Município pode captar recursos do governo federal dentro do Avançar Cidades

O secretário Nacional de Mobilidade Urbana, Jean Carlos Pejo, sinalizou que o município pode captar até R$ 50 milhões para projetos na área. As verbas são do programa Avançar Cidades para municípios do porte de Petrópolis, que possuem mais de 300 mil habitantes. A informação foi dada durante uma reunião em Brasília, nesta quarta-feira (16.07). A prefeitura vai apresentar projetos de requalificação de ruas, construção e revitalização de pontes, com o objetivo de obter os recursos junto ao governo federal.

Os projetos de Petrópolis se adequam ao que a Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana vem buscando para investir nas cidades: não apenas fazer a pavimentação de alguma rua, mas também promover intervenções para melhorias em calçadas, postes de iluminação, acessibilidade. Jean Carlos Pejo disse que irá analisar os projetos junto com o município.

 “A gente recebe muitos pedidos de liberação de recursos para pavimentação, mas se fizermos esse tipo de investimento vamos privilegiar só um meio de transporte, que são os veículos. Temos procurado os projetos que não falem só de pavimentação, mas que sejam de requalificação de rua, englobando também calçadas, postes, faixas de pedestres”, diz o secretário Nacional de Mobilidade Urbana.

A apresentação dos projetos será feita com análise em conjunto tanto pela Secretaria de Obras quanto pela Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica.

“Nós queremos o apoio dento do programa Avançar Cidades justamente para esses projetos, visando a melhoria na mobilidade urbana. Então vamos buscar recursos para requalificação principalmente no Centro Histórico, que é onde há maior movimento de pessoas, também para a construção de pontes em Corrêas e Itaipava”, conta a subsecretária de Obras, Raquel Mota.

Jean Carlos Pejo também reafirmou que dará apoio que o município precisar em relação a BR-040 – ainda que não seja atribuição direta da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana –, uma vez que os pleitos do município na questão da rodovia produzem impactos na mobilidade urbana na cidade.

Prefeitura apresenta novos projetos para ampliar serviços de saúde

O prefeito lidera uma comitiva de secretariado em Brasília nesta quarta-feira (17.07) para apresentar projetos e buscar a liberação de recurso para Petrópolis. Os trabalhos, no entanto, começaram na terça-feira (16.07), com reuniões no Ministério da Saúde para a apresentação de projetos para captação de recursos que permitirão a ampliação de serviços na rede pública de Saúde. Um dos assuntos da pauta foi a liberação de aproximadamente R$ 12 milhões em emendas parlamentares já aprovadas, voltadas para a manutenção de programas de prevenção a doenças e outros serviços desenvolvidos em unidades básicas de saúde da cidade.

O credenciamento de serviços para as unidades hospitalares, bem como a captação recursos para custear a ampliação do horário de funcionamento de unidades básicas, também foram debatidos. Foram apresentados ainda projetos para a aquisição de um castramóvel; a implantação de Unidades Básicas de Saúdes no Vicenzo Rivetti e no Independência; além de demandas para a equipamentos para as unidades de saúde; a ampliação da estrutura para atendimento a gestantes na maternidade do Hospital Alcides Carneiro e aquisição de insumos e incrementos para a unidade hospitalar. Ainda foi colocado em pauta, o repasse de cerca de R$ 3 milhões, referentes a pagamentos de serviços habilitados, que aguardam a aprovação do Ministério.

A prefeitura destacou o andamento do processo de qualificação para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), para onde também foi reforçado o pedido para renovação da frota; remanejamento de leitos de cuidados prolongados do Hospital Clínico de Corrêas para o Sanatório Oswaldo Cruz (SOC); e habilitação para recebimento de recursos do Ministério da Saúde para nutrição enteral, a pacientes com dificuldades de alimentação.

Além da liberação de recursos que estão com processo em andamento, a Secretaria de Saúde apresentou novos projetos que visam a qualificação dos serviços em saúde no município. As novas propostas visam a aquisição de equipamentos e mobiliários para a rede de atenção básica, como as unidades básicas de saúde e unidades especializadas, como hospitais e clínica.

A regulamentação das charretes elétricas no município foi um dos temas abordados pelo prefeito durante reunião com o secretário Nacional de Transportes Terrestres, General Jamil Megid Júnior, nesta quarta-feira (17.07) em Brasília. Será necessária análise técnica do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) do projeto apresentado pela prefeitura para que o órgão federal direcione a normalização desse serviço. O encontro foi mais um passo do governo municipal para manter a tradição dos passeios pelo Centro Histórico sem a utilização dos animais, o que foi definido após a realização do plebiscito em outubro do ano passado.

O fim do uso de animais para tração das charretes foi escolhido por 117 mil pessoas no plebiscito realizado em outubro do ano passado. Após homologação do resultado pelo TSE, a prefeitura decretou a extinção da atividade em março. Desde abril, a prefeitura mantém o atendimento aos charreteiros no Espaço do Empreendedor, no Centro Administrativo, oferecendo diversos serviços gratuitos.

"Eles conseguem se inscrever no Balcão de Empregos, para ter encaminhamento para entrevistas de emprego segundo o perfil de cada profissional", explica o coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica, Dalmir Caetano. Outra opção é buscar vaga para comércio de ambulante, com uma equipe da Secretaria de Serviços disponível para explicar os procedimentos necessários para isso.

Os profissionais que realizavam os passeios das vitórias ainda podem conseguir encaminhamento junto ao Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AgeRio) para obter microcrédito de até R$ 15 mil, de acordo com a evolução do negócio. O Detra (Departamento de Trabalho e Renda) e o Cebrac oferecem orientação sobre como se tornar microempreendedor individual (MEI).

Ainda é possível fazer matrícula em cursos informática, nível básico, nos Centros de Inclusão Digital (CIDs) e educação orçamentária no Centro de Excelência e Referência Tecnológica (CERT). Também encontram vaga para Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou mesmo vagas de estágio por meio do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) para os filhos.

A etapa em Petrópolis da XC Run acontece no próximo sábado (20.07) em Itaipava. A largada será no Parque Municipal, às 7h, para o percurso de 50 quilômetros que pode ser feito individualmente, em dupla ou quarteto. O trajeto da corrida tem grande variação de terrenos e altimetria, passando por estradas de terra, trilhas, travessia de rios e montanhas, com desnível acumulado de 2.250m. A prova conta com o apoio da prefeitura, através da Superintendência de Esportes e Lazer e da CPTrans, e conta pontos para o ranking municipal dos corredores.

É obrigatório o uso de sistema de hidratação pelos atletas, que pode ser uma mochila, cinto ou squeeze. A prova tem um limite de 10 horas para ser completada. A entrega do kit para os corredores acontece na sexta-feira (19) na Estrada União e Industria, número 10.126, entre 15h e 23h. São 350 pessoas inscritas para a sexta edição da XC Run na cidade.

"As paisagens de Petrópolis são um grande atrativo para a prova. Muita gente tem curiosidade de conhecer a cidade e acaba aproveitando para passar o fim de semana, ou seja, o município ganha com o turismo. Além disso, os petropolitanos também querem participar, já que desde o ano passado a prova faz parte do ranking de corrida", disse Bernardo Tillman, organizador do evento.

Criado pela atual gestão, o ranking municipal se tornou um diferencial para os corredores participarem das provas. Além da XC Run, ainda contam pontos neste ano a Fire Run (28 de julho); Corrida Master (20 de outubro); Petrópolis Night Run (26 de outubro) e a WTR Serra do Mar (23 de novembro). A Corrida do Shopping Pedro II, Corrida Contra a Fome, a Corrida do Trabalhador, a Petrópolis-Itaipava e a Love Run já foram realizadas.

O resultado parcial do ranking municipal dos corredores e o calendário esportivo completo, com todos os eventos previstos para Petrópolis neste ano, estão disponíveis no site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br).

Um dos mais expressivos festivais de arte e cultura do país, o Festival Sesc de Inverno começa nesta sexta-feira (19.07) e a parceria com a Prefeitura de Petrópolis vai proporcionar que espaços públicos também recebam diversas atrações, para todos os tipos de público. Palácio de Cristal, Praça da Liberdade, Praça de Nogueira e Parque Municipal, em Itaipava, já têm programação definida, com grandes shows – como Titãs, Anavitória e Vanessa da Mata -, além de teatro, cinema, circo, dança, atividades para as crianças, entre outras atrações. A maior parte da programação é gratuita. O festival, que vai até o dia 28 de julho, conta com a parceria da prefeitura através dos espaços e apoio com estruturas pontuais.

“A população em geral ganha com essa união de forças. E queremos cada vez mais expandir para os espaços públicos e também sempre focando no artista local”, frisa o gerente do Sesc Nogueira, Pedro Zanotta.

No Parque Municipal, em Itaipava, entre os destaques estão:Titãs, Anavitória e Vanessa da Mata, que se apresentam respectivamente dias 19, 20 e 21. Os ingressos já estão a venda. Mas o espaço vai receber cerca de 30 atrações neste primeiro fim de semana, com atividades iniciando a partir de 10h, a maioria gratuita. Haverá exibição do curta-metragem “Documentário Mesa Brasil”; apresentação de “O Circo a Céu Aberto”; recreação esportiva; “Baile da Cutia”; exposição “O som que vem do lixo”; contação de histórias; rodas de conversa; apresentação da Overdriver Duo; entre diversas outras.

No Palácio de Cristal, também com entrada gratuita, haverá shows nos dias 24: Jazzeando; 25: Samanta Dias; e D’Avilla Quinteto, sempre às 19h. Já na Praça da Liberdade, tem “Circo Viva”, nos dias 20 e 27, às 11h. Na Praça de Nogueira, tem literatura com “Os baloeiros, com ih, contei”; às 14h, e exibição “Mostra Infantil Teresopolitana”, às 19h, no dia 20; dança com “Estrela D’Avila”, às 11h, e teatro com “Se essa rua fosse minha”, às 14h; no dia 21. E “Circo Viva”, às 14h, no dia 28.

A programação completa do Festival Sesc de Inverno em Petrópolis está disponível na internet, no link: https://www.festivalsescdeinverno.com.br/programacao/petropolis/.

No primeiro semestre deste ano, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), acompanhou 128 audiências de casos de vítimas de violência doméstica no município, que resultaram em 12 prisões. Porém, dessas audiências, 19 vítimas desistiram de dar continuidade ao processo, colocando em risco a própria vida. Esta semana, três agressores de vítimas assistidas pelo CRAM foram presos, e um recebeu ordem de afastamento de lar. Os dados apontam a eficiência da aplicação da Lei Maria da Penha na cidade, em conjunto com o trabalho realizado pelo órgão.

As questões jurídicas, como pensão dos filhos, divórcio e divisão de bens, são as dúvidas mais frequentes quando esta vítima é acolhida pelo CRAM, que também oferece assistência social e psicológica. No primeiro atendimento, a advogada faz as orientações gerais dos diretos da mulher, como funciona o Registro de Ocorrência (RO) - que é feito na delegacia, orienta sobre medidas protetivas, audiências, além de fazer encaminhamentos para a Defensoria Pública. Qualificando a assistência, a advogada do CRAM também acompanha a assistida nas audiências, dando uma maior segurança para esta vítima. Este mês, o CRAM assistiu 34 audiências, com duas desistências de prosseguir com os processos.

“No Cram a vítima recebe um acolhimento completo em três esferas muito importantes para que ela se recupere. A assistência jurídica orienta para os vários tipos de medida protetiva e esclarece sobre todos os direitos que essa mulher tem. Acompanhamos o caso até o final e temos bons resultados, onde a Lei Maria da Penha é cumprida com rigor”, destacou a advogada do órgão, Ana Luiza Franco.

Segundo coordenadora do CRAM, Cleo de Marco, o órgão realiza busca ativa, quando entra em contato com todas as mulheres que registram a violência sofrida na delegacia. “Trabalhamos em parceria com as delegacias da cidade, e ligamos para todas oferecendo nosso acolhimento que é gratuito. Queremos proteger essa vítima que já está em uma situação vulnerável. Estamos alertando para que as mulheres não desistam do processo contra os agressores, para que sua integridade seja preservada”, frisou a coordenadora, que ressaltou que as mulheres que procuram o órgão geralmente não querem dar um “susto” no companheiro com o RO, elas realmente querem sair daquela relação abusiva.  

“O Cram possui um atendimento diferenciado, pois a equipe trabalha em conjunto e assim conseguimos assistir essa vítima de forma ampla e com mais qualidade”, disse a advogada Ana Luiza Franco.

O Cram funciona de segunda a sexta, de 8h às 17h, na Rua Santos Dumont, 100 – Centro. É possível entrar em contato pelo telefone 2243-6152 ou, em caso de emergência, pelo número 9 8839-7387. Outras formas de contato para a mulher que sofrer alguma violência é o Disque 180, ou a Polícia Militar pelo 2291-5071 / 2242-8005 / 9 9222-1489 (WhatsApp Emergência), ou ainda a Guarda Civil pelo 153.

Se estivesse vivo, o inventor do avião, Alberto Santos Dumont, estaria completando 146 anos no próximo sábado (20.07), data que será comemorada com gratuidade e festa no Museu Casa de Santos Dumont. Mas, além disso, a ocasião vai marcar também a abertura da exposição “Destacamento de Controle do Espaço Aéreo do Pico do Couto”, no Centro Cultural 14 Bis. A mostra vai contar um pouco sobre a atuação e o trabalho da aeronáutica em Petrópolis, através do destacamento que fica no Pico do Couto, no Rocio – Fazenda Inglesa, a 1.780 metros acima do nível do mar.

“A exposição, que será por período indeterminado, tem como objetivo aproveitar que o visitante já está imerso nesse ambiente de Santos Dumont, que foi o inventor do avião, e conheça mais sobre o nosso trabalho. Até mesmo os próprios petropolitanos, que muitos não sabem da existência do destacamento aqui”, frisa o comandante do DTCEA-PCO, 1°Ten Eng Pedro Henrique Morsch Mazzoni.

A exposição vai contar com murais com fotos e vídeo explicando a função dos militares na cidade. Em Petrópolis, eles trabalham tanto no controle do tráfego aéreo, quanto na defesa, com grandes equipamentos de controle, radares, uma estação meteorológica, entre outros, atuando em um raio de 400 km no entorno, o que abrange os estados do Rio, São Paulo e Minas Gerais.

No sábado, a partir de 9h30, o museu entrará em clima de festa, com bolo e refrigerante para os visitantes, que terão entrada gratuita neste que é um dos principais atrativos turísticos da Cidade Imperial. Só em 2018, “A Encantada”, como é chamada, recebeu mais de 160 mil pessoas de diversas partes do país e até de fora.

O Museu Casa de Santos Dumont funciona de terça-feira a domingo, de 9h às 17h30, sendo que os ingressos são vendidos até às 17h. A gratuidade vale apenas para este sábado (20). O atrativo fica na Rua do Encanto, 22 – Centro.

Referência para o mundo na gestão de risco de desastres de origem natural envolvendo as crianças, o Japão serviu de inspiração para atual gestão criar o Defesa Civil nas Escolas, programa de ensino obrigatório na rede municipal. Apresentando um pouco do trabalho feito nas salas de aula, um grupo de 70 alunos da Escola Municipal Fábrica do Saber vai participar do Bunka-Sai 2019, a Festa da Cultura Japonesa no Palácio de Cristal. Os estudantes irão relacionar as ameaças do país oriental com as de Petrópolis, além de apresentar um mural com a história do prédio da instituição (doado por japoneses). A apresentação acontece na sexta-feira, dia 9 de agosto, de 9h às 12h.

O prédio da Fábrica do Saber, que fica na Estrada da Saudade, era onde funcionava a metalúrgica Ata Combustão Técnica, que pertencia ao grupo Mistsubishi. Com a mudança da empresa para o bairro do Carangola, o prédio foi doado pelos japoneses para a prefeitura. Por causa da relação histórica com o Japão, a instituição de ensino foi a escolhida para participar do Bunka-sai.

"Quando conhecemos o risco, podemos tomar uma série de medidas de prevenção. Para a nossa comunidade, essa discussão é muito importante. Vamos desenvolver trabalhos que falam de deslizamentos de terra e inundações, que acontecem aqui e no Japão", disse Raquel Girardi Sixel, diretora do Fábrica do Saber, reconhecendo a importância do programa para a cidade. 

Criado pela atual gestão, o Defesa Civil nas Escolas envolveu mais de 20 mil alunos em 631 atividades neste ano. Os trabalhos foram desenvolvidos em todas as 180 unidades da rede municipal, além de outras 30 particulares e outras duas estaduais. Neste semestre os alunos trabalharam as ameaças de inverno, que são os incêndios florestais e a estiagem, abordando a educação ambiental e a temática do bem-estar animal. A partir de agosto, serão abordados os problemas causados pelas fortes chuvas de verão.

Além da apresentação dos trabalhos, o Bunka-Sai, que é organizado pela Prefeitura em parceria com a Associação Nikkei de Petrópolis, vai contar com cerca de 50 atrações entre os dias 8 e 11 de agosto no Palácio de Cristal. Na programação também estão: exposição e oficina de pipas; oficinas de bonecas japonesas, de mangá, de ábaco (calculadora japonesa), IKEBANA Upcycle (arranjo de flores), de origami, e de Haicai (poema japonês); além de muito Bom-odori; Taiko; Seitai (tratamento japonês para problemas ósseos e musculares); Undokai (gincana esportiva); cerimônia do chá japonês; torneio de Judô, entre diversas outras atividades.

Espaço funciona para atendimento da empresa mais reclamada de Petrópolis fica dentro do Procon

Começa nesta quinta-feira (17.07) o atendimento do “Soluções Oi” dentro do Procon Petrópolis. Trata-se de um núcleo da empresa mais reclamada da cidade que ficará instalado na própria sede do órgão de defesa do consumidor para atendimento às demandas dos usuários. Alvo de mais de 2,5 mil denúncias em pouco mais de dois anos e meio, o objetivo é dar velocidade e resolução para os problemas relatados pelos consumidores.

Desde 2017, o Procon monitora de perto a atuação da empresa na cidade. Neste período, foram resolvidas 92% das demandas apresentadas pela população. Desde abril de 2018, o Procon conta com três linhas de atendimento exclusivas da equipe do órgão para atender os petropolitanos - uma conquista realizada após uma investigação contra as operadoras da cidade. A iniciativa, agora, inédito em um Procon fora da capital, busca dar mais velocidade ao processo de resolução.

O núcleo vai funcionar da seguinte forma: ao chegar no Procon para fazer alguma denúncia relativa à empresa, seja de telefonia fixa, móvel, internet, TV a cabo, ou até dos pacotes vendidos pela empresa, o consumidor receberá um encaminhamento imediato para ser atendido pelo profissional da empresa, que já estará no Procon. Lá, ele poderá expor seus problemas e esse agente da empresa irá propor as soluções para o caso, onde o usuário já tem homologado sua solução.

A estrutura, que foi montada na semana passada e irá funcionar no mesmo horário do Procon, de segunda a sexta-feira (10.07), de 10h às 17h, no endereço Rua Dr. Moreira da Fonseca, 33 – Centro.

Atual gestão já pagou R$ 63,6 milhões em benefícios aos servidores e quitou R$ 77,8 milhões em dívidas trabalhistas

Servidores públicos do município terão um reajuste de R$ 4,3% nos salários, já sobre o pagamento deste mês. O anúncio do percentual foi feito pelo prefeito na manhã desta terça-feira (16.07) e aprovado por representantes dos sindicatos das categorias, que destacaram ainda avanços nas negociações junto ao governo e o empenho da atual gestão na concessão de benefícios aos servidores – um total de R$ 63.6 milhões. O montante é referente a pagamento de incorporações de abono para a Guarda Civil, regularização de férias, enquadramentos do PCCS da Educação, progressão funcional aos servidores da Saúde, aposentadorias e adequação da previdência dos servidores. O projeto de lei que estabelece o percentual de reajuste foi encaminhado à Câmara de Vereadores e será votado por parlamentares em sessão extraordinária nesta quarta-feira (16.07).

Além dos valores investidos para garantir os direitos dos servidores, o município já quitou R$ 77,8 milhões, de um total de R$ 119 milhões em dívidas deixadas por antigos gestores. Com quitação de dívidas de gestões passadas e regularização de benefícios, a soma de investimentos da atual gestão referente aos servidores municipais é de R$ 141,4 milhões em dois anos e meio. O número é a soma do pagamento de R$ 77,8 milhões em dívidas referentes a direitos trabalhistas não cumpridos por antigos gestores e outros R$ 63,6 milhões em benefícios como licença-prêmio, aposentadorias, abono e enquadramentos colocados em dia.

“Na atual conjuntura do pais, em que vemos que há muitos municípios com salários atrasados, vemos o prefeito Bernardo Rossi conseguindo resolver todos os problemas deixados por gestões anteriores, o governo se empenhar para quitar dívidas, respeitando os direitos dos servidores. Isso é uma conquista importante para o sindicato e para toda categoria”, afirma o presidente do Sisep, Oswaldo Magalhães. 

O prefeito destacou a concessão de 772 licenças prêmio; convocação de 473 concursados (349 foram admitidos) nas áreas de Saúde e Educação; incorporação de abono à Guarda Civil; regularização de férias, progressão funcional aos servidores da Educação e Saúde, aposentadorias e adequação da previdência dos servidores públicos. Todas as ações somam R$ 63,6 milhões gastos pela atual gestão.

“Muitos estudos foram feitos até chegarmos ao percentual de 4,3%. Trabalhamos com os pés no chão, com a realidade, sem aumentos ‘virtuais’. Temos hoje salários em dia e compromissos sendo cumpridos. Abrimos as negociações do dissídio prestando contas sobre a gestão e mostrando os avanços que já conquistamos e outros que estão em curso, como o grupo de trabalho para pagamento de triênios e o PCCS da Comdep”, destaca o prefeito Bernardo Rossi.

“Estamos vendo neste governo uma boa vontade em negociar com os sindicatos, um esforço para restabelecer a garantia dos nossos direitos, o que é muito importante. Os enquadramentos da Educação, por exemplo, estavam congelados há 6 anos e já começaram a ser pagos. Temos hoje o compromisso do prefeito com o descongelamento dos triênios, o que também é uma conquista”, frisa a representante do SEPE, Rose da Silveira.

Em relação aos enquadramentos da Educação o gasto anual previsto – considerando encargos e duodécimos de férias e 13º - é de R$ 11,5 milhões. De um total de 2.600 enquadramentos referentes a tempo de serviço previstos, 2.496 foram feitos entre outubro do ano passado e junho deste ano. Já no caso dos enquadramentos por formação, de um total de 800 previstos, 200 já foram feitos entre março e junho deste ano.

O prefeito lembrou mais uma vez que o equilíbrio das contas da Prefeitura é fundamental para o avanço nas ações em benefício do servidor. E destacou que somente com austeridade e esforço de toda equipe, foi possível, em 2 anos e meio de governo, quitar 65% deste montante de R$ 119 milhões. A folha de pagamento dos servidores, que hoje consome R$ 532 milhões do orçamento anual. Com o dissídio de 4,3%, o custo com a folha passa a R$ 554.8 milhões/ano