O grupo de trabalho criado pela Prefeitura para o cumprimento da Lei 15.326/26, conhecida como “Somos Todas Professoras”, se reuniu nesta quinta-feira (11/6) para organizar as próximas etapas do processo de enquadramento de educadoras como professoras da Educação Infantil. O encontro, o segundo realizado pelo Grupo de Trabalho, definiu um cronograma para levantamento de dados, análise de impacto financeiro e construção da proposta que será encaminhada após a conclusão dos estudos.

A legislação considera como professores da Educação Infantil os profissionais que exercem função docente, atuam diretamente com crianças educandas, possuem formação mínima em nível médio, na modalidade Normal/Magistério, ou superior, e foram aprovados em concurso público.

Nesta etapa, o grupo vai realizar um censo para identificar quais educadoras atendem aos critérios previstos na lei. O levantamento será disponibilizado no site da Prefeitura, com prazo de resposta até 19 deste mês. A partir desses dados, será possível avançar na análise técnica e na estimativa de impacto financeiro e previdenciário.

Também está prevista, até 25 de junho, a consolidação das informações sobre o impacto na folha de pagamento e na previdência. O material será apresentado na próxima reunião do grupo, marcada julho. Com o estudo em mãos, a Prefeitura vai articular uma agenda em Brasília, junto ao Ministério da Educação, para tratar da possibilidade de aporte financeiro que ajude o município a cumprir a legislação. Depois dessa etapa, será iniciada a elaboração do projeto de lei a ser encaminhado à Câmara Municipal.

Também participaram do encontro a coordenadora do Sepe Petrópolis, Rose Silveira; representantes do Movimento Somos Todas Professoras, além de integrantes da Prefeitura.