A secretária de Educação, Mônica Freitas, e a superintendente da Fundação Itaú Social, Angela Cristina Dannemann, assinaram na última sexta-feira (18/9) uma carta de intenções para convênio na área de educação integral no município. O objetivo é que a fundação dê assessoria pedagógica à secretaria, na construção do currículo escolar e na formação dos professores. A assinatura da carta foi realizada na concha acústica do Museu Imperial, durante o II Congresso de Educação Integral de Petrópolis.

“Esse convênio será um marco para Petrópolis. Vamos assiná-lo em um grande evento, com a presença de representantes da sociedade civil. Nós precisamos de parcerias para desenvolver cada vez mais a educação integral no nosso município, para estender a carga horária dos alunos, para os professores serem capacitados para trabalhar com esses alunos e também oferecer uma educação de qualidade. Com a educação integral, podemos dissolver problemas, como questões disciplinares, conflitos de famílias”, disse Mônica Freitas.

A superintendente da Fundação Itaú Social, Angela Cristina Dannemann, afirmou que a parceria será importante para a cidade e para a Fundação. “Para a Fundação Itaú Social, é de uma enorme importância essa troca com os municípios, para o desenvolvimento integral das crianças e dos jovens. A Itaú Social também vem aprender com vocês, porque não faz educação sozinha, faz em conjunto. Por isso, damos as mãos aos municípios e estados, quando há o interesse. Então ficamos muito felizes com essa parceria com Petrópolis, uma cidade tão importante para o país”, disse Angela Cristina.

O vereador Thiago Damaceno lembrou que sua família trabalha há 23 anos na assistência a crianças e adolescentes, com a ONG Sadias, e parabenizou o trabalho do governo Rubens Bomtempo em relação à educação integral. “Então, quando eu vejo o Itaú Social na cidade, fico muito feliz, entusiasmado. Sabemos o peso que vocês têm no país em relação a conhecimento e conteúdo. O prefeito Rubens Bomtempo vem investindo na educação integral no município, para que seja não só um tempo de permanência nas escolas, mas um tempo qualificado”, disse Damaceno.

O diretor do Museu Imperial, Maurício Vicente Ferreira Júnior, e o vereador Ronaldo Ramos também participaram do evento de assinatura da carta de intenção do convênio.

Fiscais do Procon de Petrópolis, em conjunto com a Coordenadoria de Fiscalização da Prefeitura, iniciaram nesta segunda-feira (21/9) uma fiscalização nas distribuidores de gás da cidade. O objetivo da inspeção é averiguar se há irregularidades nos preços de venda e se todas as distribuidoras atendem às exigências necessárias, em relação à documentação, para atuarem corretamente na venda dos botijões de gás.

O Procon constatou que algumas distribuidoras do bairro Bingen, primeira região a ser fiscalizada, não emitiam notas fiscais no local de distribuição e nos serviços de entrega a domicílio. Além disso, a tabela de preços não estava em local visível e disposta de forma clara ao cliente. Os fiscais também verificaram em todos os locais vistoriados, a disponibilidade do livro do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do livro de reclamações do Procon. Os fiscais concederam um prazo de sete dias para que os estabelecimentos atendam às exigências.

Segundo o Coordenador do Procon de Petrópolis, Jorge Badia, a fiscalização servirá de proteção para que o consumidor não seja lesado. “Embora não seja atribuição do Procon a apuração dos preços praticados por parte das distribuidoras, continuaremos realizando as fiscalizações e, caso seja verificada alguma irregularidade que prejudique os consumidores, acionaremos o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Essa operação visa contribuir com o CADE com informações apuradas pelo Procon”.

Jorge Badia disse ainda que os responsáveis pelos estabelecimentos estão sendo orientados sobre a emissão de documentos. “Nós queremos ajudar os responsáveis a deixar a sua empresa regularizada, de forma que não existam empecilhos que comprometam os serviços”, disse.

O prefeito Rubens Bomtempo abriu na última sexta-feira (18/9) a II Conferência da Habitação. Com o tema Regularização Fundiária – Garantia do Direito Fundamental para um Pacto Social Sustentável, o evento, promovido pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação e o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social (CGFMHIS), reuniu cerca de 200 pessoas na Casa dos Conselhos Municipais Augusto Ângelo Zanatta.

“Assumimos este terceiro mandato com a vontade de atender essa demanda social tão importante que é o sonho da casa própria. Para isso é preciso construir uma política pública correta e sustentável. Demos passos importantes em relação à regularização fundiária, com ações que estão gerando resultados positivos. Além disso, viabilizamos terrenos para a construção de casas, entre eles o PAC Estrada da Saudade, e recentemente formalizamos a concessão de incentivos fiscais para obras de construção de três grandes empreendimentos no segundo distrito, que totalizam 814 unidades habitacionais, pelo Programa Minha Casa Minha Vida – faixa 2, beneficiando também os servidores municipais”, disse o prefeito.

Durante a solenidade de abertura, Bomtempo também apresentou a lei que regulamenta o programa de regularização fundiária no município. Aprovada pela Câmara Municipal, a lei 7.343 de 8 de setembro de 2015 foi sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial do dia nove de setembro. “Em 2001 iniciamos os primeiros processos de regulamentação fundiária em Petrópolis. Com a publicação dessa lei estamos preparados legalmente para falar com a comunidade”, destacou o prefeito.

O secretário de Habitação, Jorge Maia, também destacou a importância da lei e ressaltou que a regularização fundiária “será a marca histórica do governo”. “Até o fim de 2016 vamos cravar mais uma marca histórica e aplicar definitivamente a lei do programa de regularização, permitindo assim que cada uma das famílias terá a certeza do documento definitivo de suas casas”. Lideranças comunitárias, o vereador Marcos Montanha e o gerente geral da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Mattoso, participaram da solenidade de abertura.

A programação da II Conferência da Habitação seguiu no sábado (19/9), com palestras sobre regularização fundiária e o programa Minha Casa, Minha Vida; e com a eleição dos novos membros da sociedade civil do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social. Foram eleitos representantes das associações de moradores do Alto da Derrubada, Bairro Oswaldo Cruz, Quarteirão Suíço, Comunidade Cristã dos Temístocles e Ponte do Samambaia.

O CGFMHIS conta com 19 membros, entre sociedade civil (10) e governo (9). A posse dos novos membros acontece na primeira reunião ordinária do conselho, no dia oito de outubro, na Casa dos Conselhos Municipais Augusto Ângelo Zanatta, às 19h.

A Secretaria de Saúde emitiu na segunda-feira (21/9) um alerta para a ação de falsários em hospitais da rede municipal de saúde. A secretaria pede a pacientes e seus familiares que não forneçam dados pessoais ou façam qualquer pagamento a pessoas que se identifiquem como funcionárias de alguma unidade de saúde da rede para fazer cobranças.

“Todos os atendimentos na rede municipal de saúde são feitos pelo Sistema Único de Saúde e, portanto são gratuitos. Quem receber algum tipo de ligação deve procurar a delegacia e fazer a queixa”, ressaltou o secretário de Saúde, André Pombo.

No mês passado, um familiar de um paciente internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) no Hospital Alcides Carneiro (HAC) foi vítima do golpe. A ligação e a conta para onde a família depositou o dinheiro era de Mato Grosso do Sul. “Infelizmente a família nos procurou depois que já tinha depositado o dinheiro. A parente nos informou que pelo telefone o golpista se passou por um funcionário do hospital pedindo dinheiro para comprar um medicamento, alegando que não havia o remédio na unidade”, contou o diretor administrativo do HAC, Aloísio Pinheiro.

Medidas para preservar os pacientes e os familiares estão sendo tomadas. Entre elas a proibição do fornecimento de informações, por telefone, dos nomes de pacientes e outros dados pessoais. “Os nossos funcionários estão sendo orientados a não passar qualquer tipo de informação por telefone. Nas últimas semanas temos recebidos muitas ligações de pessoas procurando informações dos nossos pacientes, para evitar que essas informações estejam sendo repassadas a golpistas não estamos mais fornecendo por telefone”, explicou.

Mais de 150 mil processos judiciais referentes a débitos de contribuintes de Petrópolis com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) podem estar com os dias contados: uma iniciativa da Prefeitura, em conjunto com o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro abre a possibilidade de negociação das dívidas (tributárias ou não) com redução de juros e multas e parcelamentos em até 60 vezes. É o Concilia Petrópolis, que começa na próxima quinta-feira (24/9) e se estende até 4 de outubro no Petropolitano Football Club, na Av. Roberto Silveira, no Centro. No local está sendo montada uma infraestrutura completa para atendimento aos contribuintes, com triagem, sala de espera e 27 pontos de atendimento, além de salas de audiência, da Defensoria da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O atendimento será feito diariamente (inclusive sábados e domingos) com distribuição de senhas, das 9h às 16h.

O procurador geral do município, Marcus São Thiago, convocou os contribuintes em débito com a Prefeitura para a negociação. “O Concilia Petrópolis é resultado do diálogo entre a Prefeitura e o Poder Judiciário. Todos os contribuintes em débito, ajuizados ou não, tributários ou não, podem aproveitar as condições especiais que estamos oferecendo”, destacou, lembrando que a negociação permitirá que o contribuinte fique em dia com o município, evitando sanções como inscrição do nome nos serviços de proteção ao crédito e penhora de bens.

O juiz da 4ª da Vara Cível (Juízo Fazendário), Jorge Martins Alves, lembrou que o Concilia Petrópolis surgiu por inspiração da Ministra Nancy Andriguy, Corregedora Nacional de Justiça. “Por inspiração da ministra foi instituído o Programa Nacional de Governança Corporativa de Execuções Fiscais, que podemos denominar “Concilia Fiscal” no território nacional. Petrópolis foi o primeiro Município a aderir e o primeiro a ter a legislação específica”, destacou ele, também convocando os contribuintes em débito para a negociação.

Ao lembrar a participação direta dos poderes constituídos na negociação, o juiz Jorge Martins lembrou que a convergência atua como uma espécie de elemento facilitador na resolução imediata de milhares de ações de execução fiscal que repercutem de forma nefasta em todos os personagens envolvidos direta ou indiretamente. “Primeiro, o cidadão petropolitano, na exata medida em que tem a possibilidade não apenas de restaurar a higidez de seu perfil de crédito, evitando o protesto e o lançamento de seu nome nos cadastros restritivos, como o Serasa e o SPC, mas também no afastamento dos riscos materiais inerentes à execução fiscal, o principal deles, sem dúvida, o perdimento de seu patrimônio. Segundo, o Município de Petrópolis na medida em que o maciço recebimento de seus créditos tributários lhe possibilitará restabelecer sua liquidez financeira, hoje excepcionalmente fragilizada, e que não é diferente daquela ostentada por parcela majoritária dos municípios brasileiros, pelos efeitos deletérios da notória crise política, financeira e fiscal que assola nosso país. Terceiro, o próprio Poder Judiciário, ante a certeza de que os acordos resultarão na eliminação em breve tempo de milhares de execuções fiscais que são responsáveis pelo “gargalo” na prestação jurisdicional”, detalhou.

O secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, pediu que todos os que têm dívidas com o município compareçam ao Concilia Petrópolis. “É uma oportunidade única para que o contribuinte fique em dia com o município. Aproveita as condições especiais, regulariza sua situação, evita sanções e contribui para que o município mantenha investimentos importantes, especialmente na área de saúde”, lembrou, destacando que uma equipe composta por mais de 50 pessoas está sendo treinada para atender o público que for ao Petropolitano.

Portadores de deficiência física, idosos e gestantes terão à disposição transporte gratuito, oferecido pela OAB-Petrópolis, com saída (e retorno) da Praça Dom Pedro. Aos sábados e domingos, a Prefeitura vai abrir o estacionamento da sede do governo municipal (Palácio Sérgio Fadel, na Av. Koeler), para os contribuintes. A Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes também trabalha para ampliar o número de vagas de estacionamento na área de entorno no clube, a fim de facilitar o acesso do público.

As condições de negociação, publicadas no Diário Oficial do Município de 23 de julho de 2015 (disponível no site da Prefeitura – www.petropolis.rj.gov.br) preveem redução de até 100% de juros e multa no pagamento à vista, dependendo do valor do débito.

O Concilia Petrópolis é uma iniciativa da Prefeitura, com o apoio do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, a Corregedoria Nacional de Justiça e a Defensoria Pública.

CONHEÇA AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Limite do Crédito Tributário
Percentual de redução de juros de multa para quitação à vista
Percentual de redução de juros de multa para quitação em até 6 vezes
Percentual de redução de juros de multa para quitação em até 12 vezes

Quitação em até 60 vezes
Até R$ 80.000,00
100,00%
80,00%
70,00%
20,00%
De 80.000,01 a R$ 150.000,00
80,00%
60,00%
50,00%
15,00%
De R$ 150.000,01 a R$ 400.000,00
70,00%
50,00%
40,00%
10,00%
De R$ 400.000,01 a R$ 1.000.000,00
60,00%
40,00%
30,00%
5,00%
De R$ 1.000.000,01 a R$ 99.999.999.999,00
50,00%
30,00%
20,00%
0,00%

O prefeito Rubens Bomtempo entregou, nesta sexta-feira (18/9), os certificados de conclusão dos 58 alunos da primeira turma do Curso de Inclusão Digital, promovido pela concessionária Ampla e pela ONG Comitê para Democratização da Informática (CDI), com apoio da Prefeitura. O curso foi realizado nos últimos dois meses no Centro de Cidadania Desembargador Jorge Loretti, em Itaipava, com o objetivo de promover a inclusão digital e capacitação de pessoas de todas as idades para o mercado de trabalho.

Os alunos aprenderam sobre introdução à informática e pacote Office, com uma carga horária de 56 horas. Na entrega dos certificados, o prefeito Rubens Bomtempo destacou a parceria entre a Prefeitura, a iniciativa privada e ONGs para garantir cada vez mais conquistas à população no campo da cidadania.

“Esse curso é mais uma parceria que fazemos com a Ampla. Nesses dois anos e meio, também estivemos juntos em conquistas importantes para a cidade, como o Ecoponto, da Mosela, e a entrega de geladeiras para famílias de baixa renda. Quando atuamos juntos, conseguimos fazer muito mais pela cidade. Esse curso de inclusão digital é um ganho para a cidade, porque estamos investindo no ser humano, de todas as idades”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

A secretária de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrac), Fernanda Ferreira, parabenizou os alunos pelo empenho durante o curso. “O conhecimento que vocês adquirirem aqui vão levar para o mercado de trabalho, estando mais capacitados para um emprego. Vamos continuar atuando nesse sentido e muitos outros cursos virão”, disse Fernanda.

Representado a Ampla, o gerente José Américo destacou a atuação da concessionária em cursos de qualificação. “É muito importante para a Ampla essa parceria com o CDI e com a Prefeitura, nesse e em outros cursos, para oferecer ao jovem e à terceira idade mais informação”, disse José Américo.

A auxiliar de serviços gerais Sandra da Conceição Oliveira, de 53 anos, moradora da Estrada do Gentil, foi uma das formandas. “Fiz mais pela questão de emprego, porque hoje em dia tem que saber informática. Achei ótimo, deu para aprender bem. E eu não vou parar nesse curso, não. Vou fazer outro mais profissional e um de design. Tenho um sonho, que é montar uma loja de revelação de foto. Adoro fotografia. E um dia a gente chega lá”, disse Sandra.

A Biblioteca Central Municipal Gabriela Mistral recebeu hoje um exemplar autografado de “A belle époque italiana no Rio de Janeiro”. O livro foi doado pelo próprio autor, o Professor Dr. Vittorio Maria Cappelli, da Università della Calabria. A visita foi acompanhada pelo diretor cultural da Casa D’Italia Anita Garibaldi, José Luiz D’Amico, a presidente da Fundação de Cultura e Turismo, Evany Noel, a gerente de turismo da FCTP, Raquel Neves, a gerente da biblioteca, Maria Luisa Melo, e a chefe da seção de processamento técnico da biblioteca, Leonor Fernandes. A biblioteca conta hoje com um acervo de mais de 150 mil livros, e recebe cerca de 80 mil leitores por ano.

O prefeito Rubens Bomtempo entregou na tarde da última quinta-feira (17/9), à Câmara Municipal, o projeto de lei para instituir oficialmente a campanha de prevenção para a segurança no trânsito - Maio Amarelo. O objetivo é conscientizar a população sobre a necessidade do respeito ao trânsito e chamar a atenção da sociedade sobre o alto índice de mortes em Petrópolis, assim como em todo o país.  

Agora, para virar lei, o projeto deverá ser votado e aprovado pelos vereadores. “Com esse projeto, estamos consolidando o Maio Amarelo como uma política pública da cidade e não apenas de um governo. É uma medida importante para desenvolvermos todas as ações relacionadas ao trânsito, no sentido de transformar Petrópolis numa cidade mais humana e colocá-la abaixo da média nacional em relação ao número de acidentes”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

De acordo com o projeto de lei, durante todo o mês de maio serão realizadas de forma maciça, ações voltadas para sensibilizar a população sobre a responsabilidade no trânsito. Este ano, a programação da campanha para um trânsito mais seguro incluiu caminhada, panfletagem, educação para o trânsito com as crianças na Cidade Portinho durante a Exposição Agropecuária e ações nas escolas, além de simulação de socorro às vítimas de acidente automobilístico, premiação aos alunos vencedores de um concurso de vídeo sobre o tema, música e distribuição de materiais informativos.

Em Petrópolis, apenas em 2014, foram registrados 1.895 acidentes, entre colisões, atropelamentos e tombamentos. Em 2013, foram 1.230 notificações, ou seja, 665 a mais do que no ano anterior.

Comparativo de acidentes de trânsito 2013/2014:

                                    2013            2014

Abalroamento                 374             466      24,60%
Atropelamento                  91            180      97,81%
Capotagem                      10              65      65,00%
Choque                          370             322    - 12,97%
Colisão                          354              807    127,96%
Tombamento                    31               55      77,42%

O prefeito Rubens Bomtempo entregou pessoalmente nesta quinta-feira (17/9) na Câmara de Vereadores o projeto de lei com o texto do novo Código de Obras e Edificações do município. O documento substitui o antigo código, criado há quase 40 anos por decreto municipal. Ao lado do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e de Obras, Robson Cardinelli, e do secretário de Proteção e Defesa Civil, Rafael Simão, Bomtempo falou aos vereadores sobre a importância deste instrumento de planejamento para a cidade e pediu o apoio do Legislativo para a atualização e modernização do documento.

O texto apresentado aos vereadores foi elaborado em conjunto por técnicos da Prefeitura, do Sindicato das Indústrias de Construção Civil de Petrópolis (Sinduscon), Associação Petropolitana de Engenheiros e Arquitetos (Apea), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). “O Código De Obras que temos hoje não conversa com a realidade. Não estava adequado a normas relacionadas a acessibilidade e não havia critérios de sustentabilidade. Tudo isso foi incluído. É um documento que representa um grande esforço comum do Poder Público e da sociedade civil, resultado de um amplo e árduo trabalho desenvolvido por mais de um ano”, destacou o prefeito Rubens Bomtempo ao entregar o documento ao presidente da Câmara, vereador Paulo Igor, na presença dos demais vereadores.

O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e de Obras, Robson Cardinelli, lembrou que, ao entregar o Plano Diretor revisado, o prefeito assumiu o compromisso de atualizar também as leis complementares. “Há um ano estamos nos reunindo periodicamente com técnicos do Sinduscon, Apea, Crea e CAU a fim de chegarmos num texto que de fato refletisse a realidade de Petrópolis. Ninguém melhor do que estas pessoas, que trabalham pela legalização de suas obras, para nos ajudar a identificar o que precisávamos mudar”, lembrou.

Entre as principais modificações previstas no novo Código de Obras está a oferta de projetos padrão de construções de até 40 m² para famílias com renda de até três salários mínimos ou faixa maior que caracterize habitação de interesse social. Os projetos seguirão as premissas de acessibilidade, conforto ambiental e eficiência energética dispostas no código. “Essa assistência técnica é de suma importância, uma vez uma boa parte da população não busca orientação técnica por, muitas vezes, não ter condições de arcar com os custos do projeto”, explicou Bomtempo, lembrando que o novo texto também prevê adequação às leis de acessibilidade.

“Agora os projetos aprovados na Prefeitura estarão em consonância com as demais normais e leis vigentes. Hoje, como o Código de Obras foi feito antes das leis de acessibilidade, tínhamos projetos que, legalmente, estavam enquadrados no que previa a legislação municipal, mas não eram aprovados pelo Corpo de Bombeiros, por exemplo”, lembrou o presidente da Associação Petropolitana de Engenheiros e Arquitetos, Luiz Amaral. O texto também adota inclui critérios de sustentabilidade, com melhor desempenho energético, preservação e uso sustentável de recursos naturais.

O novo código também muda os prazos de validade dos alvarás de licença, que passa a variar de acordo com o porte da intervenção, e prevê a certidão de conclusão da obra no mesmo processo de licenciamento. “É menos burocracia, o que sem dúvida garantirá celeridade aos processos”, enfatizou Robson Cardinelli. O texto prevê, ainda, a possibilidade de afastamentos laterais nulos para terrenos com larguras inferiores a 10 metros e de estacionamento nos afastamentos laterais, frontal e de fundos.

Termina na próxima sexta-feira (25/9) o prazo de inscrições para o processo seletivo para admissão no Liceu Municipal Prefeito Cordolino Ambrósio, promovido pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação. Ao todo, serão oferecidas 260 vagas para o 6º ano do Ensino Fundamental. As inscrições devem ser feitas no Setor de Matrícula, da Secretaria de Educação (à Rua da Imperatriz, nº 193), de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.

No ato da inscrição, os interessados devem levar Carteira de Identidade e CPF (originais do responsável pelo aluno), comprovante de residência, certidão de nascimento ou RG do aluno, declaração escolar referente ao ano cursado em 2015 ou histórico escolar, foto 3x4 recente e laudo médico atualizado no caso de estudantes portadores de deficiência. O edital da prova está no Diário Oficial do dia 5 de outubro que pode ser acessado no site da Prefeitura, www.petropolis.rj.gov.br.

A prova está marcada acontece no dia quatro de outubro, no Liceu Municipal Prefeito Cordolino Ambrósio (à Rua Oscar Weinschenck, nº 150), entre 14h e 17h. Os candidatos devem chegar ao local uma hora antes do início do exame, ou seja, às 13h. Os portões fecham às 13h30. Eles também devem levar o cartão de confirmação de inscrição e documento de identidade ou certidão de nascimento.

A prova é objetiva, de múltipla escolha, com questões de Língua Portuguesa e Matemática. O resultado preliminar será divulgado no dia 9 de outubro no site da Prefeitura. O resultado final com a primeira convocação dos aprovados será divulgado no dia 19 de outubro. As informações serão disponibilizadas no site. O período de matrículas começará em 9 de novembro.