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Município já avançou quatro posições no jogo.

Foi realizada nesta quarta-feira (20/09), a reunião do Comitê Gestor para alinhamento do Programa Cidades Empreendedoras, desenvolvido pelo Sebrae/RJ em Petrópolis. Neste encontro foi atualizado o sistema gamificado do munícipio, que começou o jogo em 9º lugar e já ocupa a 5ª colocação. Em formato de um game, o programa é uma disputa entre os municípios que estão competindo em tempo real. Ao final do programa, cada um será classificado por seu desempenho.  Além da nomeação do Agente de Desenvolvimento, quesito obrigatório dentro do game, Petrópolis é a primeira cidade do programa a ter uma das secretarias municipais, no caso, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a liderar os Núcleos Executivos Operacionais para geração do Plano Municipal de Desenvolvimento. Esta iniciativa inédita de Petrópolis vai facilitar a liderança de todos os eixos temáticos do programa, fazendo uma interação mais efetiva com as demais secretarias e órgãos envolvidos no programa.

Segundo a coordenadora Regional do Sebrae/RJ, Cláudia Pacheco, este trabalho irá melhorar o ambiente para a abertura de novas empresas e fomentar a geração de negócios locais, através das compras públicas. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Forini, adiantou que a Secretaria está empenhada e atuando energicamente para o sucesso do programa. “A comunicação entre os setores da administração municipal está nos auxiliando no trabalho de apuração de dados. Com isso, os resultados estão sendo interessantes”, afirmou o secretário.

Desde a implementação do Programa no município, no fim de maio, já foram promovidas quatro consultorias com a realização de oficinas nas áreas de Compras Públicas e Desburocratização, além de reuniões mensais de acompanhamento e levantamento de evidências. A próxima reunião está agendada para o dia 26 de setembro para dar início à requalificação da atual Sala do Empreendedor no município para adequação do espaço e do atendimento para a metodologia 2.0 desenvolvida pelo Sebrae. No fim de setembro também está previsto um encontro onde será realizado novo balanço do Programa em Petrópolis.

Cidades Empreendedoras

O Programa Cidades Empreendedoras é uma iniciativa inédita do Sebrae/RJ desenvolvida em 11 municípios do Estado do Rio de Janeiro que está engajando a gestão pública e as lideranças locais, através de um game, para que sejam criadas e implementadas políticas públicas voltadas para micro e pequenas empresas, melhorando assim o ambiente empresarial das regiões. 

O comitê gestor, formado por secretários municipais de governo, fazenda, administração, planejamento, saúde, meio ambiente, educação, agentes de desenvolvimento, procuradoria, controle interno, lideranças empresariais, representantes do legislativo local e coordenadores regionais do Sebrae/RJ, se reúne mensalmente para deliberação e aprovação das ações a serem implantadas.

Para participação do município foram levados em consideração os seguintes critérios: status de lei geral municipal implementada; densidade empresarial e ambiente favorável para desenvolvimento do programa. Ao longo do ano, também serão realizadas quatro importantes reuniões com cada prefeito, para que essas ações sejam acompanhadas e ajustadas passo a passo.

Os demais municípios que participam do Programa são: Angra dos Reis, Araruama, Campos Duque de Caxias, Itaperuna, Niterói, Nova Iguaçu, Nova Friburgo, Volta Redonda e Três Rios. Segundo pesquisa do “Data Sebrae”, essas regiões totalizam cerca de 230 mil empresas registradas no Estado do Rio de Janeiro, ou seja, 22% da atividade empresarial fluminense.

As expectativas do “Programa Cidades Empreendedoras” são: inserir a temática da micro e pequena empresa no PPA (Plano Plurianual) de cada município participante, assegurando que os pequenos negócios façam parte da agenda de governo; apoiar o desenvolvimento de políticas públicas municipais para a diminuição do tempo para abertura de empresas; aumentar o percentual das compras governamentais com micro e pequenos fornecedores; apoiar os municípios no cumprimento do percentual exigido por lei de 30% da compra da merenda escolar feita pelo agricultor familiar regional; disseminar o intraempreendedorismo junto aos gestores e lideranças públicas municipais e apoiar a implementação e qualificação das salas do empreendedor nos municípios fluminenses.

Unidade que funcionava na Rua 24 de maio será transferida para a Rua Dr. Sá Earp no dia 26.

Promover mais acessibilidade, o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais, além de ampliar o público assistido por benefícios do governo, motivou a prefeitura a transferir a unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado na Rua 24 de Maio, para a Rua Dr. Sá Earp, também no Centro da cidade. A partir do dia 26 de setembro, os mais de 2 mil assistidos pelo CRAS passarão a ser atendidos no novo endereço de 8 às 17h. O novo CRAS fica no número 39 da Rua Dr. Sá Earp.

Além dos atendimentos já ofertados pelo centro de referência que são o  Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), no CRAS, a população também é orientada sobre os benefícios assistenciais e podem ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Será prestada uma homenagem ao Padre JAC, falecido em julho deste ano, denominando a Unidade como CRAS Pe. JAC. Ele foi uma pessoa importantíssima para a nossa população e sempre envolvido em projetos sociais então nada mais justo que prestássemos essa homenagem a ele. A nova sede do CRAS garante mais comodidade ao usuário, é mais ampla e ainda em uma área central próximo ao terminal rodoviário. A nossa expectativa é que os atendimentos dobrem e a gente possa ampliar a assistência junto à população.

O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é a porta de entrada da Assistência Social cujo objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade. Na unidade ainda funcionará a Central de Libras, que atualmente está localizada no Centro Administrativo e atende gratuitamente a população perante agendamento por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

“A central de libras faz um trabalho que pode ser solicitado por toda população que necessite. Basta que eles entrem em contato e programe o acompanhamento, que pode ser virtual ou presencial. Dentre as ações que acompanhamos estão a marcação de consultas médicas, solicitação de emissão de documentos pessoais, cadastramento nos programas sociais governamentais, consulta de situação de benefícios e auxílio na consulta de benefícios ao trabalhador entre outros”, explica a secretária de Assistência Social Denise Quintella.

Denise Quintella anuncia ainda que será criada uma brinquedoteca para as crianças que participarem de atividades nas unidades.

“Nós temos um trabalho fortalecido em muitos CRAS com oficinas de artesanatos, palestras, atividades em grupos de convivência, nossa meta é criar uma brinquedoteca para que as crianças também tenham um espaço exclusivo para elas”, disse Denise Quintella.

O departamento de Capacitação e Formação Profissional da Secretaria de Educação vai promover quinta e sexta-feira (21 e 22.09), um minicurso de fotografias para os servidores da Educação. O curso será ministrado por Alaor Filho, reconhecido nacionalmente, vencedor do Prêmio Esso de Jornalismo em 2002. As fotos dos participantes serão expostas na próxima edição do AgroSerra Imperial, que vai ocorrer nos dias 6, 7 e 8 de outubro no Palácio de Cristal.

Esse é apenas um dos cursos de capacitação que o departamento oferece. São realizados mensalmente cursos e workshops gratuitos para os funcionários. O curso de fotografia é uma ótima oportunidade para aqueles que gostam da arte.

As aulas serão praticas, realizadas em pontos turísticos. Quem não tiver a sua própria máquina poderá usar as que o departamento disponibilizar.

“A fotografia proporciona a todos um instrumento importante na busca da própria identidade e este curso proporcionará ainda a possibilidade de conhecer os pontos turísticos da nossa cidade com um outro olhar. Às vezes, por causa da rotina corrida não apreciamos as belezas que estão ao nosso redor”, explica a diretora do Departamento de Capacitação e Formação Profissional, Márcia Chiote.

Alaor Filho é fotojornalista, trabalhou durante 23 anos como repórter fotográfico e editor dos jornais Última Hora, Jornal do Brasil, O Globo e O Estado de S. Paulo. Ganhador do Prêmio Esso de Jornalismo em 2002, na categoria Primeira Página.

Ainda há vagas e mais informações podem ser obtidas no Departamento de Capacitação e Formação Profissional pelo telefone 2246-8679.

Objetivo é facilitar a regularização de novas empresas no município.

Atestar a viabilidade ambiental em fase única, aprovando a localização e autorizando a implantação de empreendimentos ou atividades com baixo impacto para a natureza. Este é o objetivo da criação da Licença Ambiental Municipal Simplificada (LAMS). O projeto de lei tem o objetivo de atender de maneira mais rápida e eficaz as empresas que procuram se instalar na cidade. A licença vale por no mínimo quatro e no máximo dez anos, podendo ser renovada pelos responsáveis de cada estabelecimento.

Para entrar em vigor, o projeto de autoria do executivo,que busca alterar a Lei Municipal nº 6.495/2007,deve ser aprovado na Câmara de Vereadores. O prefeito Bernardo Rossi destaca que a aprovação da lei vai ajudar a atrair novas empresas para a cidade gerando mais empregos.

A criação de uma licença simplificada vai garantir que o empresário esteja em dia com o município de forma mais rápida e eficaz. Dessa maneira, vamos conseguir atrair novos investidores e gerar mais empregos. No início do ano, eram mais 1,2 mil processos parados aguardando uma solução, causando um enorme esvaziamento econômico.

A nova licença vai atender a diversos segmentos, como as cervejarias artesanais, as oficinas mecânicas, pequenas pousadas e restaurantes. Desde janeiro, a Secretaria de Meio Ambiente segue atendendo as demandas de licenciamento ambiental que estão em atraso. No início do ano, 1.798 processos estavam no setor. Desses, 1.215 eram de empresas que solicitaram o licenciamento ambiental e ficaram sem resposta. Até junho, mais de 450 processos foram liberados.

Os ciclistas também vão marcar presença na Semana Nacional de Trânsito com uma pedalada pelas ruas do Centro Histórico no próximo sábado (23.09). O encontro está programado para às 14h na Praça da Águia, com saída às 15h, e acontece em simultâneo com o I Encontro da Liberdade de Petrópolis, que deve reunir ao menos 42 moto-clubes da cidade. A iniciativa visa chamar a atenção da sociedade para os altos índices de acidentes e somar forças para um trânsito mais seguro e harmônico entre ciclistas, motociclistas, motoristas e pedestres.

O percurso partirá da Praça da Águia em direção à Rua da Imperatriz, segue no lado par e retorna próximo ao Cefet seguindo pelo lado ímpar até a Praça da Inconfidência. De lá, elas seguem pelo lado par e entram, na altura do Obelisco para a Rua da Imperatriz, retornando em frente à Câmara dos Vereadores e seguindo pela Imperatriz até Rua Irmãos D’Ângelo, que dá acesso a 16 de Março. Ao fim da 16 de Março, sobem pela Nelson de Sá Earp até a Praça da Liberdade.

Para esse encontro teremos batedores na CPTrans para garantir a segunda dos ciclistas e da população em geral nesse trajeto. Nossa intenção é chamar atenção também para os ciclistas, que fazem parte do trânsito e devem ser respeitados. Pela programação, eles sairão logo após as motocicletas. Queremos reunir o maior número de pessoas possíveis para participar dessa ação de conscientização. Só assim poderemos ter um avanço significativo na redução de acidentes de trânsito.

O Código Brasileiro de Trânsito valoriza, essencialmente, a vida. Nos artigos que o compõe existe a preocupação com a integridade física dos diversos atores do tráfego, sejam eles motoristas, motociclistas, ciclistas ou pedestres. Os veículos mais leves têm prioridade sobre os automotores e o pedestre, sobre todos os outros.

Na luta desde 2013 em busca de conquistas para a categoria, o ciclista Jarbas Braga diz que pela primeira vez o governo municipal dá apoio à causa. “É uma conquista para gente ter esse diálogo e incentivo da prefeitura. Estamos abrindo uma porta muito positiva, que nunca houve antes. Governos anteriores sempre tiveram medo de se comprometer e ser responsabilizado caso houvesse algum acidente, mas o próprio CTB é claro quando considera a bicicleta com um meio de transporte”, explica. Na dispersão dos ciclista vai ocorrer, ainda, uma esquete, sobre os direitos das pessoas que utilizam a bike no dia a dia.          

Panfletagem foi realizada nesta terça-feira (19.09)

Dentro da semana, foi realizada nesta terça-feira (19.08) nos sinais da cidade. Os informativos trazem alertas sobre o uso do cinto de segurança, do respeito a faixa de pedestres, sobre os perigos de utilizar o celular ao volante, sobre a importância do uso do capacete pelos motociclistas, assim como os cuidados com as bicicletas usadas como meio de transporte. Assuntos pertinentes que vão ao encontro da prevenção e da segurança.

Além da ação de panfletagem também acontece na quarta-feira (20), uma simulação da CPTrans e do Corpo de Bombeiros, na Praça D. Pedro. No local, será criada a cena de um acidente de motocicleta e o resgate dessas pessoas.

Selo especial de Petrópolis, com edição limitada, também será lançado no evento

Com apoio da Prefeitura, evento será nesta quinta-feira (21.09), às 19h

O Palácio de Cristal será o palco, nesta quinta-feira (21.09), para o lançamento oficial do selo comemorativo dos Correios pelos 500 Anos da Reforma Protestante. Com apoio da Prefeitura, o evento é realizado pelos Correios em parceria com a Igreja Luterana, Ordem dos Ministros Evangélicos do Brasil (OMEBE) e Conselho de Ministros Evangélicos de Petrópolis (COMEMPE). Além da peça nacional, um selo especial que vai circular apenas em Petrópolis, uma edição limitada retratando a torre da Igreja Luterana – o templo cristão mais antigo do município – também será lançado na ocasião. O evento, que acontece às 19h, é aberto ao público.

Lançado simultaneamente em cinco cidades brasileiras e na Alemanha, em abril, o selo nacional estampa o retrato do precursor da Reforma Luterana, Martinho Lutero. Padre e professor de Teologia, Lutero tornou popular o movimento da Reforma, por meio de 95 teses, que nos seus desdobramentos mudou o cenário religioso político da Europa e, por consequência, do mundo.

Produzido em parceria com o serviço postal da Alemanha, a peça foi criada pela artista alemã Antonia Graschberger e tem a mesma imagem para as duas edições – brasileira e alemã - e será diferente apenas no idioma. Em Petrópolis, o selo nacional e o especial feito também pelos Correios para a Cidade Imperial - com tiragem limitada - entra em circulação nesta quinta-feira e poderá ser adquirido em todas as agências dos Correios e também na loja virtual, além do evento onde será feita a venda das peças.

“É uma homenagem da cidade também aos primeiros protestantes que chegaram em Petrópolis, foram luteranos. O protestantismo chegou aqui com os 2.211 colonos alemães que chegaram, pelo menos 40% eram luteranos. Isso que também sensibilizou os Correios em fazer esse selo especial para Petrópolis”, comentou Marcos Carneiro, coordenador das ações alusivas às comemorações dos 500 Anos da Reforma em Petrópolis, que destacou a importância do poder público em apoiar um evento como esse.

“A Prefeitura também comprar essa ideia mostra a importância da Igreja Luterana para nossa história. É um ícone da cidade. É o templo cristão mais antigo de Petrópolis, de 1863, uma vez que a antiga matriz católica foi demolida quando inauguraram a Catedral, ficamos com esse belo troféu de ser a igreja mais antiga da cidade”, disse Marcos, lembrando que a Igreja Luterana de Petrópolis é aberta à visitação, nos fins de semana, e já recebeu mais de 5 mil pessoas desde a abertura ao público – há 18 meses.

“O templo é lindo por dentro, cada vitrô e cada coisa, ele tem uma história. Ele tem um Jesus Cristo centenário num vitrô, feito por um artista francês, que é um Cristo sorrindo, deixando a paz. Ficamos muito satisfeitos com essa homenagem de receber esse evento em Petrópolis e ganhar um selo especial para a Cidade”, frisou Marcos.

O lançamento oficial do selo comemorativo dos Correios pelos 500 Anos da Reforma Protestante acontece nesta quinta, às 19h, no Palácio de Cristal, com entrada franca.

Plantão de fiscalização de ISS esclarece dúvidas de contribuintes no Petropolitano

Profissionais autônomos e demais prestadores de serviços que se encontram em débitos  com o município até o ano de 2016, podem negociar, em condições especiais, o pagamento de Imposto Sobre Serviços (ISS), dentro do programa Fique em Dia. O programa  de regularização tributária permite a quitação de débitos de ISS, IPTU e demais tributos municipais, com redução de 100% de juros e multas, para pagamento à vista, além de descontos progressivos de 70% para aqueles que parcelarem o débito em seis vezes e de 60% para aqueles que optarem pelo parcelamento em 12 vezes, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50, para pessoa física e R$ 100, para pessoa jurídica. O atendimento no Clube Petropolitano teve início no dia 8 e segue até o dia 30, sempre de 9h às 16h – inclusive aos sábados e domingos.

Tudo foi preparado com muito cuidado e carinho para atender aos contribuintes. Nos casos daqueles que têm pendências de ISS, por exemplo, temos um fiscal de plantão todos os dias aqui no Petropolitano para avaliar os casos e auxilia-lo a regularizar o seu ISS. Até esta terça-feira (19.09) 3.632 pessoas buscaram atendimento e destas, 2.785 fecharam acordo para quitar os débitos.

Para ter informações sobre a situação do ISS basta que o contribuinte apresente a sua inscrição municipal, ou mesmo apresente dados como CPF (nos casos de pessoa física), e CNPJ (nos casos de empresas). “Com a apresentação dos dados pessoais é possível apurarmos o valor pendente e fazemos aqui mesmo o lançamento no sistema para que o contribuinte possa seguir para o atendimento com a equipe do Fique em Dia , e verifique qual a melhor forma para quitar o seu débito”, explica o fiscal tributário do município, Esio Peres da Silva.

A procuradora adjunta da dívida ativa, Catharina dell’Orto, lembra que mesmo em casos em que há questionamentos judiciais, o assunto chega a ser resolvido no Petropolitano,  em um espaço especialmente preparado para a realização de audiência judicial. “Tivemos pelo menos dois casos em que já haviam ações de execução fiscal, em que os contribuintes participaram de audiência para negociar os débitos e os acordos para quitação de ISS foram definidos na presença do juiz aqui mesmo”, explica.

No espaço reservado a discussão judicial, as audiências são realizadas pelo representante da 4ª Vara Cível e com a presença de representantes da Procuradoria do município e da Defensoria Pública, nos casos em que a mesma é requisitada.

Além do espaço especial para as audiências, a estrutura no clube Petropolitano conta com 36 baias equipadas e uma equipe treinada para o atendimento individualizado.

O sistema vem funcionando muito bem, as pessoas são atendidas rapidamente, com atenção, verificam a melhor forma para quitar seus débitos e saem do petropolitano em dia com as contas.

O programa de regularização tributária Fique em Dia é realizado pela prefeitura em parceria com o Judiciário (Tribunal de Justiça e 4ª Vara Cível) e a Defensoria Pública, que mantêm equipes de plantão para atender aos contribuintes, garantindo direitos, como por exemplo a isenção de pagamento de custas judiciais, que é requisitada pelo defensor público e autorizada pelo juiz de plantão.

 

200 crianças da rede pública de ensino terão problemas de visão corrigidos

“Eu estou muito feliz e prometo que vou usar os óculos todos os dias na escola, a tia me disse que vou poder escolher a cor, eu quero um roxo bem bonito!”, comemora a pequena Lavínia, 7 anos, moradora do Siméria, uma das 40 crianças da rede pública de ensino selecionadas para serem examinadas na Clínica Santa Júlia, conveniada ao SUS, na manhã desta terça-feira (19.09).

A ação é uma continuidade dos atendimentos iniciados no último sábado (16.09), onde 130 crianças foram examinadas gratuitamente na Oftalmo Clínica de Petrópolis e escolheram as armações que serão presenteadas pelas Óticas Carol e a Carl Zeiss fornecerá as lentes. A iniciativa faz parte II Festival Imperial de Cinema de Petrópolis,que promoverá no último dia do evento uma sessão especial de cinema para entrega dos 200 óculos.

Mais de 1.500 alunos do 1º ano do ensino fundamental passaram por triagem feita pelos professores. Os mestres, durante em agosto e setembro, foram capacitados para medir a acuidade visual das crianças para que as mesmas fossem encaminhadas às clínicas realização dos exames oftalmológicos.

Uma parte das crianças foi examinada no último sábado e hoje tivermos outra leva. Infelizmente alguns pais não levaram as crianças às consultas, então vamos apurar o motivo já que esta é uma oportunidade única. Iremos manter esse cronograma gradativamente ao longo do ano. A nossa expectativa é que até o fim do ano todas as crianças do 1º ano do ensino fundamental tenham passado pela triagem e avaliação médica. Então aquelas que não foram contempladas nesse primeiro momento poderão ser atendidas mais adiante.

A proprietária da Óticas Carol, Elen Correa, explica que cada criança saiu das consultas já com as armações escolhidas e com todas as medidas de ajustes tiradas.

“Essa foi uma experiência maravilhosa. Já temos um projeto social, o Pequenos Olhares pela rede Óticas Carol, e agora podemos fazer uma iniciativa semelhante no município. Cada criança já saiu das consultas com a sua armação escolhida e iremos fazer todos os ajustes para entregá-las na sessão de cinema”, anuncia Elen Correa.

Mãe de um menino de 9 anos que já usa óculos, a dona de casa Juliana Carvalho se surpreendeu quando recebeu um bilhete da escola onde a filha Lavínia, de 7 anos estuda.

“A gente leva um susto na hora, mas depois eu fiquei muito satisfeita em saber que já conseguiria fazer o exame e ter os óculos de graça. Ela já está toda animada porque vai poder escolher a armação”, disse Juliana Caralho.

Dentre as ações previstas no Programa Saúde na Escola estão as avaliações oftalmológicas. A meta é que os alunos da rede municipal sejam encaminhados até a Clínica Santa Julia, conveniada ao SUS, para realizar as consultas e exames oftalmológicos ao longo dos meses. A oftalmologista Ana Luisa Quintella Aleixo, do projeto Visão do Futuro explica que essa é apenas a primeira fase de um trabalho que será gradativamente construído junto ao município.

“Iniciamos essa primeira etapa, agora é sentarmos para projetarmos um plano real de atuação para viabilizar esses atendimentos. Nesse primeiro momento só tenho que te agradecer a todos os parceiros que abraçaram o projeto e contribuíram para essa corrente do bem”, disse Ana Luisa Quintella Aleixo.

Sobre o PSE: O Programa Saúde na Escola é uma estratégia de integração da saúde e educação para o desenvolvimento da cidadania e da qualificação das políticas públicas. As secretarias de Saúde e Educação se uniram para garantir que os estudantes estejam em dia com o calendário vacinal, recebam ações de prevenção à obesidade, cuidados com a saúde bucal, auditiva e ocular, aprendam a combater o mosquito Aedes aegypti, e tenham o incentivo à atividade física, além de prevenção ao uso de álcool, tabaco e drogas.

Sobre o II Festival Imperial de Cinema de Petrópolis:

O II Festival Imperial de Cinema de Petrópolis acontece de 18 a 22 de outubro, com apoio da Prefeitura. Com público de 7 mil pessoas em 2016, para esta edição a organização tem estimativa de atingir 20 mil pessoas com uma programação aberta ao público e gratuita. Serão mostras variadas de filmes, oficinas, workshops e debates com objetivo de formar plateia e difundir o cinema nacional.

Empresa está reaproveitando materiais de outros eventos para a festa da cultura italiana, que começa semana que vem

O setor de obras da Comdep está realizando a montagem de 15 barracas para a oitava edição da Serra Serata, a Festa Italiana de Petrópolis. O evento vai acontecer de 26 de setembro a 1º de outubro no Palácio de Cristal. Mais de 20 funcionários estão mobilizados para preparar o espaço que vai receber as atrações e gastronomia do país europeu.

 As peças de madeira foram preparadas pelos funcionários e agora já estão sendo posicionadas para festa. Temos certeza que o público vai poder aproveitar bastante o espaço.

Até o momento, metade do serviço está pronto e o restante será concluído ainda essa semana. O trabalho está seguindo as orientações da TurisPetro e dos demais organizadores. Elas vão ganhar pintura nas cores verde, branca e vermelha, presentes na bandeira da Itália. Ainda serão instalados assoalhos e lonas para proteger as barracas.

Petrópolis tem mais de 115 mil descendentes italianos. Durante a Serra Serata, os cantores Mafalda Minnozzi e Agnaldo Rayol vão se apresentar para o público. A festa ainda terá teatro, contação de histórias, baile de máscaras e outras atrações na programação.

Atendendo às novas regras para os usuários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que precisarão estar inscritos no Cadúnico – Cadastro Único para Benefícios Sociais para manter o recebimento do 1 salário mínimo, a prefeitura e o INSS iniciaram os planejamentos para realização de um acordo de cooperação para facilitar a inscrição e atualização dos usuários. Em Petrópolis há pelo menos 2 mil pessoas que precisam atualizar os dados.

Em reunião nesta terça-feira (19.09) na sede do INSS, a Secretaria de Assistência Social apresentou à equipe técnica da entidade, a opção de fluxo para facilitar a atualização do cadastro do benefício, que já foi iniciado nas 8 unidades dos CRAS – Centro de Referência de Assistência Social atendendo inicialmente junto à população idosa.

A secretária de Assistência Social, Denise Quintella, explica que em janeiro o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alteram as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que garante a transferência de um salário-mínimo a idosos, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família.

“A rede de atendimento foi ampliada para o requerimento do benefício, que agora poderá ser feito nos municípios, e não somente numa agência da Previdência Social. A adesão das prefeituras é voluntária e deve ser feita por meio de termo de cooperação que é o que estamos iniciando hoje”, explica Denise Quintella que relembra que pelo antigo fluxo o beneficiado, após atendimento nos CRAS tinha que ter o benefício autorizado junto ao INSS.

“Atualmente, a pessoa com deficiência ou idosa precisa ir duas vezes a uma agência do INSS para requerer o benefício: a primeira para fazer o pedido do BPC e a segunda para a perícia médica. Com as novas regras, o beneficiário deverá ir apenas ao INSS para realizar a perícia. Para o idoso, que não precisa de perícia, o benefício poderá ser concedido após o requerimento feito no município”, finaliza Denise Quintella.

Segundo a gerente executiva do INSS, Adriana SoutelloAraujo, a alteração proporciona mais agilidade no atendimento e desafoga as agências do INSS. “A medida simplifica a vida do cidadão, que não precisará ir mais ao INSS para requerer o BPC”, explica.