Com a medida, governo municipal reduziu ainda mais o número de cargos comissionados e funções gratificadas

Em meio à crise econômica nacional e à falência do Governo do Estado, o prefeito Rubens Bomtempo tomou, nesta semana, mais uma medida para enxugar as despesas com a máquina administrativa municipal, fundindo seis secretarias. Com a fusão, as secretarias de Proteção e Defesa Civil e de Segurança Pública deram lugar à Secretaria de Defesa Civil e Segurança Pública; e as secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia, de Agricultura, Abastecimento e Produção e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, juntas, agora deram lugar à Secretaria de Planejamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento. A medida extingue 23 cargos comissionados e 11 funções gratificadas, gerando uma economia de mais de R$ 1,6 milhão por ano aos cofres municipais.

Segundo o prefeito Rubens Bomtempo, Rafael Simão será o secretário de Defesa Civil e Segurança Pública e Robson Cardinelli, o secretário Planejamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento. “Essa é mais uma medida que tomamos para fazer frente à grave crise financeira do governo do estado, que provocou uma grande queda na receita referente às transferências estaduais (especialmente ICMS, royalties e Fundeb) e um verdadeiro rombo em recursos de co-participações e convênios, que não chegaram ao município. A dívida já chega a quase R$ 30 milhões”, disse o prefeito Rubens Bomtempo, lembrando que as primeiras medidas para reduzir as despesas com a máquina pública foram tomadas ainda em 2015.

Entre as ações já executadas para enxugar as despesas estão o corte de salários do prefeito, dos secretários municipais e dos cargos comissionados, que já geraram economia de R$ 4 milhões aos cofres municipais, e a criação de um Centro Administrativo municipal, na Avenida Barão do Rio Branco, que hoje reúne as estruturas de cinco secretarias em um único prédio (de Saúde; de Administração e Recursos Humanos; de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrac); de Obras, Habitação e Regularização Fundiária; e de Planejamento, Meio Ambiente e Desenvolvimento). A entrega de prédios que eram alugados no Centro Histórico, somada à facilidade logística e estrutural, permite uma economia superior a R$ 1 milhão por ano (incluindo também telefone, internet, energia e água).

Neste ano, ainda houve a fusão das secretarias de Obras e de Habitação na Secretaria de Obras, Habitação e Regularização Fundiária, que representou uma economia de 25% nos gastos com a folha de pagamento das duas pastas. Além disso, a mudança de endereço da Guarda Civil gerou uma economia ao município de R$ 120 mil anuais.

Petrópolis entra no período de fortes chuvas com as 18 sirenes do Sistema de Alerta e Alarme funcionando perfeitamente. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Defesa Civil e Segurança Pública, realizou nesta quinta-feira (10/11), pela manhã, o teste de todos os equipamentos. Todas as sirenes foram acionadas remotamente, pela internet, e manualmente, por meio de chaves. Das 18 sirenes, somente a da João Xavier apresentou falhas no link da internet, mas que já foram reparadas.

O objetivo do teste é garantir que todos os equipamentos estejam à disposição da Defesa Civil quando for necessário: para avisar a população sobre a possibilidade de chuvas fortes nas horas seguintes ou, quando já estiver chovendo forte, para informar a população sobre o risco de deslizamentos generalizados na comunidade.

“Testamos as sirenes ao longo de todo o ano para garantir que estejam funcionando quando precisarmos. Além disso, neste período do ano, é preciso que a população faça a sua parte, e que os moradores de áreas de riscos procurem um local seguro sempre que começar a chover forte, antes mesmo de a sirene tocar. Nos últimos quatro anos, como determinou o prefeito Rubens Bomtempo, a Defesa Civil trabalhou muito nesse sentido, de sensibilizar a população por meio da criação de Núcleos Comunitários de Defesa Civil (Nudecs), da distribuição de cartilhas orientativas, da inclusão da Defesa Civil no currículo escolar da rede municipal, de palestras, de simulados de desocupação, entre outras atividades”, disse o secretário de Defesa Civil e Segurança Pública, Rafael Simão.

As 18 sirenes de Petrópolis estão nos bairros: 24 de Maio, Alto da Serra, Bingen, Dr. Thouzet, Independência, Quitandinha, São Sebastião, Sargento Boening, Siméria e Vila Felipe.

A Prefeitura de Petrópolis, por meio da Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania promove, nesta quinta-feira (10/11), uma atividade de terapia ocupacional. A partir de 16h, será realizado, no Restaurante Popular, o “Chá com Dama”. A ação com o jogo de tabuleiro é voltada para os idosos, e tem o objetivo de estimular a memória e o desenvolvimento cognitivo dos participantes. A entrada é gratuita.

A secretária de Trabalho, Assistência Social e Cidadania, Fernanda Ferreira, destacou que a atividade diverte e, ao mesmo tempo, contribui com a educação e a saúde dos idosos. “Desde quando a Farmácia Popular do Governo do Estado, que realizava ações voltadas para os idosos, foi fechada, estamos oferecendo os bailes da terceira idade, no Restaurante Popular. O jogo de dama é mais uma atividade para estimular a memória dos idosos”, afirmou Fernanda.

O Restaurante Popular Regina de Lourdes Vieira funciona na Estação Rodoviária Imperatriz Leopoldina, na Rua Dr. Porciúncula, no Centro Histórico.  Mais informações podem ser consultadas pelo telefone (24) 2233-8101.

Um petropolitano se destacou entre os mais de 17 milhões de estudantes que participaram da 11ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep). Medalhista pelo terceiro ano consecutivo, Pedro de Oliveira Emerick foi o 10º colocado no quadro geral da Obmep em 2015, e foi premiado com medalha de ouro nesta segunda-feira (7/11), no Rio de Janeiro. Ele já havia ganhado o ouro em 2013, e foi medalha de prata em 2014. Primeiro aluno de Petrópolis a ganhar medalha de ouro na Obmep, Pedro é aluno da Escola Municipal Rubens de Castro Bomtempo, no bairro Vila Felipe, e tem na matemática a sua principal inspiração para o futuro.

“Na Olimpíada de Matemática, temos a oportunidade de aprender ainda mais, de uma forma leve. Tive o apoio da minha escola, com material didático, e acredito que todos os alunos deveriam participar. A Obmep é uma grande experiência para todos que participam. Fiz muitos amigos e tive muitas experiências interessantes a partir do estudo, e esse prêmio recompensa o trabalho”, afirmou Pedro, após a cerimônia. Além dele, outro petropolitano – Lucas Linhaus – ganhou medalha de bronze na Obmep de 2015.

A secretária de Educação, Maria Elisa Badia, representou o prefeito Rubens Bomtempo na solenidade, e destacou que o trabalho do município é incentivar, em cada aluno, a prática do estudo. “O Pedro é um exemplo que deve ser uma referência. A premiação é motivo de orgulho para a cidade. Procuramos estimular em todas as escolas da rede municipal a participação e o envolvimento cada vez maior dos alunos com as atividades escolares. Estamos buscando sempre exemplos como o dele”, afirmou a secretária.

O trabalho desenvolvido fez com que a Escola Municipal Dr. Rubens de Castro Bomtempo recebesse um prêmio da organização da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, pelo excelente desempenho dos alunos. “Sempre divulgamos esses eventos e incentivamos os nossos alunos para participar. Com isso, os alunos têm mais uma fonte para aprender e aprofundar seus estudos”, afirmou a diretora da escola, Eliane Reynaud Soares.

Orgulhosa, a mãe de Pedro, Sueli Emerick, destacou que a escola apoiou o filho, e que esta é uma vocação natural dele. “Desde pequeno, ele gosta de matemática e se prepara para a Olimpíada Brasileira. Ele quer ser um pesquisador na área de matemática, e essa premiação é muito importante para o futuro dele”, afirmou.

O prefeito Rubens Bomtempo oficiou nesta semana a Caixa Econômica Federal (CEF) cobrando a autorização para a retomada das obras do Minha Casa, Minha Vida no Vicenzo Rivetti, no bairro Carangola. Em maio deste ano, a CEF rescindiu o contrato com a construtora Andrade Almeida, que abandonou a obra em 2015. Desde então, a construtora substituta – AB Engenharia – aguarda a autorização do Ministério das Cidades para retomar as obras. No terreno serão construídas 760 casas populares.

“Estamos vivendo um momento delicado no que se refere à questão habitacional com o anúncio do governo do Estado encerrando o programa do aluguel social. Se o cronograma tivesse sido cumprido pela CEF e pelo Ministério das Cidades, grande parte dessas famílias que recebem o aluguel social do Estado já estariam morando nas casas do Vicenzo Rivetti”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

Desde a paralisação das intervenções, o prefeito Rubens Bomtempo vinha, pessoalmente, pedindo e cobrando a retomada das obras. Até agora, apenas as fundações foram concluídas, o que corresponde a 15% das intervenções. Foram vários os ofícios e reuniões tanto na Caixa Econômica Federal quanto no Ministério das Cidades, nas quais Bomtempo frisou a importância das obras para a população da cidade e cobrou celeridade no processo de substituição da empresa que executaria o projeto. “A retomada das obras assegurará a conclusão do mais importante empreendimento habitacional do município, permitindo a sensível redução no déficit habitacional da cidade”, ressaltou o prefeito.

Bomtempo também lembrou que a questão da moradia será um dos principais temas das reuniões de transição. “Vamos apresentar tudo o que já foi feito a esse respeito, todos os ofícios entregues a CEF e ao Ministério das Cidades. Vamos mostrar que essa questão não ficou parada durante o nosso governo e que desde que a construtora paralisou os trabalhos cobramos dos órgãos competentes a retomada das obras”, enfatizou Bomtempo.

O prefeito Rubens Bomtempo está cobrando oficialmente do Governo do Estado quase R$ 3 milhões em recursos do programa Somando Forças que deveriam ter chegado ao município entre 2015 e 2016 para financiar as obras do Hospital Alcides Carneiro. Os recursos foram conquistados pelo governo municipal, mas, das 10 previstas, cinco não foram repassadas. Para garantir a execução das obras, a Prefeitura antecipou os recursos e vem tentando, desde então, o ressarcimento. O último repasse referente ao convênio foi liberado em julho do ano passado.

“A ameaça de paralisação das obras por conta da falta de repasse nos deixou apreensivos. Fazer uma obra em um hospital importante como é o Alcides Carneiro, mantendo seu funcionamento, exige comprometimento e responsabilidade, mas não vimos essa preocupação por parte do Governo do Estado. Para garantir as intervenções, usamos recursos dos royalties para pagar a empreiteira e, desde então, estamos cobrando que o Estado regularize o pagamento. Fizemos a nossa parte, cumprindo nosso compromisso e fazendo um novo HAC, mas precisamos que o Governo do Estado também faça a parte dele. Já apresentamos a prestação de contas à Secretaria de Obras do Estado e precisamos que garantam o ressarcimento aos cofres municipais”, disse Rubens Bomtempo.

As obras de reforma e ampliação do Hospital Alcides Carneiro foram iniciadas em março de 2014 na maternidade, pediatria e centro de atendimento (portaria). A nova maternidade, que ganhou um novo prédio, conta agora com novos leitos (todos com banheiros e aparelho de televisão) garantindo a privacidade e mais comodidade para as mamães. A pediatria também ficou com cara nova e os leitos ganharam banheiros e aparelhos de TV. O setor também foi ampliado ganhando leitos de albergue, isolamentos e uma nova brinquedoteca.

O centro de atendimento, onde funcionam recepção, internação, direção geral, técnica e de enfermagem, planejamento, Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), Núcleo Interno de Regulação (NIR), marcação de exames e Centro de Pesquisas e Estudos, também foi ampliado, garantindo um espaço mais organizado e amplo para os pacientes e seus familiares. O hospital também ganhou uma nova entrada para as ambulâncias.

“O Hospital Alcides Carneiro é referência no atendimento materno-infantil e agora, com a reforma está muito mais moderno, confortável e aconchegante para os nossos pacientes. Boa parte da obra foi feita com recursos do município e estamos agora cobrando do governo do Estado o ressarcimento das parcelas que não foram pagas. Esses são recursos importantes, que alocamos para não deixar a obra parar. Precisamos que o Estado devolva o que é do município, cumprindo o que foi pactuado. Não é justo que tenhamos tantas dificuldades para fechar as contas do município tendo tanto a receber. Hoje somos credores do Governo do Estado em diferentes frentes, todas previstas em seu orçamento. Precisamos receber o que é da cidade”, frisou o prefeito Rubens Bomtempo.

Os constantes atrasos do Governo do Estado na entrega da vacina antirrábica humana estão levando a Secretaria Municipal de Saúde a centralizar a aplicação na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Centro. O município segue orientação da Secretaria Estadual de Saúde, que recomendou a definição de um pólo para aplicação da vacina e seleção de dois dias da semana para o atendimento. Na cidade, a aplicação da vacina será feita às as terças e sextas-feiras. A mudança vale a partir da próxima semana.

A distribuição da vacina é de responsabilidade do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, por meio da secretaria de Estado de Saúde. Em outubro a Prefeitura de Petrópolis denunciou a irregularidade no envio de vacinas e oficiou a secretaria de Estado de Saúde a regularizar o estoque. As doses são entregues todo mês, no entanto as remessas de setembro e outubro não chegaram.

“A secretaria de Estado de Saúde definiu pólos de atendimento antirrábico e, em Petrópolis, o pólo será a UPA Centro a partir da próxima semana, dia 8. Salientamos que o atendimento será realizado diariamente com todas as orientações pertinentes e o preenchimento da ficha SINAN, porém, havendo a necessidade de aplicação da vacina o paciente será agendado para os dias determinados (terças e sextas)”, explicou a coordenadora do Setor de Epidemiologia, Claudia Mara.

O secretário de Saúde Marcus Curvelo demonstrou preocupação com os atrasos na entrega das vacinas pelo Estado. “A situação é preocupante. Desde 2015 estamos enfrentando problemas por conta de irregularidades na entrega das vacinas. Estamos cobrando a regularidade dos envios para que possamos atender a nossa rede e os nossos usuários”, disse o secretário de Saúde, Marcus Curvelo.

O estado de calamidade pública na administração estadual – reconhecido na terça-feira (1º/11) pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a pedido do Poder Executivo – consolida o calote do governo do Estado nos repasses de recursos aos municípios. Com a medida, Petrópolis perde quase R$ 28 milhões, entre recursos destinados principalmente às áreas de saúde, assistência social e obras. Somada à forte queda de importantes fontes de arrecadação do estado, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a decisão afeta diretamente as contas dos municípios que, agora, têm o desafio de fechar as contas neste fim de ano, mantendo os serviços essenciais em funcionamento.

Tentando reverter a situação que já vinha se agravando desde o segundo semestre de 2014, a Prefeitura buscou de inúmeras formas a regularização dos repasses estaduais. Além de diversos ofícios encaminhados ao governo do estado e das reuniões com o governador e com os secretários estaduais, a Prefeitura oficiou os Ministérios Públicos estadual e federal. Por duas vezes, a Justiça concedeu liminar bloqueando recursos do governo do estado – uma em 2015, de R$ 800 mil, e outra em outubro de 2016, no valor de R$ 4,3 milhões, mas os recursos ainda não foram liberados. A Prefeitura também encaminhou ofício ao presidente da República, Michel Temer, solicitando repasses devidos do governo federal e também uma intervenção no problema estadual.

Dados da Secretaria Municipal de Fazenda mostram que, apenas nos últimos quatro meses, de julho a outubro, a arrecadação de ICMS e Fundeb foi R$ 7,5 milhões menor do que a de 2015, quando já havia sinais evidentes do colapso financeiro estadual, o que demonstra o agravamento da situação e deixa os municípios em situação ainda mais difícil. “Conseguimos aumentar a receita própria, mas a queda na arrecadação de outras fontes, como ICMS, Fundeb, royalties e IPVA, foi muito grande, desequilibrando as contas”, lamentou o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa.       

O secretário classificou a decretação do estado de calamidade pública financeira como “um forte golpe do Governo do Estado contra os municípios”. “É quase impossível para os municípios fluminenses fecharem as contas sem os repasses obrigatórios do estado, especialmente neste momento de queda na arrecadação. Parte deixou de ser repassado ainda em 2014. Fizemos tudo o que estava ao nosso alcance para receber o que é devido a Petrópolis, mas infelizmente o Governo Estadual mostrou, mais uma vez, que não prioriza as pessoas. Faz isso muito provavelmente porque as pessoas vivem nos municípios e obviamente recorrem aos prefeitos, e não ao governador. Encarar as pessoas e admitir que a situação é muito preocupante não nos agrada, mas é necessário. Sempre falamos a verdade e vamos seguir assim”, disse Patuléa.

Serviços são mantidos com recursos próprios municipais

Paulo Roberto Patuléa lembrou que o anúncio do Estado foi oficializado poucos dias depois das eleições municipais. “A decretação de calamidade oficializa o calote do governo do estado às redes de saúde e de assistência social, ao funcionalismo e aos municípios. Os 92 municípios serão diretamente afetados por essa decisão. Trabalhamos muito durante todo esse tempo para garantir o funcionamento dos serviços e o pagamento dos servidores, enquanto tomávamos outras medidas a fim de garantir a chegada dos recursos, mas, agora, com o decreto de calamidade, o Estado oficializa o calote. Só esperaram passar as eleições municipais para anunciar”, criticou.

Além dos débitos na área de saúde, o Governo do Estado também deixou de repassar recursos para a área de obras – pavimentação, contenção de encostas e a reforma do Hospital Alcides Carneiro – e assistência social – recursos destinados para o atendimento às famílias assistidas pelos Cras (Centro de Referência de Assistência Social), Creas (Centro de Referência Especializada em Assistência Social), NIS (Núcleo de Integração Social), Casas de Acolhida I e II e Centro Pop (Centro de Referência Especializada para População em Situação de Rua). Todos os serviços estão sendo mantidos com recursos próprios municipais.

“Muitas destas obras só não pararam porque o prefeito Rubens Bomtempo alocou recursos do município nos projetos, assegurando a continuidade das intervenções. As obras do HAC, por exemplo, foram garantidas pela Prefeitura. Se dependesse do Governo do Estado, nada teria sido concluído”, frisou Paulo Roberto Patuléa, lembrando que há contrapartidas de inúmeras intervenções, incluindo a de construção de casas populares na Posse, que não chegaram aos cofres municipais. “Isso sem falar em serviços como a dragagem, que tivemos que assumir diante da absoluta inércia do Estado”, lamentou.

Mais uma comunidade de Petrópolis foi atendida pela Prefeitura com uma extensão de linha de ônibus. Desta vez foi a comunidade Emílio Zaluar, no Cremerie. Nesta semana, o prefeito Rubens Bomtempo esteve na região, participando da primeira viagem no novo itinerário da linha 421 – Bairro Mauá. A medida atende a uma reivindicação antiga dos moradores, que tinham que subir uma ladeira íngreme, após o antigo ponto final, para chegar em casa.

A inauguração da extensão da linha de ônibus contou com a presença de moradores, de secretários de governo e dos vereadores Thiago Damaceno, Jorginho Banerge e Marcos Montanha. O prefeito destacou a importância da política para que os moradores tivessem mais essa melhoria.

“Às vezes nós lutamos pelo o que é impossível. Mas às vezes temos que lutar para transformar o impossível em possível, nessa luta para melhorar a qualidade de vida da população. O que está proporcionando essa extensão de linha de ônibus aqui hoje é a vontade política do povo petropolitano. O ônibus representa a presença da política na vida de vocês, no cotidiano de vocês”, disse Bomtempo.

O presidente da CPTrans, Fernando Badia, destacou a parceria da Prefeitura com a comunidade e com a empresa prestadora do serviço, a Petro Ita, para viabilizar essa extensão de linha de ônibus. “Temos que agradecer a Petro Ita, que teve toda a boa vontade de atender a esse nosso pedido. Confesso que, no início, achava que não fosse dar para o ônibus chegar aqui. Mas os moradores ajudaram, falando onde dava para o ônibus passar, onde não dava. E juntos conseguimos. Essa vitória fazer parte de um processo, de uma vontade política do prefeito Rubens Bomtempo de levar serviços públicos a todos os cantos da cidade”, disse Badia.

O vereador Thiago Damaceno afirmou que a medida significa mais qualidade de vida para a população – para fazer compras e voltar do supermercado com bolsas, para ir a uma unidade de saúde e também para momentos de lazer, sem que o transporte seja um empecilho para o morador sair de casa.

Entre os moradores que comemoraram a extensão da linha, estava a aposentada Sônia Regina Theobald, de 66 anos, que mora na comunidade desde quando tinha um ano de idade. “É uma benção de Deus para nós, porque antes, para se locomover com compras, para ir ao médico, era muito difícil. Era uma distância muito grande”, disse Sônia.

A Prefeitura criará um Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) para o monitoramento de pontos estratégicos da cidade – do ponto de vista da segurança pública e também da Defesa Civil e do trânsito. O CICC contará com câmeras de monitoramento e reunirá, na mesma sala, representantes de diferentes órgãos: Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Civil, Corpo de Bombeiros, CPTrans, Secretaria de Proteção e Defesa Civil, Secretaria de Segurança Pública, entre outros.

Para a criação do CICC, o prefeito Rubens Bomtempo delegou a tarefa ao secretário de Proteção e Defesa Civil, Rafael Simão, que, desde o dia 21 de janeiro, responde interinamente pela Secretaria de Segurança Pública. A proposta de Bomtempo é fundir as duas secretarias em projeto de lei que será encaminhado à Câmara Municipal.

Bomtempo escolheu Simão para a tarefa em função da experiência que o secretário de Proteção e Defesa Civil tem como coronel do Corpo de Bombeiros. Há cerca de cinco anos, pelos Bombeiros, Simão foi à Europa por 30 dias para conhecer os sistemas de monitoramento de Paris, Londres, Barcelona e Madri. “Nesse período, aprendi a importância de se unificar os trabalhos, para a cidade ter um único sistema de monitoramento, para melhorar a qualidade do serviço e dar mais segurança a população. Com a unificação, ganham todos, porque uma mesma câmera pode ser útil para mais de um órgão. Para a cidade é muito ruim que cada órgão tenha o seu sistema de câmeras”, disse Simão.

Recentemente, o servidor de um dos sistemas de câmeras de monitoramento (que controla 15 câmeras) queimou durante um temporal. O processo de compra do novo servidor está em fase final. O sistema deverá voltar a operar em julho, com a chegada e instalação do novo servidor. “É importante lembrar que a Prefeitura vem se empenhando para manter o sistema, assumindo mais uma responsabilidade que é também do Governo do Estado. Com o novo sistema, será possível a redundância de novas fontes de telemetria, permitindo mais segurança nos links. Novas câmeras serão instaladas, com observação permanente e ainda ampliação do monitoramento para novas áreas”, disse o secretário Rafael Simão.

Simão explicou que, em relação aos pontos onde serão instaladas às câmeras, também serão escolhidas áreas suscetíveis a inundações, por exemplo, com a Rua Coronel Veiga, para assim agilizar a ação de resposta da Defesa Civil. “No CICC, integraremos as câmeras com o nosso sistema de pluviômetros e com os radares meteorológicos de outros órgãos”, disse.