Comitê foi instaurado no Dia de Luta da Pessoa em Situação de Rua

A Prefeitura criou o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a Pessoa em Situação de Rua. O grupo reúne representantes do Governo, da sociedade civil e de conselhos municipais. A instauração do Comitê ocorreu nesta terça-feira (19/08), durante evento que marcou o Dia Nacional de Luta da Pessoa em Situação de Rua.

A Política foi aprovada em 17 de dezembro de 2021 e tem o objetivo assegurar os direitos sociais da população em situação de rua, criando condições para promover a garantia dos direitos fundamentais, autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. A lei municipal que criou a Política (8.250/2021) já previa o Comitê, mas desde então, não houve avanços. Neste ano, a Rede de Atenção à População em Situação de Rua (Rede POP Rua) trabalhou para tirar o Comitê do papel.

O Comitê vai reunir representantes das secretarias de Assistência Social, Saúde, Habitação, Educação e Esportes; do Departamento de Trabalho, Emprego e Renda;d o Gabinete da Cidadania; do Instituto Municipal de Cultura (IMC); dos conselhos municipais de Assistência Social (CMAS) e de Saúde (CMS); e da sociedade civil - Associação Casa da Cidadania e Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH). Ele será responsável por acompanhar a realização da Política, que tem o objetivo de assegurar os direitos sociais da população em situação de rua, criando condições para promover a garantia dos seus direitos fundamentais, da sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

Há 21 anos, sete pessoas em situação de rua morreram depois de um ataque violento na Praça da Sé, em São Paulo. Esse episódio, que ficou conhecido como "Massacre da Sé", levou a criação do Dia Nacional de Luta da Pessoa em Situação de Rua, para dar luz aos direitos dessas pessoas. Neste ano, além da instauração do Comitê, a data foi marcada por um evento realizado na Casa da Cidadania, no Centro, que contou com palestra, roda de conversa, lanche e apresentações artísticas.

A palestra foi ministrada pela defensora pública aposentada Carla Beatriz Nunes Maia, que relembrou sobre o Massacre da Sé e também destacou a importância da instalação do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a Pessoa em Situação de Rua. Ela ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Governo Federal adotasse uma Política em âmbito federal nesse sentido.

"O gestor que toma à frente de elaborar uma política para essas pessoas, além de estar pensando nessa população, está cumprindo as normas do STF. É muito importante que as pessoas em situação de rua tenham acesso aos direitos. No Comitê, todas as pastas que estar trabalhando unidas, e quem avança na parte social é a Assistência", disse.