Ações de fiscalização reúnem Posturas, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Procon

Desde o início das ações de fiscalização sobre os decretos com medidas de combate ao coronavírus, 53 estabelecimentos de comércio não essencial foram intimados por manter as portas aberta e 23 por causarem aglomeração. O total 76 intimações foi registrado até a última quinta-feira (08.05). O trabalho feito em conjunto pela Posturas, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Procon desde meados de março também gerou 33 multas por causa das irregularidades.

O decreto 1.103, editado em 21 de março, estabelece que só estão autorizados a funcionar os estabelecimentos comerciais de atividades consideradas essenciais – ou seja, mercados, padarias açougues e peixarias, farmácias, lojas de materiais hospitalares e serviços de saúde, postos de combustíveis, oficinas mecânicas e borracharias, distribuidoras de água e gás e lojas de ração e produtos veterinários. As lojas de materiais de construção e que vendem equipamentos de proteção individuais também estão autorizados pelo decreto 1.108, de 26 de março.

Quem não se encaixa nesses casos descritos só pode funcionar com sistema de entrega em domicílio. E mesmo aqueles estão autorizados devem garantir que o cliente permanecerá tempo suficiente apenas para compra do produto, ou seja, não pode permitir consumo no interior do estabelecimento.

Além dos órgãos de fiscalização de Posturas, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Procon, as ações contam com apoio também da Guarda Civil e da Polícia Militar.

Das multas aplicadas, oito foram para estabelecimentos não essenciais que insistiram em permanecer abertos e 24 para aqueles que podem funcionar, mas causaram aglomeração. As autuações são feitas, em geral, após os estabelecimentos repetirem a irregularidade depois de receberem uma primeira notificação. Essas multas começam em R$ 800 e são dobradas em caso de reincidência.

Nesta sexta (08.05), uma loja de utensílios domésticos foi multada na Rua Paulo Barbosa (Centro) por promover venda na porta, apesar da proibição.

Até o momento, município contabiliza 17 óbitos

Todos referentes ao mês de abril e que tiveram confirmação nesta manhã 

As notificações chegaram à prefeitura durante a tarde desta quinta-feira (07/05). Os quatro óbitos ocorreram no mês de abril e permaneciam aguardando os resultados dos exames realizados em laboratórios. Três dos pacientes eram homens, todos residentes em Petrópolis e internados nos hospitais da rede pública do município.

A primeira paciente era uma mulher de 64 anos moradora em Corrêas. Ela foi internada no Hospital Municipal Nelson de Sá Earp (HMNSE) no último dia 18 de abril e faleceu dia 27 do mesmo mês. O segundo óbito é referente a um homem de 57 anos, internado no HMNSE em 24 de abril e morto apenas quatro dias depois, em 28 de abril. A terceira morte é, também, de um homem, com 32 anos de idade que residia no bairro Roseiral. Ele deu entrada no HMNSE no dia 23 de abril, falecendo dia 26. O último paciente também era do sexo masculino, tinha 76 anos e não chegou a ser internado. Segundo a equipe médica responsável pelo atendimento, ele deu entrada no Pronto Socorro Leônidas Sampaio, no bairro Alto da Serra, falecendo minutos depois.

Ao ser informado, o prefeito Bernardo Rossi lamentou a perda de mais petropolitanos.

A Fiscalização de Posturas autuou a Casa e Vídeo nesta quinta-feira (07.05) por causar aglomeração na porta da loja. O estabelecimento já havia sido notificado um dia antes e voltou a cometer a irregularidade, abrindo uma porta lateral para fazer a entrega de produtos para os clientes – causando filas. A loja pode, no máximo, fazer entrega em domicílio. A unidade de varejo foi autuada em R$ 800 e, em caso de reincidência, a multa será dobrada.

O decreto 1.103, de 21 de março, estabelece que só estão autorizados a funcionar os estabelecimentos comerciais de atividades consideradas essenciais – o que não inclui loja de departamento. Apesar de não permitir a entrada de clientes, a Casa e Vídeo estava com a porta aberta para fazer entrega de produtos para os clientes. No entanto, o decreto permite o sistema delivery, com entrega diretamente na casa do cliente.

O mesmo procedimento foi adotado por uma loja de acessórios e assistência técnica para celulares na Rua do Imperador – sem permitir a entrada de clientes, o atendimento aos clientes estava sendo feito na porta, causando aglomeração. Um dia antes, ela foi notificada a encerrar a prática, porém, nesta quinta, a irregularidade foi constatada mais uma vez e foi feita autuação de R$ 800, valor que pode dobrar em caso de reincidência.

A Fiscalização de Posturas atua juntamente com as Fiscalizações Sanitária, de Meio Ambiente e o Procon, promovendo diligências para atender às denúncias que chegam diariamente por telefone (2246-9043) ou Whatsapp (9 9860-0845). As equipes agem diariamente, inclusive fins de semana e feriados, contando com o apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar.

No final da segunda etapa, todos os alunos da rede serão beneficiados

Os gestores das escolas da rede municipal começaram a retirar os cartões da segunda etapa do Programa Merenda Certa nesta quinta-feira (07.05) na Secretaria de Educação. O benefício foi entregue aos irmãos dos alunos matriculados na mesma unidade escolar. No final deste processo, todos os alunos da rede terão recebido um cartão, no valor de R$ 70, que deve ser usado para a compra de produtos para o reforço da alimentação nesse período em que as aulas estão suspensas na rede municipal de Educação.

Na primeira etapa foi entregue uma unidade por família - a divisão ocorreu para quem tivesse acesso a pelo menos um cartão, já que a empresa fornecedora entregou os produtos por lotes. Com a entrega do último lote, quem possui mais de um filho matriculado na mesma escola receberá mais de um cartão: um para cada aluno matriculado. Os gestores serão os responsáveis por marcar o dia em que as famílias possam buscar o mesmo nas unidades escolares.

A recarga acontecerá de forma mensal e a data da próxima recarga será divulgada pela Secretaria de Educação. No final de todo processo, tanto os alunos dos Centros de Educação Infantil, quanto os das escolas – incluindo os que estão matriculados nas instituições que mantém parceria com o município -  terão recebido os cartões.

No total serão mais de 40 mil cartões entregues para os alunos da rede, com um investimento de cerca de R$ 2,8 milhões, provenientes de recursos próprios do poder público.

A prefeitura entregou, ainda, um reforço alimentar, por intermédio de alimentos não perecíveis para alunos dos Centros de Educação Infantil – mais de cinco mil conjuntos foram entregues para famílias dos alunos que tem entre 1 e 5 anos. Essas famílias também receberam o Cartão Merenda Certa. Os bebês matriculados no berçário receberam a formula infantil.

Depois de 20 dias de arrecadação e 709 kg de alimentos recebidos, a Guarda Civil começou a entregar 54 cestas básicas para famílias carentes nesta quinta-feira (07.05). As doações foram feitas no Sargento Boening, Chácara Flora, Siméria, Dr. Thouzet, Rua Amazonas, Estrada da Saudade, Rua Nova, Morro da Oficina e Rua dos Ferroviários.

Além dos alimentos, foram doados “kits de inverno”, com manta, touca, cachecol e meia de crochê e pantufas de moletom. As famílias beneficiadas também receberam máscaras e itens de higiene (detergente, sabonete, sabão em barra, pasta de dentre e papel higiênico) para proteção contra o coronavírus.

A iniciativa “Um gesto solidário” continua com a mobilização de agentes e amigos para doação ao banco de sangue Santa Teresa até a próxima quarta (12.05).

Cerca de 2 toneladas de alimentos foram arrecadadas – em apenas uma hora e meia - durante a campanha “Chope do Bem”, da Associação de Microcervejarias de Petrópolis (AMP), que aconteceu na manhã desta quinta-feira (07.05) em dois pontos da cidade: Itaipava e Quitandinha. Em sistema de drive thru, a cada três quilos de alimentos doados o motorista levava pra casa um litro de chope artesanal. A iniciativa, que conta com o apoio das secretarias de Assistência Social e Desenvolvimento Econômico, tem o objetivo de ajudar famílias em vulnerabilidade social que tiveram a renda comprometida neste período de pandemia.

Todos os alimentos irão para instituições de caridade e também para cestas básicas que serão entregues pela Assistência às famílias cadastradas. Todas são acompanhadas pelas equipes da secretaria e passam por uma análise antes de serem incluídas em um cadastro geral. As famílias também estão sendo assistidas pela campanha “#Petrópolis no combate ao coronavírus. Seja Solidário”, que já entregou 871 cestas básicas desde o fim de março, um total de 14.8 toneladas de alimentos.

Desta vez, 20 cervejarias da cidade decidiram, também, mostrar o quanto são solidárias neste momento. Foram distribuídos 600 litros de chope. “A associação resolveu ajudar os menos favorecidos que estão sofrendo com a covid-19. E as pessoas se mostram muito solidárias, colaboraram bastante. Se a gente pode fazer alguma coisa, a gente tem que fazer”, frisa o cervejeiro Paulo Ratto, da Brassaria Matriz. “Algumas pessoas levaram até a mais do que precisava. No Quitandinha, trocamos tudo em 35 minutos”, completa o presidente da AMP, José Renato Romão.

Os postos de troca foram montados no estacionamento do Hortomercado José Carneiro Dias, em Itaipava, e no Palácio Quitandinha. Os motoristas entregam as doações e pegavam na hora o seu litro de chope artesanal, fabricado pelas cervejarias locais.

As medidas de higienização continuam sendo realizadas em toda cidade com objetivo de combater o avanço do coronavírus em Petrópolis. Os serviços ocorrem em diversas ruas do município, reunindo a Comdep e a concessionária Águas do Imperador, e também nos ônibus, pontos de ônibus e terminais, com participação das empresas de transporte público.

Na madrugada desta quinta (07.05), a Comdep usou caminhão-pipa com oito mil litros de água, sabão e cloro na lavagem pelo Centro. O serviço passou pelas duas pistas da Rua do Imperador, pela Irmãos D’Ângelo e pela 16 de Março. De manhã, a equipe de limpeza atuou na Cel. Veiga. Já a Águas do Imperador fez o trabalho em Itaipava, Madame Machado e na Estrada das Arcas. A concessionária usou água e hipoclorito de sódio, um tipo de alvejante.

Os ônibus seguem passando por limpeza diária, como no caso da viação Cidade das Hortênsias, com lavagem interna e externa dos 36 veículos da empresa. Além disso, os carros passam por desinfecção ao longo do dia entre uma viagem e outra, um trabalho feito no Terminal Itamarati, na Praça do Skate e no Bosque do Imperador, locais onde os coletivos fazem parada.

Esse trabalho de limpeza se repete ainda com as três vans que fazem o transporte de pacientes que precisam fazer tratamento no Instituto Nacional do Câncer (Inca), na cidade do Rio de Janeiro. Esses veículos fazem o transporte de 30 pacientes em média de segunda a sábado e, por isso, a higienização acontece duas vezes por dia. Também é feita higienização e desinfecção de 12 ambulâncias do município, após cada atendimento realizado pelos veículos, tanto na parte interna quanto externa, com uso de hipoclorito de sódio e álcool 70%. Essas ações são realizadas pelo Samu.

A CPTrans também vem atuando na desinfecção e assepsia de prédios públicos, hospitais, unidades de saúde, pontos de apoio para pessoas com sintomas de Covid-19, Centro de Saúde e veículos da prefeitura, das secretarias de Saúde e Educação, frota das forças de segurança.

As vendas pela internet cresceram 100% na pandemia, segundo pesquisa da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico

Neste ano, em função do cenário da pandemia e da necessidade do isolamento social para combater a Covid-19, a comercialização de produtos – em especial no Dia das Mães - deve se concentrar no meio virtual. Um levantamento feito pela Associação Brasileira de Comércio Eletrônico – Abcomm já apontou crescimento de 100% nas transações online. Tendo esse cenário em vista, o Procon/Petrópolis-RJ faz um alerta para que os consumidores fiquem atentos aos prazos de entrega e cobrem informações dos produtos antes de fechar a compra.

O primeiro ponto que o consumidor deve ficar atento são as condições da compra. Atento ao produto que está comprando, a forma de pagamento e a entrega. Os Correios, por exemplo, têm apresentado atraso nas entregas de encomendas na cidade, especialmente as que utilizam serviços como o PAC. A empresa estatal inclusive já foi autuada pelo Procon municipal e intimada a regularizar o atendimento.

Com o fechamento do comércio não essencial, em função dos decretos municipais e estaduais, que tem a contenção do avanço da Covid-19 e a proteção da população como objetivo, a maior parte dos comerciantes da cidade tem se adaptado às vendas pelas redes sociais.

Se na compra presencial o consumidor pode avaliar o produto antes de levar, na compra virtual toda informação é fundamental antes de fechar negócio.

A Secretaria de Assistência Social já assinou o Termo de Aceite para o recebimento do repasse emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais no município. O Ministério da Cidadania vai destinar R$ 2.009.700,00 que deverão ser usados em três frentes: na compra de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para os profissionais das unidades da SAS; reforço na alimentação para idosos e deficientes; e acolhimento para pessoas que necessitam ser alojadas ou remanejadas, como pessoas em situação de rua. A expectativa é de que o recurso seja recebido nos próximos dias.

A medida tem o objetivo de aumentar a capacidade de resposta no atendimento às famílias e às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social. 

O município vai usar o recurso dentro de um plano de ação. No caso dos EPIs, eles serão destinados para os profissionais das unidades de atendimento da SAS (420). Os valores repassados são referentes a três meses do valor de referência para cada trabalhador.

Para o reforço da alimentação, os alimentos serão prioritariamente ricos em proteína, para pessoas idosas e com deficiências no Serviço de Acolhimento Institucional e em atendimento no Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias. Os valores repassados serão referentes a seis meses do valor de referência para cada pessoa atendida.

Já o recurso para o acolhimento será usado na garantia de cofinanciamento de ações da assistência social visando a emergência em decorrência da Covid-19, para pessoas que necessitem ser alojadas ou remanejadas do seu atual local de acolhimento, conforme orientação do Ministério da Saúde sobre distanciamento social; ou pessoas que se encontrem em situação de rua, desabrigados, desalojados ou em situação de imigração. Os valores repassados são referentes a seis meses do valor de referência por vaga.

As notas foram pedidas pelo órgão de defesa do consumidor para apurar denúncias de abusividade nos preços durante a pandemia da Covid-19

O Procon/Petrópolis-RJ autuou quatro mercados da rede Extra e o Mercadinho Itaipava por descumprirem o requerimento da Nota de Investigação Preliminar (NIP) para que apresentassem o registro fiscal de compra e venda de mercadorias. O órgão de defesa do consumidor recebeu denúncia de abusividade de preços e pediu as notas de itens da cesta básica para apurar se houve aumento na margem de lucro ("markup") entre os meses de fevereiro e março.

A notificação foi recebida no dia 25 de março, após reclamações de consumidores. Elas apontaram aumento de preços em itens como açúcar, óleo de soja, arroz, feijão, carnes, macarrão, batata, cebola, alho, laranja, limão, tomate, leite, papel higiênico e álcool em gel. Ao todo, 38 mercados foram intimados a apresentar a documentação das compras e vendas feitas entre os meses de janeiro, fevereiro e março.

O órgão de defesa do consumidor, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, está analisando a documentação encaminhada pelos demais mercados das nove redes que atuam na cidade.

A coordenadoria do órgão de defesa do consumidor avalia que, após as notificações aos mercados, houve redução no número de reclamações desde o início da pandemia da Covid-19.