A supressão de pontos de ônibus realizada pela Concer no trecho entre os kms 57 e 82 da Rodovia BR-040 foi comunicada ao Ministério Público Federal pela CPTrans. O objetivo é garantir que a concessionária realoque a sinalização, atendendo as necessidades das comunidades que vivem nesses locais. A empresa que administra a rodovia também foi oficiada.

De acordo com o presidente da CPTrans, Gilmar de Oliveira, foi verificado que 16 pontos de parada para o embarque e desembarque de passageiros foram suprimidos e permanecem sem qualquer sinalização.

Como se trata de uma Rodovia Federal, a CPTrans não tem ingerência sobre as paradas de ônibus. No entanto, as alterações deveriam ter sido comunicadas à companhia, como forma de garantir que os moradores não fossem prejudicadas.

Os ofícios foram enviadas no último dia 25 de junho para o presidente da Concer, Pedro Jonsson, e ao procurador da República, Charles Stevan da Mota Pessoa, que representa o Ministério Público Federal.

“Identificamos o problema a partir da denúncia de moradores. Realizamos o levantamento e queremos providências imediatas, pois os moradores não podem continuar sendo sacrificados”, disse Gilmar de Oliveira.

Está sendo prorrogado até o dia 5 de julho o prazo das inscrições para a seleção pública de profissionais para atuar na Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania – Setrac. O edital com a prorrogação será publicada no Diário Oficial de amanhã (29/06).

Um total de 103 vagas, sendo 20 para assistentes sociais, 13 para psicólogos, 10 pedagogos e outras 53 para orientadores sociais, estão sendo disponibilizadas, para contrato inicial de seis meses.

A única exigência é a comprovação de experiência mínima de seis meses em programas, projetos e serviços socioassistenciais. A seleção visa o atendimento das necessidades imediatas da Setrac. Isso porque o último concurso público não atendeu a necessidade da secretaria. A contratação irá auxiliar na continuidade das ações que já vem sendo desenvolvidas, possibilitando ainda para esse segundo semestre a expansão dos atendimentos.

As inscrições podem ser feitas das 14h às 18h, na Secretaria de Administração e Recursos Humanos, onde, além do currículo, os interessados devem comparecer munidos de documentos, como carteira de identidade, CPF, título de eleitor e comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, para os homens é exigido ainda o Certificado de Reservista. Também deve ser levado o comprovante de escolaridade e o registro no Conselho de Classe. A Secretaria fica na Avenida Koeler, 260, no Centro.

A Secretaria de Saúde inicia na segunda-feira (1/7) a vacinação dos profissionais que trabalharão durante a XXVIII edição da Jornada Mundial da Juventude. Estão sendo convocados trabalhadores da área de turismo, segurança, transporte, imprensa e religiosos que organizarão o evento. Serão aplicadas as vacinas contra sarampo, caxumba e rubéola (tríplice viral) e influenza.

“A cidade vai receber um grande número de pessoas de outras cidades e países, por isso a necessidade de vacinar os trabalhadores que estarão diretamente envolvidos no evento”, explicou a coordenadoria do Setor de Epidemiologia, Elisabeth Cavalcanti. A programação XXVIII edição da Jornada Mundial da Juventude no município acontecerá entre os dias 16 e 21 de julho.

A vacinação será realizada entre os dias 1º e 12 de julho, de segunda a sexta-feira, de 8h as 16h30, em dois pontos: Centro de Saúde (Rua Santos Dumont, nº 100 – Centro) e Setor de Epidemiologia (ao lado do Hospital Municipal Nelson de Sá Earp). Alertamos que os profissionais deverão comparecer aos pontos de vacinação com cartão de vacina e comprovação de profissão.

O prefeito Rubens Bomtempo montou um grupo de trabalho para tratar de assuntos relacionados às Áreas de Preservação Permanente. A medida tem como objetivo não só coibir novas ocupações, como também garantir os direitos dos moradores já consolidados nessas áreas.

O grupo é presidido pelo secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Almir Schmidt e é composto pelo secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Eduardo Ascoli; do secretário de Proteção e Defesa Civil, Rafael Simão e também de representantes da Procuradoria Geral do Município, do Instituto Estadual do Ambiente, da Ampla, Águas do Imperador e da Apa-Petrópolis.

Com a iniciativa, o município pretende integrar todas as entidades para que juntos possam elaborar e propor medidas administrativas relacionadas a essas áreas no tocante à atuação da Prefeitura e das concessionárias de serviços públicos.

“Muitas famílias que já estão consolidadas nas áreas de APP, quando deixam de pagar a conta de luz, por exemplo, não conseguem o restabelecimento da energia. Outras até hoje não conseguiram a expansão da rede de água. Queremos mostrar que apesar de ser APP, essas pessoas já estão estabelecidas nesses locais há muitos anos e precisam ter os seus direitos garantidos”, explicou Almir Schmidt, ressaltando que novas ocupações não serão permitidas.

Um novo encontro no gabinete do prefeito Rubens Bomtempo, na próxima segunda-feira (1/07), às 16 horas, vai reunir os principais órgãos envolvidos na regulamentação do serviço turístico das Vitórias para fazer valer as normas instituídas no documento. Também estão sendo convidadas a Defensoria e a Promotoria Pública, além da ong Anima Vida, para apresentar a atuação e o comprometimento da Prefeitura na discussão sobre a saúde dos 55 cavalos que realizam o serviço de passeio turístico pela cidade, promovendo a posse responsável dos animais. Além da extinção da licença de serviço do proprietário do cavalo que passou mal no dia 11/06 - a partir do laudo oficial veterinário -, a Prefeitura também está iniciando o exame clínico e laboratorial de todos os animais envolvidos no serviço.

Ontem (28/06), a Prefeitura registrou a morte do cavalo abandonado em via pública na região do Quitandinha no último sábado (22/06) e que estava debilitado por uma série de complicações de saúde. Depois de receber, logo após a denúncia, os primeiros socorros do Núcleo de Bem-Estar Animal da secretaria de Meio Ambiente, o animal foi levado para o abrigo da Cavalaria da Guarda Civil, em Itaipava, mas não resistiu às infecções generalizadas e veio a óbito por septicemia. Carinhosamente apelidado de “Ben”, ele se tornou o mascote do abrigo nos últimos cinco dias. De acordo com a chefe do Núcleo de Bem-Estar Animal, veterinária Rosana Portugal, o animal estava visivelmente abatido e com graves ulcerações na pele. O proprietário  ainda não foi encontrado e a Prefeitura solicita que qualquer informação ou pista sobre o dono seja informada pelo telefone do Núcleo 2246-9140.

O prefeito Rubens Bomtempo recebeu na noite desta quinta-feira (27/6) todos os manifestantes da chamada Mobilização Petropolitana e falou da importância do diálogo para garantir uma cidade melhor e a efetiva participação popular. No início desta semana, o prefeito já havia promovido um encontro com a comissão do movimento e considerou o ato histórico.

“Vou sempre manter as portas da Prefeitura abertas e atender a todos. Acho importante que a população se aproprie da cidade para que as políticas públicas para a saúde, educação, habitação e também para as outras áreas sejam construídas em conjunto”, disse o prefeito, que espera que até agosto todos os conselhos municipais sejam deliberativos.

Bomtempo anunciou as medidas que já vem tomando para minimizar o déficit habitacional do município e informou que está em andamento a construção de mais de 1,6 mil casas populares na cidade pelo Programa Minha Casa, Minha Vida nos bairros Carangola e Caetitu, onde esta semana um terreno foi desapropriado pela Prefeitura. O prefeito também citou a recuperação do PAC da Estrada da Saudade, que irá reassentar 164 famílias do bairro e promover uma das maiores intervenções do município.

“Fico muito entusiasmado em perceber que a juventude quer falar e conhecer a política. Os jovens não estão silenciosos e isso só reforça a minha decisão, anos atrás, de me tornar um homem público”, ressaltou o prefeito. Ao falar sobre a importância de garantir a participação popular, Bomtempo também pediu que os manifestantes participem do abaixo assinado do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública - Saúde Mais 10, que tem o objetivo de recolher, em todo o país, um milhão e meio de assinaturas para alterar a Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012 e aumentar o repasse de 8 para 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde. A coleta de assinaturas em Petrópolis está acontecendo no calçadão do Cenip, no Centro Histórico.

Durante a manifestação, o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) entregou uma pauta de reivindicações do setor. Bomtempo sugeriu que os representantes do grupo também façam parte do segundo encontro com o movimento já agendado para a próxima segunda-feira (1/7) para que os assuntos sejam discutidos com a efetiva participação de todos.

A participação popular é uma das prioridades do atual governo. Já foram promovidas audiências públicas nos bairros Carangola, Independência e Estrada da Saudade. Além disso, o governo compareceu duas vezes à Câmara para prestar contas da gestão da área de saúde e das finanças municipais. Bomtempo também participa diretamente de reuniões de Conselhos Municipais e compareceu no Palácio de Cristal a um grande encontro com diversas lideranças para discutir, principalmente, assuntos ligados à habitação popular.

O Conselho Municipal de Educação – Comed, já tem novos conselheiros: os membros foram eleitos no último sábado (22/06), durante a III Conferência Municipal de Educação, realizada no salão nobre da Universidade Católica de Petrópolis – UCP. Os novos representantes serão empossados no dia 1 de julho, quando também será feita a escolha da presidência para o biênio 2013/2015.

Até lá, a presidência do Comed permanece com a secretária de Educação, Mônica Freitas. “O conselho é deliberativo e a partir do dia 1º de julho a presidência passa a ser ocupada pela sociedade civil. Essa parceria é importante, pois proporciona uma troca de experiências e união na construção de uma educação de qualidade”, disse a secretária de Educação.

Para compor o conselho foram escolhidos representantes do poder executivo, Secretaria de Educação, professores, grêmios estudantis, fortalecendo a inclusão dos jovens na discussão do tema, pais de alunos, representantes de ensino superior, organizações sociais, sociedade civil, entre outros. Foram debatidos ainda sete importantes eixos norteadores para a preparação da Conferência Estadual de Educação, que deve acontecer em outubro.

Durante a conferência foram discutidos o Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação, sua organização e regulamentação; Educação, diversidade, justiça social, inclusão e direitos humanos. Foram discutidos ainda os temas, Educação, trabalho e desenvolvimento sustentável: cultura, ciência, tecnologia, saúde e Meio Ambiente; Qualidade da Educação: democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem; Gestão democrática: participação popular e controle social; Valor dos professores da educação, formação, remuneração, carreira e condições de trabalho, e por último, o tema Financiamento da Educação, Gestão, transporte e controle social dos recursos.

Cerca de 50 pessoas participaram na manhã de hoje (25/6) do Pré-forum AD, evento que faz parte da programação municipal da XV Semana Nacional de Enfrentamento ao Álcool e outras Drogas. As palestras foram divididas em três partes, onde foram apresentados dados sobre a rede municipal de saúde mental e os atendimentos e funcionamento do CAPS AD III; além da apresentação de ações e projetos que serão desenvolvidos pelo Programa de Saúde Mental.

Entre as ações e projetos apresentados pelo coordenador de Saúde Mental, Rui Stockinger, está a adesão da Prefeitura ao programa do governo federal  “Crack, é possível vencer”, a implantação do Conselho Municipal de Políticas Públicas para Álcool e outras Drogas e a realização de um fórum permanente para discussão de políticas públicas para a área.

O coordenador do programa também destacou a importância da reinserção dos pacientes no convívio social. “Este ano o Programa de Saúde Mental completa 25 anos, e uma das principais mudanças é a busca pela reinserção dessas pessoas no convívio familiar e social. Esta foi uma etapa importante a ser conquistada e já conseguimos reduzir, nos últimos anos, em 90% o número de internações não necessárias. Saúde e tratamento têm que vir antes da custódia”, ressaltou.

O secretário de saúde, André Sá Earp, também participou do evento e parabenizou a equipe do Programa de Saúde Mental pela iniciativa. “Essa questão do enfrentamento a droga é algo que tem que ser amplamente discutido por todos os setores”, salientou.

A coordenadora do Programa Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e Drogas e do Caps AD III Fênix, Maria Cristina Kloh, apresentou os dados sobre os atendimentos e chamou a atenção para o uso abusivo de álcool na população petropolitana. “O maior problema da saúde pública, em nível nacional e nós nos enquadramos nesse cenário, é com o uso abusivo do álcool. Estima-se que 10% da população é usuária desse tipo de droga. No levantamento feito pelo Caps AD III, 80% das pessoas que procuram atendimento são usuários abusivos de álcool”, alertou.

O pré-forum foi promovido pela Divisão de Saúde Mental, pela Coordenação Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas e pelo CAPS AD III Fênix. Participaram do evento pessoas ligadas à área de saúde, educação, segurança pública e convidados do poder judiciário.

Ação de mobilização hoje no calçadão do Cenip - A programação da XV Semana Nacional de Enfrentamento ao Álcool e outras Drogas continua nesta quarta (26/6) com uma ação de mobilização a partir das 10h, no calçadão do Cenip, na Rua do Imperador. Além de panfletagem e orientação para o enfrentamento ao álcool e outras drogas, a ação contará com a aferição de pressão e a Operação Lei Seca. Várias secretarias municipais estarão envolvidas na ação que também contará com a participação de entidades e associações.

A programação XV Semana Nacional de Enfrentamento ao Álcool e outras Drogas termina no dia 28/6, com o Arraiá Fênix. A festa junina acontecerá na sede do Caps Ad III (Rua Monsenhor Bacelar, nº 492 – Centro) a partir das 17 horas. A festa é aberta a familiares e pacientes.

O prefeito Rubens Bomtempo visitou hoje (25/6) as obras de ampliação do Centro de Saúde do Itamarati. Inaugurado há 12 anos, a unidade passa pela primeira grande reforma, que prevê a construção de um terceiro andar, além da criação de novas salas e consultórios, refeitório, vestiários, banheiros, área externa e elevador.

“Vamos dobrar o tamanho do posto, ampliando a área edificada em 50%. Entre as melhorias está a implantação de dois gabinetes odontológicos e a ampliação do serviço de fisioterapia. Todo o Centro de Saúde do Itamarati será reformado, é uma grande obra para o bem da comunidade”, destacou o prefeito.

O projeto, que também prevê uma reforma completa na fachada, tem um investimento de aproximadamente R$ 800 mil. O recurso é de 2011 e foi recuperado pelo prefeito Rubens Bomtempo, junto de mais outros 40 convênios federais na mesma situação.

As obras devem durar oito meses e por isso os atendimentos do Centro de Saúde do Itamarati foram referenciados para outras unidades. As consultas de clínico geral, ginecologia, fonoaudiologia, odontologia e psicologia estão sendo realizadas no Ciep do Cascatinha (Rua Bernardo Proença,s/nº); os atendimentos de fisioterapia foram para a Igreja Matriz de Cascatinha (Praça Monsenhor Aquiles Melo, nº 1); a aplicação de vacinas foi transferida para o Posto de Saúde de Cascatinha (Rua Hívio Naliato, nº 169) e a farmácia (entrega dos medicamentos) foi levada para o Ambulatório Escola (Rua Hívio Naliato, nº 899).

“Neste momento, precisamos do apoio e da compreensão da população. Vai haver um desconforto nesta fase inicial, mas após a reforma a unidade vai ganhar em qualidade para os pacientes”, destacou o secretário de Saúde, André de Sá Earp, que participou da visita ao Centro de Saúde do Itamarati, ao lado do secretário de obras Aldir Cony.

Após a visita, o prefeito Rubens Bomtempo foi até o Ciep de Cascatinha, local para onde alguns atendimentos realizados no Centro de Saúde do Itamarati foram transferidos. “É importante conversar com os moradores, explicar como vão ser as obras e o que vai ser feito na unidade”, disse o prefeito.

A reforma do Centro de Saúde do Itamarati faz parte de um pacote de melhorias para a saúde, onde estão incluídas mais 11 unidades básicas, que também passarão por intervenções.

O prefeito Rubens Bomtempo anunciou hoje (27/6) que vai tornar de utilidade pública o imóvel anexo à Casa da Morte, que fica na Rua Arthur Barbosa, nº 120, no Caxambú. De acordo com o Ministério Público, o local serviu para a tortura de presos políticos na época da ditadura militar.

“Estamos empenhados em dar prosseguimento à avaliação dos imóveis para a desapropriação desses locais, que serviram como centro clandestino de tortura e assassinatos durante a década de 70. Temos uma história ligada às lutas democráticas nesse país e vamos honrá-la”, disse o prefeito Rubens Bomtempo, ao entregar à promotora Vanessa Seguezzi e à Comissão da Verdade o exemplar do livro “Estação Petrópolis”, de autoria do seu pai, Rubens de Castro Bomtempo, que conta com registros desta época.

A promotora Vanessa Seguezzi destacou que está à disposição do município para ajudar no que for preciso para acelerar o processo de desapropriação. “Essa é uma prioridade da comissão. Vamos agir com celeridade e promover todos os esforços para que Petrópolis tenha o primeiro Centro de Memorial de Liberdade e Justiça do país”, ressaltou o presidente da Comissão da Verdade, Wadih Damous. Presente à reunião, o procurador Geral do Município, Marcus São Thiago, disse que não medirá esforços para a concretização deste projeto tão importante para o resgate da história dos brasileiros.