A Prefeitura de Petrópolis foi certificada, nesta quinta-feira (10/12), com o Selo Ouro de Transparência Pública, reconhecimento concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A cerimônia de entrega ocorreu na sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ)

O Selo Ouro confirma o trabalho da gestão municipal no acesso à informação: o Executivo atendeu a 100% dos critérios essenciais, alcançando um nível de transparência de 87,88%. Na avaliação detalhada, Petrópolis obteve nota máxima em 11 dos 19 itens analisados pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Neste ano, o Programa analisou todos os municípios do estado e endureceu as regras para a comprovação dos dados.

Destaque em áreas essenciais
A avaliação do PNTP conferiu nota 100% à Prefeitura em setores cruciais para a administração, como: Educação, Licitações, Contratos, Despesas, Acessibilidade e Ouvidoria/Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

O prêmio foi entregue pelo auditor de Controle Externo da Coordenadoria Setorial de Auditoria em Políticas de Governança, Rafael Papadopoulos, e Rafael Salvati, coordenador Geral da Coordenadoria A chefe de Núcleo da Controladoria da Prefeitura, Yasmin Ramos, também acompanhou a cerimônia.

Sobre o Programa

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Atricon em conjunto com os tribunais de contas de todo o país. O objetivo da avaliação é padronizar, fiscalizar e estimular a transparência na administração pública brasileira.

Reunião busca fortalecer ações contra grandes devedores e reforça importância da arrecadação em cenário de calamidade financeira

A Prefeitura realizou, na manhã desta quinta-feira (11/12), uma reunião com representantes de cartórios. O encontro teve como foco a melhoria dos procedimentos de protesto de dívidas tributárias, especialmente relacionadas a IPTU e ISS, além do aperfeiçoamento das ferramentas de cobrança para alcançar os grandes devedores do município.

Durante a reunião, os cartórios apresentaram atualizações e melhorias no sistema de interface direta com a administração municipal, permitindo maior agilidade e precisão no envio de títulos para protesto. A Procuradoria da Dívida Ativa, representada pela procuradora Vanessa Velasco, reforça que o objetivo é ampliar a efetividade das notificações, garantindo que o município tenha mais instrumentos para recuperar valores que hoje fazem falta aos cofres públicos.

O encontro reforçou que o município busca, simultaneamente, medidas de cobrança efetiva e políticas de incentivo à regularização voluntária. Nesse contexto, o Programa de Regularização Tributária (Refis 2025) foi prorrogado até o dia 19 de dezembro e segue oferecendo até 100% de desconto em juros e multas, além de parcelamentos em até 48 vezes. A iniciativa contempla débitos inscritos e não inscritos em Dívida Ativa e permanece com atendimento exclusivo no Centro de Cultura Raul de Leoni, das 9h às 17h.

Presentes foram entregues neste semana nas escolas do município

Mais de 500 estudantes da rede de ensino municipal de Petrópolis ganharam esta semana presentes da campanha de Natal Solidário do Procon Petrópolis. A entrega das cartinhas apadrinhadas aconteceu nas escolas municipais Paulo Saldanha (Estrada da Saudade), Duque de Caxias (Quissamã), São João Batista (Duarte da Silveira) e Odete Ribeiro (Bonfim).

A entrega dos presentes contou com a presença do Papai Noel, deixando o momento ainda mais especial. Nesta quarta-feira (10/12), a van do Procon entregou os presentes na E.M. Paulo Saldanha.

A Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher terminou nesta quarta-feira (10/12) com palestra e ação de sensibilização com as equipes da SecMulher, Secretaria de Saúde, Coordenadoria de Políticas Públicas para a Juventude de Petrópolis, Ambulatório Municipal Especializado em Saúde LGBTQIA+ e do Comitê de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.

Durante toda a campanha foram realizadas atividades em vários pontos da cidade com o objetivo de sensibilizar as pessoas sobre a importância de denunciar os casos de violência contra mulheres e meninas.

Entrega marca ampliação do acervo e cumprimento das orientações nacionais de registro e divulgação do programa

A Biblioteca Municipal Gabriela Mistral, em Petrópolis, recebeu nesta semana os kits de livros do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD+), iniciativa do Governo Federal que está destinando novas coleções a bibliotecas públicas e comunitárias de todo o país. Os materiais chegaram pelos Correios e imediatamente passaram pelo registro fotográfico recomendado pelo Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Rio de Janeiro (SEB-RJ) e pelo Ministério da Cultura (MinC). O material reforça o acervo da principal biblioteca do município.

Os novos livros já estão sendo catalogados para estarem disponíveis para a população no sistema de empréstimos da Biblioteca Municipal Gabriela Mistral. 

Após a conferência dos kits, a equipe montou uma pequena mostra com os novos títulos e registrou a participação de leitores e visitantes que já começaram a manusear os livros. A expectativa é que o novo conjunto impulsione as atividades de promoção da leitura desenvolvidas ao longo do ano.

O PNLD+ é uma política pública federal voltada à renovação e ampliação dos acervos das bibliotecas brasileiras.

A Biblioteca Municipal Gabriela Mistral está localizada no Centro Cultura Raul de Leoni, no Centro da Cidade e segue aberta ao público, oferecendo acesso gratuito ao acervo e às atividades de promoção da leitura.

Rede municipal retorna da competição com duas medalhas de ouro e uma menção honrosa conquistadas por estudantes de três escolas

Equipes de três escolas da rede municipal participaram da segunda edição da Olimpíada da Região dos Lagos de Foguetes (ORLAFOG) e garantiram duas medalhas de ouro e uma menção honrosa. A E.M. Professor Nilton São Thiago e o CIEP Municipalizado Maestro Guerra Peixe ganharam medalhas de ouro. A Escola Municipalizada Santa Terezinha recebeu uma menção honrosa.

A ORLAFOG é organizada pelo Instituto Federal Fluminense de Cabo Frio e reúne estudantes e professores de instituições públicas e privadas. A disputa envolve a construção e lançamento de foguetes produzidos com garrafas PET, utilizando bases pressurizadas com água e ar. A cerimônia de premiação foi realizada com presença de cerca de 210 equipes, no sábado (06/12).

Os foguetes são lançados em ângulo de 45 graus. A meta é alcançar a maior distância possível seguindo parâmetros definidos pelo Nível 3 da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica. Os estudantes analisaram princípios da física, estratégias de equilíbrio de massa, trajetória, centro de gravidade e centro de pressão. Cada equipe precisou realizar cálculos e escolhas sobre materiais, dimensões das aletas e formato da coifa, garantindo estabilidade durante o voo.

A equipe do CIEP Municipalizado Maestro Guerra Peixe ficou entre as dez primeiras colocadas da competição. A E.M. Professor Nilton São Thiago conquistou a quarta posição geral.

O trabalho desenvolvido nas unidades integra as ações do Clube de Astronomia e Ciências Afins D. Pedro II, que mantém oficinas de foguetes em três escolas municipais com turmas do sexto ao nono ano do Ensino Fundamental. O processo inclui planejamento, medição, experimentação e análise de resultados. As atividades promovem raciocínio lógico e interação entre grupos para solução de problemas.

Após a fase de construção, cada unidade indicou representantes para a competição. As equipes foram formadas por estudantes que participaram das oficinas nas próprias escolas e demonstraram envolvimento na elaboração dos protótipos. A viagem até Cabo Frio possibilitou vivência em ambiente de compartilhamento de conhecimento e integração com outras redes de ensino.

O professor Carlos Alexandre Ribeiro Dorte, responsável pela preparação dos grupos, destacou o processo contínuo de estudo e testes.

“Os estudantes realizaram ajustes sucessivos, buscaram soluções técnicas e atuaram com disciplina do início ao fim”, ressaltou.

Com mais de três mil atendimentos realizados, programa acontece neste sábado (13/12) na Igreja do Divino Espírito Santo

O Petrópolis do Bem vai encerrar a agenda do ano no sábado (13/12), no Carangola. O programa vai acontecer na Igreja do Divino Espírito Santo (Rua Divino Espírito Santo, 818), das 09h às 16h. A iniciativa da Prefeitura reúne secretarias municipais, entidades parceiras e voluntárias para oferecer serviços de forma mais acessível e facilitada para a população.

O programa já tem mais de 3,1 mil atendimentos realizados neste ano, depois de passar por Cascatinha, Independência, Mosela, Corrêas e Quitandinha.

O Petrópolis do Bem foi criado por lei como uma política pública permanente, com foco na mobilização social. A Secretaria de Governo faz a coordenação do programa.

Durante o Petrópolis do Bem, os moradores vão encontrar serviços de aplicação de vacina contra gripe, covid-19 e HPV, sendo necessário apresentar cartão de vacinação. Também serão oferecidos testes rápidos (HIV, sífilis, hepatite B, hepatite C), com foco no Dezembro Vermelho (mês de Prevenção e Luta contra Aids/HIV). Ainda será possível aproveitar a vacinação antirrábica e, para isso, os animais devem ser levados por responsável maior de 18 anos. Cães devem estar com coleira e guia e gatos devem ser levados em caixa de transporte. Em caso de animais agressivos, deve ser usado focinheira, como determina a lei estadual 4.597/2005.

A Fundação Leão XIII vai oferecer isenção de 2ª via de certidão de nascimento, casamento, óbito, RG, certificado de reservista, habilitação para casamento e distribuição para casamento, Vale Social.

Também será possível participar de uma ação promovida pela Comdep e trocar garrafas pet por vassouras recicladas. Basta levar 24 garrafas para receber uma vassoura, que é feita por funcionários da Companhia. A Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) vai oferecer pré-cadastro para idosos interessados em obter cartão de estacionamento.

Além dos diversos serviços, também terá apresentações artísticas e culturais, recreação infantil, corte de cabelo, entre outros serviços.

Petrópolis do Bem - Carangola
Local: Igreja do Divino Espírito Santos (Rua Divino Espírito Santo, 818)
Data: 13/12 (sábado)
Horário: 09h às 16h

Confira os serviços oferecidos

Saúde: vacinação contra gripe, covid-19 e HPV, testes rápidos (HIV, sífilis, hepatite B, hepatite C) como foco no Dezembro Vermelho, aferição de pressão e glicemia, escovação e distribuição de kit higiene bucal, atividades de promoção e prevenção da saúde como tabagismo, obesidade e fatores de risco, exposição de animais peçonhentos, vacinação antirrábica para cães e gatos

Educação: oficina de xadrez pelo Departamento de Ensino Fundamental, aula de Libras para iniciantes

Administração e de Recursos Humanos: esclarecimentos e formalização de pedidos administrativos junto a Prefeitura

Assistência Social: inclusão e atualização de CadÚnico, orientação e encaminhamento para benefícios sociais

Comdep: orientação sobre reciclagem, educação ambiental, troca de garrafas pet por vassouras recicladas

Desenvolvimento Econômico: Balcão de Empregos, orientações para MEI, orientações de linha de crédito da AgrRio, divulgação de cursos do Espaço de Tecnologia e Inclusão Comunitária (Etic)

Direitos e Políticas para as Mulheres: atendimento do Cram e orientação jurídica para mulheres vítimas de violência

Defesa Civil: cadastramento de registro de ocorrências, campanha de prevenção a incêndios florestais e oficina sobre pluviômetros

SSSOP: solicitações de manutenção de iluminação pública

CPTrans: cadastramento para cartão de estacionamento de idosos e pessoas com deficiência

Meio Ambiente: acompanhamento de processos de luz e vegetação e orientações sobre cadastro de motosserras

Fundação Leão XIII: isenção de segunda via de certidões de nascimento, casamento, óbito, habilitação para casamento civil, Vale Social (para pessoas com deficiência)

Inea / SEAS: atividades de conscientização, sustentabilidade e divulgação

Águas do Imperador: atendimento comercial

INSS: atendimento de assegurados e orientação sobre benefícios do INSS, consulta de histórico de pagamento, histórico de consignação e consulta de extrato previdenciário

Universidade Estácio de Sá: teste de carreiras

Cerimônia de premiação aconteceu na Unifase

A Escola Municipal Monsenhor João de Deus Rodrigues, de Pedro do Rio, foi a grande vencedora da 33ª edição dos Jogos Estudantis Municipais (Jems). A cerimônia de premiação aconteceu nesta quarta-feira (10/12) no auditório da Unifase. Cerca de 400 pessoas participaram da solenidade.

Em 2025, os jogos reuniram mais de 1500 alunos de 37 escolas. “Petrópolis sempre teve uma vocação natural para o esporte, e muitos dos nossos atletas que hoje brilham pelo país começaram a sua trajetória nos nossos Jogos Estudantis. Isso mostra a força do trabalho que construímos aqui. Esses valores moldam nossos jovens dentro e fora das quadras, e fazem toda a diferença no futuro deles”, celebrou a secretária de Educação, Poliana Ferrarez.

Kamily Vitória, em seu último ano como aluna da Escola Municipal Monsenhor João de Deus, campeã do Jems, celebrou a conquista. “Foi um ano incrível de treinamento e trabalho em equipe. Para mim, foi uma sensação única conquistar esse título”. A estudante acrescentou que participar do Jems vai muito além do resultado final. “O esporte é sobre trabalho em equipe, sobre as amizades e sobre tudo que a gente constrói dentro dos jogos”, finalizou.

Criação da pós-utilização, aumento no número de vagas e fiscalização no uso de vagas são as principais mudanças.

A Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) vai prorrogar o contrato de estacionamento rotativo no município, com um conjunto de mudanças que passam a valer a partir da atualização das regras de operação. Entre as principais alterações está o fim da Tarifa de Regularização Integral, que atualmente é R$ 46. Será mantida apenas a cobrança proporcional, que passa a ser denominada Tarifa de Pós-Utilização, onde o usuário só pagará pelo tempo de uso até a regularização do ticket.

O contrato também prevê o reforço no monitoramento do uso de vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência. Para garantir o controle e a correta utilização, será necessária a emissão de bilhete de gratuidade, nos mesmos moldes do já utilizado para os primeiros 15 minutos.

A CPTrans terá ainda aumento de 20% no percentual de outorga mensal, passando de 22,5% para 26%, resultando em um incremento maior aos cofres públicos.

As cláusulas contratuais serão ajustadas para se adequar à Deliberação nº 342/2023 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), garantindo conformidade legal e atualização do modelo de operação.

Classificação foi feita pelo Programa Nacional de Transparência Pública, que deu nota máxima em 11 dos 19 itens avaliados

A Prefeitura de Petrópolis manteve o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O Executivo municipal atendeu 100% dos critérios essenciais e ficou com nível de transparência de 87,88%. A classificação foi alcançada com nota máxima em 11 dos 19 itens avaliados.

Receberam nota 100% os itens: acessibilidade, contratos, convênios e transferência, despesa, educação, emendas parlamentares, informações institucionais, informações prioritárias, licitações, ouvidoria e Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). Além disso, outros seis tiveram avaliação entre 70% e 90%.

O Programa Nacional de Transparência Pública foi criado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que faz a avaliação junto com os tribunas de contas de todo país. O objetivo é padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência.