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Quinta, 30 Novembro 2023 21:42

Ciep do Independência: Prefeitura entra na justiça para manter convênio com o Estado


Reabertura do Ciep previa a criação de vagas para o Ensino Fundamental

A Prefeitura de Petrópolis vai entrar na justiça para manter o convênio com o Governo do Estado e garantir a abertura de vagas para o segundo segmento do Ensino Fundamental no Ciep Santos Dumont, no Independência. A decisão foi tomada após a Secretaria de Educação ser surpreendida com um ofício da Secretaria de Estado de Educação informando sobre um possível distrato do convênio, que foi assinado em 2022.

“O prédio é municipalizado desde 2017 e ano passado firmamos esse convênio com o Estado para que os moradores do Independência e arredores pudessem ter novamente o Ensino Fundamental e o Ensino Médio na região, atendendo uma demanda antiga da população. Não há motivo para o distrato que não seja político, uma vez que desde 1995 o Estado não administra mais o Ensino Fundamental na cidade”, disse o prefeito Rubens Bomtempo. “Não vamos aceitar essa postura e vamos entrar na justiça para que o convênio seja mantido”, afirmou o prefeito.

O assunto foi levado para as diretores e diretoras das unidades escolares do Alto Independência, Quitandinha, Dr. Thouzet, São Sebastião e Centro durante reunião com o prefeito Rubens Bomtempo; a secretária de Educação, Adriana de Paula e o secretário de Governo, Marcus São Thiago. Com o convênio entre Prefeitura e Governo do Estado, o Ciep iria receber os alunos e alunas do sexto ao nono ano do Ensino Fundamental. Atualmente, esses estudantes precisam ser matriculados em unidades do Quitandinha e do Centro. A reabertura do Ciep garantiria que esses alunos e alunas ficassem mais próximos das suas residências e aumentaria a oferta de vagas nas escolas do Quitandinha e Centro.

O procurador Geral do Município, Miguel Barreto explica que não existem motivos para o distrato e a Prefeitura quer restabelecer o convênio para oferecer, no espaço, que é municipalizado há mais de cinco anos, o Ensino Fundamental. “Levantamos todo o histórico do prédio, que estava abandonado quando assumimos em dezembro de 2021. Desde que o convênio estava assinado todas as negociações e intervenções para que o Ciep reabrisse estavam sendo realizadas”, comentou o procurador.

O convênio previa que o Governo do Estado realizasse as obras no prédio (que já estão em fase final). A Prefeitura ficaria responsável em administrar o Ensino Fundamental, oferecendo a mão de obra e toda estrutura para receber os estudantes. Além disso, também seria reabertas turmas de Ensino Médio, sob responsabilidade do Estado.

O Ciep foi municipalizado em 2017, mas as gestões anteriores nada fizeram no espaço, que se transformou em depósito de sucata. “Ficamos surpreendidos com a postura do Estado, faltando poucas semanas para o fim do ano letivo e quando já deveríamos estar nos preparando para abrir vagas para que a região iniciasse as matriculas para o ano de 2024”, disse a secretária de Educação, Adriana de Paula.