Quem passou pela feira livre do centro no último sábado (3/10) se surpreendeu com mais uma ação da Prefeitura para o estímulo a uma alimentação mais saudável. As secretarias de Trabalho, Assistência Social e Cidadania e a de Agricultura, Abastecimento e Produção lançaram o Caderno de Receitas Saudáveis, composto por 16 pratos que, além de fáceis e rápidos de preparar, ainda incentivam o reaproveitamento dos alimentos. O evento também marcou o encerramento da Semana da Pessoa Idosa.

“Estamos fechando a Semana da Pessoa Idosa com mais uma ação importante voltada para a segurança alimentar. Queremos estimular o enriquecimento da alimentação das nossas famílias, principalmente dos idosos e das crianças, com produtos frescos e naturais, garantindo o acesso a refeições nutritivas para todos”, destacou a secretária de Trabalho, Assistência Social e Cidadania, Fernanda Ferreira.

O evento, que está marcado para acontecer na feira livre do centro todo primeiro sábado do mês, foi marcado pela demonstração de receitas feitas pelas nutricionistas da Prefeitura, como o Sal de Ervas Aromáticas. “Estou gostando muito de aprender esta receita. Tenho quadro de hipertensão e preciso ter uma alimentação mais controlada, principalmente com relação a restrição do sal na comida. Essa é uma forma criativa, fácil e barata de melhorar o paladar dos alimentos sem prejudicar a minha saúde”, disse a pensionista Hidamisa Helena Soares, de 65 anos.

Essa é uma iniciativa que faz parte do Programa Compra Saudável, que tem como objetivo estimular a compra de produtos saudáveis que contribuam para uma alimentação equilibrada e rica em nutrientes e vitaminas. As seguintes receitas compõem o caderno: Arroz Colorido; Nhoque Colorido; Carne Refogada; Abobrinha Recheada, Canjiquinha com Talos; Farofa Fortificada; Farofa com Miudezas; Sopa de Feijão; Legumes Assados; Suflê de Cascas; Panqueca Verde; Suflê de Folhas; Pastinha de Talhos; Bebida de Arroz; Bolinhos Nutritivos e Bolinhos Enriquecidos.

A eleição do Conselho Tutelar, realizada no último domingo (4/10), foi marcada pela participação popular, transparência e lisura no processo. Quatorze mil, setecentos e cinquenta e um petropolitanos foram às urnas para escolher os dez conselheiros tutelares – cinco do Centro e cinco dos distritos – que atuarão na defesa dos direitos das crianças e adolescentes nos próximos quatro anos, no município. A votação, com participação 80% maior que no último pleito, foi realizada em 34 pontos da cidade e contou, pela primeira vez, com sistema informatizado, em modelo pioneiro. O sistema permitia a conexão dos pontos de votação a uma central instalada na Prefeitura, que garantia informações sobre a votação em tempo real. A apuração dos votos, em tempo recorde, foi encerrada pouco depois da zero hora desta segunda-feira (5/10).

“Parabenizo todos os envolvidos nesta eleição. A Prefeitura, junto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Ministério Público e a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, se preparou para esse momento garantindo a lisura e transparência do pleito. Esperamos que os candidatos que estiverem eleitos estejam comprometidos em proteger as nossas crianças, principalmente aquelas que vivem uma realidade mais dura, que passam por situação de violência. Estou muito feliz com a participação ativa dos petropolitanos nesta eleição”, destacou o prefeito Rubens Bomtempo.

A votação foi encerrada às 17h e, minutos depois, as urnas chegaram à Casa dos Conselhos Municipais, na sede da Prefeitura, onde uma estrutura com equipe comporta por mais de 70 pessoas, entre funcionários públicos e cargos comissionados, realizou a apuração. Todo o trabalho foi acompanhado pelos promotores de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis, Odilon Lisboa Medeiros e Vicente de Paula Mauro Júnior, da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luciane Bomtempo, da secretária de Trabalho, Assistência Social e Cidadania, Fernanda Ferreira, da comissão eleitoral do CMDCA, de candidatos e fiscais. Pouco mais da zero hora da madrugada desta segunda-feira (5/10) o resultado da apuração dos votos foi divulgado.

“Percebemos uma população participativa e ativa, preocupada em garantir os direitos da criança e do adolescente. O Conselho Tutelar é o órgão que pode entrar na casa de uma família e livrar uma criança de uma situação de violência ou de vulnerabilidade. É uma das partes mais importantes para a garantia dos direitos. Por isso, é uma eleição que nunca pode ser politizada. Muito obrigada a todos que se esforçaram para que essa eleição acontecesse de forma correta e transparente”, destacou a presidente do CMDCA e secretária Chefe de Gabinete, Luciane Bomtempo, informando ainda que a divulgação dos eleitos acontecerá nos próximos dias, depois do parecer da comissão eleitoral e do Ministério Público.

Uma medida tomada pela Prefeitura e pelo CMDCA para garantir a segurança do pleito neste ano foi a implantação de sistema informatizado, para impedir que um eleitor tentasse votar duas vezes. Todos os 34 locais de votação – com 44 urnas -  foram conectados a uma central instalada na Prefeitura, capaz de acusar em tempo real no caso de alguma tentativa de um eleitor votar mais de uma vez.

Confira a votação dos candidatos

Mérilen Dias – 898 votos
Luiz Alonso – 230 votos
Débora Morávia – 685 votos
Dos Anjos – 421 votos
Jaciara do Quinzinho – 362 votos
Tia Neia – 356 votos
Pedro Henrique Santos – 414 votos
Ednery Mello – 393 votos
Idaiane Neves (Fisioterapeuta) – 868 votos
 Marise Brand – 495 votos
Margarete Amorim - 467 votos
Pâmela Amarante – 483 votos
Tiago Leite Guel – 698 votos
Professor Treme-Treme – 677 votos
Antônio Cesar Santos Santiago – 865 votos
Rafael Soares – 608 votos
Jorge Júnior – 807 votos
Diogo Lucas – 1.234 votos
Ruana – 100 votos
Robson Bastos – 145 votos
Mestre Pequeno – 424 votos
Tatty Pimentel – 186 votos
Leandro DDD – 352 votos
Professora Elenice – 135 votos
Emanuel (Nenel) – 384 votos
Cristiane Pires – 280 votos
Leandro Micaum – 355 votos
Suany do Posto – 811 votos
Tia Penha – 312 votos
Lana Rocha – 37 votos
Votos Nulos – 218
Votos em Branco - 51

O processo seletivo para as 260 vagas para o 6º ano do Ensino Fundamental do Liceu Municipal Prefeito Cordolino Ambrósio reuniu 359 estudantes para a prova, que aconteceu no último domingo (4/10) na sede da escola (Rua Oscar Weinschenck, nº 150). O resultado final com a primeira convocação dos aprovados será divulgado no dia 19 de outubro.

“O processo aconteceu de forma tranquila e organizada. Essa é uma iniciativa que garante o ingresso ao Liceu de forma democrática, garantindo a todos a chance de estudarem nessa unidade, que a cada ano, tem a qualidade no ensino reconhecida”, destacou a secretária de Educação Mônica Freitas, informando ainda o registro de apenas 28 faltas.

A prova foi objetiva, de múltipla escolha, com questões de Língua Portuguesa e Matemática. O resultado preliminar será divulgado no dia nove de outubro no site da Prefeitura. O período de matrículas começará em nove de novembro.

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrac), está oferecendo 270 vagas para oficinas gratuitas de manicure, maquiagem e cabeleireiro no Retiro, no Centro e em Itaipava. A proposta das oficinas é possibilitar à população um primeiro contato com essas áreas. Caso a pessoa se interesse, ela poderá realizar novas capacitações, em cursos também oferecidos pela Setrac, para se aprofundar no assunto e ingressar no mercado de trabalho. As oficinas serão realizadas nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Cada oficina tem uma hora de duração. As inscrições devem ser feitas no Cras da comunidade onde será realizada a oficina. A única exigência é ter, ao menos, 16 anos de idade. O material que será utilizado na oficina será levado pelas professoras.

“A oficina é um primeiro passo da pessoa na área. É ali que ela vai conhecer o assunto, entender como funciona, saber se é aquilo mesmo que ela quer, se tem afinidade com aquele trabalho. Depois da oficina, se a pessoa perceber que quer mesmo seguir aquela área, ela poderá dar o segundo passo, que são os cursos mais aprofundados, também oferecidos pela Setrac, só que na Casa do Trabalhador, na Rua Dom Pedro I, 253, Centro. Com essas oportunidades oferecidas gratuitamente pela Prefeitura, a pessoa vai se capacitando, podendo entrar no mercado de trabalho”, disse a secretária de Trabalho, Assistência Social e Cidadania, Fernanda Ferreira.

Cras Retiro
Rua Henrique Dias, 221
Dia 6 de outubro: das 14h às 15h; das 15h às 16h; e das 16h às 17h

Cras Centro
Rua Dom Pedro I, 198
Dia 3 de novembro: das 14h às 15h; das 15h às 16h; e das 16h às 17h

Cras Itaipava
Estrada União e Indústria, 11.860
Dia 1º de dezembro: das 14h às 15h; das 15h às 16h; e das 16h às 17h

* Para cada horário, são 10 vagas para manicure, 10 para maquiagem e 10 para cabeleireiro.

Mais de 7.100 contribuintes que estavam em débito com o município conseguiram acertar as suas contas depois do Concilia Petrópolis, uma iniciativa da Prefeitura em parceria com o Poder Judiciário, que numa ação inédita na cidade negociou dívidas com redução de até 100% de juros e multas e parcelamento em até 60 vezes durante dez dias de trabalho no Clube Petropolitano. Para garantir que toda a população pudesse ser atendida com tranquilidade 1.287 senhas foram distribuídas para esta terça, quarta e quinta-feira.

O prefeito Rubens Bomtempo agradeceu a população e toda a equipe da Prefeitura que vem atuando de forma exemplar no atendimento aos contribuintes no Concilia Petrópolis. “Quero agradecer o povo petropolitano pela preocupação em fortalecer cada vez mais a cidade. Grande parte desta arrecadação vai para serviços de extrema importância para a população, que sempre foram nossa prioridade, como saúde, educação e assistência social”, disse, agradecendo também os juízes fazendários Jorge Martins e Alexandre Teixeira, e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho pela dedicação e o empenho para a realização da campanha. “Petrópolis foi o terceiro município a realizar o Concilia, mas fez isso num modelo inédito. O Poder Judiciário foi decisivo para que tudo certo, permitindo a reconciliação entre contribuintes e a Prefeitura. O resultado foi excepcional”, elogiou.   

O procurador Geral do Município, Marcus São Thiago, e o Juiz da 4ª Vara Cívil (Juízo Fazendário), Jorge Martins Alves, ressaltaram que o atendimento nesta semana acontecerá apenas para os contribuintes que agendaram os seus atendimentos durante este último final de semana. Foram retiradas 508 senhas para atendimento nesta terça-feira (6/10), 540 para quarta-feira (7/10) e 239 para quinta-feira (8/10), das 9h às 16h. “Tomamos essa iniciativa porque respeitamos as pessoas e queremos oferecer um atendimento digno a todos que nos procuraram buscando soluções para os seus débitos”, disse o juiz ao também agradecer o esforço e empenho de todos os profissionais envolvidos no Concilia Petrópolis.

“É importante destacar que quem não negociar ficará sujeito a sanções, como inscrição nos serviços de proteção ao crédito e penhora de bens. O nosso ritmo de trabalho foi intenso e vamos atender a todos os contribuintes que nos procuraram. Parabéns a todos os petropolitanos que atenderam ao nosso chamado”, declarou São Thiago lembrando que o município protestou cinco títulos das empresas de telefonia Claro, Oi e Tim pelo não pagamento das taxas de alvará para a instalação de antenas em Petrópolis e também por ignorarem a convocação da Prefeitura e da Justiça para o Concilia. A dívida totaliza R$ 3.618.689,14.

A estrutura de atendimento montada no Petropolitano incluiu recepção com triagem, sala de espera com área para recreação infantil e 36 pontos de atendimento, além de salas de audiência, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

As condições de negociação estão disponíveis no Diário Oficial do Município de 23 de julho de 2015 (disponível no site da Prefeitura – www.petropolis.rj.gov.br). O Concilia Petrópolis é uma iniciativa da Prefeitura, com o apoio do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, a Corregedoria Nacional de Justiça e a Defensoria Pública.

Um novo mês que começa é sinônimo também de novas exposições nos espaços culturais da Prefeitura de Petrópolis, promovidas pela Fundação de Cultura e Turismo. A inspiração e criatividade dos artistas podem ser vistas na variedade de estilos que cada um apresenta: óleo sobre tela, fotografia, escultura, maquete, pintura e trabalhos em madeira. Confira as datas, horários e reserve um espaço na agenda para visitá-las:

CENTRO DE CULTURA RAUL DE LEONI
Praça Visconde de Mauá, 305 – Centro Histórico

Visitação: de 03 a 31/10, de terça a sábado, das 10h às 18h. Não abre aos domingos. Entrada franca e classificação livre.

Em “Anamaria Reissmann convida”, a artista apresenta na Galeria Van Dijk uma seleção de obras em óleo sobre tela com temas variados e faz citações de diversos artistas, o que proporciona ao público uma variedade de soluções pictóricas.

Visitação: de 03/10 a 01/11, de terça a sábado, das 10h às 18h, domingo, das 10h às 17h. Entrada franca e classificação livre.

Juliana Brasil e Isabela Bentes apresentam uma mostra de fotos na qual uma sinergia estética comprova a complementaridade e sintonia da dupla de artistas. Na mostra “Uma câmera na mão e nenhuma ideia na cabeça”, na Galeria Djanira, o público verá imagens que remetem à contemplação e meditação.

“Fabiano Bittencourt” expõe na Galeria Aloísio Magalhães esculturas feitas com papéis ofício, jornais, cartolinas e revistas que iriam para o lixo. A mistura desses papéis com cola promove uma consistência que visto de longe lembra a madeira. Seus quadros e cartões também são feitos com materiais que a natureza disponibiliza como folhas, penas, cascas de cebola, alho, dentre outros.

Em comemoração aos vinte e cinco anos da logosofia em Petrópolis, membros e amigos da Fundação Logosófica participam da mostra “Imagens que falam”, com fotografias inspiradas nos ensinamentos de González Pecoche, autor da Logosofia. As fotos, complementadas com textos, podem ser vistas no Espaço Alternativo.

CENTRO CULTURAL ESTAÇÃO NOGUEIRA
Av. Leopoldina, 317 – Nogueira

Visitação: até 18/10, de segunda a sábado, das 9h às 17h, e domingos e feriados, das 9h às 13h. Entrada franca e classificação livre.

“Madeira e Árvore” é o título da exposição que agrupa 20 trabalhos feitos com troncos queimados e raízes de árvores oriundas de supressões autorizadas, queimadas e quedas naturais. O propósito do artista Agostinho Gonçalves, nome artístico Augustus, é mostrar que sustentabilidade e arte constituem uma tendência da contemporaneidade. Ele se inspira nos trabalhos dos artistas Frans Krajcberg e Hugo França para transformar resíduos florestais em peças únicas. As peças expostas são de acervo próprio, não estando à venda.

Visitação: de 23/10 a 8/11, segunda a sábado, das 9h às 17h, e domingos e feriados, das 9h às 13h. Entrada franca e classificação livre.

A segunda exposição, “Sincronismo Primitivo”, é da artista plástica Marina Sampaio, uma das moradoras mais antigas de Nogueira. Ela e o seu marido foram um dos primeiros comerciantes do bairro, onde construíram uma vida e uma história de amor ao lugar. Após a perda do marido, ela se matriculou num curso de pintura como forma de distração, mas que acabou despertando uma motivação de superação da ausência dele.  Surge assim uma explosão de arte, beleza e harmonia, apresentada em suas obras que enfatizam paisagens, flores e trazem um colorido forte que dá vida às suas telas em acrílico. Um misto de sensibilidade e primitivismo, com traços e cores de grande beleza.

CENTRO CULTURAL CELINA DE OLIVEIRA BARBOSA
Rua Capitão José Leal, s/nº – Pedro do Rio
Visitação: de 14 a 25/10, de segunda a sábado, das 9h às 18h. Entrada franca e classificação livre.

Artistas plásticos do 4º distrito e região realizam a “Exposição de pintura em tela” com o tema ‘Cor e luz’.

CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS PRAÇA CORTA RIO
Estrada União Indústria, s/nº – Posse
Visitação: de 05 a 16/10, de segunda a sexta, das 9h às 17h. Entrada franca e classificação livre.

No mês das crianças o CEU Praça Corta Rio na Posse recebe o "Mini Circo Tonelli's". A maquete, elaborada pelo artesão e motorista José Fernando Tonelli, morador do Carangola, encanta a todos bela beleza e riqueza de detalhes, levando o público a viajar pelo mágico mundo do circo. As miniaturas reproduzem toda a estrutura de um grande circo com trailers, praça de alimentação, tenda, carretas para transporte, cercado para animais, tenda, carrocinhas de pipoca, algodão doce e muitos outros objetos.

A Prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município, levou para protesto cinco títulos de empresas de telefonia pelo não pagamento das taxas de alvará para a instalação de antenas em Petrópolis. A dívida totaliza R$ 3.618.689,14. A Claro, Tim e Oi receberão o protesto do cartório juntamente com a guia para o pagamento com prazo de 30 dias para quitação. As empresas podem ter o CNPJ negativado no caso de não acertarem as contas com o município.

"Além de essas empresas estarem em dívida com o município, elas ignoraram a convocação da Prefeitura e da Justiça para o Concilia Petrópolis, o que demonstra total desrespeito com a população. Não vamos tolerar essa atitude. A população compareceu, negociou seus débitos, mas grandes empresas como as teles, não. Estamos aqui para fazer justiça fiscal e não vamos deixar que essas grandes empresas, que cobram dos seus clientes os seus deveres, deixem de assumir suas responsabilidades e fiquem impunes", disse o procurador Geral do Município, Marcus São Thiago.

O prefeito Rubens Bomtempo agradeceu a população e toda a equipe da Prefeitura que vem atuando de forma exemplar no atendimento aos contribuintes no Concilia Petrópolis. “Quero agradecer o povo petropolitano pela preocupação em fortalecer cada vez mais a cidade. Grande parte desta arrecadação vai para serviços de extrema importância para a população, que sempre foram nossa prioridade, como saúde, educação e assistência social”, disse, agradecendo também os juízes fazendários Jorge Martins e Alexandre Teixeira, e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho pela dedicação e o empenho para a realização da campanha. “Petrópolis foi o terceiro município a realizar o Concilia, mas fez isso num modelo inédito. O Poder Judiciário foi decisivo para que tudo certo, permitindo a reconciliação entre contribuintes e a Prefeitura. O resultado foi excepcional”, elogiou.

O procurador Marcus São Thiago também fez um balanço positivo do Concilia Petrópolis. "Vamos encerrar os trabalhos neste domingo e já temos uma média de 7 mil negociações realizadas. Muito obrigada a todos os contribuintes que atenderam ao nosso chamado e estão nos ajudando a colocar as contas da Prefeitura em dia para que possamos continuar garantindo os nossos investimentos em políticas públicas, principalmente nas áreas da saúde, educação, infraestrutura urbana e assistência social".

O Concilia Petrópolis é uma iniciativa da Prefeitura, em conjunto com o Poder Judiciário para assegurar condições especiais, de redução de até 100% de juros e multas e parcelamento em até 60 vezes, àqueles que têm dívidas, mas querem ficar em dia com o município. Quem não negociar ficará sujeito à sanções como inscrição nos serviços de proteção ao crédito (SPC e Serasa) e penhora de bens. As negociações podem ser realizadas até este domingo das 9h às 16h. "Estamos com um ritmo de trabalho intenso para conseguirmos atender a todos os contribuintes que nos procurarem. No caso de problemas com o horário atendimento vamos fazer o agendamento da negociação com o município para esta semana. A situação será avaliada caso a caso", ressaltou o procurador.

A estrutura de atendimento montada no Petropolitano inclui recepção com triagem, sala de espera com área para recreação infantil e 36 pontos de atendimento, além de salas de audiência, da Defensoria da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O juiz da 4ª da Vara Cível (Juízo Fazendário), Jorge Martins Alves, reforçou que o Concilia Petrópolis traz benefícios para todas as partes envolvidas. “Primeiro, para o cidadão petropolitano, na exata medida em que tem a possibilidade não apenas de restaurar a higidez de seu perfil de crédito, evitando o protesto e o lançamento de seu nome nos cadastros restritivos, como o Serasa e o SPC, mas também no afastamento dos riscos materiais inerentes à execução fiscal, o principal deles, sem dúvida, o perdimento de seu patrimônio. Segundo, para o Município de Petrópolis, na medida em que o maciço recebimento de seus créditos tributários lhe possibilitará restabelecer sua liquidez financeira, hoje excepcionalmente fragilizada, e que não é diferente daquela ostentada por parcela majoritária dos municípios brasileiros, pelos efeitos deletérios da notória crise política, financeira e fiscal que assola nosso país. Terceiro, para o
próprio Poder Judiciário, ante a certeza de que os acordos resultarão na eliminação em breve tempo de milhares de execuções fiscais que são responsáveis pelo “gargalo” na prestação jurisdicional”, detalhou.

As condições de negociação estão disponíveis no Diário Oficial do Município de 23 de julho de 2015 (disponível no site da Prefeitura – www.petropolis.rj.gov.br). O Concilia Petrópolis é uma iniciativa da Prefeitura, com o apoio do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, a Corregedoria Nacional de Justiça e a Defensoria Pública.

Recreação para as crianças

Para garantir mais comodidade àqueles que querem ir ao Petropolitano fazer a negociação, a Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrac) montou um espaço com recreação para as crianças. “Assim, enquanto os responsáveis aguardam, as crianças são entretidas por equipe da Prefeitura, que oferece atividades no local”, explicou a secretária.

CONHEÇA AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO


Limite do Crédito Tributário Percentual de redução de juros de multa para quitação à vista Percentual de redução de juros de multa para quitação em até 6 vezes Percentual de redução de juros de multa para quitação em até 12 vezes
Quitação em até 60 vezes
Até R$ 80.000,00 100,00% 80,00% 70,00% 20,00%
De 80.000,01 a R$ 150.000,00 80,00% 60,00% 50,00% 15,00%
De R$ 150.000,01 a R$ 400.000,00 70,00% 50,00% 40,00% 10,00%
De R$ 400.000,01 a R$ 1.000.000,00
60,00% 40,00% 30,00% 5,00%
De R$ 1.000.000,01 a R$ 99.999.999.999,00
50,00% 30,00% 20,00% 0,00%

A Prefeitura confirmou nesta semana que vai instalar um abrigo de ônibus na Rua Monsenhor Bacelar. A instalação da estrutura é uma antiga reivindicação dos usuários de ônibus que seguem em direção ao Quitandinha. Técnicos da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPtrans) já definiram os três modelos que serão apresentados ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Os projetos estão prontos e serão, agora, apresentados ao instituto para avaliação.

A autorização para instalação do abrigo de ônibus foi dada ao presidente da CPTrans, Fernando Badia, durante reunião com representantes do instituto neste mês. “Esta é uma reivindicação antiga dos usuários de ônibus mas, por tratar-se de entorno de bem tombado, era preciso ter a autorização do Iphan para fazer a instalação. Avançamos neste diálogo e, agora, temos que apresentar os projetos para definirmos o que é mais adequado para a área”, explicou.

De acordo com o presidente da CPTrans ainda não há data para instalação do abrigo, já que é necessário, antes, aprovar o projeto junto ao Iphan. “Mas posso garantir que estamos empenhados, trabalhando para garantir este benefício aos usuários de ônibus da cidade o quanto antes”, disse.

O prefeito Rubens Bomtempo autorizou nesta sexta-feira (2/10) o aumento salarial para os médicos plantonistas do Hospital Municipal Nelson de Sá Earp (HMNSE). A medida tem como objetivo acabar com a defasagem entre os rendimentos dos profissionais da rede e, assim garantir atendimento de qualidade à população. O projeto de lei que estipula o reajuste – de R$ 5.007 mil para R$ 6.529 mil para o plantão durante a semana, e de R$ 5.546 mil para R$ 7.582 nos fins de semana – será encaminhado à Câmara Municipal na próxima semana e também contempla os profissionais do Pronto Socorro do Alto da Serra.

“Já estávamos trabalhando de forma a garantir este reajuste. Reconhecemos a defasagem salarial desses profissionais, mas é importante frisar que nada justifica o abandono do plantão, como registramos nesta sexta-feira. Estamos, agora, reorganizando o quadro de plantonistas do HMNSE, de forma a assegurar atendimento cada vez melhor aos petropolitanos. O HMNSE é nossa segunda maior unidade de saúde, de extrema importância para o funcionamento da rede”, disse o prefeito Rubens Bomtempo,

O secretário de Saúde, André Pombo, explicou que as medidas que estão sendo adotadas têm como finalidade “moralizar e reorganizar o Hospital Municipal Nelson de Sá Earp”. “Quando chegamos em 2013, verificamos vários problemas em toda a rede. Fomos buscando resolver um a um. Agora, ao verificar o descumprimento dos horários dos plantões sob alegação de que os profissionais estavam com rendimentos inferiores aos outros da rede, buscamos soluções. Mesmo com a crise que vivemos, o prefeito entendeu a importância de conceder este reajuste para os médicos e encontrou uma forma de dar mais este passo”, ressaltou.

Desde o início do governo, em 2013, diversas ações estão sendo realizadas no HMNSE para melhorar o atendimento à população e as condições de trabalho dos profissionais. A ampliação da UTI – de sete para 10 leitos – está em fase final e o prefeito já autorizou a reforma do Centro de Reabilitação de Adultos (CRA). Além disso, a unidade ganhou câmeras de monitoramento, uma ambulância e o refeitório passou por intervenções.

“Quando assumimos em 2013, encontramos uma situação caótica na área da saúde, principalmente no Hospital Alcides Carneiro, que estava totalmente desabastecido. Não havia nem soro. O Centro Cirúrgico estava fechado e tínhamos que suprir toda a demanda do município em relação à maternidade, uma vez que a Casa Providência havia fechado. Naquele momento, abrimos 23 leitos de maternidade no HAC e ampliamos a equipe para atender a demanda. Apesar das dificuldades, fomos, pouco a pouco, atuando para reorganizar a rede e é o que estamos fazendo. Hoje temos o HAC em pleno funcionamento e vemos importantes obras – como a construção de quatro unidades básicas de saúde (Posse, Araras, Alto Independência e Caxambu) e as ampliações e reforma dos Centros de Saúde da Rua Santos Dumont e do Itamarati, e do Pronto Socorro do Alto da Serra, estão em pleno vapor”, lembrou o prefeito.

Quem têm dívidas com a Prefeitura de Petrópolis têm, ainda, até domingo (4/10) para negociar os débitos com redução de até 100% de juros e multas e parcelamento em até 60 vezes. As condições especiais estão previstas no Concilia Petrópolis, iniciativa da Prefeitura, em conjunto com o Poder Judiciário, para assegurar condições especiais àqueles que têm dívidas, mas querem ficar em dia com o município. Quem não negociar ficará sujeito à sanções como inscrição nos serviços de proteção ao crédito (SPC e Serasa) e penhora de bens. Para fazer a negociação é necessário ir ao Clube Petropolitano neste sábado ou domingo. As senhas para atendimento são distribuídas das 9h às 16h.   

A estrutura de atendimento montada no Petropolitano inclui recepção com triagem, sala de espera com área para recreação infantil e 36 pontos de atendimento, além de salas de audiência, da Defensoria da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Todos os contribuintes que chegam ao Petropolitano estão sendo atendidos. Qualquer pessoa que tenha débito com a Prefeitura, ajuizados ou não, tributários ou não, pode aproveitar as condições especiais que estamos oferecendo”, destacou o procurador Geral do Município, Marcus São Thiago.

O juiz da 4ª da Vara Cível (Juízo Fazendário), Jorge Martins Alves, lembrou que o Concilia Petrópolis traz benefícios para todas as partes envolvidas. “Primeiro, para o cidadão petropolitano, na exata medida em que tem a possibilidade não apenas de restaurar a higidez de seu perfil de crédito, evitando o protesto e o lançamento de seu nome nos cadastros restritivos, como o Serasa e o SPC, mas também no afastamento dos riscos materiais inerentes à execução fiscal, o principal deles, sem dúvida, o perdimento de seu patrimônio. Segundo, para o Município de Petrópolis, na medida em que o maciço recebimento de seus créditos tributários lhe possibilitará restabelecer sua liquidez financeira, hoje excepcionalmente fragilizada, e que não é diferente daquela ostentada por parcela majoritária dos municípios brasileiros, pelos efeitos deletérios da notória crise política, financeira e fiscal que assola nosso país. Terceiro, para o próprio Poder Judiciário, ante a certeza de que os acordos resultarão na eliminação em breve tempo de milhares de execuções fiscais que são responsáveis pelo “gargalo” na prestação jurisdicional”, detalhou.
 
O secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, reiterou pedido para que todos os que têm dívidas com o município compareçam ao Concilia Petrópolis. “É uma oportunidade única para que o contribuinte fique em dia com o município. Aproveita as condições especiais, regulariza sua situação, evita sanções e contribui para que o município mantenha investimentos importantes, especialmente na área de saúde”, lembrou.
 
As condições de negociação estão disponíveis no Diário Oficial do Município de 23 de julho de 2015 (disponível no site da Prefeitura – www.petropolis.rj.gov.br). O Concilia Petrópolis é uma iniciativa da Prefeitura, com o apoio do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, a Corregedoria Nacional de Justiça e a Defensoria Pública.

Recreação para as crianças

Para garantir mais comodidade àqueles que querem ir ao Petropolitano fazer a negociação, a Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrac) montou um espaço com recreação para as crianças. “Assim, enquanto os responsáveis aguardam, as crianças são entretidas por equipe da Prefeitura, que oferece atividades no local”, explicou a secretária.
 
CONHEÇA AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
 
 
Limite do Crédito Tributário    Percentual de redução de juros de multa para quitação à vista    Percentual de redução de juros de multa para quitação em até 6 vezes    Percentual de redução de juros de multa para quitação em até 12 vezes    
Quitação em até 60 vezes
Até R$ 80.000,00    100,00%    80,00%    70,00%    20,00%
De 80.000,01 a R$ 150.000,00    80,00%    60,00%    50,00%    15,00%
De R$ 150.000,01 a R$ 400.000,00    70,00%    50,00%    40,00%    10,00%
De R$ 400.000,01 a R$ 1.000.000,00
60,00%    40,00%    30,00%    5,00%
De R$ 1.000.000,01 a R$ 99.999.999.999,00
50,00%    30,00%    20,00%    0,00%