e existencial, que ministrou o tema: O cuidado na gestão humanizada e saúde mental em tempo de pandemia.

Confira as datas dos próximos encontros da Jornada Pedagógica:

10/07 - 15h: Processo de alfabetização pós Pandemia Thais Braga - Fonoaudióloga - Teresópolis

14/7 - 10h: Metodologias ativas e Gamificação – Prof. Bianca Della Nina e Prof. Josemar Maiworm, rede municipal de Petrópolis e Victor Heluy do Prado - FOR GAMES

17/7 - 15h: Avaliação em tempos de Pandemia - Teresa Pontual - FGV

2O/7 - 15h: Como o cérebro aprende - Marta Relvas- Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento

21/07 - 15h: O fortalecimento da relação entre Familia e Escola - Isis Brito-Neuropsicóloga

24/07 – 15h: A importância da música nos diversos ambientes de formação das crianças - Ana Laura Simão - professora de Educação Musical, musicista e autora

28/07 - A importância da educação física escolar - Professor Luiz Carlos Michelotti

31/7 - 15h: Desafios e legados durante e pós Pandemia - Prof. Marcia Palma - Secretária de Educação de Petrópolis.

As academias do município podem requerer o selo "Academia Segura" voltado para a prevenção do coronavírus. Os estabelecimentos que comprovarem a implementação das normas e condutas de segurança estabelecidas para esse segmento, assinam o termo de compromisso e recebem a chancela. Os interessados podem retirar a marca na Superintendência de Esportes e Lazer, no Centro de Cultura, a partir desta sexta-feira (09.07), de 10h até às 17h.

Entre as regras que devem ser seguidas estão a interdição dos chuveiros nos vestiários, além de todos os clientes, profissionais, colaboradores ou terceirizados estar obrigatoriamente usando máscara e os armários e escaninhos deverão ser reduzidos em 50%, ou seja, à metade.

As academias devem ainda demarcar áreas no solo ao redor dos aparelhos para fácil visualização do correto distanciamento sanitário, 2m entre as pessoas. Além de apresentar algum tipo de controle que limite o número de frequentadores por hora, seja por gênero, número de matrícula, CPF ou marcação por aplicativos.

O prefeito se reuniu com o Superintendente Nacional da Caixa Econômica Federal, Sérgio Rodovalho Pereira, acompanhado do vice-governador, Claudio Castro, para cobrar o atraso na parcela de R$ 140 mil para as obras do Palácio de Cristal – que há mais de 20 anos não passava por uma intervenção como esta. O encontro aconteceu nesta quinta-feira (09.07), em Brasília. Para dar continuidade às melhorias que acontecem em um dos atrativos turísticos mais visitados de Petrópolis, é necessário que o Ministério do Turismo repasse a quantia para a Caixa, para que, assim, seja repassada ao município.

Durante a reunião, o prefeito também cobrou agilidade na aprovação de um projeto de infraestrutura viária, no valor de R$ 20 milhões, através do Finisa (programa de Financiamento para Infraestrutura e Saneamento), para asfaltamento de diversas ruas no município.

As obras no Palácio de Cristal começaram no ano passado pela empresa Ponta do Céu Urbanização Construções e Paisagismo, vencedora da licitação. Este ano, após a desistência da empresa, a prefeitura rescindiu o contrato e chamou a segunda colocada, a empresa Studio G. O município segue quitando com as medições em aberto (aporte de toda contrapartida contratual, de forma antecipada), faltando apenas a quitação da 3ª medição, em virtude da falta do repasse federal pelo Ministério do Turismo.

O Palácio de Cristal vai receber banheiros novos e acessíveis, além da troca do piso e de toda a parte elétrica. A reforma vai custar R$ 1.144.768,83, com maior parte do recurso proveniente de emenda parlamentar.