Para legitimar as ações e garantir a segurança de pequenos produtores de diversos segmentos, o prefeito Bernardo Rossi sancionou a Lei 7.507/17, que consolida a política de fomento à Economia Popular Solidária. O governo municipal dará suporte para empreendimentos ligados ao projeto, apoio para comercialização, produção e logística, tratamento tributário adequado aos negócios e ainda institui o Dia Municipal da Economia Solidária, que será comemorado no dia 15 de dezembro. Durante a reunião do Fórum de Economia Popular Solidária, segunda-feira (06.02), na Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta, o assunto principal foi à sanção da Lei.

Os empreendimentos precisam seguir uma padronização para se adequarem e integrarem a política de Economia Popular Solidária, como a produção e comercialização coletivas, proteção ao meio ambiente e ao ecossistema e a não utilização de agrotóxicos, no caso da produção de hortifrútis por produtores rurais.

Enquadram-se no perfil de economia solidária empresas de autogestão, cooperativas, associações, pequenos produtores rurais e urbanos, grupos de produção, bancos comunitários, além de organizações locais, estaduais e nacionais.

“O movimento de economia solidária é muito organizado e articulado e, há muito tempo, reivindica do governo municipal apoio para que possam potencializar suas vendas. Oferecemos mais uma ferramenta para aqueles que querem empreender seus negócios por intermédio da sanção desta Lei. Procuramos várias maneiras de potencializarmos a geração de emprego e renda na cidade, para que o quadro que herdamos, de esvaziamento econômico, possa ser superado”, aponta o prefeito Bernardo Rossi.

Lei consolida criação do Conselho Municipal de Economia Popular Solidária (CESP)

Dentro da normatização também foi criado o Conselho Municipal de Economia Popular Solidária (CESP), órgão colegiado permanente, ligado a Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrac). O CESP será formado por 14 representantes, sendo sete do poder público e sete da sociedade civil. Um dos atributos do colegiado será a instituição de um Selo de Economia Solidária para certificar os produtos perante o público consumidor, que englobam o caráter solidário e ecológico dos insumos, da produção, da industrialização, do transporte e da comercialização dos mesmos.

O Plano Municipal de Economia Popular Solidária também foi dimensionado para identificar estratégias, ações, metas para pleno funcionamento das políticas públicas e fortalecimento do segmento. As fontes orçamentárias e recursos técnicos serão indicados dentro do plano para que os resultados sejam potencializados ao longo dos anos.

Outro mecanismo criado pela Lei é a Conferência Municipal de Economia Solidária, que será realizada a cada dois anos, organizada pelo governo municipal, em parceria com CESP, para deliberar as diretrizes e prioridades que serão indicados e votados de forma paritária. Todas as deliberações aprovadas irão compor o Plano Municipal de Economia Popular Solidária. Já o Fundo Municipal de Economia Popular Solidária será criado por Lei específica.

“A Lei consolida a luta desses profissionais e vai possibilitar um novo patamar para todos os envolvidos. Produtos certificados, discussão de políticas públicas para estimulo e valorização de cada segmento, são componentes da Lei que serão ferramentas importantes para impulsionar a produção e a comercialização dos produtos de cada ente envolvido. O prefeito Bernardo Rossi está de parabéns por sancionar a Lei”, concluiu Peixoto.

A chuva desta segunda-feira (06.03) ocasionou o desabamento da parte da frente de uma casa atingindo um homem em Araras. Ele foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros e encaminhado para o Hospital Santa Teresa, onde está sendo avaliado neste momento. A chuva também gerou a queda de uma árvore na Estrada das Arcas, em Itaipava, e fechou a pista por completo por cerca de meia hora. Uma equipe da concessionária de energia também esteve no local para reparar os dados da rede. 

A Defesa Civil permanece em estágio de vigilância, já que a previsão, de acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), é de mais chuva para Petrópolis até o final da semana. A Defesa Civil orienta a população a ter atenção, em função dos acumulados de chuvas, que já deixam o solo encharcado. 

Havendo qualquer sinal de instabilidade na casa ou no terreno, o morador deve ligar para o telefone 199 e pedir uma vistoria preventiva da Defesa Civil. A ligação e o serviço são gratuitos. 

“Em caso de fortes chuvas, a orientação mais importante é que moradores não permaneçam em imóveis ou áreas já interditadas pela Defesa Civil. Eles devem procurar local seguro, como casas de amigos ou parentes que não fiquem em áreas de risco. Existe a previsão de uma semana chuvosa em Petrópolis, e com isso, existe o acúmulo de água no solo. É fundamental que todos estejam em alerta”, orienta o secretário de Defesa Civil, Coronel Paulo Renato Vaz.

Saúde da mulher e coleta do preventivo serão prioridades da semana 

A Secretaria de Saúde, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, realizará ações de conscientização e prevenção para a saúde feminina a partir desta terça-feira (07.03). As ações se estendem durante toda essa semana nos postos e unidades básicas de saúde. O foco principal será na realização do preventivo, principal exame para detectar doenças femininas, como o câncer de colo de útero. Nas duas últimas semanas as agentes de Saúde atuaram junto às comunidades para realizar o agendamento do exame. Alguns postos terão horários estendidos para melhor atender a população. Além das coletas do preventivo, ocorrerão palestras, atividades junto a grupos de convivências e oficinas.

A Secretaria de Saúde atingiu a meta pactuada junto ao órgão do estado com a realização de 20.265 exames ano passado. Este ano a meta é que esse número seja ultrapassado. Para isso, o secretário de Saúde, Silmar Fortes, vai fortalecer as ações nas comunidades com o trabalho das agentes comunitárias de saúde.

“A participação da população e seu envolvimento fortalece os vínculos junto à atenção básica. No caso da saúde da mulher, nossa preocupação é aumentar a divulgação da prevenção de doenças e o incentivo a procura dos postos para realização dos exames de rotina, como é o preventivo. Quanto maior o envolvimento das nossas equipes de saúde em proporcionar essa conscientização, melhor será a assistência à população”, avaliou.

A diretora da Atenção Básica, Fabíola Heck, explicou que este ano cada apoiador institucional realizará um planejamento de eventos e ações junto às comunidades com cobertura dos postos e Unidades Básicas de Saúde.

“Esse calendário faz parte da criação do nosso planejamento estratégico e nele prevemos as ações semestrais e anuais. Este ano, excepcionalmente, não iremos realizar a campanha municipal da coleta de preventivo, que será realizada em outubro junto ao programa da mulher. Mas fortalecemos as ações nos postos e unidades por meio do empenho das equipes em mobilizar a comunidade”, enfatizou Fabíola. 

Segue a programação dos postos de saúde: 

Posto 1º de Maio

Coleta de preventivo nos dias: 07, 09, 14, 21, 28 e 30 de março, durante todo o dia.

Posto Águas Lindas

08/03  – 9h: palestra e evento de conscientização na academia da saúde em Itaipava.

Posto Boa Esperança

 07/03  – Coleta de preventivo durante todo o dia.

Posto Laginha

Coleta de preventivo durante toda a semana (07 a 10/03) com orientações sobre prevenção do câncer de mama e de colo de útero.

Posto Bonfim

08/03 atividades durante todo o dia com palestras e orientação de especialistas sobre a saúde da mulher.

Posto Carangola

07 a 10/03 realização de preventivo durante todo o dia.

Posto Vale do Carangola

08/03 – 9h – Palestra câncer colo de útero.

Posto Vale das Videiras

08/03 – 9h – Palestra sobre prevenção de câncer de mama e colo de útero. 14/03 – 13h palestra sobre a importância da mamografia e preventivo.

Posto Retiro

08/03 – 14h palestra sobre câncer de colo de útero e realização do teste rápido para HIV, HPV e Hepatites.

Posto Jardim Salvador

09/03 – terceiro turno para realização de preventivo.

Posto Vila Rica

08/03 – durante todo o dia coleta de preventivo. Palestra sobre a saúde da mulher.

Posto da 24 de Maio

10/03 - 9h – Oficina sobre prevenção a violência doméstica, melhora na autoestima e autocuidado (realizada na igreja ao lado ao posto).

10/03 –  13h às 20h - coleta de preventivo.

Postos da Posse I e II

09/03 a partir 9h - Oficina de maquiagem e limpeza de pele.

16h palestra no CRAM da igreja quadrangular sobre prevenção e saúde da mulher.

Posto do Alto Siméria: 07/03 – 13h Orientação sobre saúde da mulher.

08/03 13h30 dia da beleza, 09/03 – 8h às 12h coleta de preventivo.

Petrópolis será a primeira cidade do estado a receber o Exercício Conjunto de Apoio à Defesa Civil (ECADEC). A ação tem como objetivo testar, aprimorar e difundir a atuação das Forças Armadas em conjunto com a Defesa Civil em situações de emergência e apoio à população. O simulado acontece no município entre os dias 31 de julho e 4 de agosto. 

Para alinhar a operação, o secretário de Defesa Civil, coronel Paulo Renato Vaz, irá para Brasília na quinta-feira (09.03), representando o prefeito Bernardo Rossi, para participar de um encontro com representantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Ministério da Defesa. 

“Priorizar a prevenção de desastres tem sido o foco desde o início do meu governo. Estamos articulando para trazer à Petrópolis a maior ação contra desastres do país. Isso é muito importante para o município”, destaca Bernardo. 

“Petrópolis é uma cidade com um histórico muito grande de ocorrências de deslizamentos de terra e inundações. Para a Defesa Civil, este tipo de treinamento é muito importante, pois nossa equipe fica ainda mais pronta para dar a resposta no menor tempo possível para a população”, Paulo Renato. 

O comandante também salientou a parceira da Secretaria de Defesa Civil com as Forças Armadas. “Em todo território nacional acontece o apoio das Forças Armadas a Defesa Civil. Aqui não poderia ser diferente. Estamos estreitando as relações com o Exercito, a Marinha e a Aeronáutica para que no momento de necessidade somem esforços pela cidade”, completa. 

A primeira edição do ECADEC aconteceu em 2015, em Santa Catarina. Em 2016, o exercício ocorreu no Espírito Santo e, neste ano, será a vez do Estado do Rio de Janeiro sediar o simulado. 

“O prefeito Bernardo Rossi determinou que o tom do nosso governo fosse a integração e a aproximação com o Rio de Janeiro e com Brasília, de forma a buscarmos recursos e tudo o que for de melhor para Petrópolis”, afirmou Paulo Renato. 

O exercício vai contar ainda com a participação da Universidade Federal Fluminense através do Mestrado em Defesa Civil, da Secretaria Estadual e da Municipal de Defesa Civil de Petrópolis, além de diversos órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil. 

Como funciona o ECADEC

Sem tropas ou equipes no terreno, as situações são simuladas em fatos que já ocorreram anteriormente na cidade. No exercício, tudo funciona por meio de rede de computadores, porém os protocolos, planos e ações são coordenados entre as instituições para o emprego real. O treinamento é moldado para testar a integração entre todas as forças participantes. Além dos danos resultantes das condições hidrológicas, é preciso estar pronto para aqueles incidentes do tipo radiológico, químico, biológico e do meio ambiente em situações de apoio à Defesa Civil.

Mais de 30 mil pessoas foram atendidas nas Unidades do Centro e de Cascatinha este ano 

Unidades responsáveis pelo pronto atendimento 24 horas no município, com mais de 30 mil consultas realizadas somente neste ano, as UPAS (Centro e Cascatinha) estão passando por reestruturação de fluxos que contemplam maior integração junto aos Hospitais municipais e particulares, além de estabelecer novos protocolos de atendimento junto a rede de Atenção Básica.

O objetivo é proporcionar mais agilidade nos processos de assistência, realização de exames, transferências e internação de pacientes dentro da rede. A ação faz parte da reestruturação da Saúde, anunciada pelo secretário de Saúde, Silmar Fortes, na última de prestação de contas do quadrimestre realizada na Câmara de Vereadores em fevereiro. 

O funcionamento das estruturas custa R$ 1,9 milhão mensais. O governo federal é responsável por R$ 500 mil para cada UPA e a prefeitura custeia R$ 450 mil considerando o não repasse do governo do estado -  terceira entidade na administração tripartite.

“Dentre o montante de dívidas herdadas pelo nosso governo e que já conseguimos quitar como o salário dos servidores, a manutenção do funcionamento das UPAS é nossa prioridade uma vez que é a nossa principal porta de atendimento de emergência aberta”, avaliou Bernardo Rossi.

O transporte também é um serviço que precisa ser reformulado. A UPA Centro só conta com uma ambulância e por conta disso, ocorrem atrasos na realização de exames e transferência para unidades de internação. Só em janeiro, 129 remoções foram realizadas com estes fins, por conta disso, o secretário de Saúde buscará garantir a manutenção das cinco ambulâncias que estão paradas.

“Das 15 ambulâncias disponíveis, apenas 10 estão em atividade, sendo que duas pertencem ao SAMU para os atendimentos residenciais de urgência e emergência. Nós vamos priorizar a manutenção para já colocá-las em uso. Estamos estudando ainda a criação de uma central de ambulâncias para tentar organizar a logística no transporte, que apresenta problemas”, explica.

No ano passado as duas UPAS juntas foram responsáveis por mais de 200 mil atendimentos, divididos entre: Clínica médica, Pediatria e Odontologia. Há ainda as internações, nos oito leitos da sala amarela e quatro na sala vermelha – unidades onde a permanência dos pacientes deve ser de 48h, prazo ainda excedido.

O diretor da unidade Centro, Cláudio Morgado, explicou que a integração entre os serviços de emergência é fundamental nos casos de internação. Havendo mais comunicação entre as unidades, com o anúncio rápido de novos leitos, a UPA consegue mais cobertura na assistência.

“Nunca houve uma integração como está acontecendo agora, as unidades estão se falando constantemente juntamente com a central de regulação para que tenhamos mais resolutividade nos problemas de saúde da população. Por ser um fluxo novo, ainda temos ajustes a fazer, mas nesses quase dois primeiros meses já conseguimos um avanço e demos mais velocidade nas transferências de internação”, comentou.

Outro desafio a ser superado pela atual gestão é redefinir a atuação da Atenção Básica junto às comunidades. Hoje 80% dos atendimentos realizados pelas UPAS como: doenças respiratórias, de pele e gastrointestinais, poderiam ser supridos nos Postos de Saúde e Unidades Básicas de Saúde. É o caso dos moradores do bairro Quitandinha. Somente este ano 2.300 moradores do bairro na Zona Sul da cidade buscaram assistência na UPA Centro.

Moradora do bairro, a dona de casa Thainara da Silva Abreu de Freitas, comentou que sempre busca assistência para ela e os filhos na unidade.

“Mesmo tendo posto no bairro eu prefiro vir aqui, pois se precisar fazer algum exame eu faço na hora. Além disso, é uma unidade que tem pediatra 24h”, avaliou.

A dona de casa, Shirlei Borges dos Reis, que sofre com doenças respiratórias também busca na UPA o atendimento em momentos de crise.

“Eu já fiquei internada aqui uma vez, gostei do atendimento, então como sempre sofro com falta de ar, eu venho direto pra cá”, comentou.

O secretário de Saúde, Silmar Fortes, explicou que o desafio de reestruturar a Atenção Básica é o ponto principal da gestão e por conta disso, está realizando um mapeamento de toda rede.

 “Não podemos sobrecarregar as UPAs com atendimentos que cabem à atenção básica. Solicitação de receitas médicas, problemas de pressão, respiratórios entre outros atendimentos devem ser feitos nos postos de saúde, o que não está ocorrendo. Vamos reestruturar esta situação. O mapeamento da rede está sendo importante para que a gente consiga identificar os problemas dos postos e unidades básicas de saúde. Vamos buscar uma solução a curto prazo”, completa Silmar Fortes.

O primeiro dia com os novos valores do rotativo foi comemorado pelos motoristas nesta segunda-feira (06.03). A reavaliação da tarifa do rotativo e maior divulgação do direito de gratuidade para quem compra no comércio são determinações do prefeito Bernardo Rossi à CPTrans. “A ordenação do trânsito é necessária, mas precisamos estimular o comércio e o acesso a prestadores de serviço”, afirma.

Em sete ruas, cinco no Centro e duas no Bingen, o valor do estacionamento passou de R$ 3 para R$ 2 a hora, com tempo de permanência máximo prolongado para até seis horas nas 474 vagas. Elas estão espalhadas pelas ruas Visconde de Souza Franco, Engenheiro Miguel Detsi, Benjamin Constant, Buenos Aires e Avenida Presidente Kennedy, no Centro e, a Rua Doutor Paulo Hervê e Galdino Pimentel, no Bingen.

A definição da área branca foi feita após reclassificação das vagas de rotativo, que podem ser realizadas a cada três meses, conforme prevê o edital de contratação da Sinalpark. Os valores são definidos de acordo com a demanda da área. As 359 vagas no Centro e 115 no Bingen foram redefinidas porque tinham ocupação inferior a 40%. Para quem já utilizava essas vagas o motivo é de comemoração.

“Fiquei surpreso quando parei aqui hoje e vi que os valores estão mais baratos. Fico em médio duas horas estacionado aqui nas segundas-feiras, pois trabalho com vendas e preciso visitar clientes. Hoje em dia qualquer economia é bem-vinda”, destacou o representante farmacêutico, Diogo Cherte, que antes gastava R$ 6 e agora paga R$ 4 para as duas horas que fica estacionado.

Já quem não parava agora diz que tem uma opção segura para deixar o carro, como o caso da moradora de Itaipava, Janaína Souza. “Parar em estacionamentos particulares é muito caro. Eu, que venho ao Centro uma vez na semana para resolver um monte de coisas, acabo ficando muito tempo por aqui e pagava valores muito altos. Agora, com essa opção, e, principalmente, com o tempo de até seis horas, vou utilizar essas vagas, por mais que seja um pouco longe de onde eu preciso ir”, declarou a dona de casa.

O diretor-presidente da CPTrans, Maurinho Branco, explica que o estacionamento rotativo é uma forma de organizar o trânsito. “Por isto estamos buscando junto à Sinalpark uma forma de ampliar e melhorar o serviço. A CPTrans vem trabalhando com afinco a pedido do prefeito Bernardo Rossi em favor de um trânsito mais adequado à nossa população. Temos uma dura missão, mas estamos pensando sempre em melhorar a qualidade da mobilidade da população”, destacou o diretor-presidente da CPTrans, Maurinho Branco

Atualmente, Petrópolis conta com 1.545 vagas. O sistema de estacionamento rotativo funciona com a utilização de parquímetros, controladores, pontos de vendas e compra virtual. Com o parquímetro, o próprio motorista digita a placa do carro e o tempo que permanecerá no local. Há, ainda, opções de compra pela internet, aplicativos para smartphones (DigiPare), central de atendimento por telefone (0800-941-3444) ou SMS (27317). Nestes casos, é necessário fazer um cadastro no site. Nele, é possível comprar créditos virtuais, utilizando o cartão de crédito. Ao estacionar o veículo, basta seguir as orientações dadas no ato do cadastramento, para que o valor do estacionamento seja deduzido da conta.

Gratuidade 

A gratuidade acontece em dois casos para quem vai utilizar o comércio: o primeiro, válido para todo o município, é dado quando comprovado o gasto de, no mínimo, R$ 12. O motorista terá o valor cobrado ao estacionar o veículo e, após requerer a gratuidade mostrando a aquisição no comércio por meio de nota fiscal, terá o valor ressarcido pelo controlador no ato. 

No caso da Rua Teresa, Aureliano Coutinho e Visconde do Bom Retiro são, no mínimo, R$ 60 de compra, válido por uma hora e, no máximo cinco horas estacionado, comprovando o consumo de R$ 300. No entanto, há algumas regras: é preciso que haja, ao menos, três pessoas em veículo de passeio e devem ter 16 anos ou mais. No caso das vans, devem ter, no mínimo, 7 pessoas, mas as regras de aquisição são as mesmas. 

Durante todo o ano passado, R$ 70.094,20 foram devolvidos a quem comprovou, por meio da nota fiscal, a compra no comércio local. Em janeiro de 2017 o ressarcimento foi de R$ 6.744,00. 

Aos doadores de sangue também está assegurado o direito à primeira hora de gratuidade em estacionamentos rotativos. Para isso, deverá ser feito a comprovação através da apresentação de documento de identificação de doador, com foto, validade e atestado ou declaração confirmando a doação efetuada no ano em curso ou, ao menos, no ano anterior.Ambos são emitidos por Banco de Sangue. O motorista deve comparecer à CPTrans onde receberá um cartão, que dará direito ao benefício. Em 2016, foram concedidos R$ 39.045 em benefício aos doadores.

Projeto de faz parte da programação pelo Dia Internacional da Mulher 

O Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM) vai levar às famílias dos bairros Retiro e Quitandinha, nesta terça-feira (07.02), palestras de conscientização contra a violência doméstica. Com o tema “Quem bate em mulher machuca a família inteira”, as palestras abrem a programação de comemorações da Prefeitura pelo Dia Internacional da Mulher – 8 de março. O objetivo é reduzir os índices de agressões contra as mulheres, uma das prioridades para o governo Bernardo Rossi. Nos dois primeiros meses deste ano o CRAM registrou 22 novos atendimentos – 10 deles em fevereiro. 

 “Reduzir a violência doméstica é um desafio de toda sociedade e o poder público tem de liderar essas ações. A conscientização é o um dos instrumentos mais importantes neste sentido. Todos os esforços precisam ser feitos para minimizar a violência e para a valorizar as mulheres”, afirma o prefeito Bernardo Rossi. 

A coordenadora do CRAM, Raquel Gonçalves Viana, lembra que as palestras são voltadas para toda a família. “A violência contra a mulher precisa ser combatida. Esta é uma realidade que interfere não só a vida da vítima, mas também na vida e na formação dos filhos e na rotina de toda família”, explica a psicóloga e coordenadora do CRAM, Raquel Gonçalves Viana. 

Nesta terça-feira as palestras acontecem nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS). Na unidade do Quitandinha o trabalho de conscientização tem início às 9h, e na unidade do Retiro, às 10h. Até o fim da semana as palestras serão realizadas ainda em unidades do CRAS no Madame Machado e no distrito da Posse. 

“Queremos levar as ações do CRAM para dentro das comunidades. As palestras são o primeiro passo nesse sentido. A intenção é que, em um segundo momento, as mulheres passem a participar de oficinas e outras atividades realizadas pela equipe do CRAM para dar suporte às mulheres vítimas de violência”, anuncia a coordenadora. 

Raquel lembra que o trabalho de conscientização também está sendo ampliado por meio de parceria com empresas, que disponibilizam espaço em suas unidades para palestras das equipes do CRAM aos funcionários. “É uma outra vertente da conscientização que tem tido boa receptividade. Já estivemos em uma cervejaria da cidade falando com 48 mulheres e voltaremos no mês que vem para uma nova apresentação com a participação dos homens. Estamos em contatos com lojas de departamentos e eletro eletrônicos, que também abrirão espaço para receber as palestras”, disse.  

A coordenadora do CRAM destaca que empresas, associações de moradores, lideranças comunitárias e representantes de entidades interessadas em receber as palestras do CRAM devem entrar em contato pelo telefone: 2243-6152.

O prefeito Bernardo Rossi quer ainda mais rigor na fiscalização de posturas, em especial no descarte de entulho em via pública. Já foram aplicadas três intimações para retirada de entulho e uma multa. Bernardo se reuniu com os fiscais que estão rodando os bairros em carros descaracterizados para coibir o despejo de restos de obras, lixo verde, móveis e eletrodomésticos em calçadas e vias públicas do município. Para o prefeito, já houve melhora sensível com a boa atuação da fiscalização. 

“A fiscalização foi deixada de lado ainda em dezembro pelo governo passado, que afrouxou o cinto e causou o problema que estamos vendo: a Comdep faz a limpeza num dia e, no dia seguinte, já está suja de novo. A Coordenadoria de Fiscalização já está atuando e agora vai ser ainda mais intensa. Os infratores vão ser pegos e multados se continuarem a descartando o entulho de maneira irregular”, disse o prefeito Bernardo Rossi. De acordo com o prefeito, esse é um passo que será dado para abrir caminho para a volta do Disque-Entulho, que está sendo preparado pela Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis. 

Desde o fim de fevereiro, a equipe da Coordenadoria de Fiscalização está fazendo rondas na cidade com quatro carros à paisana. Com esse trabalho, um homem que despejou restos de obras embaixo de uma placa que trata da proibição do descarte de entulho na Rua Francisco Framback, em Cascatinha, já foi multado em R$ 800.  Outras intimações foram aplicadas em dois locais no Castelo São Manoel e em Corrêas. 

 “Esse é um trabalho que nós já estamos fazendo e que vamos continuar para garantir que as ruas fiquem limpas. Muitas pessoas estão deixando restos de obras em qualquer lugar, algo que vamos coibir com ainda mais rigor agora. Vamos rodar toda a cidade para descobrir os infratores, intimar a fazer a limpeza e, se isso não for feito, multar”, afirmou o chefe da Coordenadoria de Fiscalização, George Nunes. 

O descarte do entulho é responsabilidade da fonte geradora, conforme determina o Código de Posturas do município. Isso significa que quem gerou deve transportar os detritos para o aterro sanitário de Pedro do Rio. O despejo irregular é infração grave e gera multa de até R$ 800 (valor que dobra em caso de reincidência), além de intimação para a retirada do entulho. 

Investimento é de R$ 127 mil

O sucateamento da frota da Secretaria de Educação na gestão passada deixou “carecas” os pneus dos 18 ônibus escolares que transportam cerca de 1.150 alunos de localidades de difícil acesso, principalmente na área rural.  A nova gestão fez investimento de R$ 127 mil para a aquisição de 174 pneus novos e garantir a segurança dos alunos. A compra foi feita por meio de uma licitação.

Os ônibus atuam nas rotas intituladas “Caminhos da Escola” em localidades como Bonfim, Benfica, Araras, Centro, Rocio, Cuiabá, Vale das Videiras, Secretário, Itaipava, Estrada Rio-Petrópolis e Posse.

“A compra de novos pneus foi uma determinação do prefeito Bernardo Rossi. É uma medida que deveria ter sido tomada ano passado, visando, principalmente, a segurança dos alunos que são transportados diariamente pelos ônibus da frota Caminhos da Escola. Essa é uma obrigação do poder público, garantir a preservação e o bom uso do patrimônio público a favor da população”, disse o secretário de Educação, Anderson Juliano.

A frota da secretaria de Educação é formada por 18 ônibus, três carros, uma Kombi, duas vans e dois caminhões. No início de janeiro, a atual administração encontrou a frota sucateada e um processo de licitação foi formulado emergencialmente para a compra de novos pneus. Troca de estepes, macacos, revisão elétrica, troca de tacógrafos e de lanternas também foram feitos nos veículos.

86 locais já passaram por desobstrução de ralos e galerias e 34 bairros tiveram manutenção de redes de águas pluviais desde o início do governo 

Serviço essencial no Verão, a prefeitura está retomando o trabalho de limpeza de galerias. Já são 86 os locais que passaram por desobstrução de ralos e galerias de águas pluviais desde o início do janeiro. Em alguns deles, os responsáveis pela operação, da Secretaria de Obras, passaram diversas vezes, como no Bingen e no Quissamã, onde as equipes estiveram em sete dias diferentes realizando a tarefa. 

“Esse é um serviço preventivo importante para evitar os alagamentos registrados em várias ruas. Há também problema maior de falta de vazão em muitas redes de escoamento que aí depende de intervenções mais amplas. Mas, é importante a limpeza de bocas de lobo e bueiros”, avalia o prefeito Bernardo Rossi que pediu celeridade nestas ações. 

Além de bairros, o entorno de espaços que recebem grande quantidade de pessoas, como o Núcleo de Integração Social (NIS), no Alto da Serra, o Restaurante Popular Regina de Lourdes Vieira, no Centro, e o Posto de Saúde do Vale do Cuiabá e ainda pontos turísticos, como a Casa Barão de Mauá e o Trono de Fátima, também passaram pelo serviço. A desobstrução de ralos e galerias aconteceu também em três praças da cidade: da Liberdade, Visconde de Mauá (da Águia) e Pasteur. 

“Muitas vezes as galerias estão obstruídas com lixo,  folhagem ou até mesmo pedras, que são arrastados pelas águas das chuvas. Com isso, não tem para onde escoar e isso causa o transbordamento das ruas. Por isso estamos fazendo esse serviço, comum caminhão que suga o lixo e tira tudo pode impedir o curso da água”, explica o secretário de Obras, Ronaldo Medeiros. 

Um dos locais com maior preocupação com alagamentos, a Coronel Veiga recebeu esse serviço quatro vezes nesse período: dias 6, 12 e 27 de janeiro e 3 de março. Outra intervenção no local foi a manutenção das redes de águas de chuva. Isso foi feito sete vezes: 16, 17, 20, 21, 22 e 23 de fevereiro e ainda dois de março.

A manutenção de rede ocorreu em 34 bairros nesses pouco mais de dois meses. Alcobacinha e Quitandinha são os lugares em que isso aconteceu com mais frequência. 

Em geral, isso acontece após reclamações de moradores, ao constatarem buracos na rua. Esse problema pode surgir por causa de quebrada ou um tubo partido. A equipe de manutenção viária faz uma vistoria para saber como deve ser a intervenção (qual material e maquinário necessário). Algumas vezes é necessário abrir a rua para fazer o serviço, que na maioria das vezes é concluído em um ou dois dias. 

Para fazer uma reclamação, é preciso entrar em contato com a equipe de manutenção viária pelos telefones: 2246-8620 / 2246-8621 (Centro e arredores); 2246-8701 / 2246-8625 (Distritos); ou 2246-8702 (Posse).