Bernardo Rossi recebeu o novo presidente da Enel Distribuição Rio, que destacou investimentos e melhoria de fornecimento de energia na cidade.

A parceria entre a prefeitura e a Enel Distribuição Rio tem resultado em uma melhor qualidade energia em Petrópolis. E mais: pela primeira vez a empresa e a prefeitura promovem um “Plano Verão” com enterramento de rede em quatro localidades para garantir a não interrupção de energia a 50 mil pessoas. A empresa ainda é parceira da prefeitura no Luz para Todos, que concede tarifa social a famílias de baixa renda. Os bons números foram apresentados à prefeitura pelo novo presidente da empresa no Rio, Ramón Francisco Castañeda Ponce nesta terça-feira (10.10). Eles são resultado de investimento em Petrópolis de R$ 38,6 milhões em 2017, orçamento 17% maior que no último ano.

A cooperação entre a concessionária e o poder público municipal vai permitir melhorar ainda mais o fornecimento. As obras de enterramento – preparatórias para o verão - começaram no fim de agosto pela Av. Getúlio Vargas, no Quitandinha. Também foram realizadas intervenções na Rua Pedro Stumpf Sobrinho (Centenário) e na Rua Dr. Agostinho Goulão (Bonfim). A última intervenção prevista nesta primeira execução do projeto será na Rua Lopes de Castro (Valparaíso). No total, são 983 metros de rede enterrada.

No total, são 12,3 mil clientes nestes locais, quase 50 mil pessoas atendidas pela concessionária. No entanto, o impacto dessas obras é muito maior. Isso porque permite melhorar a confiabilidade da rede em toda a região envolvida. Esta parceria se deu com a Secretaria de Obras fazendo a abertura de canaletas em ruas ou calçadas para que a Enel instalasse dutos e cabos. Depois, os buracos são tampados pela equipe de manutenção viária. A última etapa é a ligação da rede alta tensão, realizada pela concessionária.

Segundo o presidente da Enel Distribuição Rio, o foco dos investimentos é na modernização e automação da rede elétrica, ou seja, substituição dos cabos, reforço de subestações, instalação de mais equipamentos de proteção da rede e adoção de tecnologias usadas com sucesso em outros países. Petrópolis já conta com 163 equipamentos automáticos, o que permite que eventuais falhas sejam identificadas e corrigidas remotamente, reduzindo o tempo e quantidade de clientes sem luz.

Petrópolis também já teve substituição de 65 km de rede de média tensão por cabeamento mais resistente ao contato de galhos de árvores, além de 162 mil podas preventivas entre 2016 e 2017.

“Nossa atividade é totalmente importante para a economia da cidade e estamos felizes com essa parceria. Nosso compromisso é com a melhoria da qualidade do fornecimento e estamos conseguindo ter diálogo com o município. Queremos estreitar cada vez mais esses laços”, afirmou Ponce, destacando que o objetivo principal da empresa é “trazer melhorias que vão dar resultados em um longo prazo”.

Há ainda outras ações realizadas em parceria com a Enel, como o programa Luz Para Todos, que proporciona tarifa social de energia, permitindo que 20 mil petropolitanos tenham acesso a descontos de até 65% na conta de luz. Os moradores do quilombo da Tapera, por exemplo, são alguns dos beneficiados. Também lembrou do projeto “Escolas Sustentáveis”, em que a empresa instala painéis para captação de energia solar. Esse projeto começou pela Escola Monsenhor João de Deus Rodrigues, em Pedro do Rio, sendo a primeira da região Serrana.

Unidade está em busca de voluntários para ler para as crianças atendidas no local.

O Centro de Saúde inaugurou nesta terça-feira (10.10) um espaço especial para as crianças assistidas na unidade. O “Cantinho da Leitura” está localizado na área de atendimento infantil com livros e brinquedos didáticos para que os pequenos pacientes aguardem as consultas com mais interatividade. Além de oferecer um atendimento de qualidade a cerca de 900 crianças por mês, o Centro de Saúde está incentivando o hábito da leitura de forma lúdica e criativa.

O Centro de Saúde é uma referência na assistência infantil. São aproximadamente 900 atendimentos por mês, 500 apenas com as vacinas. Também são oferecidos o acompanhamento psicológico e assistencial. Pelo “Programa da Criança”, os pequenos passam por consultas com pediatras, fonoaudiólogos, dentistas e gastroenterologista.

A superintendente de Atenção à Saúde, Fabíola Heck explica que todos os materiais entre livros e objetos de decoração foram doados. A iniciativa marca a semana da criança onde diariamente será oferecido contação de história e iniciação a escavação infantil pela equipe de Saúde Bucal.

“Estamos contando com a solidariedade da população. As caixas de doação continuam disponíveis na recepção para as pessoas que quiserem doar livros e os que quiserem doar um pouco do seu tempo para ler para as crianças seria muito importante”, afirma Fabíola Heck.

Uma das voluntárias é a bibliotecária Lorena de Oliveira que apoiou a iniciativa da prefeitura.

“Está sendo maravilhoso passar um tempo com essas crianças e apresentar a elas alguns cuidados com a saúde. Nós estamos abrindo novas oportunidades e de forma lúdica incentivando desde cedo o hábito da leitura”, disse Lorena de Oliveira.

A mãe do pequeno Deryk de 5 anos, Stefane Graciano aprovou a ideia, enquanto ele aguardava a consulta com a psicóloga, leu e brincou com a voluntária do Cantinho da Leitura.

“Finalmente ele saiu do celular. Eu adorei a ideia, todos os envolvidos estão de parabéns, ele adorou o espaço e o tempo passou sem ele perceber”, disse, Stefane Graciano, moradora do Vale do Carangola.

Cuidados com a Saúde também foi priorizado

Nos intervalos das consultas foi servido gelatina para as crianças e após o lanche, a equipe de Saúde Bucal presenteou as crianças com kit de escovação. A Dentista Cintia Rocha explica que os cuidados com saúde dos dentes deve ser incentivado desde cedo.

“Todas as crianças ganharam kits com escovinha e pasta de dente e nós além de explicarmos a importância da escovação, quantas vezes por dia deve se escovar os dentes, nós também alertamos aos pais a manterem o incentivo e os cuidados para que as crianças cresçam com os dentes saudáveis”, afirma.

A mãe dos pequenos Igor de 5 anos e Lavine de 7 anos, Marilene Ferreira, moradora do Alto da Serra disse que sempre incentiva as crianças a cuidarem dos dentes.

“Adorei a ideia, foi muito boa, agora vou até marcar uma avaliação para eles com o dentista daqui para ver como estão os dentes de cada um. Gostei muito do incentivo”, disse.

A diretora da unidade, Élida Marta dos Santos explica que tem contado com a solidariedade de alguns funcionários para manter o cantinho da leitura.

“Alguns funcionários se disponibilizaram em ler para as crianças nos intervalos do almoço, mas quem quiser se voluntariar e vir oferecer alguma atividade será muito bem-vindo”, convida Élida Marta.

Aos que quiserem realizar trabalhos voluntários na unidade de recreação ou de leitura para as crianças, basta entra em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou diariamente na unidade a Rua Santos Dumont, S/Nº, de 8h às 16h.

Prefeitura retoma atendimentos do Fique em Dia no Petropolitano dia 16.

Contribuintes que têm débitos de IPTU, ISS, taxas e demais tributos municipais terão uma última oportunidade– entre os dias 16 e 31 deste mês - para regularizar as dívidas em condições diferenciadas, dentro do programa de regularização tributária Fique em Dia. A segunda etapa do programa começa com 195 senhas já distribuídas a contribuintes no último dia da campanha inicial, 30 de setembro. O esquema de atendimento será retomado no clube Petropolitanona segunda-feira (16.10) das 9 às 16h.

É a última chance para aqueles contribuintes que não regularizaram seus débitos entrarem em um acordo com o município aproveitando as condições diferenciadas do Fique em Dia. O programa oferece diferentes opções para que o contribuinte possa negociar e encontre as condições que melhor se adequem ao seu orçamento. O Fique em Dia foi elaborado para que todos os possam encontrar a melhor forma de regularizar suas contas junto ao município.

O programa oferece descontos de 100% de juros e multas para pagamentos à vista, além de descontos progressivos de 70% para parcelamentos em até seis vezes e 60% para aqueles que optarem pelo parcelamento em 12 vezes. O programa oferece ainda a possibilidade de parcelamento em até 60 meses – 5 anos. A estrutura especial para negociação será retomada no clube Petropolitano com guichês para atendimento, equipe treinada para negociar os débitos caso a caso.

O programa é realizado pela prefeitura, em parceria com o Poder Judiciário (Tribunal de Contas e 4ª Vara Cível), que continuará mantendo um esquema de trabalho para garantir os direitos dos contribuintes, entre os quais a isenção de pagamento de custas judiciais. “A gratuidade continuará garantida aos contribuintes que tiverem direito a este benefício. Já estabelecemos os critérios para que isso seja mantido”,destaca o titular da 4ª Vara Cível, juiz Jorge Luiz Martins.

Na primeira etapa do programa, realizada de 8 a 30 de setembro, 12.450 contribuintes negociaram os débitos e regularizaram a situação junto ao município. O volume negociado até 30 de setembro foi de R$ 43 milhões. Os débitos negociados não entram no caixa da prefeitura de uma só vez, pois a maioria dos acordos prevê a quitação em parcelas, com isso os débitos serão recolhidos aos cofres públicos em até cinco anos. 

Esta ampliação do prazo é uma última oportunidade para que o contribuinte regularize a sua situação em melhores condições de pagamento. Na atual conjuntura, de crise financeira, o Fique em Dia é um importante instrumento para que o município equilibre as contas e ao mesmo tempo par que os contribuintes ajudem a prefeitura manter serviços que são importantes no dia a dia da população. Todos os recursos do programa serão aplicados em serviços essenciais como a merenda nas escolas, o remédio nos postos de saúde, e serviços, de limpeza urbana, asfaltamento de ruas, enfim, todos os serviços que o município precisa garantir aos cidadãos.

Mais de 100 pessoas acompanharam o primeiro dia de atividades.

A abertura do I Colóquio de Defesa Civil reuniu autoridades, agentes de Defesa Civil do Estado e representantes dos Núcleos Comunitários de Defesa Civil (Nudecs) de Petrópolis no auditório da Faculdade Arthur Sá Earp Neto (FMP/Fase) nesta segunda-feira (09.10) para debater ações de prevenção com foco na redução do risco de desastres. O evento oferece a oportunidade de discutir o tema em três esferas: científica, profissional e comunitária. As mais de 100 pessoas presentes acompanharam palestras com o secretário de Defesa Civil e Ações Voluntárias, coronel Paulo Renato Vaz, com o professor da Faculdade Arthur Sá Earp Neto, Ricardo Tammela, e com Sebastião Guerra, coordenador do projeto Fortalecendo a Resiliência aos Desastres na Região Serrana do Rio de Janeiro. Após as atividades, um grupo de dança alemã encerrou a noite com uma apresentação para o público.

O primeiro dia do Colóquio, que segue até quarta-feira (11.10) destaca o trabalho realizado pela Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias ao longo de 2017. O órgão vem trabalhando na elaboração do Plano Verão 2018, que vai contar com cinco planos de contingência organizando a resposta para deslizamentos de terra, inundações, rolamentos de blocos rochosos, vendaval e tempestades de raio, organizando a resposta dos órgãos responsáveis em caso de tragédia.

O secretário Paulo Renato Vaz disse que o objetivo do I Colóquio de Defesa Civil é reunir os saberes científico, profissional e comunitário para debater soluções com foco na prevenção. 

“Não há um saber mais importante que o outro. Da mesma forma que queremos a melhor Defesa Civil, com todo o saber científico, também queremos estar próximos das outras Defesas Civis municipais, compartilhando experiências e da população, quem é quem conhece as dificuldades e os problemas que precisamos enfrentar. Somente desta maneira vamos criar uma Petrópolis efetivamente resiliente”, explica Paulo Renato.

O subdiretor geral da Defesa Civil do Estado do Rio, tenente coronel Marco Albino, elogiou a organização do I Colóquio de Defesa Civil. “Cada vez mais entendemos que o trabalho de prevenção é fundamental. O Colóquio é importante porque dá voz a todos os envolvidos no momento do desastre. Dessa maneira, podemos ouvir as mais diversas opiniões sobre como trabalhar nesses momentos”, comentou. A responsável pelo Nudec do Vila Rica, Cláudia Renata, agradeceu a oportunidade de participar do evento e falou sobre a importância da população estar próxima da Defesa Civil. “Precisamos atuar em conjunto. O desastre acontece na comunidade e a gente precisa saber quais medidas tomar nesse momento. Estando próximo da Defesa Civil, podemos evitar que mortes aconteçam”, disse.

Aproximadamente 100 alunos vão estudar o dia todo.
Número de vagas também aumenta para a Educação Infantil.

A Escola Municipal Abelardo de Lamare, localizada no Caxambu, vai contar com ensino em tempo integral em 2018. São 100 alunos do Ensino Fundamental I do 1º ao 5 º ano que vão estudar durante o dia todo e terão, ainda atividades pedagógicas, esportes, artísticas e culturais de forma integrada. A prefeitura vai aumentar ainda a oferta de vagas para a educação infantil – crianças até 5 anos - em 50%, oferecendo a oportunidade de ingresso na rede para outras crianças que moram na localidade. Já os 115 alunos do 6º ao 9º ano terão aulas na unidade Senador Mário Martins, que fica a cinco minutos da Lamare – 1,5 km - e o transporte desses alunos será ofertado pela Secretaria de Educação, em ônibus escolar próprio.

Com o ensino integral muda a rotina de aprendizado das crianças – entre 6 e 10 anos – na unidade. Além das matérias regulares haverá reforço escolar e atividades de esporte e cultura. Os alunos também terão mais uma refeição no dia e o ônibus escolar mais horários para o transporte dos estudantes.

Hoje apenas quatro escolas das 115 unidades da rede têm ensino integral, o que representa 3,5% das unidades. São 504 alunos apenas estudando o dia todo.  O desafio é aumentar a oferta do ensino integral e alcançar maior número de alunos.

Esta transformação está prevista no Plano Nacional de Educação, editado em junho de 2014 e com cumprimento atrasado em Petrópolis. “A mudança já deveria ser mais ampla para chegarmos a 2025 com a meta cumprida”, observa Anderson Juliano.  Também atendendo ao Plano Municipal de Educação, o ensino integral, em oito anos, precisa estar funcionando em 50% das escolas públicas.

Em específico na Abelardo de Lamare o município está levando uma oportunidade de mais vagas na educação infantil que é uma demanda da localidade e, ao mesmo tempo dando força ao ensino integral, que é uma meta da Educação na cidade, qualificando melhor a nossa base. Isso fortalece o ensino dos alunos matriculados do 1º ao 5º ano para que eles tenham um aproveitamento melhor no ensino fundamental II e ensino médio.

As mudanças foram apresentadas à comunidade escolar em uma reunião feita pela equipe técnica da Secretaria de Educação na última semana onde também foi colocado o desejo de reforma na unidade. A escola já recebeu obras emergências neste ano, como a reforma total do telhado e restauração da parte elétrica, mas vai passar por maiores intervenções.

Projeto "Eu construo meu amanhã", iniciado nesta segunda (09.10), oferece atividades para jovens em condição de vulnerabilidade social.

O Programa Promotores da Paz (Proppaz) deu início nesta segunda-feira (09.10) ao projeto “Eu construo meu amanhã”, desenvolvido pela Comac e voltado para jovens em condição de vulnerabilidade social. O objetivo é evitar que os participantes acabem cometendo atos infracionais e tenham que ser encaminhados para medidas socioeducativas. São 40 alunos da rede municipal que participam de atividades extracurriculares no contraturno escolar e que foram encaminhados pela Vara da Infância e da Juventude.

Estes estudantes têm entre 12 e 16 anos e apresentaram atitudes como, por exemplo, evasão escolar, baixa frequência nas aulas, mau comportamento em casa ou na comunidade. Para evitar que isso se transforme em atos infracionais e obrigue esses jovens a cumprirem medidas mais duras, a Comac preparou uma série de atividades para o horário fora da escola, como judô, dança, teatro, informática e o Proppaz.

“É em casa e na escola que começamos a fomentar a cultura de paz. Espero que tenhamos dias felizes aqui. Vamos construir o conhecimento com a interação entre nós e vocês”, disse um dos instrutores do Proppaz, guarda Renato Oliveira, aos alunos participantes.

Apesar deste comportamento, eles não romperam laços familiares – tanto que os responsáveis recebem atendimento psicossocial pelo Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas). O trabalho que é desenvolvido junto às famílias é para dar novas perspectivas para elas.

Por isso, há grupos de reflexão, incentivo ao empreendedorismo às mães, atendimentos individualizados e encaminhamentos a cursos profissionalizantes. Tudo isso permitiu que o total de jovens encaminhados para medidas socioeducativas no município diminuísse: passou de 134 para 77 entre outubro do ano passado e agora.

“Esses dados são bastante significativos e mostra que a gente consegue trabalhar no sentido correto. Quanto mais oportunidade esses jovens tiverem, menos medidas de punição terão que ser tomadas. O Proppaz não deixa de ser uma maneira de mudar a perspectiva de vida desses jovens”, analisa a coordenadora do Creas, Lavínia Barreto.

O Proppaz foi criado em 2008 e tem a intenção de passar aos participantes noções de cidadania, valorização da família, cultura da paz, educação para o trânsito, prevenção ao uso de drogas e motivação. Nesse período, mais de 2,3 mil estudantes já se formaram. Neste segundo semestre, cinco escolas, além do curso de patrulheiros da Comac e dos jovens direcionados pela Vara da Infância e da Juventude.

Secretaria de Obras e Conselho Gestor do Fundo de Habitação medidas aprovadas .

A Conferência Municipal de Habitação reforçou a meta da prefeitura em aumentar a fiscalização para coibir as ocupações irregulares nas encostas. Com 234 pontos de alto risco, boa parte formado por construções em áreas inadequadas, um dos pontos apontados pelos participantes da discussão é frear a ocupação ilegal. São 47 mil pessoas em áreas de risco em toda a cidade. A proposta integra o relatório final aprovado no encontro e vai ser colocada em prática pela Secretaria de Obras, Habitação e Regularização Fundiária e pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social (CGFMHIS). A conferência reuniu 80 pessoas no sábado (07.10), na terceira edição do debate, realizado na Casa dos Conselhos. Cinco associações de moradores foram escolhidas para integrarem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social (CGMHIS) em 2018 e 2019.

Maior assistência à população organizada em associações de moradores e que precisam de assistência técnica para formular projetos de casas também é um indicativo tirado da conferência.  Outro desejo é que os terrenos que forem apresentados pelo município, mas que eventualmente não se encaixem nos parâmetros adotados pelo programa Minha Casa Minha Vida, ainda sejam destinados para outros programas habitacionais – permitindo, assim, a ampliação da política de construção de moradias.

“Nós sempre participamos para poder ajudar nessa luta por moradia. Muita gente espera há anos para ter sua casa e a gente pode dar ideias”, disse o presidente do Movimento Popular Permanente por Moradia, Marcos Borges Sagati, que acompanhou a Conferência.

Outro tema tratado é das casas construídas em encostas. O gerente de projetos do Ministério das Cidades, Wolney Wolff Barreiros, destacou que o município vem buscando obras de contenção como um caminho para proteger a população.

“O Ministério das Cidades é parceira do município de Petrópolis, temos um contrato de R$ 60,2 milhões para obras de contenção. Ou seja, naquelas áreas de risco alto ou muito alto, são realizadas obras para diminuir esse risco e para que as pessoas que moram lá tenham segurança. O grande desafio, no entanto, é que as áreas de risco desabitadas não venham a ser ocupadas”, afirma.

O encontro também debateu os impactos viários que empreendimentos como os construídos pelo Minha Casa Minha Vida trazem aos locais onde são implantados. O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Petrópolis (Sinducon), Ricardo Francisco, ressaltou que os projetos de infraestrutura ao Vicenzo Rivetti, que vê nascer o maior projeto habitacional da história do município, estão sendo feitos pelo município.

 “A Conferência foi muito positiva. Numa época difícil para investimentos, estamos conseguindo tocar as obras existentes com apoio do governo federal e também estamos ampliando a regularização fundiária no município. E percebemos que a participação popular tem sido efetiva para levar essa política para frente”, afirmou o diretor de Habitação e Regularização Fundiária, Antônio Neves.

Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social

 Ainda na Conferência, cinco associações de moradores foram escolhidas para integrarem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social (CGMHIS) em 2018 e 2019. As entidades escolhidas representam a Comunidade Oswaldo Cruz, o Quarteirão Suíço, o Contorno, a Vila São José e a Comunidade Unidos Venceremos.

Esse colegiado serve para gerenciar os recursos de programas que desenvolvem projetos habitacionais para população de mais baixa renda. Os eleitos ocupam cadeiras destinadas à sociedade civil ao lado de Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RJ), Sindicato da Indústria da Construção Civil de Petrópolis (Sinducon), escritório regional da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Caixa e uma ONG (a ser definida).

O poder público é representado por gabinete da prefeitura, secretarias de Obras, Habitação e Regularização Fundiária, de Desenvolvimento Econômico, de Meio Ambiente, de Assistência Social, de Defesa Civil e Ações Voluntárias, de Serviços, Segurança e Ordem Pública, Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica, Comdep e Câmara.

Relatório final da Conferência Municipal de Habitação

Produção Habitacional – Minha Casa Minha Vida: Impactos viários

1. Criar assistência técnico-social de engenharia e arquitetura
2. Criar políticas de lotes urbanizados com infraestrutura
3. Incentivar e apoiar a formação de associação de moradores dando suporte a líderes comunitários
4. Definir destinação social aos terrenos do município que não se enquadram no MCMV
5. Criar nova proposta de fiscalização para controle urbanístico, em área de risco e de preservação ambiental

Encostas

1. Criar carta de crédito para o cidadão (construção de habitação de interesse social)
2. Criação do cinturão verde em todo município – evitando construções em áreas de risco e áreas de preservação de mananciais
3. Capacitação e formação de conselheiros e população
4. Fiscalização – aumento do efetivo e diversificação da forma de fiscalizar
5. Formatar e implantar o projeto de assistência técnica social

 Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social (CGFMHIS)

Associação de moradores eleitas: Comunidade Oswaldo Cruz; Quarteirão Suíço; Contorno; Vila São José; Comunidade Unidos Venceremos.

Membros da sociedade civil: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RJ); Sindicato da Indústria da Construção Civil de Petrópolis (Sinducon); escritório regional da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan); Caixa; ONG.

Membros do poder público: gabinete da prefeitura; Obras, Habitação e Regularização Fundiária; Desenvolvimento Econômico; Meio Ambiente; Assistência Social; Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica; Comdep; Câmara; Defesa Civil e Ações Voluntárias; Serviços, Segurança e Ordem Pública.