Cerca de 130 pessoas de 29 Nudecs se inscreveram para participar do encontro, que trouxe visões da Defesa Civil, Meio Ambiente e Comdep
Evento também marcou o lançamento do Nudec Mirim, que vai abordar junto às crianças nas comunidades

A Prefeitura promoveu neste sábado (19/07) o Fórum de Gestão do Lixo e Redução de Riscos 2025. O objetivo foi reunir os Núcleos Comunitários de Defesa Civil (Nudecs) e moradores das comunidades para debater e sensibilizar sobre a importância do cuidado com o meio ambiente. Foram cerca de 130 inscritos de 29 Nudecs, que tiveram a oportunidade de ouvir diferentes abordagens sobre a questão do lixo, trazidas pela Defesa Civil, secretarias de Meio Ambiente e Educação, e a Comdep.

Foram realizadas palestras, oficinas e rodas de conversa. Dois painéis debateram os temas "Construindo comunidades resilientes: ODS, Agenda 2030 e o desafio dos resíduos" e "Transformar é possível: educação ambiental e práticas comunitárias".

Durante o Fórum, a Defesa Civil também anunciou a criação do Nudec Mirim, que vai promover a educação de crianças nas comunidades sobre riscos, desastres, ambiente e cuidado com o território, através de oficinas interativas e jogos didáticos. As inscrições serão abertas em breve e as primeiras turmas devem começar em outubro.

O Dia D pela saúde do homem teve 429 consultas e procedimentos realizados em seis unidades de saúde da rede municipal. O Dia D, promovido pela Prefeitura neste sábado (19/07), foi organizado em comemoração ao Dia do Homem, celebrado na última terça-feira (15/07), e também como parte do "Julho Amarelo", campanha de prevenção às hepatites virais.

O Dia D foi realizado nos PSFs Vale das Videiras, Meio da Serra, Alto da Serra, Alto Independência e São Sebastião e na UBS Araras, onde houve consultas médicas, odontológicas, de enfermagem, fisioterapia, aplicação de vacinas, aferição de pressão arterial, medição de glicose e testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites B e C. Ainda foram feitas rodas de conversa, avaliação nutricional, entre outros serviços.

Bruno Miranda trabalha no Alto da Serra e aproveitou a ação para ir ao PSF da região depois de um convite feito pelos profissionais da unidade. Ele elogiou a iniciativa.

"Acho interessante para o homem porque geralmente ele não cuida da própria saúde. O pessoal me chamou ali na loja onde eu trabalho, falou que teria exames gratuitos. Ter essa ação no sábado é ainda mais interessante porque as pessoas trabalham durante a semana, acaba facilitando para quem está em casa, tem o tempo mais livre e consegue vir. O atendimento foi excelente, o médico que me atendeu foi super simpático, os funcionários da recepção também marcaram meus exames rapidinho, em menos de meia hora estava tudo resolvido e eu consegui aproveitar", contou.

 

Inscrições abrem segunda-feira (21/07) e seguem até o dia 31 de agosto

A Prefeitura lançou nesta sexta-feira (18/07), o Prêmio de Empreendedorismo Visconde de Mauá. A homenagem tem como objetivo simbólico reconhecer desde os Microempreendedores Individuais (MEI) às empresas centenárias de Petrópolis, que movimentam a economia e geram empregos. As inscrições devem ser feitas no site da Prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br).

Serão reconhecidos dois MEIs que se destaquem nos setores de comércio e serviços, 12 empresas de destaque nos setores de comércio, serviços, indústria e agricultura com base em inovação e gestão, além de um reconhecimento de empresa longeva buscando valorizar um empreendimento de relevância histórica ao município de Petrópolis.

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Petrópolis (Acep), Roberto Musser, ressaltou a importância do prêmio. “Desde o primeiro momento abraçamos essa ideia. Precisamos ter iniciativas propositivas e transformar boas ideias. Estamos passando por um momento muito difícil, mas é justamente agora que precisamos nos unir e dar as mãos para fortalecer nossa cidade”, finalizou.

O Prêmio de Empreendedorismo Visconde de Mauá é uma realização da Prefeitura em apoio com a Associação de Hotéis do Estado do Rio de Janeiro (ABIH-RJ) Associação Comercial e Empresarial de Petrópolis (Acep), Associação dos Profissionais de Eventos de Petrópolis (AssociaEventos), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Firjan, Instituto Histórico de Petrópolis (IHP), Ordem dos Advogados do Brasil-Petrópolis (OAB), Petrópolis Convention & Visitors Bureau (PCVB), Sebrae, Senac, Sicomércio, Unifase, Universidade Estácio e a Universidade Católica de Petrópolis.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve, por unanimidade, a decisão que reconhece a legitimidade da cobrança de ISS sobre serviços de hospedagem intermediados pela plataforma Airbnb no território de Petrópolis. A decisão também confirmou a constitucionalidade da Lei Municipal nº 8.299/2022, que atribui às plataformas digitais responsabilidade tributária por substituição.

O acórdão foi proferido no julgamento dos embargos de declaração apresentados pela empresa, que alegava omissões na decisão anterior. Segundo a relatora, desembargadora Margaret de Olivaes Valle dos Santos, ficou comprovado que o objeto social do Airbnb é híbrido, com predominância da intermediação de hospedagens, e que sua atuação se dá de forma regular e reiterada no município.

Na decisão, o TJRJ afastou a alegação de que se trataria de mera locação por temporada. O Tribunal entendeu que os serviços oferecidos pela plataforma configuram hospedagem, uma vez que envolvem imóveis mobiliados com infraestrutura, serviços de limpeza e conservação, e alta rotatividade de usuários, o que se enquadra nos itens 9.01 e 9.02 da lista de serviços anexa ao Código Tributário Municipal.

A base da cobrança do ISS sobre serviços de hospedagem intermediados por plataformas digitais foi instituída pela Lei Municipal nº 7.608, de 2017, que alterou o Código Tributário do Município para incluir a responsabilidade tributária das empresas com sede fora de Petrópolis, nos casos em que a prestação se aperfeiçoa no território local. Posteriormente, a Lei nº 8.299, de 2020, aprimorou esse mecanismo, detalhando a forma de cálculo e a obrigatoriedade de inscrição municipal para as plataformas eletrônicas responsáveis pela intermediação.

A decisão também reforça que a cobrança pode ser realizada independentemente da sede da empresa estar localizada fora do estado. Para os desembargadores, o local de incidência do imposto é onde o serviço se aperfeiçoa, ou seja, onde a hospedagem ocorre, cabendo à empresa reter e repassar o tributo ao município.

A Corte destacou que não se trata de um serviço tecnológico subsidiário, como alegado pelo Airbnb, mas de intermediação onerosa de hospedagem, uma vez que a empresa obtém receita diretamente com base nos lucros de cada operação. O Tribunal ainda citou jurisprudência consolidada reconhecendo a responsabilidade objetiva da empresa em falhas na prestação de serviços.

A recusa da empresa em recolher o imposto motivou o ajuizamento da ação declaratória pelo município, cujo mérito foi integralmente acolhido.

De acordo com a decisão, os embargos foram parcialmente acolhidos apenas para suprir omissão quanto à análise de uma preliminar, mas o mérito da decisão foi mantido na íntegra. O pedido de ingresso de associações como amicus curiae também foi indeferido, por ausência de pertinência e utilidade no processo.

A interposição de novos recursos, como o especial ou o extraordinário, não possui efeito suspensivo automático. Com isso, o município está autorizado a executar a decisão e dar início às medidas de fiscalização e cobrança.

 

A Prefeitura ampliou o atendimento da coleta seletiva na região do Dr. Thouzet. Na localidade algumas ruas que ainda não contavam com a coleta, passaram a receber o serviço nesta sexta-feira (18/07). Equipes da Comdep orientaram os moradores e convidaram a comunidade a aderir à separação correta dos recicláveis.

As equipes da Comdep percorreram a comunidade realizando uma busca ativa, conversando com os moradores que ainda não aderiram ao serviço e explicando a importância da participação de todos. A coleta será realizada na região todas as quartas-feiras, a partir do próximo dia 30 de julho.

No Siméria, a coleta seletiva já é uma realidade: o serviço atende a comunidade todas as sextas-feiras. Para facilitar a adesão, a Comdep distribui sacos transparentes para a separação dos recicláveis, além de orientar os moradores sobre a forma correta de descartar cada tipo de material. O programa também oferece a coleta de óleo de cozinha usado: basta armazenar o líquido em garrafas pet bem fechadas, para evitar vazamentos, e colocar junto aos recicláveis.

Com a ampliação no Thouzet e as ações já consolidadas no Siméria, Coronel Veiga e Brejal, a Prefeitura reforça o compromisso com a sustentabilidade e chama a população a ser protagonista na preservação do meio ambiente. 

Em 20 de julho de 1873 nascia aquele que se tornaria, anos depois, uma das figuras mais importantes da história do país. Alberto Santos Dumont teve papel fundamental para conseguir realizar um sonho da humanidade, o sonho de voar. Para marcar os 152 anos do nascimento do Pai da Aviação, uma solenidade foi realizada no Museu Casa Santos Dumont, local que ele construiu e escolheu para viver. O evento foi realizado pela Prefeitura, responsável por manter o espaço, com participação do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo do Pico do Couto (Força Aérea Brasileira), que fez o hasteamento da bandeira nacional, e do 32º Batalhão de Infantaria Leve.

Além da solenidade, o Museu Casa Santos Dumont também ofereceu entrada gratuita mediante doação de produtos de limpeza e de higiene, ou ingressos a R$ 5 para o restante do público. Este é o segundo museu mais visitado em Petrópolis. Só na semana passada, 4,7 mil pessoas passaram pelo espaço.

"É um dia muito importante para a nação e para o mundo quando se comemora Santos Dumont. Porque Santos Dumont ultrapassa aquela questão de visibilidade que as pessoas falam hoje em dia, ele vai muito além disso. Hoje, quando saudamos 152 anos de Santos Dumont, a gente já começa a ter a ideia do que será em outubro do ano que vem, com os 120 anos do 14-Bis", afirmou o coordenador do Museu Casa Santos Dumont, Claudio Gomide.

"É uma honra estar aqui presente todo ano, porque Santos Dumont, para gente, é o Pai da Aviação e foi muito tempo o Patrono da Aviação. Para a gente, é uma honra, como Força Aérea Brasileira, está presente aqui nessa homenagem e também na próxima homenagem, que será de 120 anos (do voo do 14-Bis) no ano que vem. Parabéns a sua administração e ao prefeito por ajudar a manter essa casa aqui, que é tão importante, que divulga o trabalho que foi feito pelo Santos Dumont, um grande visionário", comentou o comandante do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo do Pico do Couto, Cesar Simões Capitão.

O evento também contou a presença de Tiago Guimarães, presidente da Fundação Casa de Cabangu, local onde Santos Dumont nasceu, em Minas Gerais.

Com a mudança, a Rua Padre Siqueira volta a funcionar no sentido normal de fluxo

A Rua Alfredo Pachá teve o trânsito totalmente liberado nesta quinta-feira (17). A via ficou fechada ao longo de mais de 20 dias, desde a montagem da estrutura até a desmontagem para a realização 36ª Bauernfest.

A Rua Padre Siqueira, via que fica aos fundos do Palácio de Cristal, também voltou a operar no fluxo normal, no sentido Roberto Silveira até a Barão do Rio Branco.

Circuito de Lazer completo no fim de semana

Outra novidade é o retorno do trajeto completo do Circuito de Lazer, que funciona aos domingos. Na Avenida Ipiranga e na Rua 13 de maio, o circuito vai funcionar até 12h. Já na Barão do Rio Branco segue até 14h.

A Prefeitura apresentou um pacote de medidas com o objetivo de promover a recuperação da saúde financeira do Instituto de Previdência e Assistência Social do Município de Petrópolis (Inpas). São três projetos de lei, aprovados pela Câmara Municipal na quarta-feira (16/07), que institui o Regime Municipal de Recuperação Previdenciária, que cria o Plano de Cobertura da Insuficiência Financeira do Plano Financeiro e que cria o Plano de Amortização do Déficit Atuarial.

O Regime Municipal de Recuperação Previdenciária (RMRP) tem o objetivo de promover o reequilíbrio financeiro, orçamentário e atuarial da previdência dos servidores de Petrópolis. Para isso, ele prevê cinco medidas:

1. Plano de Aportes Escalonados, com cronograma anual de transferências financeiras do Tesouro Municipal ao RPPS, conforme avaliação atuarial e disponibilidade e disponibilidade financeira;

2. Revisão das regras de concessão de benefícios previdenciários, por meio de Lei Complementar específica;

3. Compensações previdenciárias a serem cobradas e regularizadas junto ao INSS;

4. Exploração de novas fontes de receita;

5. Instituição de Comitê Gestor para acompanhamento, controle e avaliação do cumprimento do regime. Esse Comitê será composto pela Secretaria de Fazenda, Inpas, Controladoria, Procuradoria, além de representantes de servidores ativos, inativos e pensionistas.

O Plano de Recuperação Previdenciária será apresentado em até 180 dias, estabelecendo metas e prazos para recuperação do equilíbrio atuarial; estimativa de impacto financeiro das medidas; cronograma de aportes financeiros; e mecanismos de monitoramento e avaliação. O segundo projeto de lei aprovado estabelece o Plano de Cobertura da Insuficiência Financeira do Plano Financeiro decorrente da segregação de massas do Inpas. O município, por meio da Secretaria de Educação, ficará obrigado a realizar aportes financeiros equivalentes a 77,44% da contribuição de professores, pelo prazo de 75 anos.

O terceiro projeto estabelece o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Previdenciário. Atualmente, o cálculo atuarial (ou seja, a diferença entre as estimativas de receita e de gastos no futuro) do Inpas aponta um déficit de R$ 111 milhões. Para corrigir esse déficit, foi estabelecido que o município fará aportes periódicos durante 35 anos. Esses pagamentos podem ser feitos, também, através da dação de imóveis.

Como parte das ações de medidas para enfrentamento da crise financeira, a Prefeitura aprovou na Câmara de Vereadores, o projeto de lei de reorganização administrativa do Poder Executivo. O texto foi aprovado durante sessão na terça-feira (16/07) e tem a finalidade de tornar a máquina pública mais eficiente, funcional e adequada à realidade atual do município. O texto aprovado na Câmara, cria a Secretaria de Habitação, suprime cargos vagos da Secretaria de Segurança, Serviços e Ordem Pública (SSOP) e da Secretaria de Direitos e Políticas das Mulheres. Vale ressaltar que as duas secretarias, SSOP e Secretaria da Mulher, continuam existindo. A reforma também extingui integralmente a Secretaria de Trabalho e Economia Solidária, criada em 2023. Outro ponto da reforma administrativa é a junção da Secretaria da Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Doenças Raras com a Secretaria de Esportes, sem que haja perda de funções e cargos. Reforma na estrutura da Secretaria de Educação vai permitir a nomeações de aprovados no concurso A Prefeitura também obteve a aprovação do projeto que altera as leis municipais nº 6.260/2005 e nº 6.907/2011, para ampliar o número de cargos efetivos na Secretaria de Educação. O objetivo é viabilizar a nomeação dos profissionais aprovados no concurso de 2022, cuja convocação ocorreu em dezembro de 2024. A medida não cria novas funções, mas ajusta o número de vagas para secretário escolar, educador da Educação Infantil e professor de Educação Básica, conforme a real demanda da rede. A legislação anterior previa um número insuficiente de cargos, o que impedia as nomeações mesmo com concurso homologado. Com a reforma, a Prefeitura poderá dar continuidade as nomeações ao longo deste ano.

Com o objetivo de contribuir para a segurança e a saúde dos trabalhadores e para a qualidade dos serviços prestados à população, a Comdep realiza, entre os dias 21 e 25 de julho, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Sipat). A iniciativa reforça a importância da prevenção para proteger vidas e assegurar a continuidade dos serviços urbanos. Durante toda a semana, os colaboradores participarão de palestras e atividades voltadas ao bem-estar físico e emocional, além de orientações sobre comportamentos seguros no ambiente de trabalho. Entre os temas que serão abordados estão saúde mental, inteligência emocional, prevenção de incêndios e combate ao assédio. As ações acontecem na sede da Comdep e também em unidades regionais. Para a presidente da Comdep, Fernanda Ferreira, a preservação da saúde e da integridade dos colaboradores tem reflexo imediato na manutenção dos serviços urbanos e no atendimento à população. “Uma equipe protegida significa menos afastamentos, mais agilidade nas respostas e manutenção da qualidade das atividades realizadas em benefício da população”, disse.