Governo municipal multa, interdita e cassa alvará de restaurante que desrespeitou decretos promovendo festa no fim de semana
A ação teve participação das Secretarias de Fazenda, Serviços e Ordem Pública e Procon municipal
Na manhã desta segunda-feira (18.05) a Prefeitura, por meio da Secretaria de Fazenda, cassou o alvará de funcionamento do restaurante Pietro Santi Dinner Club. No fim de semana, os responsáveis pelo estabelecimento promoveram uma festa que aglomerou consumidores e desrespeitou os decretos municipais editados no contexto da pandemia do novo coronavirus e que visam evitar a propagação da covid-19. O restaurante, localizado no distrito de Itaipava, ainda foi multado em R$ 2 mil pela Secretaria de Segurança, Serviços e Ordem Pública (SSOP). Ele também foi autuado e interditado pelo Procon/Petrópolis-RJ, por colocar em risco a vida dos consumidores – o que pode acarretar também em multa.
As primeiras denúncias chegaram à fiscalização de posturas e ao órgão de defesa do consumidor no fim da tarde de domingo (17.05). A informação era de que o restaurante promoveu uma festa entre a noite de sábado (16.05) e a madrugada do dia seguinte. Na manhã de hoje, as equipes da prefeitura estiveram no local e encontraram vestígios da festa.
O Procon/Petrópolis-RJ já esteve em contato com o delegado titular da 106ª Delegacia de Polícia, João Valentim, solicitando mais evidencias e informando que vai encaminhar as provas para que sejam anexados ao inquérito penal.
Hotel é multado e intimado
A fiscalização de posturas ainda esteve no fim da manhã de hoje no Hotel Castelo de Itaipava. No domingo, o órgão público recebeu também denúncias sobre aglomeração de hóspedes nas dependências comuns do estabelecimento, o que contraria as determinações dos decretos municipais, no que diz respeito a evitar a aglomeração de pessoas nos estabelecimentos. Durante a fiscalização, a equipe de posturas ainda identificou o consumo de café da manhã pelos hóspedes no restaurante do hotel.
O estabelecimento foi autuado e intimado a não abrir mais as áreas comuns. A equipe do Procon/Petrópolis-RJ, que também esteve na ação, ainda orientou o estabelecimento sobre a adequação às medidas preventivas necessárias para a saúde do consumidor no período da pandemia.
Prefeitura recebe doação do Estado de mais dois veículos para fortalecer a frota da saúde na cidade
Prefeito se mostrou satisfeito com as duas novas unidades móveis
Com a entrega município totaliza 15 ambulâncias da rede SUS
O prefeito recebeu, na manhã desta segunda-feira (18/05), mais dois veículos que vão fortalecer a frota da saúde no município. Uma das unidades é classificada como “ambulância simples sanitária”, que vai servir para remoção de acidentados e ocorrências mais simples. O outro veículo é para transportes de pacientes com dificuldades de locomoção. Um carro adaptado para cadeirantes e seus acompanhantes.
Com a doação realizada pelo Estado, o município contabiliza 15 ambulâncias à disposição da rede SUS. Atualmente, três vans já fazem o serviço de transporte de pacientes de Petrópolis para o Instituto Nacional do Câncer, o INCA, duas vezes por dia, no município do Rio de Janeiro. A doação veio através de uma emenda de bancada. Petrópolis aguarda, ainda, a doação de mais duas ambulâncias, ainda no primeiro semestre.
Prefeito visita CEI Professora Anna Nardi
Local foi criado nesse ano e já tem 91 crianças matriculadas
Apesar da suspensão no atendimento na rede municipal devido as ações de prevenção ao coronavírus, as escolas e Centros de Educação Infantil estão equipadas. Um dos exemplos é o CEI Professora Anna Nardi, no Quissamã, que foi criado nesse ano pelo poder público e já possui mais de 90 alunos matriculados do berçário ao 5º período da educação infantil. O prefeito vistoriou o espaço nessa segunda-feira (18.05) e conferiu o mobiliário e brinquedos novos adquiridos para o CEI.
O CEI Professora Anna Nardi possui berçário, sala de estimulação, solário, área de convivência, refeitório, lactário, elevador e banheiros em todas as salas de aula - 11. “As crianças estava se adaptando muito bem. Estamos torcendo para tudo voltar normal para matarmos as saudades”, garante a diretora do CEI, Andresa Chaves.
Para se tornar um CEI, o imóvel ganhou telas de proteção, pintura e adaptação para deficientes – como um banheiro específico, além do elevador. Brinquedos didáticos novos, cadeiras, mesas e cadeirinhas de alimentação também foram entregues no local que, possui, ainda, um sistema de luz solar.
“Apesar da suspenção das aulas, a Secretaria de Educação está em contato direto com os gestores para garantir que todos os espaços estejam organizados”, explicou o subsecretário de Educação, Fídias Alves.
Aumento no número de vagas na Educação Infantil:
Só neste ano o poder público já colocou em funcionamento três novos espaços: o CEI Anna Nardi, no Quissamã; o CEI Monsenhor Paulo Daher, no Centro e o CEI Dagmar Rolando, em Corrêas. Um outro CEI, no Boa Vista, está em fase final de obras. Além dos novos espaços, a Secretaria de Educação também aumentou o número de vagas ofertadas em espaços já em funcionamento em bairros como Bingen, Centro e Jardim Salvador.
Prefeitura cassa alvará de funcionamento de restaurante em Itaipava
Após receber denúncias da população e comprovar através de registros nas redes sociais que o estabelecimento Pietro Santi Dinner Club, localizado em Itaipava, promoveu um evento no último sábado (16.05) com aglomeração de pessoas, a prefeitura cassou o alvará de funcionamento do local. O estabelecimento desrespeitou os decretos municipais que só permitem a abertura de serviços considerados como atividades essenciais. Uma equipe da prefeitura está no local nesse momento e todas as medidas administrativas cabíveis serão tomadas pelas secretarias municipais que estão atuando no caso - Fazenda, SSOP e Procon.
Após ação judicial empresa devolve respiradores ao Hospital Municipal Dr. Nélson de Sá Earp
Ventiladores mecânicos haviam sido retirados para manutenção em março. Secretaria de Saúde acionou a Justiça para reaver as máquinas
Seis respiradores foram levados de volta ao Hospital Municipal Dr. Nélson de Sá Earp (HMNSE) na manhã deste sábado (16.05). Os ventiladores mecânicos haviam sido retirados da unidade pela empresa Oxy System Equipamentos Médicos, contratada pela prefeitura, em março deste ano. A retirada ocorreu após os aparelhos apresentarem problemas técnicos detectados pelo próprio hospital. Informada sobre o problema, eles foram levados pela empresa contratada, que também presta serviços de manutenção e, após mais de trinta dias, não haviam sido devolvidos, dificultando a operação das unidades de terapia intensiva e limitando a quantidade de leitos específicos ao atendimento de pacientes infectados pelo Coronavírus na cidade. No contrato original, realizado entre a empresa e a prefeitura de Petrópolis, 12 respiradores estariam disponíveis ao HMNSE para atender à demanda excedente trazida pela pandemia.Diante do problema, a Secretaria de Saúde decidiu acionar a empresa judicialmente e abriu um processo no mês de abril para cobrar a devolução imediata dos aparelhos, mesmo com o contrato já em fase final. A decisão judicial compreendeu a importância dos respiradores no momento vivido pelo município e obrigou a vinda dos equipamentos, mesmo em caso do término do contrato, sob a pena de multa de R$100 mil por hora de atraso na entrega com início na próxima segunda-feira, dia 18 de maio.
Após notificação, a empresa entrou em contato com a prefeitura na última quinta-feira (14.05) confirmando a devolução dos seis ventiladores e acenando a intenção de renovação do contrato, datado e assinado nesta sexta-feira (15.05). Diante disso, a empresa passa, novamente, a ter a obrigação de manter os respiradores no município. Para o prefeito, uma vitória merecida num momento delicado.
Todos os aparelhos foram testados pela equipe médica do hospital no momento da devolução. Segundo o advogado e Procurador Adjunto de Suporte à Saúde, Anderson Garcia, foi uma decisão acertada.
“Não podíamos entrar em dificuldades ou situação de risco devido aos contratempos causados pela empresa. Alugamos as máquinas e metade delas apresentou defeito. Com a renovação do contrato temos a certeza de que a saúde não vai sofrer quando as unidades hospitalares mais necessitam de equipamentos”, afirmou o procurador.
Vale dizer que, com a renovação do contrato, foi aplicado somente o índice de reajuste anual já previsto no próprio documento original, isto é, o IGPM dos últimos 12 meses.
Bares são multados no Centro e no Alto da Serra por descumprir decreto
Um salão de cabeleireiro também foi autuado no Chácara Flora
Três bares foram multados em R$ 800 nesta sexta-feira (15.05) por descumprir os decretos municipais de enfrentamento ao coronavírus – um na Rua General Osório (Centro), um na Rua Teresa e um na Rua Santo Antônio (Alto da Serra). O decreto municipal 1.103, de 21 de março, proíbe o funcionamento deste tipo de estabelecimento. A norma foi editada para impedir aglomerações, como forma de combate ao coronavírus. No entanto, fiscais de Posturas flagraram clientes no interior dos três estabelecimentos consumindo bebidas alcoólicas. Além da autuação, ambos foram intimados a manter as portas fechadas.
Outra restrição é para salões de cabeleireiro. Um estabelecimento aberto na Rua Alfredo Schilick, no Chácara Flora, também foi multado em R$ 800 e deverá manter as portas fechadas. Em caso de reincidência, a autuação será com valor em dobro.
A fiscalização mobiliza também equipes da Vigilância Sanitária, Secretaria de Meio Ambiente e Procon. Desde meados de março, 57 lojas de comércio não essencial receberam intimações para manter as portas fechadas e outras 24 foram notificadas por provocar aglomerações – 81 no total. Até esta sexta, foram aplicadas 42 multas por causa dessas irregularidades.
Defesa Civil realiza operação Alerta Coronavírus no Carangola e Roseiral
Sirenes móveis pedem para que moradores permaneçam em casa
O governo municipal segue pedindo aos petropolitanos que permaneçam em suas casas. Nesta sexta-feira (15.05) a Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias realizou a operação Alerta Coronavírus no Carangola e no Roseiral. As sirenes móveis divulgam uma mensagem reforçando a importância do isolamento social neste momento e pedindo que a população use máscaras. O objetivo principal da ação é evitar a proliferação do coronavírus.
Os veículos passaram pelo Cidade Nova, Vicenzo Rivetti e Vale do Carangola, além da Rua Virgílio de Sá Pereira Junior (Roseiral). Desde o dia 13 de março - data em que foi publicado o primeiro Decreto Municipal com as medidas adotadas pelo poder público sobre o coronavírus - a operação com as sirenes móveis passou por diversos bairros.
Ontem (14) a Defesa Civil realizou a mesma operação nas Comunidades do Alemão e Neylor e no bairro Atílio Marotti. Ainda nesta semana, o trabalho aconteceu em ruas e praças do Centro, Bairro Esperança, Floresta, Alto da Serra e Caxambu.
Além das sirenes móveis, diariamente, os 20 conjuntos do Sistema de Alerta e Alarme de Petrópolis são usados pela prefeitura para pedir que a população evite sair de casa. Os equipamentos estão instalados em 12 locais e tocam às 10, 16 e 20h.
Os locais que contam com as sirenes fixas são: Gentio, Buraco do Sapo, 24 de Maio, Alto da Serra, Bingen, Dr. Thouzet, Independência, Quitandinha, São Sebastião, Sargento Boening, Siméria e Vila Felipe.
Outra ferramenta importante e que está sendo usada para reforçar os apelos por higiene pessoal e distanciamento social é o alerta de Whatsapp da Defesa Civil. As mensagens estão sendo enviadas diariamente para os usuários cadastrados. O número é o (24) 98863-5497.
Procon/Petrópolis-RJ e instituições de ensino debatem negociação de mensalidades e aulas online
O encontro serviu para que as instituições de ensino alinhassem a prestação de serviço com o direito do consumidor.
O Procon/Petrópolis-RJ e 13 instituições privadas de ensino realizaram uma reunião virtual, na tarde de ontem (14.05), para debater estratégias na prestação de serviços e na negociação de mensalidades durante a pandemia da Covid-19. O órgão de defesa do consumidor apresentou às instituições os principais questionamentos de pais e estudantes: desconto em mensalidades, parcelamentos, retirada de encargos, juros e multas, além da prestação da carga horária das aulas e atividades.
A reunião virtual aconteceu com os colégios Bom Jesus Canarinhos, São José e Menino Jesus; Pensi; Instituto Metodista de Petrópolis; Liceu São José de Itaipava; Aplicação; Koeler; Vicentino Santa Isabel; Casa Escola Três Ursinhos; Centro Educacional Krimberg; Unicriança e a Universidade Católica de Petrópolis (UCP), com representantes do Procon municipal e teve como objetivo alinhar as ações nesse período de pandemia com os direitos dos consumidores.
Também foi tema do encontro o cumprimento da carga horária na oferta de aula online. As escolas informaram que estão gerenciando acordos com pais e alunos de forma individual e que desconto linear inviabiliza a possibilidade de maiores descontos.
Após quatro meses de funcionamento, UPA de Itaipava registra o primeiro nascimento
Gestante deu entrada já em trabalho de parto na unidade
O pequeno Matheus nasceu com 2.770kg, 45cm e cheio de saúde
O primeiro parto da Unidade de Pronto Atendimento de Itaipava ocorreu às 05h40 na madrugada desta sexta-feira (15/05). A mãe, de 39 anos, começou a sentir as contrações durante a noite e saiu de casa com o marido em direção ao Hospital Alcides Carneiro, em Corrêas. No trajeto o casal precisou parar na UPA de Itaipava. Uma equipe médica foi acionada e, às pressas, o parto foi realizado dentro do carro ainda no estacionamento.
O bebê é um menino, Matheus, nasceu com 2.770kg, 45cm e cheio de saúde. Mãe e filho foram transferidos após o parto para o Hospital Alcides Carneiro (HAC) e passam bem. Segundo o pai da criança, o parto aconteceu tão depressa que a família não consegue acreditar que deu tudo certo.
“Não tivemos tempo de chegar ao hospital e precisei parar o carro no estacionamento da UPA. Fomos muito bem atendidos. O nascimento foi comemorado por toda a equipe. Ficamos felizes por ter dado tudo certo”, afirmou o pai.
Educa em Casa: atividades da 4ª semana já estão disponíveis
Plataforma da rede municipal de Educação
Dicas de leitura, atividades pedagógicas de acordo com a escolaridade, sugestão de projetos, tudo isso pode ser conferido na plataforma “Educa em Casa”, espaço virtual criado pela prefeitura para os alunos da rede municipal de Educação. As atividades da 4ª semana já foram atualizadas no endereço eletrônico que pode ser consultado através de um link na página da prefeitura: www.petropolis.rj.gov.br
A devolutiva dos alunos, pais e responsáveis tem sido positiva. Criada de forma totalmente gratuita pelo município para oferecer atividades pedagógicas complementares para os alunos da rede, o site já recebeu mais de 130 mil acessos desde o lançamento, feito pelo prefeito em abril.
Além das atividades, os estudantes encontram no Educa em Casa: jogos, propostas de projetos, uma biblioteca e visitas virtuais a museus.