O Secretário de Saúde, André Sá Earp, esteve reunido na quarta-feira (19/6) com os diretores do Hospital SMH-Beneficência Portuguesa, para discutir a dívida deixada pela antiga administração com a unidade. O débito, referente a cumprimento de mandados judiciais, ainda está sendo auditado pela Secretaria.

“Até o momento a auditoria nos processos apresentados pelo hospital apontou uma dívida de pouco mais de R$ 613 mil. Ainda restam processos a serem analisados. Mas acreditamos que a dívida será bem inferior a R$ 1.5 milhão divulgados, na semana passada, pela direção do hospital”, informou o secretário de saúde. André Sá Earp ressaltou que o município está aberto a negociações. “Essa dívida foi herdada da antiga administração, mas temos total interesse em resolver esta questão”, frisou.

O diretor financeiro do SMH, Jorge Oliveira, garantiu que a dívida do município não foi o motivo que levou a suspensão dos atendimentos de pediatria e obstetrícia, prevista para acontecer no dia 30/6. “Não foi a dívida do município, deixada pelo governo anterior, que levou a direção do SMH a tomar essa decisão. Os planos de saúde estão massacrando o hospital e a falta de médicos para atuarem nos plantões também é um complicador”, disse Jorge Oliveira.

O prefeito Rubens Bomtempo determinou a elaboração de uma nova minuta para que o município formalize a cessão do terreno na Rua Gaspar Gonçalves, no Quarteirão Brasileiro, para o Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH). O documento ficou quatro anos parado no governo anterior.

O terreno foi desapropriado por Bomtempo em 2008, no seu segundo mandato como prefeito. O local será utilizado para a construção de 30 unidades habitacionais pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.

“Estou muito feliz de retomar esse projeto que vem ao encontro de uma das maiores preocupações deste governo, que é a questão habitacional. Sozinhos não fazemos nada. Só por meio de parcerias conseguiremos diminuir o déficit habitacional na nossa cidade”, disse o prefeito Rubens Bomtempo, lembrando que entre 2001 e 2008 construiu e entregou mais de 600 casas populares.

O projeto de construção das casas já está pronto e será apresentado à Caixa Econômica Federal para solicitar o financiamento de aproximadamente R$ 2,3 milhões (R$ 69 mil) por unidade para as obras.

“Esperamos muitos anos para darmos prosseguimento a este processo. É um passo importante para o início de um grande programa habitacional para Petrópolis”, afirmou o coordenador do programa de moradia do CDDH, Sérgio Hammes.

Durante o encontro, que aconteceu na tarde desta terça-feira (18/6), Bomtempo destacou o esforço e as conquistas do atual governo para reduzir o déficit habitacional na cidade. Em apenas cinco meses o prefeito conseguiu desapropriar um terreno no Caetitu para a construção de 800 casas, buscou entendimento para o início imediato das obras de outras 840 moradias no Vizenzo Rivetti e ainda recuperou o PAC Estrada da Saudade, que irá reassentar 164 famílias do bairro.

Termina nesta sexta-feira (21/6) o processo seletivo simplificado para a contratação temporária de 51 profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest). O contrato para ambos os casos é de seis meses podendo ser prorrogado por mais seis. Até o momento mais de 650 pessoas se inscreveram.

Para o Cerest estão sendo abertas oito vagas para médico do trabalho, enfermeiro do trabalho, técnico em enfermagem e técnico em segurança do trabalho. São ao todo duas vagas para cada especialidade. Os salários variam de R$ 3.222 a R$ 1.314. Já para o SAMU estão sendo oferecidas 14 vagas para médico (sendo sete para atender nas ambulâncias e sete para a Central Telefônica), sete para enfermeiro, 10 para técnico de enfermagem e 12 para motorista. Os salários variam de R$ 4.870 a R$ 1.133.

Os candidatos interessados em participar dos processos seletivos devem comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Fundação Municipal de Saúde, à Rua Aureliano Coutinho, segundo andar, Centro; entre nove horas e meio dia. Os interessados devem levar os seguintes documentos: identidade; CPF; título de eleitor e comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral (última votação); quitação com a obrigação militar (no caso de sexo masculino); comprovação de escolaridade na área pretendida, através de diploma ou certificado expedido por instituição educacional; inscrição nos respectivos conselhos de classe, no caso de profissões regulamentadas; além do currículo.

O edital completo do processo seletivo pode ser encontrado na página da Prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br). O resultado final do processo será divulgado na próxima sexta-feira (28/6).

Merendeiras da rede pública municipal participaram do Primeiro Encontro de Alimentação Escolar, promovido pela Prefeitura, por meio da secretaria de Educação. O evento aconteceu durante dois dias (18 e 19/06) na Casa Barão de Mauá e atendeu cerca de 250 profissionais de 140 unidades com informações sobre os processos na execução da alimentação, preconizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Conservação e higiene dos alimentos, bem como aspectos relacionados ao recebimento de mercadorias, conferência de notas fiscais e distribuição foram os temas debatidos.

Além da abordagem informativa, o encontro teve a finalidade de criar maior aproximação entre os profissionais que realizam o planejamento da alimentação escolar e aqueles que a executam. Segundo a secretária de Educação, Mônica Freitas, o encontro é também uma oportunidade de fazer uma prestação de contas sobre as medidas que estão sendo tomadas pela atual gestão do governo para resolver diversos problemas deixados pela gestão anterior.
 “Quando nós chegamos ao governo, encontramos falta de pessoal e um estoque de merenda desnivelado, com falta de produtos e uma quantidade excessiva de outros. Para suprir a carência de mão de obra, ainda nesse primeiro semestre da gestão do prefeito Rubens Bomtempo, nós já chamamos 723 profissionais da educação, sendo 97 cozinheiros. E fizemos um investimento de R$ 7 milhões em compra de merenda para o período de um ano e meio. O nosso estoque está abarrotado e as entregas continuam sendo realizadas”, esclareceu a secretária.

A valorização profissional dos cozinheiros e a importância destes na formação dos alunos foi enfatizada pela subsecretária pedagógica, Rosilene Ribeiro. “A merenda de boa qualidade e feita com carinho é tão importante quanto a sala de aula, o livro didático e o plano pedagógico da escola. Além disso, o refeitório também é um espaço de formação e relacionamento, por isso nós vamos continuar investindo em qualificação do trabalho, dando a atenção e o respeito que os cozinheiros merecem”, disse.

O prefeito Rubens Bomtempo esteve na tarde de ontem (19/6) visitando a família do menino que teve o atendimento negado na noite dessa terça-feira (18/6) no Hospital Alcides Carneiro (HAC). Bomtempo lamentou o ocorrido e garantiu que o caso será apurado e os responsáveis punidos. “O HAC é o hospital do povo e deve estar de portas abertas. Não vou aceitar o que aconteceu. Essa não é a nossa postura e o que queremos do nosso governo. Por isso estou aqui junto com o secretário de saúde, André Sá Earp, me solidarizando com essa família”, frisou o prefeito.

Bomtempo determinou a abertura de uma sindicância para apurar os fatos e afirmou que irá rever os contratos da equipe de segurança do HAC e das atendentes da unidade, uma vez que os pais do menino
alegaram terem sido desrespeitados por eles. “Vamos ouvir o testemunho de vocês (referindo-se aos familiares do menino) nessa comissão que vai apurar esses fatos”, disse.

O prefeito também determinou que fosse retirada a queixa contra o pai do menino, Douglas Oliveira Santos, registrada na 105ª Delegacia de Polícia (DP) por dano ao patrimônio público. “A atitude desse pai foi uma reação a falta de sensibilidade de alguns funcionários que destoem dos outros. Só recebo elogios dos funcionários do hospital e o que aconteceu foi uma atitude isolada que não reflete o atendimento realizado pelos funcionários em geral”, comentou.
O menino de sete anos foi atendido no Pronto Socorro do Alto da Serra, para onde foi levado por uma ambulância baseada no HAC. No PS o menor recebeu toda a assistência, foi medicado e teve alta.

A mãe, Rafaela de Paula Melo, elogiou o atendimento no Pronto Socorro e do motorista da ambulância. “Fomos muito bem atendidos, tratados com respeito”, destacou a mãe.

A Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep) continua o mutirão de capina, roçada, jardinagem, serviços de serralheria, pintura, limpeza e manutenção nas comunidades Meio da Serra e Horta. A ação também abrange serviços de manutenção dos parquinhos infantis e das coletoras de lixo (além da colocação de 16 coletoras novas), já começa a mostrar bons resultados. Cento e cinquenta funcionários da companhia estão trabalhando nos locais.

“Essas duas comunidades são afastadas do Centro e merecem a nossa atenção”, afirmou o presidente da Comdep, Hélio Dias. Segundo ele, não há data marcada para o serviço terminar. “Ficaremos aqui até quando ainda houver trabalho”, disse.

O presidente da Associação dos Moradores do Meio da Serra, Jorge Gonçalves da Silveira, o Cebola, conta que solicitou o serviço à Comdep e foi prontamente atendido. Segundo Cebola, a Prefeitura está melhorando muito o bairro. “Eles estão realizando a manutenção dos parquinhos das crianças, trocando os brinquedos, embelezando nossa comunidade. A Prefeitura está de parabéns”, assegurou.

O prefeito Rubens Bomtempo montou um grupo de trabalho para discutir e formatar o projeto básico para a realização das obras do PAC Mobilidade Urbana. Os R$ 37 milhões em empréstimos da Caixa Econômica Federal contemplam cinco grandes projetos de trânsito que vão dar outra cara à cidade.

“Só vamos conseguir discutir a questão da mobilidade e cumprir todas as etapas e prazos determinados pelo Ministério das Cidades com a participação efetiva de todos os atores envolvidos neste projeto”, disse.

Representantes da Caixa Econômica Federal, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), da APA Petrópolis, da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transporte (CPTrans) e da Prefeitura fazem parte do grupo.

Os R$ 37 milhões são provenientes de recursos federais garantidos pelo FGTS, com uma taxa de 6% de juros ao ano e carência de três anos. As duas entradas da cidade – Bingen e Quitandinha – receberão obras, além de faixa seletiva na rua General Rondon, construção de rótulas próximo à Rua Olavo Bilac e nas Duas Pontes, incluindo ainda um projeto para diminuir o gargalo encontrado entre o Bingen e o centro da cidade. A reforma do Terminal centro também está entre os projetos contemplados.

O gerente Geral da Agência Imperial da Caixa Econômica Federal, Petrônio Garcia, elogiou as alternativas que o governo Bomtempo encontrou para agilizar os processos: “Estou surpreso com o dinamismo do prefeito. Estamos construindo uma excelente relação com o poder público para solucionarmos os gargalos que muitas vezes atravancam os projetos que colaboram para o desenvolvimento de uma cidade”.

“A partir de agora vamos harmonizar os interesses da cidade com os projetos ambientais e também com o patrimônio histórico. Essa é uma grande preocupação e tudo precisa ser consolidado com trabalho e empenho”, concluiu Bomtempo.

As 42 Equipes dos Postos de Saúde da Família (PSF) e os dois Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) do município foram incluídos no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PMAQ). Lançado em 2011 pelo Ministério da Saúde (MS) o programa está no segundo ciclo, cuja adesão, termina no dia 30 de junho.

No primeiro ciclo do programa, 18 PSFs do município aderiram ao PMAQ. Desses, 13 tiveram ótima avaliação do Ministério da Saúde, alcançando as metas estipuladas. Neste segundo ciclo, 36 equipes foram incluídas no PMAQ.

O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica tem como objetivo promover a melhoria do acesso e da qualidade da atenção à saúde e funciona por meio da indução de processos que buscam aumentar a capacidade das gestões municipais, estaduais e federal, em conjunto com as equipes de saúde, no sentido de oferecer serviços que assegurem maior acesso e qualidade à população.

O PMAQ está organizado em quatro fases: adesão e contratualização; desenvolvimento; avaliação externa; e recontratualização. A primeira etapa consiste na adesão ao programa, mediante a contratualização de compromissos e indicadores a serem firmados entre as Equipes de Atenção Básica com os gestores municipais, e destes com o Ministério da Saúde. A partir da adesão, as equipes passam a receber 20% do recurso total designado a cada equipe participante do programa (Equipe de Saúde da Família, Saúde Bucal, NASF e CEO).

A segunda fase consiste na etapa de desenvolvimento do conjunto de ações que serão empreendidas pelas Equipes de Atenção Básica, pelas gestões municipais e estaduais e pelo Ministério da Saúde. A terceira é a avaliação externa, onde será verificado o funcionamento das equipes, a estrutura física das unidades, a cobertura da população e a realização dos programas e atendimento à população.

E, finalmente, a quarta fase, constituída por um processo de pactuação singular das equipes e dos municípios com o incremento de novos padrões e indicadores de qualidade a partir dos resultados alcançados durante a avaliação externa.

O prefeito Rubens Bomtempo e o secretário de Saúde, André de Sá Earp, estão liderando em Petrópolis o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, cujo objetivo é recolher, em todo o país, um milhão e meio de assinaturas para alterar a Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012 e aumentar o repasse de 8 para 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde. Isso quer dizer um equilíbrio maior do orçamento entre as esferas federal, estadual e municipal para resultar em mais investimentos para o setor. O pedido para a coleta das assinaturas vai estar disponível nos postos de saúde da rede ainda essa semana. O formulário do abaixo-assinado também poderá ser impresso pelo site www.petropolis.rj.gov.br

A obrigatoriedade, por emenda constitucional, é de que a União destine 8% de seu orçamento para a saúde, os estados 12%, enquanto os municípios arcam com 15%. Em Petrópolis, porém, o prefeito Rubens Bomtempo acredita que o município fechará 2013 com investimentos em recursos próprios na saúde de mais de 30% do orçamento total do município, resultando em cerca de R$200 milhões em investimentos.

“Está na hora do governo federal dar prioridade de fato à saúde neste país, e realmente fazer a sua parte, pois em Petrópolis estamos fazendo a nossa”, disse, lembrando que em recente audiência pública na Câmara de Vereadores, o secretário de saúde registrou a série de investimentos  realizados no primeiro quadrimestre, correspondente a R$34 milhões em recursos próprios do município.

“Vamos levantar essa bandeira para a sociedade civil organizada por meio do Conselho Municipal de Saúde e demais setores para podermos colher o maior número de assinaturas possível”, explicou Bomtempo, que também quer levar o pleito à Frente Nacional de Prefeitos, entidade na qual exerce o cargo de vice-presidente para assuntos das Micros e Pequenas Empresas e do Empreendedor Individual. “Os prefeitos e seus municípios não agüentam mais sozinhos pagar essa conta”, finalizou.

O Movimento Nacional em Defesa da Saúde é liderado por uma série de entidades, entre elas o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde – CONASS e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS, cujos representantes estiveram com Bomtempo em Petrópolis na semana passada no IV Congresso das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, realizado em Itaipava.

A Secretaria de Educação realiza nesta quinta-feira (20/06) a Pré-Conferência Municipal de Educação, evento em que serão selecionados os 35 representantes de escolas municipais que irão se candidatar ao Conselho Municipal de Educação (Comed). As inscrições para a Pré-Conferência vão até esta quarta-feira (19/06) e são convidados a participar os pais e responsáveis, bem como os próprios alunos que desejem colaborar com a qualidade do ensino público na cidade.

Para se inscrever, os interessados devem se dirigir à escola onde os filhos (ou eles próprios) estudam com um documento de identidade e CPF para preencher uma ficha. A Pré-Conferência começa às 19 horas, no Liceu Municipal Cordolino Ambrósio, e tem a finalidade de apresentar os objetivos e importância do Comed para a qualidade da educação pública municipal. Os representantes selecionados participarão da eleição que acontece durante a III Conferência Municipal de Educação de Petrópolis, e que definirá a composição do Conselho Municipal de Educação durante o biênio 2013/2015.

A III Conferência Municipal de Educação de Petrópolis este ano vai debater a importância e as atribuições dos Conselhos Municipais de Educação em seis eixos temáticos, que abrangem desde o plano e o sistema nacional de educação à valorização profissional. O evento acontecerá no dia 22/06, às 8h, no Salão Nobre da Universidade Católica de Petrópolis.

SERVIÇO:
Liceu Municipal Cordolino Ambrósio
Rua Oscar Weinschenck, 150, Centro, Petrópolis/RJ.

Universidade Católica de Petrópolis | Salão Nobre
Rua Benjamin Constant, 213, Centro, Petrópolis/RJ.